Maria Carolina Viana Machado Pinheiro

Processos do Advogado

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2. Processo 00140851420258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014085-14.2025.8.26.0002 (processo principal 1059052-64.2024.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Usinas Sp Pavimentação e Tecnologia Ltda. - Constran Infraestrutura e Construções S/A - Vistos. De fato, a pessoa jurídica que compõe o polo passivo é CONSTRAN INTERNACIONAL CONSTRUÇÕES S/A, CNPJ 32.239.244/0001-18, conforme petição inicial da ação Monitória. Assim, determino o imediato bloqueio e transferência de valores existentes em conta-corrente ou aplicações financeiras que a parte executada mantenha nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, até o limite da dívida, R$ 797.324,17 nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil. Parte a ser consultada: Constran Internacional Construções S/A CPF/CNPJ: 32.239.244/0001-18 Resultando positiva a diligência, ficam indisponíveis os valores bloqueados. Em caso de bloqueio em excesso do mesmo executado, desde já determino a liberação do excedente. Sem prejuízo, fica intimado a parte executada da indisponibilidade de valores, bem como para que no prazo de cinco dias, comprove que as quantias bloqueadas são impenhoráveis ou que o bloqueio ainda excede o valor do débito. Caso o executado não esteja representado nos autos, deverá o exequente providenciar o necessário à intimação pessoal em cinco dias. Apenas os resultados positivos ou parcialmente positivos serão colacionados aos autos, devendo a parte executada ser intimada nos termos do artigo 854, §2º do Código de Processo Civil. Restando infrutífera as diligências ou na inércia da parte exequente, aguarde-se em arquivo a localização de bens pela parte exequente. Intimem-se. - ADV: MARIA CAROLINA VIANA MACHADO PINHEIRO (OAB 235057/SP), MARIA CAROLINA VIANA MACHADO PINHEIRO (OAB 235057/SP), MARCELO MIGLIO (OAB 315372/SP), ALESSANDRA SABINO (OAB 112384/RJ), ALESSANDRA SABINO (OAB 112384/RJ)
3. Processo 00140851420258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014085-14.2025.8.26.0002 (processo principal 1059052-64.2024.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Usinas Sp Pavimentação e Tecnologia Ltda. - Constran Infraestrutura e Construções S/A - Vistos. De fato, a pessoa jurídica que compõe o polo passivo é CONSTRAN INTERNACIONAL CONSTRUÇÕES S/A, CNPJ 32.239.244/0001-18, conforme petição inicial da ação Monitória. Assim, determino o imediato bloqueio e transferência de valores existentes em conta-corrente ou aplicações financeiras que a parte executada mantenha nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, até o limite da dívida, R$ 797.324,17 nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil. Parte a ser consultada: Constran Internacional Construções S/A CPF/CNPJ: 32.239.244/0001-18 Resultando positiva a diligência, ficam indisponíveis os valores bloqueados. Em caso de bloqueio em excesso do mesmo executado, desde já determino a liberação do excedente. Sem prejuízo, fica intimado a parte executada da indisponibilidade de valores, bem como para que no prazo de cinco dias, comprove que as quantias bloqueadas são impenhoráveis ou que o bloqueio ainda excede o valor do débito. Caso o executado não esteja representado nos autos, deverá o exequente providenciar o necessário à intimação pessoal em cinco dias. Apenas os resultados positivos ou parcialmente positivos serão colacionados aos autos, devendo a parte executada ser intimada nos termos do artigo 854, §2º do Código de Processo Civil. Restando infrutífera as diligências ou na inércia da parte exequente, aguarde-se em arquivo a localização de bens pela parte exequente. Intimem-se. - ADV: MARIA CAROLINA VIANA MACHADO PINHEIRO (OAB 235057/SP), MARIA CAROLINA VIANA MACHADO PINHEIRO (OAB 235057/SP), MARCELO MIGLIO (OAB 315372/SP), ALESSANDRA SABINO (OAB 112384/RJ), ALESSANDRA SABINO (OAB 112384/RJ)
4. Processo 01375876120208190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 03/07/2025
   Tipo: Pauta de julgamento
   *** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA PRESIDENTEEm exercício DA(O) SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 22/07/2025, terça-feira , A PARTIR DE 13:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS: - 094. APELAÇÃO 0137587-61.2020.8.19.0001 Assunto: Dano ao Erário / Improbidade Administrativa / Atos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0137587-61.2020.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00695924 APELANTE: WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR ADVOGADO: WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR OAB/RJ-112601 APELADO: FDS ENGENHARIA DE OLEO E GAS S/A ADVOGADO: ALEXANDRE AROEIRA SALLES OAB/DF-028108 ADVOGADO: FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA OAB/MG-089353 ADVOGADO: LUCIANA CRISTINA DE JESUS SILVA OAB/MG-126357 APELADO: ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S.A. ADVOGADO: RODRIGO MARTINS DA CUNHA KONAI OAB/SP-195275 ADVOGADO: GABRIEL AUGUSTO DE ANDRADE OAB/SP-373958 APELADO: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S.A. ADVOGADO: ALEXANDRE SERVINO ASSED OAB/RJ-108868 APELADO: CARIOCA CHRISTIANI-NIELSEN ENGENHARIA S.A ADVOGADO: ANTENOR PEREIRA MADRUGA FILHO OAB/RJ-153818 ADVOGADO: DEBORA POETA WEYH FELDENS OAB/RJ-220667 ADVOGADO: MARIO AZAMBUJA NETO OAB/RS-077001 ADVOGADO: RAFAEL FERREIRA DE SIQUEIRA OAB/DF-035100 APELADO: IESA OLEOEGAS S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: FERNANDA FERREIRA CORTES OAB/RJ-160980 APELADO: TECHINT ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO S.A ADVOGADO: MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA OAB/RJ-103625 ADVOGADO: MARCELO MOURA GUEDES OAB/RJ-155362 APELADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR OAB/RJ-059121 APELADO: CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO CAMARGO CORRÊA S.A ADVOGADO: GUILHERME AFONSO DOURADO OAB/SP-401533 APELADO: NOVA ENGEVIX ENGENHARIA E PROJETOS S.A. ADVOGADO: GINA CÁSSIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA OAB/SP-348857 ADVOGADO: RENATA CRISTINA RUIZ OAB/SP-295447 APELADO: MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S A ADVOGADO: VICTOR COSTA RODRIGUES OAB/RJ-199748 APELADO: PROMON S.A. ADVOGADO: ALEXANDRE AROEIRA SALLES OAB/DF-028108 ADVOGADO: JOANA D ARC DE CASTRO OAB/MG-075153 APELADO: TOME ENGENHARIA SA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: MARCELO DE ALMEIDA TEIXEIRA OAB/RJ-227518 APELADO: FDS ENGENHARIA DE OLEO E GAS S.A. ADVOGADO: FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA OAB/MG-089353 ADVOGADO: RICARDO LAMEGO CAMPOS OAB/MG-210224 APELADO: SKANSKA BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA CRISTINA M DE CAMPOS OAB/SP-106895 ADVOGADO: DR(a). MONICA MENDONCA COSTA OAB/SP-195829 APELADO: MENDES JUNIOR TRADING E ENGENHARIA S A ADVOGADO: SARA REGINA DE OLIVEIRA OAB/RJ-074964 ADVOGADO: MATHEUS BERALDO MAGALHÃES PAIVA OAB/RJ-197065 APELADO: SOG ÓLEO E GÁS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO BOCCUZZI OAB/SP-105300 ADVOGADO: DR(a). ROGERIO PIRES DA SILVA OAB/SP-111399 APELADO: GALVÃO ENGENHARIA S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ANNA CECILIA LEME DA SILVA OAB/SP-329314 ADVOGADO: DR(a). ANA LUIZA SIMONI PAGANINI OAB/SP-234318 ADVOGADO: GUILHERME FERREIRA GOMES LUNA OAB/SP-247093 APELADO: CNO S.A. ADVOGADO: HELENA VASCONCELOS DE LARA RESENDE OAB/DF-040887 ADVOGADO: LARISSA DE SOUSA CARDOSO OAB/DF-056406 APELADO: ALUMINI ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES OAB/SP-098709 APELADO: JARAGUÁ EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: LAURA LARA MEZZELANI OAB/SP-315940 APELADO: CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A ADVOGADO: ALEXANDRE AROEIRA SALLES OAB/DF-028108 APELADO: MASSA FALIDA SCHAHIN ENGENHARIA S.A. ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE LOPES SCALZILLI OAB/RS-017230 ADVOGADO: JOAO PEDRO DE SOUZA SCALZILLI OAB/RS-061716 APELADO: UTC ENGENHARIA S.A. EM RECUPERAÇAO JUDICIAL ADVOGADO: MARIA CAROLINA VIANA MACHADO PINHEIRO OAB/SP-235057 APELADO: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A APELADO: CONSTRUTORA COESA S A EM RECUPERACAO JUDICIAL APELADO: CONSTRUTORA OAS LTDA APELADO: ÁLYA CONSTRUTORA S.A Relator: DES. MARIA CRISTINA DE BRITO LIMA Funciona: Ministério Público
5. Processo 04387392320108090091
   Tribunal: TJGO | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás COMARCA DE JARAGUÁ VARA DAS FAZENDAS PÚBLICAS E REGISTRO PÚBLICO GABINETE DO JUIZ  Processo nº: 0438739-23.2010.8.09.0091 D E C I S Ã O Vistos.Trata-se de cumprimento de sentença em desfavor do MUNICÍPIO DE JARAGUÁ. Recebido o pedido, a Fazenda Pública apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, face ao alegado excesso de execução (mov. 1740). Instado, o exequente manifestou-se na mov. 174. É o relatório. Decido. Do exame dos autos, verifico que havendo divergência entre os valores apresentados, por cautela, é necessária a realização dos cálculos pela contadoria judicial. 1. Desse modo, remetam-se os autos à Central Única de Contadores (CUC) para elaboração dos cálculos com as respectivas deduções legais, nos termos fixados na sentença. 2. Apresentados os cálculos, intimem-se as partes. Prazo: 05 dias. 3. Decorrido o prazo sem divergência ou manifestação pelas partes, desde já homologo os cálculos. 4. Em seguida, remetam-se à Central de Controle, Automação e Expedição de RPV's (CCARPV), para expedição e pagamento, nos termos do Convênio nº 2/2023-PGE. Intime-se. Cumpra-se.Jaraguá-GO, data do sistema.EDUARDO PERUFFO E SILVAJuiz de Direito23
6. Processo 11360082620218260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1136008-26.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - UTC Participações S.A. - Medeiros Santos Engenharia Construções e Projetos Ltda. - Vistos. 1. Fls. 408/409: Aguarde-se a resposta ao ofício, por 60 dias; 2. Fls. 410/414: Ao contrário do que defende a parte exequente, é de se reconhecer o vício no ato citatório, como apontado pela executada às folhas 328/331. Com efeito, a carta de citação foi enviada para endereço (Rua Caete, 160, 2º Andar, Rio Vermelho, Salvador/BA) que não guarda nenhuma relação com aquele declarado pela executada à Receita Federal (Av. Tancredo Neves, 1283, Salvador/BA). Mais que isso, nenhum documento dos autos permite que se reconheça a vinculação da parte devedora ao local, observado que a referida notificação enviada pela exequente apenas foi recebida em referido endereço, mas sem nenhuma garantia que em tal lugar estivesse a executada. 3. Posto isso, restou o ato citatório suprido com o comparecimento da executada, que ofertou os embargos apensos, pendentes de exame de admissibilidade e cuja tempestividade deve ter por parâmetro a data de comparecimento da executada/embargante a estes autos (27.05.2025). 4. Sem prejuízo das medidas constritivas determinadas nestes autos, ora ratificadas, com o comparecimento da executada, aguarde-se o recebimento e desfecho dos embargos à execução em apenso. Int. - ADV: RUY SANTOS BISNETO (OAB 23668/BA), ALESSANDRA SABINO (OAB 112384/RJ), MARIA CAROLINA VIANA MACHADO PINHEIRO (OAB 235057/SP), TONIE CARLOS PADILHA GARCIA (OAB 160558/SP)
7. Processo 00180209020178130459
   Tribunal: TJMG | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelante(s) - JOSE EDUARDO MARTINS; Apelado(a)(s) - CONSTRAN S/A - CONSTRUCOES E COMERCIO; METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA; Relator - Des(a). Lúcio de Brito CONSTRAN S/A - CONSTRUCOES E COMERCIO Comunicação Em cumprimento ao(à) despacho/decisão de ordem n. 133, agendamos audiência de conciliação, por videoconferência, para o dia 22 de julho de 2025, às 10:30 horas. Para participar da audiência, as partes e seus procuradores deverão acessar o link: https://tjmg.webex.com/tjmg/j.php?MTID=m4142bfae9d437f0fceabde11fd80e6ab Adv - AGUEDA MARIA SOARES FELICIANO, EDUARDO CHALFIN, MARIA CAROLINA VIANA MACHADO PINHEIRO, NEUZA IMACULADA ARAUJO QUINTAO SANTOS, RICARDO MARANGONI FILHO, TONIE CARLOS PADILHA GARCIA.
8. Processo 10590526420248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1059052-64.2024.8.26.0002 - Monitória - Prestação de Serviços - Usinas Sp Pavimentação e Tecnologia Ltda. - Constran Internacional Construções S/A - Vistos. Nada a apreciar. Reporto-me à decisão de fls. 152. Tornem os presentes autos, de imediato, ao arquivo definitivo. Int. - ADV: MARCELO MIGLIO (OAB 315372/SP), MARIA CAROLINA VIANA MACHADO PINHEIRO (OAB 235057/SP), TONIE CARLOS PADILHA GARCIA (OAB 160558/SP)