Cristina Rodrigues Braga Nunes

Processos do Advogado

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2. Processo 00113327620245150099
   Tribunal: TRT15 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - PIRACICABA ATSum 0011332-76.2024.5.15.0099 AUTOR: JULIA SANTANA LIMA RÉU: ACCELL SOLUCOES PARA ENERGIA E AGUA LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 02f8540 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: 2ª VARA DO TRABALHO DE AMERICANA DESPACHO Considerando a divergência entre as contas apresentadas pelos litigantes e, ainda, a inércia das partes, designe-se perícia contábil. Nomeio como perito(a) do Juízo o(a) Sr(a). JEFFERSON MORAIS DOS SANTOS. O perito, por ocasião da juntada de seu labor,  deverá informar os dados bancários em que pretende seja efetuado o crédito eletrônico de seus honorários. Os cálculos de liquidação deverão ser elaborados por meio do sistema PJe-Calc Cidadão (http://portal.trt15.jus.br/pje-calc-cidadao), conforme previsto no artigo 34 do Provimento GP-VPJ-CR no 5/2012 (alterado recentemente pelo Provimento GP-VPJ-CR no 1/2020). O sistema PJe-Calc Cidadão é uma versão offline do sistema PJe-Calc (Sistema unificado de cálculos trabalhistas da Justiça do Trabalho, desenvolvido pelo TRT da 8a Região), contendo as mesmas funcionalidades da versão utilizada pelas Varas do Trabalho. Além do envio da planilha de cálculo em arquivo com extensão “.pdf”, deverá também ser enviado o arquivo com a extensão “.pjc”, a fim de que esta unidade possa localizar os cálculos no PJe-Calc e efetuar eventuais atualizações. Tal medida visa à uniformização dos procedimentos, celeridade na liquidação das sentenças e maior segurança quanto aos valores obtidos e aos índices utilizados. O(a) perito(a) deverá apresentar laudo, observando que os cálculos das contribuições previdenciárias em reclamações trabalhistas estão regrados na Lei n.o 8.212/91 e no Decreto n.° 3.048/99, bem como que o resumo da conta deverá conter demonstrativo, em percentuais, das parcelas do principal sujeitas à incidência conjunta e separada do imposto de renda, bem como das que gozam de isenção do tributo, com vistas ao cumprimento do art. 12- A da Lei 7.713/88, observando, quanto aos juros de mora, tratar-se de indenização não tributável (OJ 400, SDI-1, TST). Itens importantes a serem observados para peritos: 1 - Sempre enviar arquivo PJC (de suma importância); 2 - Sempre incluir CPF do reclamante e CNPJ da reclamada na página de dados do processo; 3 - Incluir as custas se não pagas; 4 -incluir honorários periciais fixados na Sentença ou no Acórdão que devem ser atualizados pelo IPCA-E; 5 - Quando já tiver ocorrido liberação, deduzir valores liberados; 6 - Se tiver condenação do reclamante a honorários advocatícios, incluir mesmo que a exigibilidade fique suspensa; 7 - Honorários periciais atualização pelo IPCA-E e sem juros; 8 - Não incluir honorários periciais contábeis no arquivo do PJC, uma vez que ainda serão arbitrados. Concede-se o prazo subsequente de 8 (oito) dias, independente de nova intimação, para manifestação das partes acerca do laudo, oferecendo impugnação fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto de discordância, nos termos do art. 879, § 2o, da CLT, pena de preclusão. Havendo impugnações, INTIME-SE o perito para manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos os prazos, voltem conclusos para apreciação das contas e impugnações e posterior homologação. Intimem-se as partes e o(a) sr(a). perito(a). PIRACICABA/SP, 18 de julho de 2025 MARCELO LUIS DE SOUZA FERREIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JULIA SANTANA LIMA
3. Processo 22248209420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 18/07/2025 2224820-94.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Americana; Vara: 3ª Vara Cível; Ação: Cumprimento Provisório de Sentença; Nº origem: 0003194-14.2024.8.26.0019; Assunto: Planos de saúde; Agravante: Luiz Carlos Peres Martin; Advogada: Cristina Rodrigues Braga Nunes (OAB: 235301/SP); Advogada: Ana Cristina Zulian (OAB: 142717/SP); Agravado: São Lucas Saúde S/A; Advogado: Fernando Machado Bianchi (OAB: 177046/SP)
4. Processo 00176198720068260565
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0017619-87.2006.8.26.0565 (565.01.2006.017619) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Darci Chacon - Silvia Regina Estrela - Município de São Caetano do Sul e outro - Jr Delivery Comercial Ltda - Nacional Expresso Ltda - - Banco Itaú Sa - - Tania Aparecida da Silva - - Roseli Aparecida Ribeiro - - Aureliano Cardoso dos Santos - - Space Trok Serviços Automotivos Ltda - - Vema Máquinas Ltda - - Banco do Brasil Sa - - Marilene dos Santos - - Robson Roberto dos Santos - - Rosemeire Aparecida Ferreira - - Cícero da Silva - - Josineide dos Santos - - Sebastião Carlos da Silva - - Cilso Aparecido Bonatto - - Maria José Alexandre dos Santos - - Altair Cardoso da Silva - - Rozeli Gonçalves Venâncio - - Patricia de Almeida Candido - - Dorgival Benedito da Silva - - Aparecido Salustiano - - Lúcia Maria de Lima Santiago - - Rogério Ivanildo da Mota - - Gilson Gibson Pereira - - Maria Gercina Barros - - Edson Estelino Dalfre e outro - Master Saude Assistencia Medica Lyda e outro - Miriam Martins de Beiras Seiriy - - Érica Romano - - ALEXSANDRO MARCOS DOS SANTOS - - BANCO DO BRASIL S A INCORPORADOR DO BNC - NOSSA CAIXA - - Rosangela Rossotti - - Maria Elza Ferreira de Mendonça - - Silvana Bonini - - Maria Cecilia do Carmo Filha - - Maria José Souza Bezerra - - Zita Alves Coutinho - - Maria Mendes da Silva Borges e outro - Maria Alexandrino da Silva - Luciene de Jesus Matos Campos - - José Corsino dos Santos - - CGMP - CENTRO DE GESTAO DE MEIOS DE PAGAMENTO S.A. e outro - Emerson Divino dos Santos e outro - Marcia Roseli Silva - Maria Aparecida Ferreira de Siqueira e outro - Adalgisa Stoppa Vianna - - Luciana de Oliveira Ribeiro e outro - Ermelinda Macedo dos Santos - Dalila Andrade Santos - - Josenira Morais de Sousa - - Criselda Rodrigues de Sousa Everaldo - - Bernardino Ferreira de Oliveira - - Marlucia Augusta Duarte - - Francisco Valter Lopes Matos e outro - Vistos. Ante o certificado à pág. 4623, expeça-se o necessário conforme já determinado pela parte final da decisão de págs. 4600/4601. Sem prejuízo, manifeste-se a administradora judicial, sobre a petição de pág. 4597, conforme já determinado. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE SABARIEGO ALVES (OAB 177942/SP), SIMONE DA SILVA PRADO (OAB 175678/SP), FABIANA DOS SANTOS BORGES (OAB 168548/SP), ANDRÉ CARLOS DA SILVA (OAB 172850/SP), EDUARDO TADEU GONÇALES (OAB 174404/SP), FABIOLA ELIANA FERRARI (OAB 161543/SP), ALDRIM BUTTNER (OAB 187020/SP), LUCIMEIRE VERIANA DE DEUS (OAB 120527/SP), ANA CRISTINA ZULIAN (OAB 142717/SP), ADRIANA FARAONI FREITAS DE OLIVEIRA (OAB 139644/SP), ROBERTO LUIS GASPAR FERNANDES (OAB 111040/SP), RUY PEREIRA CAMILO JUNIOR (OAB 111471/SP), IVES DE CASSIA PINTO AGUAS BASTOS (OAB 112491/SP), HERBERT OROFINO COSTA (OAB 145354/SP), JOSE ALEXANDRE DE MATTOS (OAB 121863/SP), JOSE ALEXANDRE DE MATTOS (OAB 121863/SP), JOSE ALEXANDRE DE MATTOS (OAB 121863/SP), ALEXANDRE ARNAUT DE ARAUJO (OAB 127680/SP), CLEONICE INES FERREIRA (OAB 132259/SP), RONALDO JOSÉ DA SILVA (OAB 161510/SP), RONALDO JOSÉ DA SILVA (OAB 161510/SP), RONALDO JOSÉ DA SILVA (OAB 161510/SP), RONALDO JOSÉ DA SILVA (OAB 161510/SP), RONALDO JOSÉ DA SILVA (OAB 161510/SP), RONALDO JOSÉ DA SILVA (OAB 161510/SP), ELDA MATOS BARBOZA (OAB 149515/SP), RONALDO JOSÉ DA SILVA (OAB 161510/SP), RONALDO JOSÉ DA SILVA (OAB 161510/SP), RONALDO JOSÉ DA SILVA (OAB 161510/SP), TÂNIA GARBES SALOMÉ (OAB 154501/SP), ADRIANA AGUIAR DA SILVA (OAB 151257/SP), CLEONICE INES FERREIRA (OAB 132259/SP), WESLEY DORNAS DE ANDRADE (OAB 278870/SP), JORGE DONIZETTI FERNANDES (OAB 82747/SP), SILVIA REGINA ESTRELA (OAB 83547/SP), ANA PAULA BRISOLLA DO VALE (OAB 187181/SP), CARLOS ALBERTO MENDES DOS SANTOS (OAB 86926/SP), CARLA BEATRIZ LUTAIF (OAB 98322/SP), JOÃO PAULO SEYFARTH CONCEIÇÃO (OAB 262241/SP), CAMILA ZANGIACOMO COTRIM TSURUDA (OAB 261882/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), FRANCISCO JOSE DEPIETRO VERRONE (OAB 274620/SP), EDUARDO MELMAM (OAB 81155/SP), FERNANDO FLORIANO (OAB 305022/SP), APARECIDA BREDA MILANESE (OAB 317673/SP), WALTER JONES RODRIGUES FERREIRA (OAB 61344/MG), PALOMA ELIZABETH D'ONOFRIO (OAB 357396/SP), SILVANA CRISTINA CRIVELARO (OAB 360468/SP), SILVANA CRISTINA CRIVELARO (OAB 360468/SP), SILVANA CRISTINA CRIVELARO (OAB 360468/SP), SILVANA CRISTINA CRIVELARO (OAB 360468/SP), SILVANA CRISTINA CRIVELARO (OAB 360468/SP), SILVANA CRISTINA CRIVELARO (OAB 360468/SP), SANDRA MARIA PEREIRA ELIAS (OAB 253027/SP), CRISTINA RODRIGUES BRAGA NUNES (OAB 235301/SP), SONARIA MACIEL DE SOUZA (OAB 251897/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), JOSE APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 79365/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MATEUS AUGUSTO DOTTI ATTILIO (OAB 229652/SP), NAILE DE BRITO MAMEDE (OAB 215808/SP), LEACI DE OLIVEIRA SILVA (OAB 231450/SP), ANTONIO LUIZ MAZZILLI (OAB 25681/SP), JANUARIO ALVES (OAB 31526/SP), NELSON SANTANDER (OAB 50691/SP), PATRICIA CONCEIÇÃO MORAIS (OAB 208436/SP), MARGARET MUNERATO (OAB 66348/SP), FRANCISCO MARQUES (OAB 195535/SP), MARCOS ALBERTO TOBIAS (OAB 69155/SP), CARLOS VIEIRA COTRIM (OAB 69218/SP)
5. Processo 22248209420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/07/2025 2224820-94.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Privado; JOSÉ RUBENS QUEIROZ GOMES; Foro de Americana; 3ª Vara Cível; Cumprimento Provisório de Sentença; 0003194-14.2024.8.26.0019; Planos de saúde; Agravante: Luiz Carlos Peres Martin; Advogada: Cristina Rodrigues Braga Nunes (OAB: 235301/SP); Advogada: Ana Cristina Zulian (OAB: 142717/SP); Agravado: São Lucas Saúde S/A; Advogado: Fernando Machado Bianchi (OAB: 177046/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 10012608920245020029
   Tribunal: TRT2 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 29ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001260-89.2024.5.02.0029 RECLAMANTE: CAMILA TEIXEIRA DE FREITAS RECLAMADO: CONEXA SAUDE SERVICOS MEDICOS S.A. E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 194096d proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 29ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, certificando que o Recurso Ordinário apresentado pela reclamante encontra-se tempestivo, apresentando preparo adequado e subscrito por advogado que tem procuração nos autos. SÃO PAULO, data abaixo. GABRIELA ROCHA CHAVES SILVA   DECISÃO   Vistos, etc.   (ID.d3fb02a ). Diante do supra certificado, admite-se o recurso ordinário interposto pela reclamante. Processe-se, ficando a parte recorrida intimada para apresentar contrarrazões no prazo de 8 dias. Após, ao E. TRT com as cautelas devidas. SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. LAYSE GONCALVES LAJTMAN MALAFAIA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FUTURAMED TECNOLOGIA S.A - CONEXA SAUDE SERVICOS MEDICOS S.A. - PSICOLOGIA VIVA S.A.
7. Processo 10003534420218260533
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000353-44.2021.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Daniel da Silva Caetano - Vistos. Recebo os embargos de declaração opostos, porquanto tempestivos e dou-lhes provimento no mérito, determinando a expedição de ofício ao Banco do Brasil para reverter em renda o depósito existentes nos autos através de GRU, instruindo o ofício com as cópias necessárias e demais informações que constam na p. 205. Intime-se. - ADV: CRISTINA RODRIGUES BRAGA NUNES (OAB 235301/SP)
8. Processo 50003605220204036134
   Tribunal: TRF3 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Divisão de Recursos - DARE APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5000360-52.2020.4.03.6134 APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, DONIZETE FERNANDES DA SILVA Advogados do(a) APELANTE: ANA CRISTINA ZULIAN - SP142717-A, CRISTINA RODRIGUES BRAGA NUNES - SP235301-A APELADO: DONIZETE FERNANDES DA SILVA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogados do(a) APELADO: ANA CRISTINA ZULIAN - SP142717-A, CRISTINA RODRIGUES BRAGA NUNES - SP235301-A CERTIDÃO Certifico a regularidade formal dos recursos, Especial e Extraordinário, interpostos nestes autos, por DONIZETE FERNANDES DA SILVA, quanto à tempestividade e representação processual. Certifico, ainda, que a parte recorrente é beneficiária da Justiça Gratuita. Certifico a regularidade formal dos recursos, Especial e Extraordinário, interpostos nestes autos, por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, quanto à tempestividade VISTA - CONTRARRAZÕES Certifico que os presentes autos acham-se com vista à parte interessada para ciência da interposição do recurso excepcional e eventual apresentação de contrarrazões, nos termos do artigo 1.030 do Código de Processo Civil. São Paulo, 18 de julho de 2025.