Denise Elena De Oliveira Pozza

Processos do Advogado

1. Processo 00389701620178260506
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0038970-16.2017.8.26.0506 (processo principal 1021297-27.2016.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Renato Ribeiro - - Cristiane Lucera Ribeiro - Mirante do Bosque Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - L.C.C. e outro - Intime-se o leiloeiro cadastrado para manifestar acerca do resultado do leilão realizado por meio eletrônico. Int. - ADV: DENISE ELENA DE OLIVEIRA POZZA (OAB 235304/SP), DENISE ELENA DE OLIVEIRA POZZA (OAB 235304/SP), SAMUEL DONIZETE JORGE (OAB 268155/SP), SAMUEL DONIZETE JORGE (OAB 268155/SP)
2. Processo 00088491620248190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Recebo o recurso em seu regular efeito, eis que tempestivo.. Aos recorridos para apresentação das contrarrazões recursais. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo.
3. Processo 00093999220208260506
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009399-92.2020.8.26.0506 (processo principal 1040243-76.2018.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - T.G.L. - - A.C.G.Z. - M.I.C.S. - - C.E.I.C.M.N.P.L.C.C. - T.D.M.C.M. - - D.A.S. - L.B.C.S. - B.B.E.I.S. - Certifico e dou fé haver expedido o mandado de levantamento determinado, estando o mesmo liberado nos autos para a impressão e encaminhamento pela parte interessada (TRIGO E DOMINGOS MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - ME), Nada Mais - ADV: LUIZ ANTONIO CUSTODIO GARCIA (OAB 321967/SP), PAULO RICARDO BICEGO FERREIRA (OAB 329921/SP), LUIZ ANTONIO CUSTODIO GARCIA (OAB 321967/SP), SANDRO DE OLIVEIRA FRANCO SILVA (OAB 386749/SP), MARIO SERGIO CHARAMITARO MERGULHÃO (OAB 214856/SP), FABIANA MOREIRA DA SILVA ROQUE (OAB 343723/SP), FABIANA ZANIRATO DE ANTONIO (OAB 191272/SP), SANDRO DE OLIVEIRA FRANCO SILVA (OAB 386749/SP), SANDRO DE OLIVEIRA FRANCO SILVA (OAB 386749/SP), CARLOS ROBERTO SESTARE JUNIOR (OAB 220448/SP), LUÍS ALBERTO MODA (OAB 244649/SP), ADRIANO DORETTO ROCHA (OAB 241876/SP), VIVIANE KAREN CANAL BARBARA (OAB 421791/SP), DENISE ELENA DE OLIVEIRA POZZA (OAB 235304/SP), CARLOS ROBERTO SESTARE JUNIOR (OAB 220448/SP), LUIZ ANTONIO CUSTODIO GARCIA (OAB 321967/SP), CARLOS ROBERTO SESTARE JUNIOR (OAB 220448/SP)
4. Processo 00084255020238260506
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008425-50.2023.8.26.0506 (processo principal 1040433-39.2018.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Angela Aparecida da Silva - A. Costa Empreendimentos Imobiliarios e Construcoes Ltda Me - - Mb2 Incorporadora e Construtora Spe Ltda - Para prosseguimento na forma deferida no r. Despacho fls 577 (expedir mandado de constatação, penhora e avaliação dos veículos), primeiro informe o autor, quais os endereços a serem diligenciados, no prazo de 10 dias. - ADV: DENISE ELENA DE OLIVEIRA POZZA (OAB 235304/SP), RENAN FÁBREGA SANCHEZ (OAB 427146/SP), DENISE ELENA DE OLIVEIRA POZZA (OAB 235304/SP)
5. Processo 10267915720228260506
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1026791-57.2022.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Marina Lopes da Silva - A. Costa Empreendimentos Imobiliarios e Construcoes Ltda Me e outro - Vistos. 1. Págs. 286/287: recomenda-se cautela, ao menos neste estágio processual ainda em fase cognitiva, sem a regular citação válida e formação jurídica processual completa, para posterior segura apreciação do pedido de inclusão dos sócios da empresa ainda não citada, MB2 INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA, hipótese que exige ampla defesa e contraditório através do incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica nos termos do artigo 50, CC, artigos 133 e seguintes do CPC,e. 2. Admite-se, todavia, a citação faltante da empresa corré em nome de um dos atuais sócios, todavia, deve o polo ativo apresentar aos autos a juntada de ficha cadastral atualizada da referida empresa a ser obtida junto à JUCESP, tornando-se oportunamente à conclusão no fluxo de decisão. Int. - ADV: DENISE ELENA DE OLIVEIRA POZZA (OAB 235304/SP), GUILHERME RODRIGUES PASCHOALIN (OAB 248154/SP)
6. Processo 10267915720228260506
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1026791-57.2022.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Marina Lopes da Silva - A. Costa Empreendimentos Imobiliarios e Construcoes Ltda Me e outro - Vistos. 1. Págs. 286/287: recomenda-se cautela, ao menos neste estágio processual ainda em fase cognitiva, sem a regular citação válida e formação jurídica processual completa, para posterior segura apreciação do pedido de inclusão dos sócios da empresa ainda não citada, MB2 INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA, hipótese que exige ampla defesa e contraditório através do incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica nos termos do artigo 50, CC, artigos 133 e seguintes do CPC,e. 2. Admite-se, todavia, a citação faltante da empresa corré em nome de um dos atuais sócios, todavia, deve o polo ativo apresentar aos autos a juntada de ficha cadastral atualizada da referida empresa a ser obtida junto à JUCESP, tornando-se oportunamente à conclusão no fluxo de decisão. Int. - ADV: DENISE ELENA DE OLIVEIRA POZZA (OAB 235304/SP), GUILHERME RODRIGUES PASCHOALIN (OAB 248154/SP)
7. Processo 50090887820254030000
   Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 27 de junho de 2025 Processo n° 5009088-78.2025.4.03.0000 (AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA) Data: 26-08-2025 Horário de início: 14:00 Local: (Se for presencial): Segunda Turma - Sala Virtual, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: MIRANTE DO BOSQUE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.
8. Processo 50090887820254030000
   Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 27 de junho de 2025 Processo n° 5009088-78.2025.4.03.0000 (AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA) Data: 26-08-2025 Horário de início: 14:00 Local: (Se for presencial): Segunda Turma - Sala Virtual, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: A. COSTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCOES LTDA - ME Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.
9. Processo 50090887820254030000
   Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 27 de junho de 2025 Processo n° 5009088-78.2025.4.03.0000 (AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA) Data: 26-08-2025 Horário de início: 14:00 Local: (Se for presencial): Segunda Turma - Sala Virtual, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: SUELI APARECIDA ASENCIO DA COSTA Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.
10. Processo 50090887820254030000
    Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 27 de junho de 2025 Processo n° 5009088-78.2025.4.03.0000 (AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA) Data: 26-08-2025 Horário de início: 14:00 Local: (Se for presencial): Segunda Turma - Sala Virtual, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: LUIZ CARLOS DA COSTA Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.