Priscila Krempel Borelli

Processos do Advogado

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2. Processo 10121446020228260020
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012144-60.2022.8.26.0020 - Inventário - Inventário e Partilha - Alex Steve de Paula Gavazzi - Allan Jonathan Soares Gavazzi - Vistos. A petição de p. 236 e ss., não atende ao já determinado de forma reiterada, contendo o mesmo defeito já apontado pelo Juízo. Aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: GUSTAVO SURIAN BALESTRERO (OAB 207405/SP), PAULO ROGÉRIO HAUPTLI (OAB 464687/SP), ISABELLA HAÜPTLI (OAB 504419/SP), PRISCILA KREMPEL BORELLI (OAB 235114/SP), KELLI RAIMUNDA FRANCISCO LEAL (OAB 289550/SP)
3. Processo 10039113620218260529
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003911-36.2021.8.26.0529 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - G.C.D. - G.B.G. - G.B.G. - G.C.D. - Vistos. Fls. 872/876: ciência dovenerandoacórdãoque negou provimento ao recurso de agravo de instrumento interposto pela parte ré. Fls. 858/865: Manifeste-se a parte contrária em 5 dias. Após, ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR (OAB 92114/SP), GUSTAVO SURIAN BALESTRERO (OAB 207405/SP), EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR (OAB 92114/SP), PRISCILA KREMPEL BORELLI (OAB 235114/SP), PRISCILA KREMPEL BORELLI (OAB 235114/SP), GUSTAVO SURIAN BALESTRERO (OAB 207405/SP)
4. Processo 00644047220084036301
   Tribunal: TRF3 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0064404-72.2008.4.03.6301 RELATOR: 15º Juiz Federal da 5ª TR SP RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) RECORRENTE: DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA - SP148496-A RECORRIDO: MANOELA OGALA Advogados do(a) RECORRIDO: ANAPAULA ZOTTIS - SP272024-A, KARINA GISELE NOBREGA - SP196743, PRISCILA KREMPEL BORELLI - SP235114 OUTROS PARTICIPANTES: FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP D E S P A C H O Considerando o óbito da parte autora, intime-se o polo ativo por meio de intimação ao advogado constituído pela falecida para que, em 30 dias, sob pena de extinção, sejam providenciados os seguintes documentos, necessários para a habilitação dos sucessores processuais: a) certidão de óbito da parte autora; b) certidão de existência ou inexistência de dependentes habilitados à pensão por morte fornecida pelo próprio INSS; c) carta de concessão da pensão por morte ou provas da condição de sucessores na ordem civil (certidão de casamento, instrumento público ou sentença que comprove união estável, certidão de nascimento, cópias das peças do processo de inventário ou arrolamento, etc.), conforme o caso; e d) cópias do RG, CPF e comprovante de endereço recente e com CEP de todos os habilitandos, ainda que menores; e) procuração em nome dos candidatos à sucessão. Sendo esta a segunda oportunidade concedida para habilitação, não haverá concessão de novo prazo se não por motivo razoável. No mesmo prazo, os sucessores deverão se manifestar sobre a proposta de acordo efetuada pela CEF. Acaso haja discordância ou silêncio dos sucessores habilitados, devolvam-se os autos ao arquivo sobrestado (Temas 264, 265, 284 e 285 do STF). Intimem-se. São Paulo, 25 de junho de 2025.
5. Processo 00017251820258260529
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001725-18.2025.8.26.0529 (processo principal 1003911-36.2021.8.26.0529) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reconhecimento / Dissolução - G.B.G. - O pedido de fls. 167/170 revela mera pretensão de reconsideração, que não encontra amparo legal nem se justifica, no caso. A argumentação deduzida, à toda evidência, deve ser suscitada em via dotada de efeito devolutivo, notadamente recursal. Int. - ADV: GUSTAVO SURIAN BALESTRERO (OAB 207405/SP), PRISCILA KREMPEL BORELLI (OAB 235114/SP)
6. Processo 10039130620218260529
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003913-06.2021.8.26.0529/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Santana de Parnaíba - Embargte: G. C. D. - Embargda: C. G. D. (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) Galdino Toledo Júnior - Embargos de declaração parcialmente acolhidos por V.U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ERRO MATERIAL APONTADO - VÍCIO SANADO NESTA OPORTUNIDADE, SEM MODIFICAÇÃO DO DISPOSITIVO - DEMAIS OMISSÕES APONTADAS DE NATUREZA INFRINGENTE - DESCABIMENTO - QUESTÕES DEBATIDAS NOS AUTOS EXPLICITAMENTE RESOLVIDAS - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CONFIGURADA - EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS, SEM EFEITOS MODIFICATIVOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Edgard Hermelino Leite Junior (OAB: 92114/SP) - Priscila Krempel Borelli (OAB: 235114/SP) - Gustavo Surian Balestrero (OAB: 207405/SP) - 4º andar
7. Processo 00017251820258260529
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001725-18.2025.8.26.0529 (processo principal 1003911-36.2021.8.26.0529) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reconhecimento / Dissolução - G.B.G. - Vistos. 1. À toda evidência, a aplicação da técnica de antecipação dos efeitos da tutela provisória de urgência cautelar, nos termos dos arts. 294, 300, 301 e 303 do CPC, depende do fornecimento, pela parte, de elementos que evidenciem a probabilidade do seu direito (de final desconsideração da personalidade jurídica) e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Noutras linhas, é imperiosa a demonstração do fumus boni iuris e do periculum in mora. Além disso, conquanto a antecipação dos efeitos da tutela possa ser implementada liminarmente (art. 300, § 2º, do CPC), o efetivo contraditório é norma fundamental do processo civil (arts. 7º e 9º do CPC) que tão somente em hipóteses excepcionais pode ser afastada. Consigna-se que, por força do princípio da autonomia patrimonial das pessoas jurídicas, a sociedade empresarial constitui sujeito de direitos e obrigações, não se confundindo com a pessoa física de seus representantes. Os sócios não respondem, em regra, pelas obrigações da pessoa jurídica, de modo que também não podem exercer os direitos creditórios e patrimoniais dela, sob pena de se incorrer em insuperável confusão patrimonial e se permitir legitimação extraordinária não prevista no ordenamento jurídico (art. 17, parágrafo único, do CPC). Essa é a lição que se extrai dos arts. 49-A e 1.024 do CC. No que tange à desconsideração da personalidade jurídica, é do art. 50 do CC que seu cabimento se resume às hipóteses em que demonstrado o abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial. No caso dos autos, embora existam indícios apresentados pela requerente, bem como o reconhecimento, nos autos principais, pelo E. TJSP, do direito da requerente ao recebimento de frutos e dividendos por parte da requerida, a medida ora postulada revela-se extrema, de natureza gravosa, e exige a devida cautela para seu eventual deferimento. Com efeito, verifica-se que a documentação que fundamenta o pedido não é contemporânea, a título exemplificativo, o documento de fls. 90/93 é datado de 2021, o que indica a necessidade de maior aprofundamento fático e jurídico sobre os elementos apresentados. Tal circunstância, por si só, mostra-se incompatível com o atual estágio processual, Ressalte-se, ainda, que a medida pleiteada pode acarretar prejuízos ao regular funcionamento da empresa requerida, uma vez que o numerário cuja constrição se pretende é de valor elevado. Logo, indefiro o pedido de tutela de urgência. 2. Nos termos do art. 133, do CPC, processe-se o presente incidente de desconsideração da personalidade jurídica apresentado em desfavor do(s) sócio(s) da empresa executada. Suspende-se os autos principais, até o julgamento do presente, encaminhando aqueles para a fila de processos suspensos, lançando a movimentação 60975, e anotando para verificar o andamento desses no prazo de 1 ano. 3. Providencie a parte requerente, no prazo de 05 dias, a comprovação do recolhimento da despesa postal para citação da requerida (GUIA FEDTJ - cód. 120-1 - valor de R$37,75), sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. 4. Cite(m)-se o(s) empresa(s) para manifestar(em)-se e requerer(em) as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art 135). Intime-se. - ADV: PRISCILA KREMPEL BORELLI (OAB 235114/SP), GUSTAVO SURIAN BALESTRERO (OAB 207405/SP)
8. Processo 23284198320248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2328419-83.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santana de Parnaíba - Agravante: G. B. G. - Agravado: G. C. D. - Magistrado(a) Galdino Toledo Júnior - Negaram provimento ao recurso. V. U. - RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, CUMULADA COM GUARDA E VISITAS - DECISÃO AGRAVADA QUE MANTEVE O REGIME DE VISITAS PATERNAS - GENITORA QUE PRETENDE QUE AS VISITAS SEJAM ASSISTIDAS - DESCABIMENTO - ELEMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS QUE NÃO APONTAM ÓBICE AO CONTATO ENTRE PAI E FILHA, AO MENOS, NESSE MOMENTO - RISCO DE GRAVE DANO À MENOR NÃO EVIDENCIADO - EPISÓDIO NARRADO PELA MÃE, OCORRIDO EM OUTUBRO/24 (FUNGOS) QUE NÃO SE SABE A ORIGEM - AUSÊNCIA DE OUTRAS INTERCORRÊNCIAS -CONTATO EXCLUSIVO COM O GENITOR QUE, ADEMAIS, SERVE PARA FORTALECER OS LAÇOS ENTRE AMBOS E PODE SE MOSTRAR BENÉFICO À CRIANÇA - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gustavo Surian Balestrero (OAB: 207405/SP) - Priscila Krempel Borelli (OAB: 235114/SP) - Edgard Hermelino Leite Junior (OAB: 92114/SP) - Renata Santos Barbosa Catão (OAB: 205412/SP) - 4º andar