Eduardo Cesar Padovani

Processos do Advogado

1. Processo 00160603719998260114
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0016060-37.1999.8.26.0114 (114.01.1999.016060) - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Cooperativa Habitacional dos Educadores de Campinas - Construtora Amauta Ltda. - - Espólio de Denis Roberto Castro Perez e outro - Lut - Intermediação de Ativos e Gestão Judicial e outro - Rui Jose Alberto de Macedo e outro - Vagner Cesar de Freitas - Vistos. A decisão proferida nos autos n. 1009213-88.2025.8.26.0114 deferiu a suspensão dos atos de constrição com relação ao imóvel. Não há que se falar em suspensão do processo. Sem prejuízo, manifeste o exequente nos termos do prosseguimento Intime-se. - ADV: ALEXANDRE NUNES PETTI (OAB 257287/SP), EDUARDO CESAR PADOVANI (OAB 234883/SP), VAGNER CESAR DE FREITAS (OAB 265521/SP), FERREIRA E PADOVANI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 13667/SP), FELIPE ALBERTO VERZA FERREIRA (OAB 232618/SP), ALVARO RODRIGO LIBERATO DOS SANTOS (OAB 164520/SP), TANILA MYRTOGLOU BARROS SAVOY (OAB 131822/SP), ERALDO JOSE BARRACA (OAB 136942/SP), ERALDO JOSE BARRACA (OAB 136942/SP)
2. Processo 00063775920258260309
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006377-59.2025.8.26.0309 (processo principal 1024142-94.2023.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - C.C.S. - S.B.G. - Vistos. Uma vez que o processo principal ainda não transitou em julgado, pois possui recurso pendente de julgamento, determino o cancelamento deste cumprimento de sentença. Cumpra-se. - ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP), EDUARDO CESAR PADOVANI (OAB 234883/SP)
3. Processo 00030033320198260604
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003003-33.2019.8.26.0604 (processo principal 1004695-84.2018.8.26.0604) - Cumprimento de sentença - Planos de Saúde - PLANO HOSPITAL SAMARITANO LTDA - Tiago Rocha de Sousa Gas ME - 1. Fl. 248: Não há, na decisão impugnada, omissões, contradições, obscuridades, ou erro material. Não vislumbro, pois, presentes, quaisquer das hipóteses constantes do artigo 1022, do Código de Processo Civil, a legitimar o presente. Ante o exposto não conheço dos embargos de declaração opostos. 2. Aguarde-se eventual apresentação de recurso de apelação. 3. Havendo a interposição de apelação, intime-se, por ato ordinatório, a parte contrária, para oferecimento de contrarrazões, e, após, com as homenagens de praxe, remetam-se os autos ao E. TJSP, para julgamento. 4. Não havendo interposição de recurso contra a sentença, ultrapassado o prazo de trinta dias, remetam-se os autos ao arquivo. Int. Dil. - ADV: ANA MARIA FRANCISCO DOS SANTOS TANNUS (OAB 102019/SP), PATRICIA JORGE TANNUS BALDOCCHI (OAB 372325/SP), EDUARDO CESAR PADOVANI (OAB 234883/SP), JOSE JORGE TANNUS NETO (OAB 287867/SP)
4. Processo 00033991520168260604
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003399-15.2016.8.26.0604 (processo principal 0006696-06.2011.8.26.0604) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Condominio das Gardenias - Luiz Henrique Catani - Vistos. Diante dos documentos apresentados pelo executado, que dão conta de que efetivamente não detém renda suficiente para arcar com as custas do processo, mantenho o benefício anteriormente concedido, com a já constante ressalva de fl. 163 quanto à irretroatividade. No mais, nada mais há que se examinar quanto ao bloqueio, diante da preclusão temporal constatada na decisão de fl. 225 e ratificada em sede de recurso de Agravo de Instrumento. Portanto, defiro a expedição de mandado de levantamento eletrônico, do(s) depósito(s) de fls. 124, em favor da parte exequente, observada a ordem dos serviços cartorários, bem como respeitada a ordem das prioridades e urgências. Formulário à fl. 277. No mais, diga o exequente em termos de prosseguimento, em dez dias. Na inércia, arquivem-se. Intime-se. - ADV: MARCIA REGINA HOHNE DE CARVALHO (OAB 232656/SP), EDUARDO CESAR PADOVANI (OAB 234883/SP), JULIANA BEATRIZ DE SOUZA PEREIRA (OAB 347871/SP), ROGERIO ALVARENGA FACIOLI (OAB 280374/SP)
5. Processo 00033991520168260604
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003399-15.2016.8.26.0604 (processo principal 0006696-06.2011.8.26.0604) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Condominio das Gardenias - Luiz Henrique Catani - Vistos. Diante dos documentos apresentados pelo executado, que dão conta de que efetivamente não detém renda suficiente para arcar com as custas do processo, mantenho o benefício anteriormente concedido, com a já constante ressalva de fl. 163 quanto à irretroatividade. No mais, nada mais há que se examinar quanto ao bloqueio, diante da preclusão temporal constatada na decisão de fl. 225 e ratificada em sede de recurso de Agravo de Instrumento. Portanto, defiro a expedição de mandado de levantamento eletrônico, do(s) depósito(s) de fls. 124, em favor da parte exequente, observada a ordem dos serviços cartorários, bem como respeitada a ordem das prioridades e urgências. Formulário à fl. 277. No mais, diga o exequente em termos de prosseguimento, em dez dias. Na inércia, arquivem-se. Intime-se. - ADV: MARCIA REGINA HOHNE DE CARVALHO (OAB 232656/SP), EDUARDO CESAR PADOVANI (OAB 234883/SP), JULIANA BEATRIZ DE SOUZA PEREIRA (OAB 347871/SP), ROGERIO ALVARENGA FACIOLI (OAB 280374/SP)
6. Processo 03016729820138050001
   Tribunal: TJBA | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   1ª VARA EMPRESARIAL DE SALVADOR Praça D. Pedro II, Largo Campo da Pólvora s/n, Salas 229, 2º andar do Fórum Ruy Barbosa, Nazaré, SALVADOR - BA - CEP: 40.040-900 1vempsalvador@tjba.jus.br (71)3320-6688 Processo: FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE n. 0301672-98.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR AUTOR: GDK S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado(s): FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA ALEXANDRE (OAB:DF21744), HERNANI LOPES DE SA NETO (OAB:BA15502), JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO (OAB:SP67219), MICHELLE APARECIDA DE SOUSA RODRIGUES (OAB:DF59475), IRISMAR DAMASCENO DE PAULA (OAB:RN4833), ANNE LORRAINE COLNAGHI GAERTNER (OAB:DF80794), PAULO ANTONIO GONCALVES MELGACO (OAB:RJ093800) REU: NÃO HÁ RÉUS Advogado(s): CHRISTIANE CAMPOS FATALLA ELIAS (OAB:SP121627), EDUARDO CESAR PADOVANI (OAB:SP234883), NILTON SIMOES CARDOSO (OAB:BA28972), NELSON DOS SANTOS ALE JUNIOR (OAB:AM8507), JOSE ARTHUR DE SOUSA RODRIGUES ALVES (OAB:AM7906)   ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, e Art. 2º do Ato Conjunto nº 08/2020, publicado no Diário da Justiça do dia 13 de maio de 2020, pratiquei o ato processual abaixo:  Dou ciência ao(s) subscritor(es) da(s) HABILITAÇÃO(ÇÕES) DE CRÉDITO RETARDATÁRIA(S), de Estaleiros Chamon LTDA, CNPJ 42.591.297/0001-57 ,  acerca do(s) DESENTRANHAMENTO(s) da(s) aludida(s) peça(s), apresentada(s) no bojo dos autos principais, decorrido o prazo do §1º, do art. 7º, da Lei n. 11.101/05, em razão da inadequação do meio, em desacordo com o art. 10, c/c art. 13, Parag. Ún da Lei 11.101/2005, in verbis, devendo o credor autuar o pedido em apartado, por dependência à presente recuperação judicial. "Art. 10. Não observado o prazo estipulado no art. 7º , § 1º , desta Lei, as habilitações de crédito serão recebidas como retardatárias. Art. 13. A impugnação será dirigida ao juiz por meio de petição, instruída com os documentos que tiver o impugnante, o qual indicará as provas consideradas necessárias. Parágrafo único. Cada impugnação será autuada em separado, com os documentos a ela relativos, mas terão uma só autuação as diversas impugnações versando sobre o mesmo crédito." Salvador (BA), 26 de junho de 2025 MARIA DE FATIMA FONTOURA ALMEIDA Técnico Judiciário
7. Processo 03016729820138050001
   Tribunal: TJBA | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   1ª VARA EMPRESARIAL DE SALVADOR Praça D. Pedro II, Largo Campo da Pólvora s/n, Salas 229, 2º andar do Fórum Ruy Barbosa, Nazaré, SALVADOR - BA - CEP: 40.040-900 1vempsalvador@tjba.jus.br (71)3320-6688 Processo: FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE n. 0301672-98.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR AUTOR: GDK S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado(s): FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA ALEXANDRE (OAB:DF21744), HERNANI LOPES DE SA NETO (OAB:BA15502), JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO (OAB:SP67219), MICHELLE APARECIDA DE SOUSA RODRIGUES (OAB:DF59475), IRISMAR DAMASCENO DE PAULA (OAB:RN4833), ANNE LORRAINE COLNAGHI GAERTNER (OAB:DF80794), PAULO ANTONIO GONCALVES MELGACO (OAB:RJ093800), CARLOS ALEXANDRE DIAS DOS SANTOS registrado(a) civilmente como CARLOS ALEXANDRE DIAS DOS SANTOS (OAB:ES29441) REU: NÃO HÁ RÉUS Advogado(s): CHRISTIANE CAMPOS FATALLA ELIAS (OAB:SP121627), EDUARDO CESAR PADOVANI (OAB:SP234883), NILTON SIMOES CARDOSO (OAB:BA28972), NELSON DOS SANTOS ALE JUNIOR (OAB:AM8507), JOSE ARTHUR DE SOUSA RODRIGUES ALVES (OAB:AM7906)   ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, e Art. 2º do Ato Conjunto nº 08/2020, publicado no Diário da Justiça do dia 13 de maio de 2020, pratiquei o ato processual abaixo: ( X ) Dou ciência ao(s) subscritor(es) da(s) HABILITAÇÃO(ÇÕES) DE ILDO RAIMUNDO REZENDE ID 506532465, representado por CARLOS ALEXANDRE DIAS DOS SANTOS OAB/ES 29.441 E YGOR BOAVENTURA NOBRE OAB/ES 28.663 acerca do(s) DESENTRANHAMENTO(s) da(s) aludida(s) peça(s), apresentada(s) nos autos principais, ainda que no prazo previsto no §1º, do art. 7º, da Lei n. 11.101/05, in verbis, considerando a impropriedade do meio, conforme descrito em lei; haja vista que sequer iniciou o prazo para habilitações, ante a ausência de publicações do edital supramencionado. Diante de tanto, a Secretaria encaminhou cópia dos pedido ao Senhor Administrador Judicial, para as providências relativas a habilitação, assim como para os respectivos patronos dos credores, para conhecimento.  " Art. 7° § 1º Publicado o edital previsto no art. 52, § 1º, ou no parágrafo único do art. 99 desta Lei, os credores terão o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar ao administrador judicial suas habilitações ou suas divergências quanto aos créditos relacionados. (Art. 7º, §1º. Lei 11.101/2005)."    Salvador (BA), 24 de abril de 2025 DHAIANA NEVES BORGES ARGOLO DIRETORA DE SECRETARIA
8. Processo 00030033320198260604
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003003-33.2019.8.26.0604 (processo principal 1004695-84.2018.8.26.0604) - Cumprimento de sentença - Planos de Saúde - PLANO HOSPITAL SAMARITANO LTDA - Tiago Rocha de Sousa Gas ME - Fls. 244: Nada a prover. Ao arquivo. Intime-se - ADV: JOSE JORGE TANNUS NETO (OAB 287867/SP), PATRICIA JORGE TANNUS BALDOCCHI (OAB 372325/SP), EDUARDO CESAR PADOVANI (OAB 234883/SP), ANA MARIA FRANCISCO DOS SANTOS TANNUS (OAB 102019/SP)
9. Processo 03016729820138050001
   Tribunal: TJBA | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   1ª VARA EMPRESARIAL DE SALVADOR Praça D. Pedro II, Largo Campo da Pólvora s/n, Salas 229, 2º andar do Fórum Ruy Barbosa, Nazaré, SALVADOR - BA - CEP: 40.040-900 1vempsalvador@tjba.jus.br (71)3320-6688 Processo: FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE n. 0301672-98.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR AUTOR: GDK S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado(s): FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA ALEXANDRE (OAB:DF21744), HERNANI LOPES DE SA NETO (OAB:BA15502), JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO (OAB:SP67219), MICHELLE APARECIDA DE SOUSA RODRIGUES (OAB:DF59475), IRISMAR DAMASCENO DE PAULA (OAB:RN4833), ANNE LORRAINE COLNAGHI GAERTNER (OAB:DF80794), PAULO ANTONIO GONCALVES MELGACO (OAB:RJ093800) REU: NÃO HÁ RÉUS Advogado(s): CHRISTIANE CAMPOS FATALLA ELIAS (OAB:SP121627), EDUARDO CESAR PADOVANI (OAB:SP234883), NILTON SIMOES CARDOSO (OAB:BA28972), NELSON DOS SANTOS ALE JUNIOR (OAB:AM8507), JOSE ARTHUR DE SOUSA RODRIGUES ALVES (OAB:AM7906)   ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, e Art. 2º do Ato Conjunto nº 08/2020, publicado no Diário da Justiça do dia 13 de maio de 2020, pratiquei o ato processual abaixo:  Dou ciência ao(s) subscritor(es) da(s) HABILITAÇÃO(ÇÕES) DE CRÉDITO RETARDATÁRIA(S), de Estaleiros Chamon LTDA, CNPJ 42.591.297/0001-57 ,  acerca do(s) DESENTRANHAMENTO(s) da(s) aludida(s) peça(s), apresentada(s) no bojo dos autos principais, decorrido o prazo do §1º, do art. 7º, da Lei n. 11.101/05, em razão da inadequação do meio, em desacordo com o art. 10, c/c art. 13, Parag. Ún da Lei 11.101/2005, in verbis, devendo o credor autuar o pedido em apartado, por dependência à presente recuperação judicial. "Art. 10. Não observado o prazo estipulado no art. 7º , § 1º , desta Lei, as habilitações de crédito serão recebidas como retardatárias. Art. 13. A impugnação será dirigida ao juiz por meio de petição, instruída com os documentos que tiver o impugnante, o qual indicará as provas consideradas necessárias. Parágrafo único. Cada impugnação será autuada em separado, com os documentos a ela relativos, mas terão uma só autuação as diversas impugnações versando sobre o mesmo crédito." Salvador (BA), 26 de junho de 2025 MARIA DE FATIMA FONTOURA ALMEIDA Técnico Judiciário
10. Processo 00120893320128260229
    Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0012089-33.2012.8.26.0229 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - S.B.S. - - L.F.I.E.D.C.N.P. - - C.C.E. - - C.G.E. - S.P.I. - - P.H.P. - - I.A.P. - Vistos. Considerando as sucessivas cessões de crédito havidas nos autos, com a consequente alteração do polo passivo, providencie a z. Serventia a exclusão dos credores anteriores, permanecendo no polo ativo somente a exequente SR Collection Gestão Empresarial Ltda. No mais, defiro o prazo solicitado pela exequente. Com o decurso, sem necessidade de nova intimação, manifeste-se em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: PRISCILA MARTINS CARDOZO DIAS (OAB 252569/SP), RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 405595/SP), ALEXANDRE TADEU CURBAGE (OAB 132024/SP), EDUARDO CESAR PADOVANI (OAB 234883/SP), EDUARDO CESAR PADOVANI (OAB 234883/SP), EDUARDO CESAR PADOVANI (OAB 234883/SP), FELIPE ALBERTO VERZA FERREIRA (OAB 232618/SP), FELIPE ALBERTO VERZA FERREIRA (OAB 232618/SP), FELIPE ALBERTO VERZA FERREIRA (OAB 232618/SP), MARIANA GERMANO PREZIA (OAB 452846/SP)