Ligia Maria De Oliveira Nazar

Processos do Advogado

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2. Processo 10095222520238260003
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009522-25.2023.8.26.0003 - Monitória - Pagamento - Labby Health Analises Clinicas - - Healthy Center Science Eireli - Vistos Fls. 123/124: Defiro. Oficie-se à BRADESCO SAUDE S/A. CNPJ: 92.693.118/0001-60, Endereço: AVENIDA RIO DE JANEIRO, 00555 SAL 801 SAL 901 SAL 1001 SAL 1101 SAL 1201 SAL 1301 SAL 1401 SAL 1701, CAJU, CEP 20931-675, 6001 - RJ, para que informe e comprove nos autos o pagamento de reembolso médico relacionado ao requerido Bruno Monteiro Fernandes da Mata no valor de R$ 5.386,72. Servirá a presente, por cópia assinada digitalmente, como OFÍCIO, a ser encaminhado pelo interessado, que comprovará o protocolo em dez dias da intimação desta decisão. Consigno que apenas as respostas positivas deverão ser encaminhadas diretamente a este Juízo, através do e-mail institucional: upj1a6cvjabaquara@tjsp.jus.br. Intime-se. - ADV: LUIS FILIPE DE OLIVEIRA NAZAR (OAB 273353/SP), LIGIA MARIA DE OLIVEIRA NAZAR (OAB 235034/SP), LIGIA MARIA DE OLIVEIRA NAZAR (OAB 235034/SP), LUIS FILIPE DE OLIVEIRA NAZAR (OAB 273353/SP)
3. Processo 10548409420248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1054840-94.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Healthy Alpha Care Center Eireli - Lucimar da Silva Correia - Vistos. Fl. 141: Aguarde-se a manifestação do curador especial indicado pela Defensoria Pública Estadual. Intimem-se. - ADV: WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), LIGIA MARIA DE OLIVEIRA NAZAR (OAB 235034/SP)
4. Processo 00082378020248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008237-80.2024.8.26.0002 (processo principal 1028317-82.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Healthy Center Vitta Ltda. - Vistos. Fls. 47/48: 1. DEFIRO o pedido de pesquisa de bens, via INFOJUD e RENAJUD, bem como a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada, até o limite do valor da dívida, via SISBAJUD. 2. Para tanto, considerando a divergência entre o valor indicado no item 3 e o valor constante na planilha de fls. 49/50, ESCLAREÇA a parte exequente qual o valor correto do débito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. 3. Com a providência, PROVIDENCIE a z. Serventia, independentemente de nova conclusão. Custas às fls. 40/42. Intime-se. - ADV: LIGIA MARIA DE OLIVEIRA NAZAR (OAB 235034/SP), LUIS FILIPE DE OLIVEIRA NAZAR (OAB 273353/SP)
5. Processo 10469596620248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1046959-66.2024.8.26.0100 - Monitória - Pagamento - Innercred Soluções Financeiras Ltda - Vistos. Fls. 266/268: Indefiro o pedido de citação via "whatsapp", tendo em vista que a citação por meio eletrônico prevista no Código de Processo Civil dependente do prévio credenciamento do citando perante o Poder Judiciário e do uso de assinatura eletrônica, o que não se verifica no presente caso. Ademais, tal modalidade de citação ainda aguarda regulamentação pelo CNJ. Nesse sentido, é a jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Execução de título extrajudicial - Indeferimento de citação por meio eletrônico (e-mail ou mensagem por aplicativo "whatsapp") - Inconformismo do exequente Improcedência. I Discussão acerca da alegada possibilidade de citação por esses meios, que seria admitida por lei. II - Exigência legal, por sua vez, no sentido de que o endereço eletrônico do destinatário do ato se encontre no banco de dados do Tribunal - Artigo 246 do Código de Processo Civil - Inexistência de informação a respeito desse cadastramento - Impossibilidade, na espécie, de se assegurar que a mensagem atingiria efetivamente o real destinatário - Relevância do ato que exige a observância dos outros meios legais para sua realização, tal como indicado na decisão recorrida. III - Decisão mantida - Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2321629-83.2024.8.26.0000; Relator (a): Daniela Menegatti Milano; Órgão Julgador: 19ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 37ª Vara Cível; Data do Julgamento: 07/11/2024; Data de Registro: 07/11/2024) AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CITAÇÃO ELETRÔNICA - Pretensão de reforma da r.decisão que indeferiu a citação eletrônica do executado por aplicativo de mensagens Descabimento Hipótese em que a citação por meio eletrônico será realizada exclusivamente pelo Domicílio Judicial Eletrônico, conforme disposto no art.18 da Resolução 455/22 do CNJ Ausência de regulamentação no âmbito do TJSP para a prática do ato por meio de aplicativo de mensagens Vedação da adoção dessa modalidade de citação constante do Comunicado CG 2265/17 RECURSO DESPROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2228384-52.2023.8.26.0000; Relator (a): Ana de Lourdes Coutinho Silva da Fonseca; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro - 12ª Vara Cível; Data do Julgamento: 25/10/2023; Data de Registro: 25/10/2023) CITAÇÃO Pessoa física - Pretensão de que seja realizada a citação do réu em ação monitória via "'WhatsApp" Inviabilidade Citação por meio eletrônico prevista no CPC dependente do prévio credenciamento do citando perante o Poder Judiciário e do uso de assinatura eletrônica Exegese do disposto no art. 246, caput, CPC; no Provimento CSM n° 1920/2011; no Comunicado CG 2265/2017; e na Resolução CNJ nº 354/2020 Ato formal que não prescinde da observância das formalidades legais, sob pena de nulidade por violação de garantias constitucionais do réu - Precedentes - Indeferimento mantido - Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2287149-84.2021.8.26.0000; Relator (a): Maia da Rocha; Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado; Foro de Piracicaba - 2ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 25/02/2022; Data de Registro: 25/02/2022). Desta forma, providencie o requerente o necessário para efetivação da citação, em 05 (cinco) dias. Int. - ADV: LIGIA MARIA DE OLIVEIRA NAZAR (OAB 235034/SP), LUIS FILIPE DE OLIVEIRA NAZAR (OAB 273353/SP)
6. Processo 10019604720238260299
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001960-47.2023.8.26.0299 - Monitória - Pagamento - Labby Health Analises Clinicas - Fl. 83 - Defiro, providenciando o Cartório a realização das pesquisas requeridas. - ADV: LIGIA MARIA DE OLIVEIRA NAZAR (OAB 235034/SP), LUIS FILIPE DE OLIVEIRA NAZAR (OAB 273353/SP)
7. Processo 10030914420238260271
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003091-44.2023.8.26.0271 - Monitória - Pagamento - Labby Health Analises Clinicas - 1- Ante a certidão retro, aguarde-se manifestação da parte autora, que deverá informar endereço suficiente e a forma pretendida (carta/mandado) para cumprimento da citação/intimação da parte ré, recolhendo-se, ainda, as taxas pertinentes, se o caso, no prazo de 30 dias (38018 - petição de diligência em novo endereço). 2- Se necessário à realização de pesquisa de endereços, deverá a parte autora formular o pedido, recolhendo-se as taxas pertinentes, no mesmo prazo. 3- Na inércia, intime-se a parte autora, por carta, para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. 4- Certificado o decurso do prazo sem manifestação, os autos serão remetidos para conclusão. - ADV: LUIS FILIPE DE OLIVEIRA NAZAR (OAB 273353/SP), LIGIA MARIA DE OLIVEIRA NAZAR (OAB 235034/SP)
8. Processo 10010914720248260009
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001091-47.2024.8.26.0009 - Monitória - Pagamento - Labby Health Análises Clínicas Ltda. - Vistos. Cumpra a serventia a determinação de fls. 117, com brevidade. Intime-se. - ADV: LIGIA MARIA DE OLIVEIRA NAZAR (OAB 235034/SP)