Rodrigo Antonio Paes

Processos do Advogado

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2. Processo 50090934620218130027
   Tribunal: TJMG | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   A.C.A.M PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / 3ª Vara Cível da Comarca de Betim Rua Professor Osvaldo Franco, 55, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-234 PROCESSO Nº: 5009093-46.2021.8.13.0027 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] AUTOR: PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA CPF: 48.041.735/0001-90 RÉU: DALTON FABIANO VIEIRA JACINTO JUNIOR CPF: 139.180.376-06 DECISÃO Vistos etc. Defiro o pedido de gratuidade da justiça formulado pela parte ré, tendo em vista que restou demonstrada sua hipossuficiência econômica nos autos, nos termos do art. 98 do CPC. Intime-se a parte autora para manifestar-se acerca da petição em ID 10408989099, na qual a parte ré manifesta interesse na designação de audiência de conciliação, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, volvam-me os autos conclusos. P.I.C Betim, data da assinatura eletrônica. MUCIO MONTEIRO DA CUNHA MAGALHAES JUNIOR Juiz(íza) de Direito 3ª Vara Cível da Comarca de Betim
3. Processo 10130187420248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1013018-74.2024.8.26.0602 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Sorocaba - Recorrente: Qualicorp Administradora de Benefícios S/A - Recorrente: Unimed do Estado de São Paulo - Federação Estadual das Cooperativas Médicas - Recorrido: Luiz Francisco Batista - Vistos. Nos termos da r. Decisão no ARE nº 835833 RG/RS (Tema 800) proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, "a admissão de recurso extraordinário interposto em causa processada nos Juizados Especiais Cíveis da Lei nº 9.099/1995 exige o preenchimento, por parte do recorrente, de dois requisitos adicionais: (a) demonstração específica e objetiva do prequestionamento, mediante a indicação clara da parte do acórdão recorrido em que tangenciada a matéria constitucional, e (b) fundamentação acerca da relevância calcada em dados concretos que revertam a presunção de inexistência de repercussão geral das lides processadas nesses Juizados (unificação da tese para os Temas 797, 798 e 800)" No caso em tela, a parte recorrente tratou genericamente dos requisitos, sem demonstrar os adicionais, conforme acima disposto. Portanto, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso extraordinário, nos termos do artigo 1.030, I, "a", do Código de Processo Civil. Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Thais Rossano Follo Pereira (OAB: 286364/SP) - Alessandro Piccolo Acayaba de Toledo (OAB: 167922/SP) - Wilza Aparecida Lopes Silva (OAB: 173351/SP) - Sandro Ramazzini (OAB: 301742/SP) - Rodrigo Antonio Paes (OAB: 234900/SP) - Laura Martins Arruda dos Santos (OAB: 460167/SP) - 16º Andar, Sala 1607
4. Processo 00118950920255150108
   Tribunal: TRT15 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO ROQUE ATOrd 0011895-09.2025.5.15.0108 AUTOR: MICHAEL DOMINGUES DOS SANTOS RÉU: AGROSTAHL SA INDUSTRIA E COMERCIO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 69f934c proferido nos autos. DESPACHO Concedo à parte autora o prazo de 05 dias para juntar aos autos novo documento oficial com foto nítida, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito. Cumprida a determinação supra, à pauta.  SAO ROQUE/SP, 23 de julho de 2025 MARCUS MENEZES BARBERINO MENDES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MICHAEL DOMINGUES DOS SANTOS
5. Processo 10012441320255020705
   Tribunal: TRT2 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL CartPrecCiv 1001244-13.2025.5.02.0705 DEPRECANTE: JOEL SEBASTIAO IZIDIO DEPRECADO: 13.639.879 GILBERTO ANTONIO PINTO E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 00468dc proferido nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SAO PAULO, data abaixo. OTONIEL SANTOS DE JESUS DESPACHO Vistos etc. Cumpra-se a carta precatória. SAO PAULO/SP, 25 de julho de 2025. ANDREA LONGOBARDI ASQUINI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOEL SEBASTIAO IZIDIO
6. Processo 10012441320255020705
   Tribunal: TRT2 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL CartPrecCiv 1001244-13.2025.5.02.0705 DEPRECANTE: JOEL SEBASTIAO IZIDIO DEPRECADO: 13.639.879 GILBERTO ANTONIO PINTO E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 00468dc proferido nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SAO PAULO, data abaixo. OTONIEL SANTOS DE JESUS DESPACHO Vistos etc. Cumpra-se a carta precatória. SAO PAULO/SP, 25 de julho de 2025. ANDREA LONGOBARDI ASQUINI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - GILBERTO ANTONIO PINTO - 13.639.879 GILBERTO ANTONIO PINTO - G & A MODAS LTDA
7. Processo 00046087020198260068
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004608-70.2019.8.26.0068 (apensado ao processo 1013110-88.2013.8.26.0068) (processo principal 1013110-88.2013.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Guarda - A.C.J.L.R. - V.Q. - Fls. 335/336: certidão para fins de protesto disponível nos autos. - ADV: RODRIGO ANTONIO PAES (OAB 234900/SP), ANA CAROLINA JORDÃO LYRA RANIERI (OAB 273058/SP)
8. Processo 10002650220258260586
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000265-02.2025.8.26.0586 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Pedro de Oliveira - Dos documentos pessoais Concedo o prazo improrrogável de 15 dias para que a parte autora junte aos autos seus documentos pessoais (RG e CPF), sob as penas da legislação. DA CITAÇÃO E DO PROCEDIMENTO ADOTADO. APÓS O CUMPRIMENTO DO(S) ITEM(S) ANTERIOR(ES): Na esteira da decisão de fls. 52, cite-se e intime-se a parte Ré, para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Intime-se. - ADV: RODRIGO ANTONIO PAES (OAB 234900/SP)