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Crislene Aparecida Rainha Da Silva Sousa

Crislene Aparecida Rainha Da Silva Sousa

Número da OAB: OAB/SP 234973

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 31
Total de Intimações: 35
Tribunais: TJSP, TRF3, TJRJ
Nome: CRISLENE APARECIDA RAINHA DA SILVA SOUSA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 35 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJRJ | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Os honorários periciais pretendidos pelo perito estão em conformidade com a complexidade da matéria e os princípios da proporcionalidade e da lógica do razoável, motivo pelo qual HOMOLOGO-OS para os devidos efeitos jurídicos, que, tratando-se de assistência judiciária, serão recolhidos ao final, pelo sucumbente. I-se o Dr. Perito para início dos trabalhos.
  2. Tribunal: TJRJ | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo nº 0028294-33.2019.8.19.0021 S E N T E N Ç A ISABEL MARIAPINTO TOMAZ DA SILVA, menor, devidamente representado por sua genitora ALESSANDRA MARIA PINTO DA SILVA ajuizou ação de obrigação de fazer com compensação por danos morais c/c antecipação tutela contra SORRIA CAXIAS LTDA-ME sob o argumento de má prestação de serviços odontológicos prestados. Decisão em fls. 25/26 deferindo gratuidade de justiça. Contestação do réu em fls. 63/73, alegando, ausência de dever de indenizar por danos morais; inexistência de falha na prestação de serviços; inexistência de prova mínima da parte autora; inexistência de responsabilidade civil da ré. Réplica da em fls. 95/98. Parecer do Ministério Público em fls. 108/110. Decisão de saneamento do processo em fls. 115/116 deferindo inversão do ônus da prova. Decisão em fls. 141/142 deferindo produção de prova pericial. Decisão em fl. 183 indeferindo pedido de antecipação efeitos da tutela. Decisão em fls. 451/452 revogando decisão que deferiu a perícia e dando por encerrado a instrução processual. Encerrado a fase probatória encaminhando o processo ao grupo de sentenças sendo distribuído a esse magistrado signatário em 09 de junho de 2025. É O RELATÓRIO. DECIDO Trata-se de ação em que pretende a autora a obrigação de fazer de disponibilização de documentos e condenação do réu em compensação por danos morais. A causa encontra-se pronta para julgamento, uma vez que foram as provas requeridas produzidas em juízo, vindo os autos conclusos para devida prolação de sentença. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o regular exercício do direito de ação, não havendo preliminares a serem acolhidas, tampouco nulidades a reconhecer, passo ao exame de mérito Primeiramente, cumpre destacar a existência de relação de consumo entre as partes, uma vez que se trata de contrato de adesão no qual a parte ré figura como prestadora de serviços, na forma do art. 3º do CDC. Assim, através da comprovada regência do Código de Defesa do Consumidor ao presente caso, devem ser respeitados todos os princípios inerentes às relações de consumo, tais como a boa-fé, o dever de lealdade, informação e transparência. O cerne da questão se deposita sobre a não entrega de prontuário e exame odontológicos realizados na ré, dos quais a necessidade sobreveio com a mudança de tratamento para novo profissional da saúde bucal, por opção da autora. De acordo com a narrativa autoral, após acometimento de dores na região do tratamento, optou por buscar atendimento em outro profissional, o qual requereu os exames e documentos para continuidade no diagnóstico. Todavia, após requerimento feito à ré, foi negada a entrega sob o fundamento da inadimplência de multa rescisória. Neste caso, são aplicáveis as regras e princípios previstos no CDC, em especial a responsabilidade civil objetiva da fornecedora de serviços, estabelecida no art. 14 do referido diploma legal. Sendo assim, não se demonstra necessária à comprovação de dolo ou culpa da ré, restando suficiente à comprovação da conduta ilícita, do dano e do nexo de causalidade pelo consumidor. Nesse sentido, é dever do réu demonstrar fatos impeditivos ou extintivos do direito invocado pela parte autora, pois a essa não incumbe provar o fato negativo. Ato contínuo, caberia ao réu comprovar que os serviços odontológicos prestados ocorreram sem qualquer vício, o que não ocorreu, uma vez que não juntaram aos autos qualquer documento comprobatório prévio dos exames odontológicos da autora que justificassem o tratamento realizado e sua devida eficiência após todos os procedimentos realizados. Nesse sentido, vale ressaltar que cabe à parte ré a comprovação dos fatos impeditivos, modificativos e extintivos do direito do autor. Assim, em momento algum se dispôs a realizar a prova complementar necessária, o que não pode ser objeto de IMPOSIÇÃO JUDICIAL sob pena de afronta ao princípio do devido processo legal porque se assim agisse o magistrado estaria auxiliando a uma das partes a se desincumbir do ônus probatório que a lei lhe impõe afrontando, de forma letal, o devido processo legal que impõe ao juiz a manutenção da equidistância entre as partes. Não pode e não deve o juiz determinar qualquer espécie de prova, essa função é exclusiva dos advogados das partes, até porque não se está em sede de direitos indisponíveis, muito pelo contrário, são totalmente patrimoniais retirando do juiz qualquer possibilidade de buscar o que pode ser considerado como verdade dos fatos que compõem a lide. Os fatos devem ser objeto de prova a ser produzida pelas partes, e não pelo juiz. Para Aury Lopes, a possibilidade de o magistrado gerir a prova de ofício, certamente traz inquietações, pois pode ferir princípios fundamentais, como o contraditório, o devido processo legal e principalmente a imparcialidade do julgador. (LOPES JÚNIOR, Aury. Direito processual penal e sua conformidade Constitucional. 5ª ed., Ed. Lumen Juris). A doutrina majoritária afirma que possibilidade de o magistrado buscar elementos não probatórios requeridos pelas partes fere a imparcialidade, interferindo diretamente na sentença do processo, e não se diga que o novo CPC trouxe essa possibilidade ao prever a cooperação das partes e magistrados no processo posto que essa pode e deve ser objeto de decisão judicial desde que possa ser respeitada a imparcialidade, o que em absoluto ocorreu no caso em julgamento. A função do juiz é julgar. Caso se ponha a investigar, sua imparcialidade fica comprometida, antes mesmo de o processo iniciar. No mais, cabe destacar que cumpriu a autora com seu ônus probatório, vide art. 373, I, do Código de Processo Civil. Isso pois, trouxe aos autos documentos que atestavam necessidade de substituição do tratamento odontológico antes iniciado pelo réu e não cumprimento da solicitação da entrega dos exames odontológicos realizados. À luz desta ótica, demonstrado o nexo causal entre a conduta do réu e o dano da parte autora, impõe-se o dever de indenizar os prejuízos suportados. Inobstante, cabe destacar que a natureza jurídica da prestação do serviço de atendimento odontológico deve primar pela continuidade no atendimento, pela presteza imediata por cuidar de um bem maior, qual seja a integridade física do paciente. Dito isso, negar os exames prévio para continuidade do tratamento da autora com outro profissional é destoante da boa conduta médica, visto que possui o paciente mera liberalidade para decidir se pretende continuar o tratamento com o profissional previamente contratado ou não. Assim, ressalta-se também que existe canal apropriado para exigir-se a multa contratual, bem como há medidas adequadas para convencer o paciente à não desistir dos serviços contratados, contudo, não disponibilizar documentos dos exames prévios não se caracteriza como conduta plausível a ser tomada pelo profissional de saúde. Pelo contrato, evidencia nitidamente a falha na prestação dos serviços. Isso pois, conforme previsão expressa do Código de Defesa do Consumidor, vide art. 14 do próprio dispositivo normativo, responde o fornecedor de serviços objetivamente pelos danos causados, logrando somente de exclusão da presente hipótese nos casos taxativos do § 3º do mesmo dispositivo, o que não ocorreu na presente lide. Ou seja, não provou o réu em nenhum momento dos autos fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da autora, não observando ônus que lhe incumbia exclusivamente nos termos do art. 373, II, do Código de Processo Civil. Assim sendo, no tocante aos danos morais, entendo serem estes devidos em razão de todo sofrimento experimento e da angustiante frustração vivenciada pela autora. Diante do entendimento pacífico em reconhecer a existência do dano moral no presente caso, faz-se a valoração da condenação também aos patamares praticados por esta E. Corte: APELAÇÕES CÍVEIS. CONSUMO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E POR DANOS MORAIS. TRATAMENTO ODONTOLÓGICO. ALEGADA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA CONDENAR O RÉU A PAGAR AO AUTOR INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MATERIAIS REFERENTES AOS VALORES COMPROVADAMENTE PAGOS POR ELE PELO TRATAMENTO (R$8.060,00), BEM COMO A PAGAR A QUANTIA DE R$6.000,00 (SEIS MIL REAIS) A TÍTULO DE DANO MORAL. IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS PARTES. REJEIÇÃO DA PRELIMINAR ARGUIDA PELO RÉU DE NULIDADE DA SENTENÇA, SOB O ARGUMENTO DE QUE O DECISUM TEVE POR BASE LAUDO EMITIDO POR CIRURGIÃ DENTISTA GENERALISTA, SEM TÍTULO DE ESPECIALIZAÇÃO. LAUDO PERICIAL ELABORADO POR PERITA DE CONFIANÇA DO JUÍZO, A QUAL POSSUI FORMAÇÃO ODONTOLÓGICA, TENDO CUMPRIDO O ENCARGO DE FORMA LÍMPIDA, APONTANDO TODOS OS DEFEITOS DO SERVIÇO REALIZADO DE FORMA BEM FUNDAMENTADA. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR QUE, NOS TERMOS DO § 4º DO ART. 14, ATRIBUI RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA AO PROFISSIONAL DENTISTA POR FATO DO SERVIÇO. PERÍCIA CONCLUSIVA NO SENTIDO DE QUE HOUVE SIM IMPERÍCIA, IMPRUDÊNCIA E NEGLIGÊNCIA POR PARTE DO RÉU AO EXECUTAR TODO O PROTOCOLO E DAR COMO DEFINITIVO UM TRABALHO QUE ATÉ COMO PROVISÓRIO NÃO DEVERIA SER ACEITO . COMPROVADA À EXISTÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA DO RÉU E O DANO CAUSADO. RESSARCIMENTO APENAS DOS DANOS MATERIAIS (VALORES PAGOS) QUE FORAM EFETIVAMENTO COMPROVADOS. DANO MORAL CONFIGURADO. AUTOR QUE, ALÉM DE NÃO CONSEGUIR O RESULTADO ALMEJADO, SUPORTOU DORES, DE MODO QUE O SOFRIMENTO PELO QUAL PASSOU SE MOSTRA ACIMA DA NORMALIDADE E MERECE SER INDENIZADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE BEM ATENDE ÀS PECULIARIDADES DO PRESENTE CASO E AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. SÚMULA Nº 343 DO TJRJ. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS DESPROVIDOS. (AP - 0003056-21.2019.8.19.0212. Des(a). EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA - Julgamento: 23/08/2023 - 3ª CDP). Por tais motivos e por tudo que nos autos constam revogo a decisão de fl. 183 JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS contidos na peça preambular, para condenar o réu a: a) FORNECER DE IMEDIATO o prontuário médico-odontológico da autora, com os exames e procedimentos realizados, no prazo de 5 dias, contados da intimação dessa sentença, sob pena de multa diária de R$ 500,00 que passará a fluir imediata e instantaneamente uma vez expirado esse prazo sem a comprovação documental do cumprimento da presente ordem, independentemente de qualquer outra intimação, O QUE FAÇO A TÍTULO DE DEFERIMENTO DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. b) PROMOVER O PAGAMENTO de danos morais no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) a autora, com correção monetária desta data, conforme súmulas nº 97, TJRJ e nº 362, STJ e juros a contar da citação. A correção monetária deverá ser aplicada pelos índices do IPCA e os juros pela taxa Selic deduzido o índice de atualização monetária, nos termos da lei 14.905 de 28/06/2024 e da Resolução CMN 5171 de 29.08.24. Por força da sucumbência condeno finalmente o réu ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 15% sobre o valor da condenação, cujo percentual se justifica pelo longo tempo de tramitação do processo, visto que o réu deu causa ao ajuizamento da ação. Proceda a serventia, DE IMEDIATO, a INTIMAÇÃO PESSOAL do réu para cumprimento da obrigação de fazer que acima lhes foi imposta, nos termos e para os fins de incidência da sumula 410 do STJ. Dê-se ciência ao MP. P.R.I. CUMPRA-SE. Rio de Janeiro, 23 de junho de 2025. MAURO NICOLAU JUNIOR Juiz de Direito
  3. Tribunal: TRF3 | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5017134-39.2023.4.03.6301 RELATOR: 7º Juiz Federal da 3ª TR SP RECORRENTE: MARIA APARECIDA DE SANTANA BISPO Advogados do(a) RECORRENTE: ADELSON MANUEL DE SOUSA - SP264119-A, CRISLENE APARECIDA RAINHA DA SILVA SOUSA - SP234973-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: A T O O R D I N A T Ó R I O Fica a parte contrária intimada para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. São Paulo, 24 de junho de 2025.
  4. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1039618-67.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Ivani Francisca da Silva - - Joselina Sousa dos Santos - - Maria da Gloria dos Santos da Silva - Vistos. 1. A executada informou o cumprimento da obrigação de fazer (apostilamento). Antes de autorizar o prosseguimento da obrigação de pagar, deverá a parte autora informar, no prazo de quinze dias, sob pena de preclusão, se houve o efetivo e integral cumprimento da obrigação de fazer. Em havendo litisconsórcio ativo, deverá esclarecer se a obrigação foi cumprida para todos os exequentes, pois apenas neste momento será autorizado o início da obrigação de pagar. No silêncio, a obrigação de fazer será extinta, precluindo a oportunidade de qualquer discussão sobre o tema. 2. Caso concorde com o apostilamento, poderá desde já iniciar o cumprimento da obrigação de pagar, apresentando os cálculos a partir dos holerites do autor. A fim de facilitar a defesa da executada, todos os holerites ainda não juntados nos autos e que servirem de base para os cálculos devem também ser juntados com os cálculos. Os cálculos devem ser claros quanto à base de cálculo do débito, mês a mês, e às tabelas utilizadas. 3. Intime-se. - ADV: ADELSON MANUEL DE SOUSA (OAB 264119/SP), ADELSON MANUEL DE SOUSA (OAB 264119/SP), ADELSON MANUEL DE SOUSA (OAB 264119/SP), CRISLENE APARECIDA RAINHA DA SILVA SOUSA (OAB 234973/SP), CRISLENE APARECIDA RAINHA DA SILVA SOUSA (OAB 234973/SP), CRISLENE APARECIDA RAINHA DA SILVA SOUSA (OAB 234973/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003081-11.2024.8.26.0100 (processo principal 0034211-97.2016.8.26.0100) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Administração - Arilda Nunes Maia - Diante do AR negativo, diga o Requerente. - ADV: PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (OAB 180623/SP), KATIA CRISTINA QUIROS DIETRICH (OAB 177787/SP), KATIA CRISTINA QUIROS DIETRICH (OAB 177787/SP), FLAVIA FILHORINI LEPIQUE (OAB 178176/SP), JOSÉ HENRIQUE MANZOLI SASSARON (OAB 178706/SP), HELENO DE LIMA (OAB 179150/SP), PRISCILA FAZOLARI DE MORAES (OAB 179899/SP), PRISCILA FAZOLARI DE MORAES (OAB 179899/SP), PRISCILA FAZOLARI DE MORAES (OAB 179899/SP), DILSON CONCEIÇÃO DA SILVA (OAB 180563/SP), ISONEQUEX ALVES DE MESQUITA (OAB 177773/SP), VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA (OAB 181164/SP), VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA (OAB 181164/SP), JOSÉ ARTHUR DI PRÓSPERO JUNIOR (OAB 181183/SP), JOSÉ ARTHUR DI PRÓSPERO JUNIOR (OAB 181183/SP), JOSÉ ARTHUR DI PRÓSPERO JUNIOR (OAB 181183/SP), JOSÉ ARTHUR DI PRÓSPERO JUNIOR (OAB 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78750/SP), ROBERTO MANNA (OAB 78750/SP), RITA DE CASSIA SOUZA LIMA (OAB 81060/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 4026277-41.2013.8.26.0224 - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Kenya S/A Transporte e Logística - - Savana Logística S/A - Laurence Bica Medeiros - KPMG Corporate Finance Ltda. - TELEFONICA BRASIL S.A. - - DOUGLAS HENRIQUE DE SOUZA - - MOABE DE OLIVEIRA SANTANA - - BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A - - LÁZARO LAUDOMIRO DE OLIVEIRA - - CARLOS ROBERTO SOARES - - APISUL REGULADORA DE SINISTROS LTDA. - - DBTRANS S/A (CGMP - Centro de Gestão de Meios de Pagamento Ltda.) - - POSTO TRÓPICOS LTDA. e outros - MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL/RS - GLOBAL VILLAGE TELECOM - GVT - - White Martins Gases Industriais Ltda. - - CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA - CIEE - - EGLO DO BRASIL LUMINÁRIAS LTDA. - - NUTRIMENTAL S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS - - Tim Celular S/A - - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA - COELBA - - AGV Logística S/A - - IMB PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA. - - IRCERES SOLA BORNIA - - Omnilink Tecnologia S/A e outros - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE/MG - LENILSON SANTIAGO e outros - MUNICÍPIO DE GUARULHOS/SP - SIGHRA TECNOLOGIA E RASTREAMENTO LTDA. - - PISOTRON INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARPETES LTDA. EPP - - SICALL CARGAS E ENCOMENDAS LTDA. - - JOSÉ RAIMUNDO INOCÊNCIO DE MATOS - - AUTO ELÉTRICO FELTRIN LTDA. ME - - AGX Transportes Ltda. Me - - JEFFERSON DE CARMO SANTOS - - KALLINA GOMES FLÔR DOS SANTOS - - BANCO BRADESCO S.A. - - BANCO DAYCOVAL S/A - - LUÍS CLÁUDIO ODERDENGE DE SOUZA - - TANIA REIS SILVA - - TRANSLATTO TRANSPORTES LTDA. EPP - - Carrefour Comércio e Indústria LTDA - - ELTON JOSÉ DE LIMA SANTOS SILVA - - GEOVAN MACEDO DOS SANTOS - - LUCAS JOSÉ DA SILVA - - LUZIA DE ASSIS NUNES - - SÉRGIO LUIZ TAVARES - - MULTISAT SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA. - - Aloisio de Souza Batista - - FÁBIO MEIRELES ORIQUES - - RAIMUNDO NONATO DA SILVA - - VALTER FERNANDES - - MAURO FERREIRA PACHECO - - Amilton Deluvino - - JANDIR MEIRA DOS SANTOS - - RUDIMAR ROBERTO STUMPF - - Alexandro Dueli - - JOÃO BATISTA DE ANDRADE - - DAIANE WEIRICH - - DORENI TEREZINHA WEIRICH - - FUNDO DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - - JOSÉ RODRIGUES DA SILVA - - LERI ANTONIO DA ROSA - - JOSÉ CLÁUDIO FERNANDES - - Walquir de Brito - - JOSEANE DOS SANTOS FERNANDES - - JULIO CESAR BERNARDO - - EVANDO DONIZETE OLER GRANADO - - PAULO DE TARSO DA SILVA - - CEPALL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. EPP - - REINO ARAUJO DOS SANTOS - - FERMINO, CUNHA & KARPSS S/C ADVOGADOS ASSOCIADOS - - CLÁUDIO FRANCISCO GHIDINI - - Daniele Ferron D Avila - - GERSON DO NASCIMENTO - - MARTINHO DOS SANTOS FERREIRA - - SAKAMOTO LUBRIFICANTES, PEÇAS E SERVIÇOS LTDA. - - LUIS MIGUEL MALERBA JUNIOR - - Serasa S.A. - - VALDIR DA SILVA - - Ana Maria Soares - - Zequias Gonçalves Pereira - - MARCOS SERGIO DA SILVA LOPES - - RUBENS BUENO - - LOURIVAL BORGES - - OSVALDO APARECIDO SIQUEIRA - - OLIVALDO SOARES DA COSTA - - FELIPE DOS SANTOS MORENO - - RENATO AURÉLIO GOMES - - Woster José dos Santos - - BRUNO FORTUNATO DE BARROS - - ARLA COOPERATIVA LTDA. (Associação Rural de Lajeado) - - DENI FRANCO PIEPER - - Eduardo Redivo Sestrem - - BRUNO ROBERTO DE JESUS BOMFIM - - ROGER FLORES PINHEIRO - - MARIA ALCILANDIA SOUSA ALMEIDA - - KÉZIA FLORA RAYMUNDO - - Terrasul Vinhos Finos - - Wedeson José Calado - - ERICA PASSOS DE ALMEIDA - - VINÍCOLA SALTON S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO - - NILPLAST COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA. - - JOÃO CAETANO NACHBAR GIGLIOTTI ME - - OSMAR RANGEL - - CLEYTON ALVES DA SILVA - - SEBASTIÃO DORIVAL BRUM - - MAURO VIEIRA DE CAMPOS - - SÉRGIO FRANCISCO LIMA - - CÍCERO SOARES DOS SANTOS - - TRANSPORTADORA VALE DO SOL LTDA. ME - - RENOVARE TRANSPORTES LTDA. - - Elaine Cristina Silva de Souza Rodrigues - - RAIMUNDO LUCHTENBERG - - ROBINSON APARECIDO BORGES - - JOEL VIANA NASCIMENTO - - IZABEL GOMES SOARES - - CLODOALDO FRANCISCO DE ANDRADE - - COMERCIAL KAWA LTDA. - Massa Falida - - REINALDO DE LIMA - - TIAGO DOS SANTOS PRADO - - APARECIDA FÁTIMA E SILVA - - LUIZ CARLOS DE MOURA - - KÁTIA DO PRADO SOARES - - JEFERSON LIMA DOS REIS - - MARLY DE SANTANA SILVA - - ANTONIO CARLOS RAMOS - - PAULO V. LUCHESE & CIA. LTDA. - - LEONORA FELIX DE OLIVEIRA - - FRANCISCO ERMEUDO AMÂNCIO SILVA - - Wellington Lima Rodrigues dos Santos - - JAIRO ROBERTO DOS SANTOS - - ELOÍSIO MARQUES QUEIROZ - - SEBASTIÃO MANOEL DOS SANTOS - - ROBSON BILINSKI - - REGINALDO ALMEIDA BRANDÃO - - DIONÍSIO CARVALHO - - VITOR AUGUSTO FRANCISCO - - MANOEL NICOMEDIO DA SILVA - - Andrea Aparecida da Fonseca - - LETÍCIA FONSECA DINIZ FILHA - - EDIMILSO DA SILVA - - ROGÉRIO LUIZ FRANCO - - RODRIGO LUIZ RIBEIRO - - Carlos Alberto Cerutti Pinto - - Cnova Comércio Eletrônico S.A. - - EDGAR RODRIGUES - - JOSÉ MIGUEL ANTONIO - - Alberto Pereira dos Santos - - Gleyson de Sá Leopoldino - - JOÃO RICARDO FERES - - LUCAS MONTEIRO MARTINS - - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA - - MARIA LUISA DA CONCEIÇÃO - - ROBERTO DE MAGALHÃES - - MINELVINO GONÇALVES MEIRA - - BERNARDINO JOSÉ DE ANDRADE - - JOSAFÁ SILVA SOARES - - COQUEIRO COMBUSTÍVEL E SERVIÇOS LTDA. - - REGINALDO DE FRANÇA SILVA - - LUIZ CARLOS ANTONIO DA SILVA - - RIONAVAS LTDA. EPP - - OEFRON RODRIGUES DE SANTANA - - EDISON ROBERTO DOS SANTOS PERUFFO - - FÁBIO MIGUEL BARRICHELLO DE OLIVEIRA - - VALME TELES NASCIMENTO - - Ademário Souza da Silva - - JOSIAS FARIAS CAVALCANTE - - FABIOLA DOS SANTOS SILVA AMARAL - - VANTUIR ANDRADE CRUZ - - THAIS SANTANA DE FREITAS - - CICLAUSIA DE OLIVEIRA CELESTINO - - MARIA JOSÉ SOUZA DE ALMEIDA - - GIVALDO LUIZ DA SILVA - - DIONÍSIO CONCEIÇÃO DE MATOS - - GERSON ALVES - - ANTONIO GERALDO DA SILVA FERREIRA - - LILIANE SOUZA SANTANA - - Adelia Alvina Zavarize - - Cibele Cristina Horn da Silva - - FERNANDO DE SOUZA MORAIS - - PAULO ROBERTO GONZALES DA ROSA - - FRANCISCO RAIMUNDO DA SILVA - - Andebraz Mega Postos Ltda. - - Adriano Pereira da Silva - - RONEIDE OLIVEIRA SOUZA - - IRENE APARECIDA RIBEIRO - - SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA. - - SEVERINO FERNANDES DA SILVA - - LUCIANO ARAÚJO DA SILVA - - LUIZ CLÁUDIO ALVES VASCONCELOS - - JOÃO BATISTA FRANCISCO DE LIMA - - JOSÉ AILTON DA SILVA - - LEANDRO APARECIDO ALVES DE TOLEDO - - RONALDO VIEIRA DE SOUZA - - EDITE PESSOA FIRMO - - Marcel Colares - - ELAINE DA SILVA PENTEADO - - TEREZA PERPETUA MARQUES DE OLIVEIRA - - RENATA GOMES DA SILVA SOARES - - Marcelo Alexandre Mendes Oliveira - - MEIRELLES, MILARÉ SOCIEDADE DE ADVOGADOS - - GIOVANE EVANGELISTA - - PAULO LENINE SOARES DE CARVALHO - - CIPLA INDÚSTRIA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO S/A - - ISAÍAS JOSÉ ALVES - - Ada Cecilia Weiss Silvestre - - Adelmo Pedrosa dos Santos - - Janilson do Carmo Costa - - PIRELLI PNEUS LTDA. - - Alessandra de Bellis - - ISABEL CRISTINA DA SILVA AIROLDI - - FELICIANO PEREIRA DE SOUZA NETO - - OI MÓVEL S.A. - - TELEMAR NORTE LESTE - Em Recuperação Judicial - - JUAN CARLOS FLORES FUENTES - - FLÁVIO RENATO DOS SANTOS - - CARLOS VALDEMAR ALLES - - TAÍS DE LIMA RIBEIRO - - DÁRIO JOSÉ DE ABREU - - JOSÉ AILTON PROSPERO DE SOUSA - - JOÃO BATISTA MENDES DA SILVA JUNIOR - Espólio - - HÉLIO APARECIDO BARBOSA - - ANDREA PAES DE LIRA - - FAZENDA DO ESTADO DO PARANÁ - - JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA FILHO - - JOSÉ MANOEL NOGUEIRA - - CLAUDENIR PEREIRA ALVES - - LEONARDO ALVES DAMASCENO & CIA LTDA. ME - - NATALÍCIO FERREIRA DE FRANÇA - - EDGAR JACINTO DA SILVA - - FRIOVIX COMÉRCIO DE REFRIGERAÇÃO LTDA. - - CLÁUDIO MARQUES DOS SANTOS - - Anderson Ferreira Lima de Oliveira - - CABLETECH CABOS LTDA. - - JOSÉ MAZZER - - COMERCIAL IMPORTADORA DE PNEUS LTDA. - - EDNALDO FERNANDES DE AMORIM - - Wilfredo Eduardo Martinez Galindo - - JOSÉ CÍCERO DE SOUZA - - Adriana Brito Costa - - GLAUCIO ANTONIO FONSECA DINIZ - - Marcio Araujo Dias - - KARINA APARECIDA DOS SANTOS - - Luis Carlos Millani - - MARCOS ANTONIO DA SILVA CORDEIRO - - INGRYD GABRIELLE MACENA DUTRA - - EVERSON BUENO DO LIVRAMENTO - - CLARO S/A - - ARIOVALDO RODRIGUES - - GERMANO JOSÉ SOUZA DE ABREU - - NELCI MAGALHÃES FERREIRA - - LUIZ CARLOS DE SOUZA - - REDE DOM PEDRO DE POSTOS LTDA. - - WWB Comércio Eletrônico Ltda Walmart Brasil - - CESAR AUGUSTO VAZ - - Alyson Raphael Paré Gonçalves dos Santos - - LUCIA CECILIA DE LIMA CASANOVA - - MOACIR ALEXANDRE DE SOUSA - Espólio - - MICHELE CUSTÓDIO MARTINS DOS SANTOS - - JOSÉ AGUINALDO DE SOUZA NETO - - PAULO EDUARDO TADEU INEZ e outros - PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - MARCELO ALVES DE OLIVEIRA - - Espólio de Moacir Alexandre de Sousa - - Cesar Augusto Vaz - - RAIMUNDO DA LUZ CARDOSO - - GUERREIRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. e outros - Wagner da Silva Lins - Edinaldo Cassimiro de Brito - - Rubens Marchett Me - Pousada Villa dos Açores - - Wellington da Silva Amorim - - ABSA Aerolinhas Brasileiras S.A. - - Transportadora Adubo Ltda - - Edinaldo Cassimiro de Brito e outros - Andre Vieira de Matos - Poco Loco Comércio Ltda Me - - Francisco Carlos Vieira - - Luiz Adolfo Salioni Mello - - Gustavo Stussi Neves - - Sindicato dos Trabalhadores, Motoristas, Ajudantes de Caminhões de Cargas No Estado do Paraná - Sintracarp - - Sindicato dos Trabalhadores, Motoristas, Ajudantes de Caminhões de Cargas No Estado do Paraná - Sintracarp - - Jomar Alves Malta - - Jomar Alves da Mata - - Romildo Paulo dos Santos - - Andre Vieira de Matos - - Companhia Riograndense de Saneamento - Corsan e outros - Carlos Vaz Carvalho - Vistas dos autos ao autor para: Manifestar-se, em 05 dias, sobre a resposta ao Ofício juntado aos autos às fls. retro. - ADV: MARILENE NICOLAU (OAB 5946/ES), FERMINO, CUNHA & KARPSS S/C ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 388RS), CHRISTIAN CHARLES DO CARMO DE ÁVILA (OAB 73329/RS), CHRISTIAN SIQUEIRA DE SOUZA (OAB 73022/RS), DANIELE FERRON D AVILA (OAB 57616/RS), OSNIR MAYER (OAB 22584/PR), OSNIR MAYER (OAB 22584/PR), KÁTIA REGINA ROCHA RAMOS (OAB 21481/PR), EDUARDO REDIVO SESTREM (OAB 28799/SC), EDUARDO REDIVO SESTREM (OAB 28799/SC), DANIELE FERRON D AVILA (OAB 57616/RS), EVELISE MARIA KARPSS (OAB 33387/RS), DANIELA SARAIVA DA COSTA (OAB 85792/RS), JANETE APARECIDA DE PINHO (OAB 43728/PR), JANETE APARECIDA DE PINHO (OAB 43728/PR), NADIA MARIA ROCH ABDO (OAB 25983/RS), LEONARDO ANDRADE DOS SANTOS (OAB 378648/SP), SERGIO VIRMOND LIMA PICCHETTO (OAB 15045/PR), SERGIO VIRMOND LIMA PICCHETTO (OAB 15045/PR), SERGIO VIRMOND 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  7. Tribunal: TJRJ | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Ao autor.
  8. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1077721-12.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Luiz Eduardo de Oliveira Renno e outros - Ana Cláudia de Oliveira Rennó - - Jose Francisco da Silva Sobrinho - - Lúcia Helena Carneiro Rennó - - Maria Cristina Rennó Ozório - - Marcelo Carneiro Rennó - - Zenita Dias Braga Rennó - - Lúcio Carneiro Rennó - - Mara Lúcia Rodrigues de Araújo Rennó - - Maura Isabel Carneiro Rennó - - Raquel Carneiro Rennó - - Maria Alice Carneiro Rennó - - Maria Aparecida Carneiro Rennó - - José Márcio Carneiro Rennó - - Danielle Rennó Balboni - - Jackeline Maia Rennó e outros - Rosilda Alves de Araujo - - Ester Thiago - - Rodrigo da Silva Santos e outros - Gabryel Aparecido Correa de Lima - - Clayton de Carvalho Araújo - - Maria de Lourdes Nunes Oliveira e outros - Ianca Souza dos Santos - - Eliel Araujo Sobral - - Josileide Reis Queiroz e outros - Nilze Silva e outros - BANCO SAFRA S/A e outros - Nilvanio Valentim dos Santos - - Paulo Antonio Rosato Junior - - Renato Santana Ribeiro - - Carlos Augusto Piacitelli - - Sueli Sena da Cruz - - Marcello Alessandro Coelho e outros - Gregory Gonçalves Delpin - Guacira Alimentos Ltda - - MANOEL FIRMINO DOS SANTOS - - Claudiana Maria da Silva - - Eugenio Guerra dos Santos - - Gabriela Oliveira Santos - - Luiz Ambrosio - - Maria Jose Leite da Silva - - Daniela Marques da Silva - - Raiclei do Carmo Soledade - - Cosme Theodoro dos Santos - - Marcio Moreno Costa - - Everton Gustavo de Jesus Silva - - Luciana da Silva Santos - - Dayane Priscila Moutinho Battissacco - - JOÃO PAULO DA SILVA RODRIGUES - - Gabriel Cavalcante de Freitas Cossi - - Jeferson Odeno dos Passos - - Flavia Sorroche Oliveira de Santana - - Elisangela Benedicto Monteiro - - Eliene Ferreira Barbosa e outros - Vistos. Fls. 16480/16482: Após consultar o acórdão da Justiça do Trabalho, verifiquei não haver determinação direcionada a este juízo. Sendo assim, nada a prover. Ciência às partes. Atentem-se os(as) advogados(as) de ambas partes para a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no SAJ, nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP, providência que agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc). A inobservância deste procedimento acarretará maior demora na análise das petições. Intime-se. - ADV: ANDRE DE MESQUITA DUARTE (OAB 446482/SP), ANDRE DE MESQUITA DUARTE (OAB 446482/SP), ANDRE DE MESQUITA DUARTE (OAB 446482/SP), ANDRE DE MESQUITA DUARTE (OAB 446482/SP), ANDRE DE MESQUITA DUARTE (OAB 446482/SP), ANDRE DE MESQUITA DUARTE (OAB 446482/SP), ANDRE DE MESQUITA DUARTE (OAB 446482/SP), ANDRE DE MESQUITA DUARTE (OAB 446482/SP), ANDRE DE MESQUITA DUARTE (OAB 446482/SP), MARCELLO HENRIQUE GOMES GUTIERREZ (OAB 186156/MG), ANDRE DE MESQUITA DUARTE (OAB 446482/SP), MARCIO BAJONA COSTA (OAB 265141/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), SANDRA REGINA DE OLIVEIRA (OAB 252582/SP), ELVIRA GERBELLI (OAB 78784/SP), ROBSON EDUARDO ANDRADE RIOS (OAB 86361/SP), ELNA GERALDINI (OAB 93499/SP), ROSANA MARIA SARAIVA DE QUEIROZ (OAB 98504/SP), SILVIA KAZUE NAKAMURA (OAB 239286/SP), MARIO LEHN (OAB 263162/SP), CINTHIA CRISTINA CARDOSO (OAB 256860/SP), ROSERLEY ROQUE VIDAL MENEZES (OAB 261460/SP), SHÁRIA VEIGA LUZIANO ELIAS (OAB 290678/SP), SHÁRIA VEIGA LUZIANO ELIAS (OAB 290678/SP), CIBELE DOS SANTOS TADIM NEVES SPINDOLA (OAB 292177/SP), RENATA CAVALCANTE SANTOS CAMARA (OAB 319070/SP), ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR (OAB 128515/SP), MARILDA WATANABE MAZZOCCHI (OAB 103167/SP), IVAIR SILVA MAGALHAES (OAB 106578/SP), ADELCIO CARLOS MIOLA (OAB 122246/SP), SILVIA DE FIGUEIREDO FERREIRA (OAB 125080/SP), SANDRO SIMOES MELONI (OAB 125821/SP), JUCENIR BELINO ZANATTA (OAB 125881/SP), CRISLENE APARECIDA RAINHA DA SILVA SOUSA (OAB 234973/SP), EDGARD RODRIGUES TRAVASSOS (OAB 138151/SP), MAURICIO PEREIRA CAMPOS (OAB 143146/SP), MAURICIO PEREIRA CAMPOS (OAB 143146/SP), MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ (OAB 163741/SP), JOSÉ EDUARDO SILVERINO CAETANO (OAB 166881/SP), GERALDO MARCOS FURLAN FRADE DE SOUSA (OAB 217966/SP), ANDRE DE MESQUITA DUARTE (OAB 446482/SP), ALINNE POLYANE GOMES LUZ (OAB 394680/SP), BRUNO MATOS SERRA (OAB 127135/MG), BRUNO MATOS SERRA (OAB 127135/MG), BRUNO MATOS SERRA (OAB 127135/MG), BRUNO MATOS SERRA (OAB 127135/MG), BRUNO MATOS SERRA (OAB 127135/MG), FABIO PETRONIO TEIXEIRA (OAB 320433/SP), BRUNO MATOS SERRA (OAB 127135/MG), ALINNE POLYANE GOMES LUZ (OAB 394680/SP), LUCIO MAURO DE ALMEIDA (OAB 66152/MG), BRUNO MATOS SERRA (OAB 127135/MG), BRUNO MATOS SERRA (OAB 127135/MG), BRUNO MATOS SERRA (OAB 127135/MG), BRUNO MATOS SERRA (OAB 127135/MG), BRUNO MATOS SERRA (OAB 127135/MG), KAMILLA DE ALMEIDA SILVA E SANTOS (OAB 337939/SP), MOISES ALVES DE OLIVEIRA (OAB 321678/SP), DONIZETI APARECIDO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 330705/SP), ANDRE DE MESQUITA DUARTE (OAB 446482/SP), ANDRE DE MESQUITA DUARTE (OAB 446482/SP), ANDRE DE MESQUITA DUARTE (OAB 446482/SP), THIAGO DA SILVA BEZERRA COLOMBO (OAB 333687/SP), BRUNO MATOS SERRA (OAB 127135/MG), ANDRE DE MESQUITA DUARTE (OAB 446482/SP), STEFANI ALVES DE CARVALHO (OAB 395140/SP), ALINNE POLYANE GOMES LUZ (OAB 394680/SP), RUBENS BASSI NETO (OAB 338489/SP), EVERTON BISPO (OAB 362142/SP), BRUNO MATOS SERRA (OAB 127135/MG)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000470-97.2025.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Fixação - S.D.S. - Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado pelas partes, às pp. 35/38, copiado à p. 39/42, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos de direito, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea 'b', do C.P.C.. Oficie-se à empregadora, se o caso. Custas pela parte autora, na forma da lei, observada a gratuidade de justiça, e sem honorários advocatícios, em vista da composição amigável. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C.. - ADV: CRISLENE APARECIDA RAINHA DA SILVA SOUSA (OAB 234973/SP), ADELSON MANUEL DE SOUSA (OAB 264119/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0034211-97.2016.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Administração - GSV Segurança e Vigilância Ltda. (massa falida) - GSV Grupo de Segurança e Vigilância Ltda. - Massa Falida - - JOSE RITAMAR DA SILVA - - JOSE ROBERTO MARTINS JUNIOR - - ADALBERTO RODRIGUES DA ROCHA - - Alexandre Magno de Mendonça Grandese - - IZAIAS LEITE DE BARROS - - EDNALDO ALMEIDA DA SILVA - - WALTER LUIS FERMOSELLE TARTARI - - Fernando Cesar Lopes Vieira - - BANCO BRADESCO S/A - - ROBERTO MACEDO TIAGO - - FRANK SILVA BORGES - - SISTEMAS E PLANOS DE SAÚDE METRÓPOLE LTDA. - - Sodexo Paes do Brasil Serviços e Comércio S/A - - RINALDO SIMÃO - - Fernando Lopes Vieira - - JACIR DE SOUZA GOMES - - CLODOMIRO VALE DA CUNHA JUNIOR - - VERDES MARES INTER COMERCIAL LTDA - - ROBERTO SILVA ALCANTARA - - JOVINO DAS NEVES LOPES - - MARCO ANTONIO DA SILVA - - JOÃO EVANGELISTA RODRIGUES DOS SANTOS e outros - Altair Leite da Silva - - Maximiliano Regis do Nascimento e outros - IENO GIANNINI ADVOGADOS - - Gustavo Henrique Sauer de Arruda Pinto - - Roque Vicente Siniscalco - - Paulo Gomes dos Santos - - João Bosco Leite dos Santos - - DANIELA RODRIGUES DA SILVA - - LEONIDAS DE SOUZA - - LEANDRO NUNES DOS SANTOS - - RENILTON MATOS DA SILVA - - MARCOS KAZUYOSSI ONNO - - FÁBIO RIBEIRO DA SILVA - - CARLOS DE ARAUJO ROBERTO - - Domingos Araújo da Silva - - Luciana Rodrigues Marques - - Renata Lima da Silva - - NILSON PEREIRA DA SILVA e outros - Pablo de Souza Juvencio - - Leônidas de Souza - - BANCO DO BRASIL S/A - - Paulo Gomes dos Santos e outros - Joaquim Antonio Serafim - - Antonio Adailton Silva - - MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS - - ALEXANDRE JOSE DE CAMPOS - - CHARLES JAMES SCHLEDER LACERDA - - Daniel Vitorino da Silva - - EDMILSON SOARES DA SILVA - - EUGÊNCIO MARCOS MENDONÇA - - FERNANDO CARDOSO DE SOUZA - - MARCOS DA SILVA LIMA - - Marcus Vinícius Curty Alves - - ANTONIO PEDRO SANTOS - - Alcides Nogueira dos Santos - - Jaqueline Lousada Praeiro - - Jonatas Dias - - Mario Celso Carneiro Braga - - MIGUEL FRANCISCO DOS SANTOS - - Wilson Jose de Arruda - - Antonio Eduardo Viana Carneiro - - Orlando Ribeiro Fonseca - - Francisco Florencio de Lima Junior - - Eduardo Antonio da Silva e outros - Silvio Rocha da Costa - - Espólio de Raimundo Nonato Lourenço - - LAERCIO SANDRINI - - Dorvai Zaqueu - - Eduardo Antonio da Silva - - José Mário Novaes França Ribeiro - - Rodrigo Marcelino dos Santos - - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - - Irenilson Silva França - - Agostinho Auxiliador Martins - - Marcio da Silva - - Alexandre Barboza da Silva - - Siqueira, D'ávila, Flores e Advogados Associados - - Fernando Pereira dos Santos - - Jean Flavio do Carmo - - Jurandir Ferreira dos Santos e outros - Alexandro Rodrigues da Silva - - Moisés Antonio dos Santos - - Marcone Cordeiro Ferreira - - Lucete Pereira de Souza - - Armando Beraldi Pereira Filho - - Benedito Aparecido dos Santos - - Jose Antenor da Silva - - José Roberto de Oliveira - - Laerte Alves - - Menderson Luiz do Nascimento Cardozo - - Telefônica Brasil S.A. - - Dermival França de Aragão - - Ednelson Miguel Vieira - - Benedito Dias Barricina - - José Giovane Ribeiro - - Carlos Roberto Dias da Silva - - Gilson Gomes Ribeiro - - Adilson Benedito da Rocha - - Eduardo Pereira da Cruz - - Anésio Ferreira - - Marcos Augusto dos Santos Júnior - - Raimundo Bento Nogueira - - Nascip Sutério Da Luz - - Cosme de Deus Santana - - Emerson Luciano Pereira - - Antonio Carlos Perussi - - EDIVALDO GUIMARAES SILVA - - ANTÔNIO GOMES DE OLIVEIRA - - PAULO CESAR OLIVEIRA SILVA - - Ricardo Luis Hummel Capucho - - Alcides Nogueira dos Santos - - Weligton Francisco de Oliveira - - Sandro de Jesus Carvalho - - Dirceu Bergo - - Carlos Alberto Pontes - - Paulo Sergio Ferreira - - Felipe Furtado da Silva - - Davi da Silva Del Corso - - Susana Lorena Isla Rojas - - Givaldo Santos de Freitas - - Isauro Silva de Chaves - - Nilson Pereira da Silva - - Rinaldo de Jesus dos Santos - - ANA MARIA FREITAS DA CRUZ - - Adão Pereira da Silva - - Claudinei dos Santos - - Lindinaldo Ribeiro Boaventura - - José Carlos Bispo - - Marcelo Soares Ramos - - Walter Costa - - Ariosvaldo ResendeTeixeira - - Antonio Adailton Silva - - Espólio de Maurilio Galdino Pinto - - Leandro Nunes dos Santos - - RINALDO SIMÃO - - Manoel Sene Rodrigues - - Adauto da Silva Machado - - Antonio Manoel de Oliveira - - Ariel Chirman - - Sindicato Empregados Empresas Vigilância Seg. e Similares-seevissp - - Agnes Souza Farias - - Sandro de Jesus Carvalho - - Wilson Pereira Novaes Filho - - Florisvaldo Barros Martins Filho - - Katia Masotti - - Auzimar Barbosa da Silva - - IZAIAS LEITE DE BARROS - - Fabio Maschio - - Aparecida Trevizan - - Osório do Espírito Santo - - Ronaldo de Souza - - Rivaldo Cândido - - Antonio Rocha Santana - - EDINALDO ANTONIO LOPES - - Elicarlos Rodrigues Costa - - Levino Cezar Neto - - Silas Rodrigues Martins - - Antonio Gomes de Oliveira - - Francisco Florencio de Lima Junior - - Gilmar Carvalho - - Sueli Silva de Paula - - JULIO CESAR CORREIA DA SILVA SANTOS - - José Luiz Sacramento Lima - - Valfran Pereira São Pedro - - Diego Santos Silva - - Antonio Claudio da Silva - - Jean Silva de Santana - - Rogério Cristiano de Santis - - Edinaldo Antonio dos Santos - - Antônio da Silva - - João Xavier dos Santos e outros - Compasso Administração Judicial Ltda. - Alessandro Farinha Araújo - - Cristiane Solange da Costa - - Edson Pereira da Silva - - Paulo Santos Silva - - Élio Donato da Silva - - José Sabino do Carmo - - ANTONIO FRANCISCO LEITE - - Luis Carlos da Silva - - Rosangela Alves de Novaes - - Danilo Santos - - Carlos Alberto Costa Laranjeira - - Antonio Adailton Silva - - Espólio de Francisco Reis de Oliveira Barros - - Anestaldo Oliveira dos Santos - - Ariel Chirman - - José Carlos de Oliveira Silva - - Reidivaldo Oliveira Silva - - Espólio Vanderlei Ildefonso da Silva - - José Ancelio Rocha - - Maria das Merces Fernandes Lobo - - Jean Silva de Santana - - Antonio Eduardo Viana Carneiro - - EDnaldo Antonio dos Santos - - João Xavier dos Santos - - Eduardo Antonio da Silva - - Eduardo Alberto de Faria - - Jose Romilton Custodio dos Santos e outros - Fernando José Cerello Gonçalves Pereira - Edmilson de Barros - - Roberto Ceciliano de Andrade - - Vagner Afonso - - Sueli Silva de Paula - - Empresa Municipal de Desenv. de Campinas - Emdec - - Marcos Augusto dos Santos Junior - - Fábio Roberto de Aguiar Magron - - Aclecio de Andrade Araujo - - Valternei Guimaraes Silva - - Francisco Florencio de Lima Junior - - Edmar David Lobo - - Marcos Alvaro Pedreiro - - Francisco Florencio de Lima Junior - - Jaqueline Lousada Praeiro - - Robson Santos - - Wanderley Tadeu de Souza - - Carlos José da Silva - - Antonio Sodre Junior - - David Tavares Fagundes - - Edmilson Luis de Santana - - José Oliveira Dias - - Marcelo Maciel Parreira - - Julio Cesar Correio da Silva - - Marco Antônio de Paula - - Silvio Farias Pinheiro - - Rosenilda Alves Dourado - - Robson Santana do Nascimento - - Helio Grigorio Garcia - - Bruno Ventola - - Laercio Sandrini - - João Paiva - - Fernando do Espírito Santo Alves - - IZAIAS LEITE DE BARROS - - Renata Lima da Silva - - Antonio da Silva - - Paulo Santos da Silva - - Luis Fernando de Oliveira Rodrigues - - Eduardo Cosmi Borges da Costa - - José Odenir Alves - - Jaqueline Lousada Praeiro - - Fabio Aparecido Costa Ramos - - Jonas Lopes Machado - - Nivaldo Ferriera de Jesus - - Djalma Pereira de Santana - - Heliton José Rodrigues - - José Mario Nascimento de Oliveira - - Candido Martins Correa - - Sinvaldo Bispo de Oliveira - - Lippel Engenharia e Equipamentos Eireli - Me - - Jonatas Dias - - Nelson Cunha - - Alexandre Rodrigues - - José Claudio da Silva - - jeferson Eduardo de Paula - - Bruno Ventola - - Regina Celi da Silva - - Edevande Antonio de Almeida (43362.54.27.0633.00.000.1) - - Jefferson Eduardo de Paula - - Fabiana Balazina - - Francisco Martins da Silva - - Luana Silva dos Santos - - Eliane Rodrigues de Souza - - Fabio Marinho - - Edivam Oliveira de Souza - - Rubens Faustino Gonçalves - - Sueli Silva de Paula - - Elias Lemes Aguiar - - Antonio Helio de Souza - - Rosemeire Francisco Pereira - - Valmir Bonfim Ramos - - Antonio Pimenta Franco - - Antonio da Silva - - Sistemas Planos de Saúde Ltda. - - Adriano Pessoa de Souza - - Ariosvaldo Resende Teixeira - - Paulo Alessandro Fontes - - Miqueias Sousa da Silva - - Aliomar Ferreira Lima - - Rosinei Fernando Borges - - Andre Luis Gonçalves - - Jose Sandro da Silva Araujo - - Sirzelando dos Santos Oliveira - - Marcio Roberto Teixeira - - Josival Vanderlei da Luz - - Reginaldo Rodrigues de Jesus - - Jefferson Frederico Maran - - Marco Antonio Franco de Almeida - - Cicero Evangelista de Alencar - - Nilson Pereira da Silva - - Bento dos Santos Silva - - Antonio Carita Filho - - José Roberto da Silva - - Jurandir Ferreira dos Santos - - Lippel Engenharia e Equipamentos Eireli - Me - - Lucete Pereira de Souza - - Francisco de Sá - - Edilson Apparecido da Silva - - Genival Oliveira de Souza - - Jose Carlos Serra Silva - - José Sobrinho Magalhães - - Késia Medina de Souza - - Marcos da Costa - - Celso Rodrigues Junior - - Fabricio Aparecido Nascimento - - José Dorival Costa de Oliveira - - Adriano Pereira da Silva - - Adilson Pastoura dos Santos - - Carmelino Jose do Nascimento - - Renilson dos Santos - - Valmir Bonfim Ramos - - Edmilson Pereira dos Santos - - Antonia Djane Fernandes Silva - - Arnaldo Silva Andrade - - Franciano Alves Ferreira - - Espólio de José de Ribamar Araújo de Sousa - - Neemias Orcelino Moreira - - Espólio de Jailton Gaudêncio dos Santos - - Maria Neuza Barbosa de Novaes Santos - - DIONIZIO MOREIRA DE ABREU FILHO - - Sergio Coelho de Almeida, - - Luciano Jesus Franco - - Ademilton Rodrigues Dias - - Dirceu Bergo - - Alexandre de Souza Gouveia - - José Marcelo Francisco dos Reis - - Erick Silva Santos - - Roberto Mendes dos Santos - - Antonio Carlos da Siva - - Carlos Alberto Souza - - Vladimir Angenendt e outros - Cristiano Gomes da Silva e outros - Sergio Celio Bernardo Ferreira Junior e S/mr e outros - WILSON VALERIO e outros - Carlos Roberto de Mattos e outros - Fls. 21437-21438: última decisão. Fls. 21444 e 21478: ao cartório. Fls. 21458-21460 e 21474-21475: ciência ao AJ. Int. - ADV: IRAILDES SANTOS BOMFIM DO CARMO (OAB 80106/SP), ROBERTO MANNA (OAB 78750/SP), RITA DE CASSIA SOUZA LIMA (OAB 81060/SP), ROBERTO MANNA (OAB 78750/SP), GISLAINE TAUIL PIVATTO (OAB 77853/SP), ROSANA DE CÁSSIA OLIVEIRA ANDRADE (OAB 87868/SP), SUELI DE OLIVEIRA HORTA (OAB 81434/SP), APARECIDA TREVIZAN (OAB 85404/SP), LEONILDA BOB (OAB 85766/SP), ROBERTO JURKEVICIUS (OAB 89858/SP), ROBERTO JURKEVICIUS (OAB 89858/SP), CARLOS JOSE ANDRADE DE ARAUJO (OAB 91778/SP), GARIBALDI DE QUEIROZ BORMANN JUNIOR (OAB 63913/SP), VILMA COSTA SANTOS RESTAINO (OAB 55437/SP), VILMA COSTA SANTOS RESTAINO (OAB 55437/SP), JOAO PIRES DE TOLEDO (OAB 57160/SP), HELENICE SOLER BRAVO (OAB 62531/SP), ALCEU QUINTAL (OAB 74149/SP), IRACEMA HENRIQUE MONTEIRO (OAB 64549/SP), EVANDRO RIBEIRO JACOBSEN (OAB 68600/SP), IUKIO HAGA (OAB 7007/SP), RAIMUNDO FERREIRA DA CUNHA NETO (OAB 70074/SP), IBIRACI NAVARRO MARTINS (OAB 73003/SP), FRANCISCO CRUZ LAZARINI (OAB 50157/SP), PAULO ROBERTO CAETANO MOLINA (OAB 273675/SP), 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