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Rafael Eustaquio D Angelo Carvalho

Rafael Eustaquio D Angelo Carvalho

Número da OAB: OAB/SP 235122

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 60
Total de Intimações: 91
Tribunais: TJPA, TJRJ, TRF2, TJRS, TJMG, TRF3, TJPR, TJSP
Nome: RAFAEL EUSTAQUIO D ANGELO CARVALHO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 91 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/06/2025 2192171-76.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 20ª Câmara de Direito Privado; REBELLO PINHO; Foro de Santos; 3ª. Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0010318-68.2024.8.26.0562; Transporte de Coisas; Agravante: Metalúrgica Várzea Paulista Ltda.; Advogado: Rafael Eustaquio D Angelo Carvalho (OAB: 235122/SP); Advogado: Paulo Sergio Amorim (OAB: 130307/SP); Agravado: Embraport - Empresa Brasileira de Terminais Portuários S.a; Advogado: Marcelo de Lucena Sammarco (OAB: 221253/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  2. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 2197573-41.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 29ª Câmara de Direito Privado; SILVIA ROCHA; Foro Central Cível; 15ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1158147-98.2023.8.26.0100; Cobrança de Aluguéis - Sem despejo; Agravante: Joaquim Hornink Filho; Advogada: Rosana da Silva (OAB: 414460/SP); Agravado: João Julio; Advogado: Rafael Eustaquio D Angelo Carvalho (OAB: 235122/SP); Advogado: Paulo Sergio Amorim (OAB: 130307/SP); Agravado: Genoveva Gomes Gil de Almeida; Advogado: Rafael Eustaquio D Angelo Carvalho (OAB: 235122/SP); Advogado: Paulo Sergio Amorim (OAB: 130307/SP); Agravado: Manuel Nunes de Almeida; Advogado: Rafael Eustaquio D Angelo Carvalho (OAB: 235122/SP); Advogado: Paulo Sergio Amorim (OAB: 130307/SP); Agravado: Fausto Gomes Gil; Advogado: Rafael Eustaquio D Angelo Carvalho (OAB: 235122/SP); Advogado: Paulo Sergio Amorim (OAB: 130307/SP); Agravado: Maria de Lourdes Leite Gil; Advogado: Rafael Eustaquio D Angelo Carvalho (OAB: 235122/SP); Advogado: Paulo Sergio Amorim (OAB: 130307/SP); Agravada: Alcina da Conceição Rosa Júlio; Advogado: Rafael Eustaquio D Angelo Carvalho (OAB: 235122/SP); Advogado: Paulo Sergio Amorim (OAB: 130307/SP); Interessada: Josefina Regueira Garaban; Advogado: Carlos Rommel Andriotti Cruz de Oliveira (OAB: 359181/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  3. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 26/06/2025 2197573-41.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 15ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1158147-98.2023.8.26.0100; Assunto: Cobrança de Aluguéis - Sem despejo; Agravante: Joaquim Hornink Filho; Advogada: Rosana da Silva (OAB: 414460/SP); Agravado: João Julio e outros; Advogado: Rafael Eustaquio D Angelo Carvalho (OAB: 235122/SP); Advogado: Paulo Sergio Amorim (OAB: 130307/SP); Interessada: Josefina Regueira Garaban; Advogado: Carlos Rommel Andriotti Cruz de Oliveira (OAB: 359181/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    VISTA Nº 2135825-08.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Embu-Guaçu - Agravante: Aline de Souza Fetter - Agravado: Metalúrgica Várzea Paulista Ltda - Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) recorrida(s) para que apresente(m) contrarrazões ao(s) recurso(s). - Advs: Danilo Barbosa Rodrigues de Souza (OAB: 508837/SP) - Paulo Sergio Amorim (OAB: 130307/SP) - Rafael Eustaquio D Angelo Carvalho (OAB: 235122/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar - Sala 512
  5. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002302-16.2022.8.26.0292 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Avibras Indústria Aeroespacial S.a. - "Em Recuperação Judicial" - Teclabel Soluções Industriais Ltda - - Maquimp Comercial Importadora Ltda - - Banco do Brasil S/A - - BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL e outros - Deloitte Touchetohmatsu Consultores Ltda. - Tempoel Brasil Comercio de Informatica Ltda - - BANCO FIBRA S.A. - - Bradesco Vida e Previdencia S/A - - Banco Safra S/A - - Taegutec do Brasil Ltda e outros - Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metelúrgicas Mecânicas e de Material Elétrico de São José dos Campos Jacareí e outros - Sul América Companhia de Seguro Saúde - - Financiadora de Estudos e Projetos - Finep - - Banco Nacional de Desenvolvimento Econônimco e Social Bndes - - Fcamara Consultoria e Formação Em Informática Ltda. - - Master Freight Transportes Internacionais Ltda. - - EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A - - Dutrafer Reciclagens Industriais Ltda - - Banco Luso Brasileiro S/A - - Ppg Industrial do Brasil - Tintas e Vernizes Limitada - - Fazenda do Estado de São Paulo - - Capital das Cestas Ltda - - Unidas S.A. - - Carlsons Produtos Industriais Limitada e outros - União Federal - PRFN e outros - Hydro Extrusion Brasil S.a. - - Grauna Aerospace Sa - - Acos F Sacchelli Ltda. - - ANDRITZ SEPARATION INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE FILTRAÇÃO LTDA - - Maxioil do Brasil Ind e Com de Prods Quimicos Ltda - - Digital Printz Serviços Gráficos Eireli - - Sider Comercial Industrial Ltda. - - Intertox Ltda - - TOTVS S.A. - - Banco Btg Pactual S/A - - Luxafit Transportes Ltda - - KPMG ASSESSORES LTDA - - Brasimet Processamento Térmico Ltda (bodycote) - - João de Alencar Martins Filho - - Brasformer Braspel Produtos Elétricos Ltda - - Império dos Metais Comercial Eireli - - Vendap Locação de Equipamentos Ltda. - - Kimberly Clark Brasil Indústria e Comércio de Produtos de Higiene Ltda - - Bela Tintas Ltda - - Senior Sistemas S/A - - Gilberto Rodrigues Junior - - 2s Inovações Tecnológicas S.a. - - Engevibra Controle de Vibração e Balanceamento Ltda - - Refortec Reformas Técnicas e Equipamentos Ltda - - Myrh Tecnologia Ltda. - - Texiglass Industria e Comercio Textil Ltda - - Argos Seguro do Brasil S/A - - Stäubli Comércio, Importação, Exportação e Representações Ltda. - - Coimbra Materiais para Construçoes Ltda - - Transmar Taubate Transportes Taubate Ltda Me - - Novo Tempo Consultoria e Recursos Humanos Ltda e outros - TYCO ELETRONICS BRASIL LTDA. e outros - Te Connectivity Brasil Indústria de Eletronicos Ltda, - - Sakamoto Lubrificantes Peças e Serviços Ltda - - INTERSTEEL AÇOS E METAIS LTDA. - - LUIZ FERNANDO POLI - - Ar Condicionado e Refrigeração W.L.Eireli EPP - - Maxel Materiais Eletricos Ltda - - Universal Armazéns Gerais e Alfandegados Ltda - - Acos Trefita Ltda - - Jp Isolamento Térmico e Metais Ltda. - - Milclean Indústria e Comércio de Produtos para Limpeza Ltda - - ENGESEG EMPRESA DE VIGILANCIA COMPUTADORIZADA LTDA - - Top Service Serviços e Sistemas S.A. - - PORIS DUTA SARANA. (PDS) e outros - Leandro Villar - - Fabio Nakagawa - - Universal Armazéns Gerais e Alfandegados Ltda - - Fernando Ikedo - - Milclean Indústria e Comércio de Produtos para Limpeza Ltda - - João de Alencar Martins Filho - - Kpmg Auditores Independentes - - Banco Sofisa S/A e outros - Roberto de Souza Dias Junior - - Companhia de Locações das Américas - - Softwareone Comércio e Serviços de Informática Ltda - - Caixa Economica Federal - - Renato Bastos Tovar - - Mei Engenharia Ltda - - Toledo do Brasil Indústria de Balanças Ltda. - - Banco Bocom Bbm S.a. - - Mariz de Oliveira e Siqueira Campos Advogados - - C L Adminstradora e Comercial Ltda - - LOXAM DO BRASIL S.A. - - Itaú Unibanco S.A - - Akzo Nobel Ltda - - Bela Tintas Ltda. - - Niptelecom Telecomunicações Eirelli - - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - - Retesp Ltda. - - Polo Saneamento Ambiental Ltda. - - Cape Ambiental Ltda. - - De Nigris Distribuidora de Veículos Ltda. - - RAMUTH E RAMUTH LTDA - - Simptec Comércio de Máquinas Ltda - EPP - - Rdk Indústria e Comércio de Molas Ltda - - Jr Madeiras Comercial Eireli - - Madeireira Andorra EIRELI - - Loopsmol Industria e Comercio de Molas L - - Camila Siqueira Alves - - Laboratorio de Análises Clínicas Labvivalle Ltda. - - AVANZI QUIMICA LTDA. - - DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S/A - - Financiadora de Estudos e Projetos - Finep - - Mikro-stamp Estamparia Comércio e Industria Ltda - - Victor Damaceno Mira - - Joao Antonio do Prado Dias - - Clarus Technology do Brasil Ltda - - Tecnotextil Industria e Comercio de Cintas Ltda - - Mariz de Oliveira e Siqueira Campos Advogados - - Akad Seguros S.A - - ABECOM ROLAMENTOS E PRODUTOS DE BORRACHAS LTDA - - Fábio Swarovski - - Segui Lobato Sociedade de Advogados - - TELEFONICA BRASIL S.A. - - Lupus Equipamentos para Lubrificação e Abastecimento Ltda. - - Sapore S.a. - - Mapdata Tecnologia Informática e Comércio Ltda - - Chiba Medical Corporation Medicina Especializada Ltda - - Pottencial Seguradora S/A - - Zaira Padilha Sociedade de Advogados - - Jefferson Moreno de Almeida - - Ingram Micro Brasil Ltda. - - Danilo Romizio Caetano Braga - - BRUNO MOURA SANTOS - - INDÚSTRIA DE MATERIAL BÉLICO DO BRASIL - IMBEL - - Simi Manuteção de Elevadores Ltda EPP - - GERALDO NOGUEIRA - - Danilo Sousa dos Santos - - Renato Luiz da Silva Moura e outros - Luiz Hamilton de Resende Lima - - Aline Cristina Barreto de Sousa Silva - - VANDAIR CLEBER BRAGA e outros - Marcelo do Prado Pianissola - - VANDERLEI BASSI - - Anderson de Souza Ribeiro - - Roger Magni de Assis - - Ana Maria Cotoscki Vieira Graton - - Carlos Alberto dos Santos - - Donizetti Aparecido Fernandes - - Luiz Roberto de Morais - - Daniel dos Santos - - STEFANNI CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFORMATICA LTDA - - João de Alencar Martins Filho - - Ivanildo Bernardo dos Santos - - Fundamentos Sistemas Ltda - - Gustavo de Paula Oliveira - - Marcelo dos Santos - - Moreira e Vasconcellos Sociedade de Advogados Ltda - - Marcelo do Prado Pianissola - - Anderson Nunes do Couto - - Priscila Cristina Dias Wanderbroock e outros - TOTVS S.A. - - Victor Damaceno Mira e outros - Alain Messias de Campos Amaro - - Jefferson Shimizu - - Anderson Nunes do Couto - - Dimensional Brasil Soluções Ltda - - Scm Participações S.a - - Camila Siqueira Alves - - Eduardo Moreira - - Rosangela dos Santos Vasconcellos - - Moreira e Vasconcellos Sociedade de Advogados Ltda - - Ana Paula Munhoz - - Joao Augusto de Faria - - José Eduardo Costa - - Newton Trading Co. - - Eduardo Luiz Sampaio da Silva - - Brasil Crédito Gestão Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - - Msc Software Brasil Ltda - - Camila Eloa Bertazzo - - Paulisteel Comercial Ferro Aço Ltda e outros - Mac Jee Industria de Defesa Ltda - - Scansource Brasil Distribuidora de Tecnologias Ltda e outros - Karina Carvalho Lima - - Laercio Roberto Amorim - - Robson Ribeiro dos Santos - - Laercio Roberto Amorim e outros - Janailton Pereira Pinto - - Marcelo Teixeira de Souza - - Lucas Magela dos Santos Moreira - - Dimas Inácio da Rosa e outros - EDSON DE LIMA VICENTE - Senior Sistemas S/A - - Fundamentos Sistemas Ltda. e outros - Antonio Carlos Leite e outros - Por tais razões, não pode ser admitida a arguição de nulidade feita por credores diversos, assim como não é possível afastar a aplicabilidade de cláusulas, como reclamado. Isto posto, rejeito os pedidos de fls. 12.655/12.667, 12.673/12.690, 12.668/12.670, 12.758/12.761, 12.762/12.773, 12.775/12.791, 12.812/12.816, 12.833/12.834, 12.841/12.843 e 12.884/12.894. No mais, observo o preenchimento dos requisitos para homologação do plano alternativo aprovado na assembleia geral de credores realizada em 26/05/2025 sob a presidência da Administradora Judicial. O ato foi instalado com cumprimento das formalidades legais e promoveu-se o escrutínio, tendo havido votos favoráveis de modo a perfazer os quóruns legais. Existiu manifestação favorável da Administradora (fls. 12.792/12.811) e do Ministério Público, e estão presentes os pressupostos para concessão da chancela judicial. Ressalto que a adoção de novo plano, apresentado por credores, é admissível, pela aplicação analógica do art. 56, §§ 4º a 7º da LRF. E no caso foram cumpridas as exigências daquele estatuto. Realmente, o Brasil Crédito está habilitado no quadro geral de credores, possuindo legitimidade para apresentar plano alternativo. Houve garantia da publicidade e, como se extrai dos documentos juntados pela Administradora (fls. 12.590/12.653), sujeição a votação em conclave, com presença do quórum necessário, nos termos do art. 45 da Lei nº 11.101/05. Não se verifica ilegalidade nas cláusulas do plano, que foi confeccionado para soerguimento da Recuperanda, através da adoção de medidas que a massa de credores considerou adequadas e viáveis economicamente. O emprego desse plano alternativo harmoniza-se com os princípios vigentes em nosso sistema, notadamente o da preservação da empresa, como já mencionado em decisão anterior (fls. 12.066/12.069), sem olvidar dos direitos dos credores. E o controle judicial restringe-se à legalidade. No caso, não se constata flagrante ilicitude no regramento editado. Ante o exposto, HOMOLOGO, com base nos arts. 56 e 58 da Lei nº 11.101/2005, o plano alternativo de recuperação judicial da AVIBRAS INDÚSTRIA AEROESPACIAL S/A, CNPJ 60.181.468/0001-51, apresentado pelo Brasil Crédito Gersão Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (fls. 12.099/12.463) e aprovado em assembleia geral de credores promovida em 26 de maio de 2025 (fls. 12.590/12.599), o qual substitui integralmente o plano originalmente elaborado e aprovado. Determino o cumprimento integral do plano mencionado, nos termos e prazos nele estabelecidos, sob supervisão judicial. Ressalto que o descumprimento das obrigações estabelecidas no plano poderá ensejar a convolação da recuperação judicial em falência, nos termos do art. 73 da Lei nº 11.101/05. Fica a Recuperanda obrigada a adotar as medidas previstas no plano, bem como se determina a fiscalização pela Administradora Judicial, a quem cabe apresentar relatórios mensais sobre o cumprimento. Serão cientificados todos os credores e interessados, pela publicação da presente no DJEN. No mais, ciência às partes da manifestação da Recuperanda de fls. 12.895. Por fim, providencie a serventia o cadastro requerido nas fls. 12.901/12.902 e fls. 12.903/12.905 (Danilo Romizio Caetano Braga), bem como eventual cadastramento de advogados faltantes das manifestações de fls. 12.655/12.667, 12.673/12.690, 12.668/12.670, 12.758/12.761, 12.762/12.773, 12.775/12.791, 12.812/12.816, 12.833/12.834, 12.841/12.843 e 12.884/12.894. Intime-se. - ADV: CAROLINA MACHADO LETIZIO VIEIRA (OAB 274277/SP), MARY LUCY CAMPOS (OAB 296183/SP), MARY LUCY CAMPOS (OAB 296183/SP), DOMINGOS SÁVIO DE MORAES (OAB 292391/SP), BRUNO GELMINI (OAB 288681/SP), GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA (OAB 282419/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), ULISSES SIMÕES DA SILVA (OAB 273921/SP), GUILHERME CAMARA MOREIRA MARCONDES MACHADO (OAB 297945/SP), EZILDO SANTOS BISPO JUNIOR (OAB 271725/SP), EZILDO SANTOS BISPO JUNIOR (OAB 271725/SP), JOÃO ANTONIO LOPES FERREIRA (OAB 277235/SP), JOÃO ANTONIO LOPES FERREIRA (OAB 277235/SP), GUILHERME GASPARI COELHO (OAB 271234/SP), SAMIRA GABRIELLE MOREIRA (OAB 268693/SP), SAMIRA GABRIELLE MOREIRA (OAB 268693/SP), SAMIRA GABRIELLE MOREIRA (OAB 268693/SP), GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP), DANIEL BATTAGLIA DE NUEVO CAMPOS (OAB 305561/SP), GUILHERME TADEU SADI (OAB 316772/SP), DANTHE NAVARRO (OAB 315245/SP), FERNANDO LUIZ TEGGE SARTORI (OAB 312973/SP), ANA PAULA MUNHOZ (OAB 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HELENA FILASI GIRELLI (OAB 206838/SP), JANE CLEIDE ALVES DA SILVA (OAB 217623/SP), MÁRCIO SALGADO DE LIMA (OAB 215467/SP), PRISCILLA CHRISTINA GONÇALVES DE MIRANDA VAZ (OAB 213774/SP), MAURÍCIO MORISHITA (OAB 211834/SP), RODRIGO ALVES ANAYA (OAB 208022/SP), CINIRA GOMES LIMA MÉLO (OAB 207660/SP), CAROLINA ARID ROSA BRANDÃO (OAB 206908/SP), SÉRGIO GONINI BENÍCIO (OAB 195470/SP), FABRÍCIO ROCHA DA SILVA (OAB 206338/SP), GUSTAVO DE PAULA OLIVEIRA (OAB 206189/SP), GUSTAVO DE PAULA OLIVEIRA (OAB 206189/SP), LEONARDO FRANCISCO RUIVO (OAB 203688/SP), LEANDRO DONDONE BERTO (OAB 201422/SP), DUÍLIO JOSÉ SÁNCHEZ OLIVEIRA (OAB 197056/SP), LUIS AUGUSTO EGYDIO CANEDO (OAB 196833/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1014201-46.2015.8.26.0004 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Maria Dolores Carvalho Censi - Giovana de Carvalho Censi - - Denise de Carvalho Censi - - Cristina de Carvalho Censi - - Renato Gabriel Ribeiro Censi - - Ana Luisa Melo Censi - Ivan Cenci - - Luiz Augusto Censi - Vistos. O pagamento das dívidas e levantamento das penhoras são imprescindíveis para a ultimação do feito, até porque estas últimas derivam de decisões judiciais exaradas em ações distintas, não tendo o juízo do inventário competência para desconstituí-las. Desta forma, comprove a inventariante os pagamentos e/ou levantamentos determinados; junte a matrícula atualizada do imóvel localizado na Rua Faustolo, com o registro do domínio do imóvel conforme determinado nos autos da ação de usucapião (fls. 645/652), sua respectiva certidão negativa municipal e comprovante do valor declarado; e retifique o valor da causa, para corresponder ao total do monte mor. Sem prejuízo, também providencie a herdeira Cristina de Carvalho Censi o pagamento de dívidas e levantamento de penhoras existentes em seu desfavor. Enfim, digam todos os herdeiros sobre as últimas declarações de fls. 705/ 709 e o plano de partilha de fls. 710/715, presumindo-se sua concordância com o silêncio. Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para atendimento, devendo estes autos aguardar no arquivo a adequada provocação na hipótese de descumprimento. Publique-se. - ADV: RAFAEL EUSTAQUIO D ANGELO CARVALHO (OAB 235122/SP), EDSON LOURENCO RAMOS (OAB 21252/SP), RAFAEL EUSTAQUIO D ANGELO CARVALHO (OAB 235122/SP), RAFAEL EUSTAQUIO D ANGELO CARVALHO (OAB 235122/SP), EDUARDO KIRSCHNER (OAB 95614/SP), RAFAEL EUSTAQUIO D ANGELO CARVALHO (OAB 235122/SP), ROSELI PRINCIPE THOME (OAB 59834/SP), EDUARDO KIRSCHNER (OAB 95614/SP), RENATO LOURENÇO GIROTTI (OAB 398598/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000112-97.2018.8.26.0655 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Metalúrgica Várzea Paulista Ltda. - - Celinea Vieira Pons - - Marcelo Pons Esparo - - Tongsis Automação e Sistemas Ltda - Vistos. INTIME(M)-SE a(s) pessoa(s) acima indicada(s) para dar andamento no feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção/arquivamento. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: PAULO SERGIO AMORIM (OAB 130307/SP), RAFAEL EUSTAQUIO D ANGELO CARVALHO (OAB 235122/SP), MARIVALDO ANTONIO CAZUMBA (OAB 126193/SP), PAULO SERGIO AMORIM (OAB 130307/SP), PAULO SERGIO AMORIM (OAB 130307/SP), RAFAEL EUSTAQUIO D ANGELO CARVALHO (OAB 235122/SP), PAULO SERGIO AMORIM (OAB 130307/SP), THATIANA HELENA DE OLIVEIRA PONGITORI CAMPOS (OAB 216694/SP), RAFAEL EUSTAQUIO D ANGELO CARVALHO (OAB 235122/SP), JOSÉ RICARDO DE PAIVA FREITAS (OAB 246949/SP), RAFAEL EUSTAQUIO D ANGELO CARVALHO (OAB 235122/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0007543-44.2016.8.26.0309 (processo principal 0008083-34.2012.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Obrigações - M.V.P. - A.M.M. - Vistos. Requeira a parte exequente o que de direito em termos do prosseguimento do feito. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: RAFAEL EUSTAQUIO D ANGELO CARVALHO (OAB 235122/SP), FREDERICO GUSTAVO LOPES (OAB 189559/SP), PAULO SERGIO AMORIM (OAB 130307/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002460-20.2017.8.26.0301 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Bradesco Leasing S/A Arrendamento Mercantil - Metalúrgica Várzea Paulista Ltda. - Vistos. Petição retro: Adotando as razões esposadas pela peticionante, mormente a manifestação da exequente pela concordância com a suspensão da execução frente à peticionante, DETERMINO o DESBLOQUEIO dos valores constritos via SISBAJUD. Caso já transferidos para conta judicial, providencie a peticionante formulário MLE para levantamento. Fica advertida a parte exequente que futuros pedidos de pesquisas de ativos devem indicar individualizadamente a pessoa que pretende atingir, com CPF/CNPJ, sob pena de indeferimento. Intime-se. - ADV: DANIEL PEREIRA GONÇALVES (OAB 329505/SP), CLAUDEMIR COLUCCI (OAB 74968/SP), RAFAEL EUSTAQUIO D ANGELO CARVALHO (OAB 235122/SP), PAULO SERGIO AMORIM (OAB 130307/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001960-92.2023.8.26.0090 - Embargos à Execução Fiscal - Fato Gerador/Incidência - Napoli Participacoes Ltda - Vistos. Certidão retro: o recebimento dos embargosà execução depende da garantiaintegral do juízo, nos termos do artigo 16, parágrafo 1°, da Lei 6.830/80 e Tema 30 de IRDR do TJSP, de observância obrigatória até que haja revisão. Com fundamento nos artigos 319, 320 e 321 e seu parágrafo único, todos do Novo Código de Processo Civil, concedo ao(à) embargante o prazo de quinze (15) dias para emendar a inicial, comprovando ter garantido integralmente o juízo no processo de execução fiscal, sob pena de rejeição liminar dos embargos. Intime-se. - ADV: RAFAEL EUSTAQUIO D ANGELO CARVALHO (OAB 235122/SP)
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