Tudo
Octavio Augustus Cordeiro

Octavio Augustus Cordeiro

Número da OAB: OAB/SP 235087

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 9
Total de Intimações: 16
Tribunais: TJSP, TRT3, TJMG
Nome: OCTAVIO AUGUSTUS CORDEIRO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 16 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TRT3 | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE VARGINHA ATOrd 0010580-38.2025.5.03.0153 AUTOR: GABRIEL DE SOUZA SCUCCUGLIA RÉU: DAN VIGOR INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8be6f5e proferido nos autos.   Vistos. Tendo em vista a destituição, a pedido, do perito médico anteriormente nomeado em audiência,     nomeio para o mister  a Dra. Tatiana Telles E Koeler de Matos, que terá o prazo de 30 dias para a entrega do laudo técnico conclusivo, após a realização da perícia. Nos termos do despacho de Id a4ee0b1,  o impacto das condições ergonômicas   no quadro de saúde do autor, naquilo que for pertinente,  será avaliado pela perita médica. A perita médica está autorizada a solicitar e consultar prontuários médicos do(a) autor(a) em estabelecimentos de saúde públicos e/ou privados, bem como documentos arquivados no INSS (Artigo 473, § 3º do CPC/2015), pelo que confiro força de ofício a esta decisão, que, digitalmente assinada,  poderá ser apresentada pela expert. A  perícia acima designada será realizada neste Fórum da Justiça do Trabalho, em sala localizada no primeiro andar, destinada para esta finalidade, no dia 21/08/2025, às   09 horas,  devendo comparecer a(o) reclamante e os assistentes técnicos eventualmente indicados. Publique-se e providencie-se a designação e intimação da Perita.    VARGINHA/MG, 03 de julho de 2025. DENOELE TAISSA BECKER DE SOUZA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - NOVA RHEAL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - DAN VIGOR INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA
  2. Tribunal: TRT3 | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE VARGINHA ATOrd 0010580-38.2025.5.03.0153 AUTOR: GABRIEL DE SOUZA SCUCCUGLIA RÉU: DAN VIGOR INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8be6f5e proferido nos autos.   Vistos. Tendo em vista a destituição, a pedido, do perito médico anteriormente nomeado em audiência,     nomeio para o mister  a Dra. Tatiana Telles E Koeler de Matos, que terá o prazo de 30 dias para a entrega do laudo técnico conclusivo, após a realização da perícia. Nos termos do despacho de Id a4ee0b1,  o impacto das condições ergonômicas   no quadro de saúde do autor, naquilo que for pertinente,  será avaliado pela perita médica. A perita médica está autorizada a solicitar e consultar prontuários médicos do(a) autor(a) em estabelecimentos de saúde públicos e/ou privados, bem como documentos arquivados no INSS (Artigo 473, § 3º do CPC/2015), pelo que confiro força de ofício a esta decisão, que, digitalmente assinada,  poderá ser apresentada pela expert. A  perícia acima designada será realizada neste Fórum da Justiça do Trabalho, em sala localizada no primeiro andar, destinada para esta finalidade, no dia 21/08/2025, às   09 horas,  devendo comparecer a(o) reclamante e os assistentes técnicos eventualmente indicados. Publique-se e providencie-se a designação e intimação da Perita.    VARGINHA/MG, 03 de julho de 2025. DENOELE TAISSA BECKER DE SOUZA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - GABRIEL DE SOUZA SCUCCUGLIA
  3. Tribunal: TRT3 | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE VARGINHA ATOrd 0011145-36.2024.5.03.0153 AUTOR: CARLOS HENRIQUE LOPES SILVA RÉU: DAN VIGOR INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1b195d1 proferido nos autos. DESPACHO - PJe-JT     Vistos. Tendo em vista a necessidade de ajuste da pauta, antecipo a audiência de instrução para o dia 18/07/2025 09:30 horas, devendo as partes comparecer para depor, sob pena de confissão, trazendo suas testemunhas independentemente de intimação (pena de preclusão), nos termos dos arts. 825, caput, e 845, ambos da CLT. Faculta-se a participação das partes, advogados e testemunhas  de forma telepresencial pela plataforma ZOOM. A audiência poderá ser acessada pelo link https://trt3-jus-br.zoom.us/my/vt2varginha.  utilizando-se de notebook ou computador que tenha webcam, de preferência com fone de ouvido que possua microfone para evitar ruídos externos. Não havendo, utilizar-se de celular smartphone com acesso à internet de qualidade. Poderá também ser utilizado  o ID da reunião 3532141274 para conectar-se à audiência, caso  já esteja acessando o site da Zoom (https://trt3-jus-br.zoom.us). Registro que eventual impossibilidade de acesso à reunião na plataforma ZOOM  por algum participante não ensejará o adiamento da audiência,  que será realizada normalmente com os presentes.   Publique-se. VARGINHA/MG, 01 de julho de 2025. RICARDO LUIS OLIVEIRA TUPY Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS HENRIQUE LOPES SILVA
  4. Tribunal: TRT3 | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE VARGINHA ATOrd 0011145-36.2024.5.03.0153 AUTOR: CARLOS HENRIQUE LOPES SILVA RÉU: DAN VIGOR INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1b195d1 proferido nos autos. DESPACHO - PJe-JT     Vistos. Tendo em vista a necessidade de ajuste da pauta, antecipo a audiência de instrução para o dia 18/07/2025 09:30 horas, devendo as partes comparecer para depor, sob pena de confissão, trazendo suas testemunhas independentemente de intimação (pena de preclusão), nos termos dos arts. 825, caput, e 845, ambos da CLT. Faculta-se a participação das partes, advogados e testemunhas  de forma telepresencial pela plataforma ZOOM. A audiência poderá ser acessada pelo link https://trt3-jus-br.zoom.us/my/vt2varginha.  utilizando-se de notebook ou computador que tenha webcam, de preferência com fone de ouvido que possua microfone para evitar ruídos externos. Não havendo, utilizar-se de celular smartphone com acesso à internet de qualidade. Poderá também ser utilizado  o ID da reunião 3532141274 para conectar-se à audiência, caso  já esteja acessando o site da Zoom (https://trt3-jus-br.zoom.us). Registro que eventual impossibilidade de acesso à reunião na plataforma ZOOM  por algum participante não ensejará o adiamento da audiência,  que será realizada normalmente com os presentes.   Publique-se. VARGINHA/MG, 01 de julho de 2025. RICARDO LUIS OLIVEIRA TUPY Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - NOVA RHEAL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - DAN VIGOR INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA
  5. Tribunal: TRT3 | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ ATSum 0010464-46.2022.5.03.0150 AUTOR: LUCAS FERNANDES LEMOS RÉU: PLASTCOR DO BRASIL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7a1cafc proferida nos autos. Vistos... Aguarde-se pelo prazo de 90 dias informações acerca do trânsito em julgado da Ação Rescisória de número AR 0014470-90.2024.5.03.0000 ou manifestação dos interessados. SANTA RITA DO SAPUCAI/MG, 02 de julho de 2025. EDMAR SOUZA SALGADO Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - LUCAS FERNANDES LEMOS
  6. Tribunal: TRT3 | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ ATSum 0010464-46.2022.5.03.0150 AUTOR: LUCAS FERNANDES LEMOS RÉU: PLASTCOR DO BRASIL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7a1cafc proferida nos autos. Vistos... Aguarde-se pelo prazo de 90 dias informações acerca do trânsito em julgado da Ação Rescisória de número AR 0014470-90.2024.5.03.0000 ou manifestação dos interessados. SANTA RITA DO SAPUCAI/MG, 02 de julho de 2025. EDMAR SOUZA SALGADO Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - PLASTCOR DO BRASIL LTDA
  7. Tribunal: TJMG | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pouso Alegre / 2ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre Avenida Doutor Carlos Blanco, 245, Residencial Santa Rita, Pouso Alegre - MG - CEP: 37558-720 PROCESSO Nº: 5007307-83.2025.8.13.0525 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] AUTOR: NOVA RHEAL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA CPF: 08.291.310/0002-03 RÉU: MIDEA INDUSTRIA E COMERCIO DO BRASIL LTDA. CPF: 43.546.362/0001-95 SENTENÇA Vistos. Pelo que se depreende dos autos, o Requerente desistiu da ação, conforme manifestação de ID 10480229511. Como é cediço, a parte Requerente pode desistir da ação, independentemente do consentimento do Requerido, até o oferecimento da defesa, conforme dispõe o artigo 485, § 4º, do CPC: “Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação”. No caso dos autos, o requerido não foi citado nem apresentou defesa, não havendo o que se falar em anuência do mesmo com o pleito de desistência. Diante do exposto, homologo o pedido de desistência da ação e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do CPC. Condeno a Requerente ao pagamento das custas. Baixar eventuais penhoras em aberto, inclusive desbloqueando valores e bens, se for o caso, ficando, desde já, deferida a expedição de alvarás e ofícios para o cumprimento desta decisão. Tudo feito e nada mais havendo, arquivem-se os autos. P.R.I. Pouso Alegre, data da assinatura eletrônica. DAMIAO ALEXANDRE TAVARES OLIVEIRA Juiz(íza) de Direito 2ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre
  8. Tribunal: TJMG | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pouso Alegre / 2ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre Avenida Doutor Carlos Blanco, 245, Residencial Santa Rita, Pouso Alegre - MG - CEP: 37558-720 PROCESSO Nº: 5007307-83.2025.8.13.0525 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) NOVA RHEAL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA CPF: 08.291.310/0002-03 MIDEA INDUSTRIA E COMERCIO DO BRASIL LTDA. CPF: 43.546.362/0001-95 Fica INTIMADO para recolhimento da verba referente a diligência requerida em ID 10477734266. JOAO PEDRO VASCONCELOS DOS SANTOS Pouso Alegre, data da assinatura eletrônica.
  9. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1504585-09.2024.8.26.0510 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Rio Claro - Apelante: R. J. C. (Justiça Gratuita) - Apelado: H. E. da S. C. (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) James Siano - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO. ALIMENTOS. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMEAPELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA DECISÃO QUE JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO DE ALIMENTOS, CONDENANDO O RÉU A PRESTAR À AUTORA, SUA FILHA, VERBA ALIMENTAR DE 25% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS, NÃO INFERIOR A 33% DO SALÁRIO-MÍNIMO, MESMO MONTANTE PARA HIPÓTESE DE DESEMPREGO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: (I) NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO; (II) POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR EM RAZÃO DO PAGAMENTO DO PLANO DE SAÚDE; (III) NECESSIDADE DE ESPECIFICAÇÃO DAS VERBAS SOBRE AS QUAIS INCIDIRÁ O DESCONTO.III. RAZÕES DE DECIDIRNÃO HÁ NULIDADE PELA FALTA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, POIS AS PARTES PODEM TRANSIGIR A QUALQUER MOMENTO, INDEPENDENTE DA INTERVENÇÃO ESTATAL. A RESPONSABILIDADE DOS PAIS PELO SUSTENTO DOS FILHOS É SOLIDÁRIA, DEVENDO SER PROPORCIONAL ÀS FORTUNAS DE CADA GENITOR. A VERBA ALIMENTAR FIXADA ESTÁ DENTRO DO RAZOÁVEL, CONSIDERANDO AS NECESSIDADES DA ALIMENTANDA E A POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE.IV. DISPOSITIVO E TESETESE DE JULGAMENTO: 1. A AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NÃO GERA NULIDADE. 2. A FIXAÇÃO DE ALIMENTOS DEVE OBSERVAR O BINÔMIO POSSIBILIDADE-NECESSIDADE.RECURSO IMPROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael Pires de Oliveira Gomes (OAB: 434168/SP) - Bruna Helena Magri (OAB: 480699/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Octavio Augustus Cordeiro (OAB: 235087/SP) (Defensor Público) - 4º andar
  10. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 1504217-17.2023.8.26.0451 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Piracicaba - Apelante: Y. B. G. D. P. - Apelado: E. C. A. G. (Menor(es) representado(s)) - Apelada: M. de M. A. (Representando Menor(es)) - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Ana Beatriz de Souza Ferraz Mesquita (OAB: 312313/SP) (Convênio A.J/OAB) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Octavio Augustus Cordeiro (OAB: 235087/SP) (Defensor Público) - 4º andar
Página 1 de 2 Próxima
Entre na sua conta ou crie uma para continuar usando o site
Faça login para continuar navegando gratuitamente.
Google Entrar com Google
ou
Não tem conta? Criar conta