Keila Adriana Borges

Keila Adriana Borges

Número da OAB: OAB/SP 235436

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 31
Total de Intimações: 41
Tribunais: TJSP, TRF3
Nome: KEILA ADRIANA BORGES

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 41 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003918-54.1997.8.26.0604 (604.01.1997.003918) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - M.O. - - A.O. e outros - T.S.F. - - E.M.S. e outro - U.A.S. - Tendo em vista a gratuidade concedida à parte exequente, promova a serventia a pesquisa via Arisp, a fim de que seja juntada aos autos a matrícula atualizada do imóvel indicado às fls. 1200/1201. Após, voltem conclusos para deliberações. - ADV: PLINIO AMARO MARTINS PALMEIRA (OAB 135316/SP), PLINIO AMARO MARTINS PALMEIRA (OAB 135316/SP), CARLOS HENRIQUE PINTO (OAB 135690/SP), KEILA ADRIANA BORGES (OAB 235436/SP), ANTONIO PENTEADO MENDONÇA (OAB 54752/SP), NEUSA TEIXEIRA REGO (OAB 68204/SP), PAULO HENRIQUE LOYOLA VIANNA DE ANDRADE (OAB 113782/MG), PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES (OAB 45625/MG)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0034191-64.2016.8.26.0114 (processo principal 0052241-85.2009.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Galadini Alimentos Ltda. Epp - - Ropi Alimentos Ltda. Epp - Italo de Oliveira & Advogados Associados - - Giovanni Italo de Oliveira - Bar da Praia Restaurante Ltda-epp - - Bella Polenta Bar e Restaurante Ltda - Ópticas Ipanema Franchising Ltda - Epp - - Adv Optica Eireli - Vistos. Fica o executado intimado, na pessoa de sua inventariante, para pagar o débito em 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. Com a providência, ou decorrido o prazo, intime-se o autor para requerer o que de direito em termos de prosseguimento do feito. Intime-se. - ADV: CÍNTIA FRANCINE ROZZA (OAB 444858/SP), ANDERSON CARLOS FRANCO DE CAMARGO FERREIRA (OAB 334447/SP), PLINIO AMARO MARTINS PALMEIRA (OAB 135316/SP), KEILA ADRIANA BORGES (OAB 235436/SP), TABATHA PRISCILA FRANCO DE CAMARGO FERREIRA (OAB 322045/SP), IAN OLIVEIRA DE ASSIS (OAB 251039/SP), KEILA ADRIANA BORGES (OAB 235436/SP), MARCO WILD (OAB 188771/SP), GIOVANNI ITALO DE OLIVEIRA (OAB 140126/SP), PLINIO AMARO MARTINS PALMEIRA (OAB 135316/SP), CAMILO FRANCISCO PAES DE BARROS E PENATI (OAB 206403/SP)
  3. Tribunal: TRF3 | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 1ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5010655-47.2025.4.03.0000 RELATOR: Gab. 03 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES AGRAVANTE: WLAMIR MARINS LTDA Advogado do(a) AGRAVANTE: KEILA ADRIANA BORGES - SP235436-A AGRAVADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O O Exmo. Sr. Desembargador Federal COTRIM GUIMARÃES (Relator): Trata-se de agravo de instrumento interposto por GEOBLUE SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA contra decisão de que, em sede de pedido incidental à execução fiscal de valores previdenciários lhe movida pela Fazenda Nacional, objetivando o levantamento dos valores bloqueados via Sisbajud por conta de parcelamento, ou fosse autorizada a substituição dos mesmo por fiança bancária ou seguro garantia, indeferiu o pedido da executada, ao fundamento de que a substituição da penhora depende de consentimento da exequente, e que a substituição de dinheiro por seguro garantia ao disposto no art. 11 e 15, I da Lei 6.830/80. Agravante: articula nesta sede os mesmos argumentos articulados incidentalmente na execução fiscal, alegando que não há falar em manutenção da penhora sobre os ativos financeiros bloqueados enquanto perdurar o parcelamento da dívida, sob pena de duplicidade, requerendo a substituição dos valores por seguro garantia. Com contraminuta. É o relatório. Decido. O Exmo. Sr. Desembargador Federal COTRIM GUIMARÃES (Relator). Anoto, de início, que o presente feito comporta julgamento monocrático, nos termos do disposto na Súmula 568 do Superior Tribunal de Justiça e das intepretações sistemática e teleológica dos artigos 1º a 12, 926, 927 e 932 do Código de Processo Civil, uma vez que a matéria nele controvertida já foi analisada pela jurisprudência desta Corte Regional Federal, do Superior Tribunal de Justiça e/ou do Supremo Tribunal Federal. Consta dos autos principais que a exequente não concordou com o pedido da executada de levantamento dos valores bloqueados em razão de parcelamento, nem com a substituição dos valores por seguro garantia. A respeito da garantia da execução fiscal pré-existente ao pedido de parcelamento, o art. 11, I da Lei 11.941/2009 prescreve o seguinte: “Art. 11. Os parcelamentos requeridos na forma e condições de que tratam os arts. 1º, 2º e 3º desta Lei: I - não dependem de apresentação de garantia ou de arrolamento de bens, exceto quando já houver penhora em execução fiscal ajuizada;” A sistemática legal do parcelamento em debate não destoa da norma supra, pois não autoriza que a garantia preexistente do crédito fiscal parcelado seja levantada pela contribuinte. Portanto a adesão parcelamento ou transação para pagamento de tributo não desfaz a garantia da execução fiscal anteriormente efetivada, o que é ratificado pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça exemplificada pelo aresto abaixo colacionado: “..EMEN: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. BLOQUEIO DE VALORES PELO SISTEMA BACENJUD. POSTERIOR ADESÃO AO PARCELAMENTO INSTITUÍDO PELA LEI 11.941/2009. LIBERAÇÃO DOS BENS. IMPOSSIBILIDADE. 1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa aos arts. 458 e 535 do CPC/1973. 2. A controvérsia tem por objeto a decisão que determinou a liberação dos valores bloqueados em Execução Fiscal, em razão de parcelamento posteriormente celebrado entre as partes. 3. A jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de que a efetivação de parcelamento não é causa de desconstituição da penhora realizada anteriormente. 4. A Lei 11.941/2009 possui dispositivo que especificamente prevê a manutenção da penhora ou das garantias já existentes nos autos. A Corte Especial do STJ chegou a discutir a legalidade e constitucionalidade dessa previsão normativa, na Arguição de Inconstitucionalidade no REsp 1.266.318/RN, concluindo pela compatibilidade dos arts. 10 e 11 da Lei 11.941/2009 com o art. 156, VI, do CTN e com a Constituição Federal. 5. Recurso Especial parcialmente provido. ..EMEN:.” ( STJ, Resp. nº 1694528, 2ª Turma, rel. Herman Benjamin, DJE 11/10/2017) Esse entendimento foi adotado por esta Turma, conforme demonstra o seguinte julgamento: “E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA. EXECUÇÃO FISCAL. ADESÃO A PARCELAMENTO POSTERIOR. AGRAVO DESPROVIDO. 1. O Superior Tribunal de Justiça tem entendimento pacífico que a adesão a parcelamento não importa em levantamento de penhoras já efetuadas, porquanto tal liberação só possível quando do pagamento integral do débito, o que só ocorrerá ao fim do período parcelado. 2. Agravo instrumento desprovido”. ( TRF3, AI. nº 5031455-04.2022.4.03.0000, 1ª Turma, rel. Renato Lopes Becho, Intimação via sistema em 13/04/2023) Ademais, ao contrário do alegado pela recorrente, a manutenção da penhora sobre ativos financeiros da executada não implica em dupla garantia, uma vez que o parcelamento é modalidade de pagamento da dívida tributária, não de segurança do juizo. PENHORA/SUBSTITIÇÃO A penhora deve recair, preferencialmente, sobre dinheiro, em espécie, depósito ou em aplicações em instituições financeiras, sob pena de ofensa ao mandamento do art. 9º, III e à ordem de importância dos bens prevista no art. 11, I a VIII da Lei 6.830/80 e ao princípio da legalidade insculpido no art. 37 da CF/88. Ressalto, ainda, que se é certo que o diploma processual civil pátrio prescreve a orientação de que a execução seja feita da maneira menos gravosa ao devedor (art. 805, do CPC), também é verdadeiro que tal diretriz não deve preponderar a ponto de inviabilizar a satisfação do direito do credor. A propósito: “EMEN: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. NOMEAÇÃO DE BENS À PENHORA. PRECATÓRIO. DIREITO DE RECUSA DA FAZENDA PÚBLICA AO BEM OFERECIDO. PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE DO DEVEDOR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE DE FLEXIBILIZAÇÃO DA ORDEM LEGAL. SÚMULA 7/STJ. 1. A jurisprudência da Primeira Seção do STJ, ratificada em julgamento submetido ao regime do art. 543-C do CPC, é no sentido de que a Fazenda Pública pode apresentar recusa ao oferecimento de precatório à penhora, se não observada a ordem legal dos bem penhoráveis, pois inexiste preponderância, em abstrato, do princípio da menor onerosidade para o devedor sobre o da efetividade da tutela executiva. Exige-se, para a superação da ordem prevista nos arts. 655 do CPC e 11 da LEF, argumentação baseada em elementos do caso concreto (REsp 1.337.790/PR, Rel. Ministro Herman Benjamin, Primeira Seção, DJe 7.1./2013). 2. In casu, o Tribunal a quo assentou que a relativização da ordem legal dos bens penhoráveis "só pode ser consentida em situações excepcionais ou mediante aceitação do exequente", hipótese que não foi reconhecida no acórdão recorrido (fl. 231). A reforma dessa conclusão esbarra indiscutivelmente no óbice da Súmula 7/STJ. 3. Desse modo, não se verifica a existência de direito subjetivo da parte executada à aceitação do bem oferecido à penhora. 4. Agravo Regimental não provido. Fixação de multa de 10% do valor da causa, devidamente atualizado, nos termos do art. 557, § 2º, do CPC. ..EMEN:)” ( STJ, AGARESP nº 582715, 2ª Turma, rel. Herman Benjamin, DJE 04-10-2014) A exequente não estava obrigada a aceitar dos valores bloqueados por seguro garantia, pois contraria a ordem de importância de bens prevista no art. 11, I a VIII da Lei 6.830/80, o que é ratificado pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, inclusive em sede de recurso repetitivo. A propósito: “EMEN: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. NOMEAÇÃO DE BENS. RECUSA DA FAZENDA PÚBLICA JUSTIFICADA NA ORDEM DE PREFERÊNCIA DO ART. 11 DA LEI 6.830/1980. POSSIBILIDADE. DISCUSSÃO ACERCA DO PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE. IMPOSSIBILIDADE NESTA VIA EXCEPCIONAL. AGRAVO INTERNO DA EMPRESA A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp. 1.090.898/SP, de relatoria do eminente Ministro CASTRO MEIRA (DJe 31.8.2009), e do REsp. 1.337.790/PR, de relatoria do eminente Ministro HERMAN BENJAMIN (DJe 7.1.2013), ambos julgados como representativos de controvérsia, entendeu que a penhora deve ser efetuada conforme a ordem legal prevista no art. 655 do CPC/1973 e no art. 11 da Lei 6.830/1980. Desta forma, não obstante o bem ofertado seja penhorável, o exequente pode recusar a sua nomeação, quando fundada na inobservância da ordem legal ou em motivos inidôneos, sem que isso implique em ofensa ao art. 620 do CPC/1973. 2. Na espécie, o Tribunal de origem consignou expressamente que não restou demonstrado o periculum in mora, pois o valor atingido mostra-se razoável comparado ao capital subscrito e integralizado pela sociedade empresária. Ademais, salientou que no mérito do agravo de instrumento restou reconhecida a impossibilidade de substituição da carta de fiança bancária pelo seguro fiança. 3. Infirmar tais conclusões, para considerar violado o princípio da menor onerosidade, além da consolidação e aceitação da 1a. garantia dada, demandaria o reexame de matéria de fato, vedado pela Súmula 7/STJ. 4. Agravo Interno da Empresa a que se nega provimento. ..EMEN:” (STJ, AINTARESP nº 1480985, 1ª Turma, rel. Napoleão Nunes Maia Filho, DJE 09-12-2019) Mesmo porque o seguro garantia e carta fiança não são equivalentes a dinheiro, conforme entende o Superior Tribunal de justiça: “MEN: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. SUBSTITUIÇÃO DA FIANÇA BANCÁRIA POR SEGURO-GARANTIA . POSSIBILIDADE. ANUÊNCIA DA FAZENDA PÚBLICA. NECESSIDADE. 1. O Tribunal a quo consignou: "No caso dos autos, a União apenas afirma que a carta de fiança é garantia melhor e mais vantajosa, sem, contudo, atacar qualquer irregularidade na apólice de seguro garantia ofertada. Portanto, não há óbice à substituição da fiança bancária por seguro garantia, independentemente da aquiescência da União Federal, desde que atendidas as condições formais específicas, atualmente previstas na Portaria PGFN nº 164/2014. Ante o exposto, dou provimento ao agravo de instrumento para determinar a substituição da carta de fiança pela apólice de seguro garantia, desde que preenchidas as condições estabelecidas pela Portaria PGFN nº 164/2014" (fl. 551, e-STJ). 2. O acórdão recorrido está consonância com a jurisprudência do STJ no sentido de que, em regra, não há vedação para substituir fiança por seguro-garantia (caso dos autos), pois as garantias são equivalentes, o que não ocorreria na hipótese de substituição de dinheiro depositado judicialmente por fiança ou seguro-garantia, caso em que a substituição, em regra, seria inadmissível em razão do entendimento da Primeira Seção nos EREsp 1.077.039/RJ. 3. Recurso Especial não provido. ..EMEN: (STJ, RESP nº 1797685, 2ª Turma, rel. Herman Benjamin, DJE 22-04-2019) Do contrário se estaria a contraria a ordem de importância de bens penhoráveis prevista, também, no art. 15, I da Lei 6.830/80, in verbis: “Art. 15 - Em qualquer fase do processo, será deferida pelo Juiz: I - ao executado, a substituição da penhora por depósito em dinheiro ou fiança bancária; Entendo, diante disso, que o executada não possui direito subjetivo nem abstrato de relativizar ordem legal de penhora, sem anuência da exequente. Assim, substituição do bem penhorado por outro, ainda que de maior valor ou liquidez mas que atente contra o ordem legal de constrição é uma faculdade do credor, não um dever. Sendo assim, a Fazenda Pública não estava obrigada a aceitar a substituição proposta. Ante ao exposto, nego provimento ao agravo de instrumento, nos termos da Súmula 568/STJ c/c art. 932, IV, ”b” do Código de Processo Civil e da fundamentação supra. Intime-se, registre-se e publique-se, remetendo os autos vara de origem, após as formalidades de praxe. São Paulo, 13 de junho de 2025.
  4. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0014347-68.2006.8.26.0506 (461/2006) - Execução de Título Extrajudicial - Nz Cooperpolymer Termoplasticos Engenharia Ltda - Rosangela Stoppa de Souza-me - Vistos. Defiro penhora no rosto dos autos nº 1030369-57.2024.8.26.0506 em trâmite perante ao ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ do Foro de Ribeirão Preto, devendo recair sobre crédito do ora devedor ROSANGELA STOPPA DE SOUZA, até o limite do débito aqui executado, que em 08/2022 era de R$ 16.816,57 (DEZESSEIS MIL OITOCENTOS E DEZESSEIS REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS). Esta decisão valerá como ofício para comunicação da penhora no rosto dos autos àquele juízo, desnecessárias outras providências, como expedição de mandado, auto ou termo, conforme parecer CGJ 606/2016-J, exarado no processo nº 2016/180539 (decisão publicada no DJE de 12/12/2016, caderno administrativo, pág. 28), observado o disposto no art. 1.232 das NSCGJ. Caberá ao exequente a impressão e o encaminhamento do presente ofício, comprovando-se nos autos o protocolo e efetivação da penhora no prazo de 30 dias. Deverá o exequente, no mesmo ato, apresentar o valor atualizado da dívida perante o MM. Juízo destinatário. Int. - ADV: KEILA ADRIANA BORGES (OAB 235436/SP), PLINIO AMARO MARTINS PALMEIRA (OAB 135316/SP), RICARDO DOS REIS SILVEIRA (OAB 170776/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0014463-30.2013.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Inadimplemento - Intropedi Prestação de Serviços e Cobrança Ltda - Martins Palmeira Assessoria Empresarial Ltda - Doce Sabor Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda - Vistos. Fl. 1127: Ante o decurso do prazo para impugnação, expeça-se MLE em favor do exequente do valor penhorado à fls. 1097/1121. Sem prejuízo, diga o exequente quais outros meios pretende empregar para satisfação do débito remanescente. Prazo: 10 dias. No silêncio, arquive-se. Int. - ADV: NEWTON TOSHIYUKI (OAB 210819/SP), PLINIO AMARO MARTINS PALMEIRA (OAB 135316/SP), PLINIO AMARO MARTINS PALMEIRA (OAB 135316/SP), KEILA ADRIANA BORGES (OAB 235436/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001650-45.2011.8.26.0019 (019.01.2011.001650) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - F DE J PALMA DA SILVA - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". - ADV: KEILA ADRIANA BORGES (OAB 235436/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1020234-95.2024.8.26.0114 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Falência decretada - Massa Falida de Instituto de Certificações Brasileiro S/A - - Massa Falida de Ibrace Instituto Brasileiro de Certificação - - Massa Falida de Ipda - Instituto de Pesquisa, Desenvolvimento e Automação (Nome Fantasia Ipda - Pesquisa, Desenvolviment - Mynarski, Samrsla e Rutzen Consultoria Empresarial e Administração Judicial Ltda - Itaú Unibanco S/A - - Banco do Brasil S.A. - - Mateus de Mattos Rodrigues - - Luis Augusto Barchi Felisardo - - Gestock Gerenciamento e Comercio de Materiais Ltda - - Gabriela de Almeida Carvalho Duarte - - Claro S/A - - Supermedy Importação e Exportação Ltda - - Cref Invest Securitizadora S.a. - - Slash Quality Treinamento e Consultoria Ltda ¬ Epp - - Unimed Campinas Cooperativa de Trabalho Médico - - Waldir Dalben - - Walter Dalben - - Celso Jose Dalben - - Edson Carlos Dalben - - Edmilson Dalben - - Emerson Jose Dalben - - West Side Representações, Viagens e Turismo Ltda - - Instituto de Pesquisas Eldorado - - Thiago de Assis Bareli - - CELY VIRGINIA DE OLIVEIRA PRAES - - Guilherme Gomes Silva - - Alexandre Moraes - - Alisson Silva de Lima - - Bruno Michell Miron - - Aline Alves de Jesus - - Bruno dos Santos Silva - - Bruno da Silva Araújo - - HUDERSON RIBEIRO DOS SANTOS - - Jeanderson Barbosa da Silva - - Jessica Faciroli da Silva - - Jessica Caroline Junqueira de Araújo - - Julia Beatriz Grandin Arcenio - - Layla Hananda de Oliveira - - Lucas Amaury Wilson Caldeira - - Matheus de Souza Zacarias - - Rogerio da Silva - - Yuri Christian Silva Pingerno - - Caio Souza Vieira da Silva - - Fabiana Scarpel Machado Vieira da Silva - - Paulo Andre Peres Dias Lima - - Gustavo Antonio de Moraes Montagnana - - João Paulo da Silva Cunha - - Cristina Coelho Guzman - - Cely Luciane Martins Bicca - - Vanessa Carleti - - DL Comércio e Indústria de Produtos Eletronicos LTDA - - Ricardo Soares de Souza - - Lucas Corasolla Carregari - - Bruna Goulart Rotella e outros - Camila Goulart Rotella - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - - Impacto Controle de Pragas Ltda – Epp - - Movida Locadora de Veículos S/A - - West Side Representações, Viagens e Turismo Ltda - - Priscila Vedovatto Santos Pioto - - Guilherme Henrique Teixeira - - Rilson Roberto da Silva - - Ana Lúcia de Lima Carinhanha - - Guilherme Henrique Teixeira - - Leonardo Araujo da Silva e outros - Vistos, Fls. 32.471/32.473 e 32.485: Intime-se o Ministério Público para que informe os dados do inquérito policial instaurado, a fim de que as cópias requisitadas possam ser devidamente encaminhadas. Intime-se, ainda, o Representante do Ministério Público para que se manifeste quanto ao requerido pela Administradora Judicial, às fls. 31.503/31.581. Fls. 32.485/32.493: Manifestem-se a Falida, os credores e o Ministério Público no prazo de 2 (dois) dias. Após, encaminhem-se os autos conclusos. Intime-se. - ADV: FERNANDO HENRIQUE FELISARDO (OAB 223383/SP), THATIANA HELENA DE OLIVEIRA PONGITORI CAMPOS (OAB 216694/SP), RENATA GHEDINI RAMOS (OAB 230015/SP), KEILA ADRIANA BORGES (OAB 235436/SP), GUSTAVO ANTONIO DE MORAES MONTAGNANA (OAB 214810/SP), RICARDO BONATO (OAB 213302/SP), KEILA ADRIANA BORGES (OAB 235436/SP), KEILA ADRIANA BORGES (OAB 235436/SP), KEILA ADRIANA BORGES (OAB 235436/SP), KEILA ADRIANA BORGES (OAB 235436/SP), KEILA ADRIANA BORGES (OAB 235436/SP), KEILA ADRIANA BORGES (OAB 235436/SP), KEILA ADRIANA BORGES (OAB 235436/SP), KEILA ADRIANA BORGES (OAB 235436/SP), GERALDO FONSECA DE BARROS NETO (OAB 206438/SP), MARIVALDO ANTONIO CAZUMBA (OAB 126193/SP), SUSETE GOMES (OAB 163760/SP), THIAGO MULLER CHAGAS (OAB 177888/SP), FÁBIO IZIQUE CHEBABI (OAB 184668/SP), MARCUS VINICIUS GUIMARÃES SANCHES (OAB 195084/SP), FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES (OAB 196459/SP), RICARDO BONATO (OAB 213302/SP), GERALDO FONSECA DE BARROS NETO (OAB 206438/SP), GERALDO FONSECA DE BARROS NETO (OAB 206438/SP), RICARDO BONATO (OAB 213302/SP), RICARDO BONATO (OAB 213302/SP), RICARDO BONATO (OAB 213302/SP), RICARDO BONATO (OAB 213302/SP), MARILDA IZIQUE CHEBABI (OAB 24902/SP), MAYARA CRISTINA DA SILVA (OAB 458079/SP), ANTONIO HENRIQUE CORDEIRO BATISTA (OAB 453107/SP), CAMILA GOULART ROTELLA (OAB 155053/MG), CAMILA GOULART ROTELLA (OAB 155053/MG), RAFAEL DE LACERDA CAMPOS (OAB 74828/MG), NESTOR MATEUS SAMRSLA (OAB 107274/RS), KEILA ADRIANA BORGES (OAB 235436/SP), JOSE HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), GUILHERME DE ANDRADE MOURA (OAB 365011/SP), LUÍZA DA COSTA ALONSO (OAB 364548/SP), JOSÉ GABRIEL DE PAULI VITORIO (OAB 356423/SP), JOSÉ GABRIEL DE PAULI VITORIO (OAB 356423/SP), JOSÉ GABRIEL DE PAULI VITORIO (OAB 356423/SP), ERIVALDA DA SILVA CIPRIANO (OAB 352744/SP), LUCAS CORASOLLA CARREGARI (OAB 406037/SP), GRAZIELA BRANDÃO DE LIMA (OAB 374780/SP), SOLANGE MAIA DE BARROS VITOR (OAB 370824/SP), GRAZIELA BRANDÃO DE LIMA (OAB 374780/SP), FABIANA DINIZ ALVES (OAB 526123/SP), KLEBER DANTAS JUNIOR (OAB 55818/MG), ANTONIO HENRIQUE CORDEIRO BATISTA (OAB 453107/SP), LUCAS CORASOLLA CARREGARI (OAB 406037/SP), JEAN TAVARES BARBOSA DUARTE (OAB 434415/SP), MATEUS DE MATTOS RODRIGUES (OAB 443647/SP), ANDREZA ALVES NUNES DAVITT (OAB 450246/SP), ANTONIO HENRIQUE CORDEIRO BATISTA (OAB 453107/SP), GRAZIELA BRANDÃO DE LIMA (OAB 374780/SP), KEILA ADRIANA BORGES (OAB 235436/SP), JORGE VICENTE LUZ (OAB 34204/SP), KARLA BRANQUINHO ALGARTE ESTEPHANELLI (OAB 241433/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), MARINA PEREIRA LIMA PENTEADO (OAB 240398/SP), ANDERSON WANDERLEY RODRIGUES (OAB 235950/SP), KEILA ADRIANA BORGES (OAB 235436/SP), MARIA JOSE CORASOLLA CARREGARI (OAB 67283/SP), KEILA ADRIANA BORGES (OAB 235436/SP), KEILA ADRIANA BORGES (OAB 235436/SP), KEILA ADRIANA BORGES (OAB 235436/SP), KEILA ADRIANA BORGES (OAB 235436/SP), KEILA ADRIANA BORGES (OAB 235436/SP), KEILA ADRIANA BORGES (OAB 235436/SP), RONAN GOMES DE MELO (OAB 341388/SP), RAFAELA SANTA CHIARA (OAB 268318/SP), NATHALIA SANCHES DE LACERDA (OAB 312887/SP), RAPHAEL BARROS ANDRADE LIMA (OAB 306529/SP), FELIPE DE CASTRO LEITE PINHEIRO (OAB 300777/SP), THIAGO CASTANHO PAULO (OAB 297679/SP), BRENO ACHETE MENDES (OAB 297710/SP), ELY MARCIO DENZIN (OAB 296148/SP), GUILHERME ACHETE ESTEPHANELLI (OAB 288250/SP), TALITA LEITE FERNANDES (OAB 283830/SP), NATHALIA SANCHES DE LACERDA (OAB 312887/SP), BRUNO CESAR MORON LUZ (OAB 258061/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0005814-34.2013.8.26.0229 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Mabe Brasil Eletrodomésticos Ltda - - ZETA CONTROLES E AUTOMOÇÃO LTDA - - Francisco Luiz Kreidloro - - Ademir Gomes da Silva - - Termoclima Comércio e Manutenção Em Refrigeração Ltda Me - - Jose Alves Doirado - - DONATO DE FÁTIMA PINTO - - Condomínio Edifício Costa Azul - Eliane Gonsalves e outros - BANCO DO BRASIL S/A - - Pro Metal Industrial Ltda - - POP TERCEIRIZAÇÃO DE MERCHANDISING LTDA - - Inferteq Ind. e Com. de Etiquetas Ltda - - Melo Automação Indsutrial Ltda - - Embu Tubos - Ind. Com. e Beneficiamento de Prod. Siderurgicos Ltda - - Bayer Sa - - C SCOPE ARTEFATOS ELASTOMEROS LTDA - - ARBAME S/A MATERIAL ELETRICO ELETRONICO - - Banco Itau BBA S/A - - INGERSOLL RAND INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS DE AR CONDICIONADO COMPRIMIDO E REFRIGERAÇÃO LTDA - - Itaú Unibanco S/A - - Saint Gobain do Brasil Produtos Industriais e para Construção Ltda - Divisão Euroveder - - Saint Gobain do Brasil Produtos Industriais e para Construção Ltda - Divisão Isolação - - INNOVA S/A - - Owens Corning Fiberglas A/S Ltda - - SILMAFER INDUSTRIA METALURGICA LTDA - - Polacchini Metalúrgica Ltda Epp - - Industrias Micheletto S/A - - Cooperativa dos Transportadores Autonomos de Cargas de São Carlos- coopertransc - - Blum do Brasil Indústria e Comércio de Ferragens Ltda - - Aperam Inox América do Sul S.A. - - Globo Borrachas Especiais Ltda. - - White Martins Gases Industriais Ltda - - Braskem Petroquímica Ltda. - - Metalúrgica Nel Ltda. - - KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO - - Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados - - Eletro Industrial Ltda - - Eletro Metalúrgica Indústria e Comércio Ltda. - - Alcoa Alumínio Sa - - Mar Girius Continental Indústria de Controles Elétricos Ltda - - Brasiliense Comissaria de Despachos Ltda - - RMPC - Soluções Logísticas Ltda. - - Rodrigo Gustavo da Cunha - - Eletroglass Tempera Indústria de Vidros Ltda - - Aspro Plastic Indústria e Comércio de Artigos Pláticos e Ferramentaria Ltda - - EMICOL ELETRO ELETRONICA S/A - - Pires e Gonçalves Advogados Associados - - Krauss Maffei do Brasil Ltda. - - Jamef Transportes Ltda - - Sebastian Embalagens Ltda - - Henkel Ltda. - - JIANGMEN MACHINE TOOL WORKS CO. LTD. - - Tekno S A Construcoes Industria e Comercio - - Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar - - Intereng Automocao Industrial Ltda - - Flashcargas Empresas de Transportes Ltda - - Ultra Máquinas Comercial de Ferramentas Ltda. - - Actfix Distribuidora de Peças Para Fixação Ltda - - Brasiliense Cargo Ltda - - Agnaldo Jose Querino - - Gráfica Regente Ltda. - - P2B Comunicação e Marketing Ltda - - Unilog Universo Logística Ltda - - Bacabal Transportes e Serviços Ltda - - KUEHNE + NAGEL SERVIÇOS LOGÍSTICOS LTDA - - Diamante Tempera de Vidros Ltda - - Fischer América Comunicação Total Ltda - - Dbtrans S.a. - - Nextel Telecomunicações Ltda - - T4F Alimentos, Bebidas e Ingressos Ltda - - Gil Plasticos Comercial Ltda - - 3m do Brasil Ltda (3m) - - ILPEA DO BRASIL LTDA - - WTR INDÚSTRIA E LOGÍSTICA DE EMBALAGENS LTDA - - Siemens Enterprise Communications - Tecnologia da Informação e Comunicações Corporativas Ltda. - - Gea do Brasil Inercambiadores Ltda - - TWINGLASS VIDROS LTDA - - Thermoglass Indústria e Comércio Ltda. - - Comgas Companhia de Gas de São Paulo - - Isocoat Tintas e Vernizes Ltda - - Onix Plastic Industria e Comercio LTDA - - Sindicato dos Trabalhadores Nas Indust Metalurgicas, Mecanicas e Material Elet de Campinas e Reg - - Marcos Paulo Postali - - Cennabras Industria e Comercio Ltda. - - Refrex Evaporadores do Brasil S/A - - Natalino Borges Transportes Me - - Jamef Transporte Ltda - - Europint Pinturas Técnicas Automotivas Ltda; - - KPLC Comercio de Material Eletrico e Implantaçãod de Sistemas LTDA - ME - - Safe Eletrica Ltda - - BITRON S.P.A. - - Sebastian Embalagens Ltda - - De Rosa, Siqueira, Almeida, Barros Barreto e Advogados Associados - - Associação de Ensino Social Profisionalizante - ESPRO - - Sanmar Indústria e Comércio Ltda. - EPP - - RACE ABRASIVOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - - Pricewaterhousecoopers Contadores Publicos Ltda - - Sovan Equipamentos de Segurança Ltda. - - Ral Print Sistemas de Identificacao Ltda - - Keenwork Design Ltda. - - Jean Carlo Caramanico - - Time-Z Comercial Ltda. - ME - - D B Caldeira & Caldeira Ltda Me - - PGR trnasporte Intermodal Armazenagem e Logística Integrada Ltda. - - General Eletric Appliances - - Ecolog Logística do Brasil Ltda. - - Sodexo Brasil Comercial Ltda - - Changzhou Leili Motor S&T CO, LTD. - - Sociedade Empresarial de Terceirização e Serviços Ltda. - - Alceu David Tidei Correia - - Cibrasec - Companhia Brasileira de Securitização - - Bain Brasil Ltda. - - Derpac Silk Indústria e Comércio Ltda. - - Viude e Lucio Infraestrutura Elétrica e Telecomunicações Ltda. - - Eletro Industrial Ltda - - Cartogran Industria e Comercio de Embalagens Ltda - - HNR Indústria e Comércio Representação Ltda - - Meneghetti S.p.A. - - Orsa International Paper Embalagens S.A. - - HNR Evaporadores Importação e Exportação Ltda - - Alpino Indústria Metalúrgica Ltda - - Allyson Andrigo Sossai - - Andreia da Paixão Gomes - - Nilce Alves de Oliveira - - Marcia Regina Macedo - - Marcela Alessandra Tavares - - Silvia Maria Kamaura - - Prisma Polimentos Industriais Ltda - M.E. e outros - Gomes & Hoffmann, Bellucci, Piva Advogados e outros - Mecanicos Unidos S/A - - Supersonic Logística e Transportes Ltda - - Daniel Frederico Muglia Araujo - - Belmetal Indústria e Comércio Ltda. - - G V S Construcoes Ltda - - Gustavo de Souza Jardim - - Corset Artes Gráficas e Editora Ltda. - - CALL EXPRESS SERVICE LTDA - - Hélio José de Jesus Almeida - - Anhanguera Comecio de Ferramentas Limitada - - Companhia Brasileira de Estireno - CBE - - Styrocorte Ind´ustria e Comércio de Plásticos Ltda. - - Styrocorte São Paulo Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. - - Gilson Sérgio Peres Arjona - - Luitex Máquinas e Ferramentas Ltda. - - Claudino Mota Bonin - - PEMCO EMELIER DO BRASIL LTDA - - Braga e Marafon Consultores Juridicos e Advogados - - e J Prest Serv Recursos Humanos Sociedade Ltda - - Expert Consultoria e Terceirização de Mão-de-obra Ltda - - Prot Cap Artigos para Proteçao Industrial Ltda - - UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - - ARIM COMPONENTES - - WA MARKETING INTERATIVO LTDA - - BITRON INDUSTRY CHINA CO LTD - - Transit do Brasil Ltda. - - SAFETLINE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA. - - Termocolor Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. - - Luis Gustavo Chimini - - Thiago Henrique Siqueira - - Heraldo Sávio Pereira dos Reis - - Rafael Ulysses Domingues - - João Paulo Manhezi - - Eduardo Barbosa Alves - - Lta Logística de Amazônia Ltda. - - Interlaken S.R.L - Cuit - - Osborn International Ltda Brasil - - Fischer América Comunicação Total Ltda. - - Inferteq Indústria e Comérci de Etiquetas Ltda. - - Pancrom Indústria Gráfica Ltda. - - Printcrom Gráfica e Editora Ltda. - - GV Comércio Locações e Representações e Transportes Especiais Ltda - - Gas Natural Sao Paulo Sul S/A - - Jamef Transportes Ltda - - Defendi Italy - S.R.L. - - Schenker do Brasil Transportes Internacionais Ltda. - - Monogram Licensing International Inc. - - Duke Energy International, Geração Paranapanema S/A - - José Gilvo Silva - - Marcelo Luiz de Almeida - - Artur Junior Lopes dos Reis - - Davi Alves da Silva - - João de Deus Muniz Batista - - Claudimara de Mesquita Vellido - - Rafael Josias de Sousa - - Josias Rodrigues Mantovan - - Michel Yamauchi - - Karina Gonçalves Azevedo Yamauchi - - André Alexander Spina - - Gentil Pires da Costa Júnior - - Rubens Andrade Alves Figueiredo - - GFK Retail And Technology Brasil Ltda. - - Viação Avante Ltda. - - Rapido Luxo Campians Ltda - - Solutions Engenharia e Construção Ltda. - - Solution Manutenção Predial Ltda. EPP - - Guerrero & Barros Empreiteira de Obras Ltda - - Support Cargo Ltda - - Dbtrans S.a. - - LR Indústria Metalúrgica Ltda. - - Refal Indústria e Comércio de Rebites E Rebitadeiras Ltda. - - Conai Equipamentos Industriais Ltda. - - Vialog Logistica e Transporte Ltda. - Me - - Interfag Comercio de Equipamentos Industriais - - Supergasbras Energia Ltda - - Euclides Dis da Silva - - Expert Consultoria e Terceirização de Mão-de-obra Ltda - - Wolfer Metalúrgica Indústria e Comércop de Ferramentas Ltda. - - Oxford Comércio e Recuperação de Materiais Plásticos Ltda. - - Dsc Sistemas de Purificação de Agua e Refrigeração Ltda Epp - - Geferplás Ferramentaria Indústria e Comércio Ltda. - EPP - - Apdata do Brasil Software Ltda. - - Amil Assistência Medica Internacional SA - - Hexagon Brasil Eletrodomésticos Ltda. - - Pricewaterhouse Coopers Auditores Independentes - - Banco Sofisa S/A - - AROTUBI SISTEMAS PARA GÁS LTDA - - AROTUBI INDUSTRIA DE COMPONENTES LTDA - - MULTIVETRO INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS ESPECIAIS LTDA - - Transportadora Geraldo Simonetti Ltda - - MIX COMUNICAÇÃO INTEGRADA LTDA - - Alcoa Alumínio Sa - - Transportes Bertolini Ltda - - Gefco Logística do Brasil Ltda. - - Y&R PROPAGANDA LTDA - - UNIPLEN INDUSTRIA DE POLIMEROS LTDA - - coorstek do brasil materiais avançados ltda - - Tozzini, Freire, Teixeira, e Silva Advogados - - Grampofix Industria e Comercio Ltda - - Gardelli & Colono Comércio de Materiais Elétricos Ltda. - - Francisco Evangelista da Silva - - Companhia de Gas de Sao Paulo Comgas - - Cavaletti Equipamentos e Serviços Ltda - - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI - - Fortmoveis Comercio e Reforma de Moveis Ltda Epp - - Francisco Manoel Borges - - Gouvêa de Souza & M. D. Desenvolvimento Empresarial Ltda. - - Innara Indústria Nacional de Aramados Ltda. - - Indústria Termo Plásticos Ltda. - - Transportes Mann Ltda - - Ricardo Cunha da Costa - - Transportadora Águia Vermelha - - Ronaldo Fernando Salvador - - Styrolution dp Brasil Polímeros Ltda. - - Plásticos Ibracil Ltda. - - Amaury R Simões - ME - - A.R.S. Foro e Studi - EPP - - Verônica Costa da Silva da Mata - - Valéria Brandão Cesário - - Indústria de Artefatos de Alumínio Jangada Ltda. - - CKL Transportes Ltda. - - Hellermanntyton Ltda. - - SABAF S.P.A. - - Brasiliense Comissária Despachos Ltda - - Lourenço José do Monte - - Associação de Pais Banespianos de Excepcionais-APABEX - - Marktec Desentupidora Ltda - - Changzhou Leili Motor Science & Tec - - AZ4 Displays Indústria e Comércio Ltda - Matriz - - Transportadora Sorocaba Ltda - - Otoclin Clínica de Diagnósticos Audiológicos e Assessoria a Empresa Ltda - ME - - Saint-Gobain do Brasil Produtos Industriais e Para Construção Ltda - - Leite, Tosto e Barros Advogados Associados - - Skf do Brasil Ltda - - Magenta Desing E Gráfica Ltda - - J&a Transportes Especiais Ltda - - DW Estamparia e Adesivos Ltda - - Matullovk Comercial Ltda - - Haltermann Products - - De Vivo, Whitaker e Castro Advogados - - Transrebeca Transportes Internacional - - Biz & Sys Consultoria de Negócios e Tecnologia Informação Ltda - - Azevedo Transportes Logística e Armazenamento Ltda - - Lafr Rent a Car Locações de Automóveis - - Metropolitan Life Seguros e Previdencia Privada S/A - - Akiva Tecnologia Ltda - EPP - - Rubens Augusto - - Célia Maria Augusto - - Cristiano Augusto - - Cibele Augusto - - T4F ENTRETENIMENTO S.A. - - Método Logistíca e Distribuição Ltda - - A.R.S. Foto e Studi - EPP - - Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados (MMSO) - - 3k Express Armazenamento e Prestação de Serviços Ltda - - Transportadora Águia Vermelha - - RP1 Comunicações Ltda - - Blow Comunicação Ltda - ME - - Balaska Equipe Industria e Comercio Ltda - - Belmetal Indústria e Comércio Ltda. - - Dimensional Equipamentos Eltétricos Ltda - - Associação dos Patrulheiros e Guarda Mirim de Hortolândia - - Keenwork Design Ltda. - - Maria Margarida do Monte - - Orsa International Paper Embalagens S/A - - Sudoeste Ambiental Ltda - EPP - - Companhia Siderúrgica Nacional -csn - - Edson Cabral de Oliveira - - Plastfoam Industria e Comercio de Plasticos Ltda - - FASAM - Familiares e Amigos da Saúde Mental - - PGG Indústria, Importação e Exportação de Peças e Acessórios Para Máquinas e Equipamentos Ltda - - BRASIL MULTI LOG TRANSPORTES LTDA EPP - - Sind. dos Trabalhadores Inds. Metalúrgicas Mecânicas Material Elétrico Eletrônico e Fibras Ópticas de Campinas e região - - Midea Singapore Trading Co. Pte. Ltd. - - Midea Electric Tradin (Singapore) CO. PTE. LTD - - Midea Home Appliances Investiments (Hong Kong) CO., Limited - - Edmilson Adão - - Mariana Coletti Ramos Leite Oliveira - - Sanmar Indústria e Comércio Ltda. - EPP - - André Gomes Ramos - - CHTRANS Transportes Rodoviários ltda - - Rodolfo Gil Cardoso - - Deniziene Oliveira da Silva - - Intermédica Sistemas de Saúde Sa - - Asap Transportes Ltda - EPP - - Sorocaba Ambiental Ltda - - Salto Ambiental Ltda - - Precision Sldas C.E.S.S.E. Ltda - - Foster Informática Ltda - - Viviane Patrícia de Assis - - Cosinox Centro de Serviços de Aço Ltda - - Cristiane Aparecida Menezes - - José Aldino Julião de Lima - - Jilvan Ferreira de Souza - - Edite Fátima da Silva Cabral - - Claudecir Jerônimo Claudino - - Norberto de Souza - - Ana Rita Ramos de Oliveira - - Heriberto José Barbosa - - Francisco Genuíno do Nascimento Filho - - Gilberto Vidotti Ribeiro - - Maura Anita da Silva - - Eraldo Prudente Costa - - BUSCAPÉ COMPANY INFORMAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA. - - Vialog Logística e Transporte Ltda - - Claro S/A - - Linka Produções Ltda - ME - - Quemais Comunicações de Idéia Ltda. - - Cennabras Industria e Comercio Ltda. - - Coopercargo - Cooperaativa dos Transportes de Joinville - - Anhanguera Beneficiamento de Peças Metálicas Ltda. - - Auro Cesar Ferrari - - Cibrasec Cia. Brasileira de Securitização - - Marcos Antonio de Miranda - - Andrea Filomena Gregório de Miranda - - André Gustavo Schottfeld Mendes - - For Marketing e Publicidade Ltda - - Guandong Kerong Electrical Appliances CO. Ltd. - - Recpaz Transportes e Turismo Ltda - - Empresa Brasileira de Telecomunicações - Embratel - - Jasf Comércio em Refrigeração Ltda. ME - - Fundição Zubela Ltda. - - Maria Aparecida Chagas - - Ailton Vieira Pinto - - Cleide dos Santos Stefano Paiva - - Noel Messias da Silva - - Mauro Tognato - - Valdeci Oliveira Rocha - - Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A - SANASA CAMPINAS - - HAPAG-LLOYD AG - - Valdecir José Nunes dos Santos - - New Soft Informática Limeira Ltda - - PMC Perícias Médicas Científicas S/S Ltda - EPP - - Marcelo Gonçalves dos Santos - - Ivonete de Souza Lima Tavares - - Whirlpool Sa - - Eliane Silveira Batista - - Zero Grau Logística Ltda - - Jenivaldo Almeida dos Santos - - Alessandro Alcantara Ventura - - Gr Sa - - Claudecir Ribeiro da Cruz - - Danilo Pereira - - José Fernandes de Santana - - Maurício Luis de França Souza - - Obvio Brasil Holding Ltda. - - Carlos Rosalino Macedo Fonseca - - Amaro Dias da Silva - - Deleson Ferreira dos Santos - - José Fernando Oliveira Souza - - José Olimpio da Silva - - Self Transportes Serviços e Representação Ltda - - Joselito Leal de Carvalho - - Deosvaldo Dias Marques - - Luiz Carlos Herrera - - Devanir Nassi - - Mold Masters do Brasil Industria e Comercio de Sistemas - - José Teodoro do Souto - - Antonio Ferreira da Cruz - - Jose Mauro Montemurro de Oliveira - - Versatronic CNC Eletrônica Ltda Epp - - Usinas Siderurgicas de Minas Gerais Sa - - Fabio Arruda Proto - - Jefferson Silva Silveira - - Zilda Alves Bezerra - - M L S Benvindo - ME - - Ireneu Winter - - Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa do Agronegócio - FUNDEPAG - - ALEXANDRE LEITE DA SILVA - - Josmar Fontes - - Denise de Oliveira Sales - - José Cicero Sousa - - Sind Trab Nas Industr Metalurg Mecan e Mat Eletr Campinas American - - José Floriano - - Geraldo Donizete Jorge - - Yarshell, Mateucci e Camargo Advogados - - Bigfer Paraná Indústria e Comércio Ltda. - - Diego Osmar Pizzatto - - AC&F Serviços Técnicos Ltda - - Rec Log 114 Empreendimentos Imobiliários S.A. - - Adriana Aparecida Bergamini - - Maria da Conceição Morais Pavan - - Fernando Mantovani - - Leori Luis Stivanin - - Euclides Dias da Silva - - Osvaldo Orneias do Amaral Filho - - Carlos Catsumi Hoshino - - Sandra Francisca da Silva - - Olavo Gliorio Gozzano - - Edna dos Santos De Marchi - - Cícero Vicente dos Santos - - Paulo Fernando de Moura - - Katia Maria da Silva - - Jose Galdino dos Santos - - Edson Itamar do Sacramento - - Jorge Henrique da Silva - - Isat Comunicação Educação e Tecnologia Ltda - - ANTONIO NUNES PEREIRA ELETRODOMESTICOS - ME - - Hewlett Packard Brasil Ltda - - Maqsegel Serviços Ltda. - ME - - José Pedro de Oliveira - - Elizabeth Aparecida da Fonseca Morgado - - Andrea Fernanda Corrêa - - Marcos de Macedo - - Eroaldo Silva Oliveira - - Bundy Refrigeração Brasil Indústria e Comércio Ltda - - Estela Feitosa Reis Mendonça - - Adriana Silvia Polutre - - Débora de Noronha Alves - - Cacilda Alves dos Anjos - - Metalpó Indústria e Comércio Ltda - - Ana Maria Guimarães da Silva - - Wutzl Sistemas de Impressao Ltda - - Bombas Paulo de Sorocaba Ltda - - Claudio Rodiney do Prado - - Sandvik Materials Technology do Brasil S/A Indústria e Comércio - - Ademir Grisóstimo - - João Gonçalves da Silva - - Estado do Paraná - Inspetoria Geral de Arrecadação - Setor de Dívida Ativa - - Rodrigo da Silva Neiva - - Camfi lLatinoamerica Ltda - - LM Comércio e Serviços em Sistemas de Refrigeração e Eletrodomésticos Ltda. - ME - - It2b Tecnologia e Serviços Ltda - - Alumaq Locação e Comércio de Máquinas de Solda Ltda. - - Schumann Móveis e Eletrodomésticos Ltda - - Vlademir Vaz - - Eliana Alves Fontana - - José Santos Leal de Souza - - Jean Carlos de Oliveira Filho - - Dirlene Aparecida Souza Nery Alves - - Ney Marshul Pinheiro Paes - - Emidio José de Almeida - - Aline Basani - - Flávia Bernardi - - Vanessa Landi Sona e outros - Márcia Ramalho da Silva - - Luzia Maria Silva de Paula - - Douglas André Ribeiro - - Debora Gonçalves da Silva - - Matheus Pontoglio de Sá - - Diogenes Eleuterio de Souza - - Marcelo Eduardo Borges Torres - - Antonio Airton da Silva - - Companhia Ultragaz Sa - - Eccos Industria Metalurgica Ltda. - - Débora Alves Delfino - - Odete Freitas da Costa - - José Vitorino de Lima Junior - - Marcos Paulo Postali - - Marinez de Melo dos Santos - - Leobaldo Ribeiro de Souza - - Zombie Studio Ltda - - Eluane Silio da Silva - - Mauro Storoni - - José Evangelista Riberiro de Jesus - - André Ricardo da Silva - - Somipress - Societá Metalli Iniettati SPA - - Viviane Dutra Rocha - - Decio de Oliveira Santos Junior - - Pedro de Souza Santos - - Bernadete Fernandes da Silva - - Transportes Bertolini Ltda - - Metalurgica Alado Ltda - - Samuel Caetani - - Jorge Roberto Gimenes - - José Aparecido dos Santos - - Regina Lúcia Rosa Melo - - Thais Cortines Laxe Maia - - E.f. Fisioterapia Ltda Epp - - Mônaco Comércio e Representações de Gêneros Alimentícios Ltda - - Miguel Márcio Gomes Oliveira - - Ademir Martinelli Silveira - - BR FINANCIAL FOMENTO MERCANTIL - - Covestro Indústria e Comércio de Polímeros Ltda - - Planmar Industria e Comercio de Produtos Plastico - - Afa Plásticos Ltda - - PricewaterhouseCoopers Contadores Públicos Ltda - - Vulkan do Brasil Ltda - - Crizaf do Brasil Ltda - - Comesp Comercial Elétrica Ltda - - Indústria de Artefatos de Borrachas Wolf Ltda - - BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A - - Juliana Guimarães Vieira Alves - - D&D Representação Comercial de Produtos Químicos Ltda - - Eduardo Sylvio Schanzer - - Loeser e Portela Advogados - - Maria Laura Ferreira Junqueira - - G5 Consultoria e Assessoria Ltda - - Faragone Advogados Associados - - Sicap Indústria e Comércio Ltda - - Raízen Combustíveis S/A - - Oseas Ferreira - - Rodney Crozariol - - Tramontina Sudeste S/A - - Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL - - Ticket Serviços S/A e outros - Stolt-Nielsen Brasil Afretamento Ltda - - MPP Log Soluções em Logística Ltda - - Incer Indústria Nacional de Cerâmica Ltda - - Amstedmaxion Equipamentos e Serviços Ferroviarios - - C.nova Comercio Eletronico S/A e outros - Farid Arias Florez - - Moisés Tortoretto - - Metrolife Brasil Gestão da Informação Ltda - - MMLB Indústria e Comércio de Artefatos de Metal Ltda e outros - Banco Industrial do Brasil S A - - Schenk Intermodal B.V e outros - Isoterm Indústria e Comércio de Embalagens Ltda e outros - José Francisco dos Santos e outros - Ednilson Scomparim - - Ahplic – Comercial, Rótulos e Etiquetas Adesivas Ltda.-me - - Luiz Antonio Cicero - - José Nivaldo da Silva - - Elis Regina Alves dos Santos - - Roberto Alves de Oliveira - - Romilda Nogueira Barbosa - - Eunice Gattioni Bergamin - - Expresso Porto Novo - Transportes Ltda - - PGR trnasporte Intermodal Armazenagem e Logística Integrada Ltda. - - Getel Transportes Ltda - - Viaduto Compercio de Máquinas e Serviços Ltda. - - GV Comércio, Locações, Representações e Transportes Especiais Ltda - - M & V Locação de Equipamentos e Serviços Ltda - - Benedito Sebastião Godinho - - José Everton Rodrigues Das Chagas - - Alecio Braz ded Oliveira - - Carlos Alberto Marsaioli - - Claudemir Aparecido Cardoso - - Cláudio Henrique Salin Oppermann - - Daniel Rodrigues Ferreira - - Edemilson Jose Paduan - - Jose Wilson Ferreira - - LUCAS ANTONIO SILVA SALVADOR - - MARCIO LUIS GASPAROTO - - Marco Antonio Rogatto - - Milquizedeque Vieira Pinheiro - - Rafael Hissung Vasconcelos - - Vitório Antonio Dalacqua - - Wagner Rodrigues Neves - - Waldir Ferreira dos Santos Junior - - Walter do Amaral - - Walter William Regner Junior - - WANDER ROBERTO DOS SANTOS - - Emerson Moser - - Alba Rosana Leite Santos - - ALLINE PINA PEREIRA CUNHA - - Wagner José Oliveira da Silva - - Wellington Carlos Reis Cabral - - Organização de Vendas Machado de Campos S/c Ltda. - - Arcel S/A Empreendimentos e Participações - - Claudio Domingos da Silva - - Maria Aparecida Camargo - - Elisandro dos Passos Farias - - Raimundo do Vale Neto - - A. Angeloni & Cia Ltda. - - Wlliam Garcia de Souza - - Teófilo Tavares dos Santos - - Gilmar Batista de Oliveira - - Jacir Moreira - - Aparecido Ramos da Silva - - Jair Luiz da Silva - - Marizete dos Santos Mascarenhas - - Marcelo Ricardo Alves - - Alexandro Inácio da Silva - - José Eduardo Catarino - - Marco Antônio Severino - - Rodrigo Lucas Gonçalves - - Alba Rosana Leite Santos - - Antônio Aelton dos Santos - - Figwal Transportes Internacionais Ltda - - Ricardo Teixeira - - Edson Nunes de Toledo - - Gabriel Ferreira de Sousa - - Ednaldo Ribeiro da Silva - - Ednaldo Ribeiro da Silva - - Edivaldo Firmino dos Santos - - Antônio Marcos Mendes da Silva - - Júlio César Lourenço - - Zilma Luiz de Barros Souza - - Maria de Fátima Silva - - Paulo Rogério dos Santos - - Josimar Rodrigues Custódio - - Sérgio de Souza Barros - - Maria Madalena Machado - - Ednei Martins - - Fabiano Aparecido Benetti - - Marcos Augusto Macelari - - Valesca Rizzutti Soares - - Pedro Henrique Tomba - - Benedito Simplício dos Santos Filho - 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- MARIA SO SOCORRO MAGALHAES DE LIMA e outros - TRANDPORTES BERTOLINI - - Benedito Sebastião Godinho - - Companhia Brasileira de Estireno - CBE - - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - - Termocolor Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. e outros - Anderson Pires de Avila - - JOSÉ ROQUE NERY DE LIMA e outros - Sorocaba Ambiental - - WA MARKETING INTERATIVO LTDA e outros - MARIA HELENA DA SILVA TORRES - - SEVERINA FERREIRA DE SOUZA - - JOAO SOARES - - MAC INDUSTRIA MECANICA LTDA - - KARINA GRIGOLETTO ROSSI - - Luis Gustavo Chimini - - Gilberto Leite da Silva Filho e outros - Ivone Alves dos Santos - - Elizete Ramos da Cruz Silva - - Alex Madeira Cavalcante - - Carlos Eduardo Dias Batista - - Carlos Paulo da Silva - - Luiz Antonio Angelelli - - Aparecido Donizete Ferreira - - Aparecido Donizete Ferreira e outros - Metalfrio Solutions S/A - - Coorstek do brasil materiais avançados ltda - - ANTONIO MARTINS BOTELHO - - Pl Brasil Assessoria Empresarial Ltda - - Antonio Sergio Aquino Ribeiro - - VANESSA FERNANDES DE ALCANTARA - - Coorstek do brasil materiais avançados ltda - - Coorstek do brasil materiais avançados ltda e outros - AB ELETROLUX e outros - CHICAGO PNEUMATIC BRASIL LTDA - - NERAUCEDINA CONCEIÇÃO PINHEIRO - - FERNANDO TRIBUTINO DE SALES SILVA - - Maria Aparecida Pinheiro dos Santos e outros - Carlos Martinez Esperon - - Azul Empreendimentos Capital Ltda - - RÁPIDO LUXO CAMPINAS - - Embalixo Indústria e Comércio de Embalagens Plásticas Ltda I - - Viação Avante Ltda. - - Associação dos Patrulheiros e Guarda Mirim de Hortolândia e outros - Clessio Barbosa de Oliveira - - Edson Carmelo Fior - - Pedo Malaquias - - Edmilson Bonani - - JOSÉ DALMO LORENA - - Daniel Modesto - - Paulo Cezar Baggio, e outros - Skf do Brasil Ltda - - Metalfrio Solutions S/A e outros - Pricewaterthousecoopers Auditores Independentes - - Pricewaterhousecoopers Contadores Públicos Ltda. - - Julio Cesar Lins - - Pricewaterhouse Coopers Auditores Independentes e outros - Lucimares Monteiro Dias e outros - Marcos Massao Myauti - - João Pedro Machado Palma - - Jose Roberto Silva - - GILSON DE JESUS SOUSA - - Alessandro Ferreira de Lima - - Ademir Gomes da Silva - - MIX COMUNICAÇÃO INTEGRADA LTDA - - Eliete Ribeiro dos Santos Silva - - José Carlos Ribeiro dos Santos - - Céu Azul Transportes e Soluções Logísticas Ltda. e outros - enim empreendimentos e outros - Antonio Jorge David - - Jefferson de Souza Andrade e outros - LUCIMARES MONTEIRO DIAS - - enim empreendimentos e outros - (Perito (Terceiro)) Valeria Paula Franco Caetano da Silva - Csn Companhia Siderúrgica Nacional - - Edson Luiz de França - - Adilson dos Santos Pereira - - Antônio Aelton dos Santos - - André Luiz Schiavoni - - BRASKEN S/A - - Marjorie Carrelli Costa Santucci - - ANTONIO PEDRO DA SILVA - - MARLENE MARTINS ZANARDO e outros - Cassandra Chantelle Pirelli - - Dylan Williams - - Hildo Patrício Martins - - Valter Rogerio Trevisan - - Elyane Modenutti Terração - - Dario Jose de Lima - - Aurenilde Dias Anunciação Cunha - - Aparecido Jose Ribeiro - - Sonia Maria de Oliveira - - Eliene Santana da Silva - Representante Legal - - Geraldo Evangelista de Souza - - NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. - - Salvador de Jesus Ferreira - - MILTON EMILIANO DE LIMA - - Marcos Machado dos Santos - - Selma Cucorossio e outros - Marcos Machado dos Santos - - Selma Cucorossio - - Ccee - Camara de Comercialização de Energia Elétrica - - Atlântico Corporate Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados = - - Geraldo Evangelista de Souza 008381/2010 - - Rita Lopes da Silva - - R.a. Prado Apoio Administrativo Eirelli - - Genesio Batista dos Santos - - Diego Fontini - - Ropcor, Inc. - - Jose Cassio dos Santos - - Claudeci Marques - - Degraus Andaimes, Maquinas e Equipamentos para Construção Civil S.a. - - Skf do Brasil - - Vanderson Natalino de Souza - - Maria de Fátima Silva - - Alexandre Aparecido de Souza Teodoro - - Gilmar Jose da Silva - - Osmair Aparecido Franco - - João Francisco Novaes dos Santos e outros - Jose Julio Correa dos Santos e outros - ARLINDO MACHADO DE AGUIAR e outros - José Francisco de Assis dos Santos e outros - Carlos Pedro de Souza - - José Carlos de Oliveira - - Raimundo Fiel da Costa - - Veronica de Araújo Rodrigues - - Aline Basani - - giordano junkers sistemas de convenio farmaca eirelli - - Innara Indústria Nacional de Aramados Ltda. - - Celso Antonio Gonçalves - - Vanderlan Lacerda Silva - - Israel de Lima Anselmo - - Jose Carlos de Lima - - Raul Nardi Jasper - - Cleber Eduardo Pereira Franco - - Cláudia Pereira - - MACHADO, MEYER, SENDACZ E OPICE ADVOGADOS, - - José Aparecido Celestino e outros - Grimaldo Barbosa da Silva e outros - Moisés Tortoretto - - Farid Arias Florez - - Luís Antônio Marques da Silva e outros - Abelardo Franco da Silva Neto e outros - Samuel Ramiro da Silva - - Isabela Alves Xavier da Silva - - Cennabras Industria e Comercio Ltda. - - Edivan Alves Duarte - - Daisy Cibelle Cavalcanti da Silva - - S. S. de Souza Contábil Eireli - Epp - - Rnr Investimento e Administração de Bens Ltda - - LUIZ ANTÔNIO CORREIA - - Videolar-Innova S.A. - - Triângulo do Sol Auto Estrada S.A. e outros - Valdimira Mendes Cunha e outros - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial e outros - Afranio Alves da Silva Reis - Vistos. Ciência da juntada do Quadro Geral de Credores (ANEXO II da petição de fls. 69.692/69.719). Publique-se o Edital previsto no parágrafo único do art. 18 da LRF de forma resumida nos termos da minuta sugerida no ANEXO I da petição de fls. 69.692/69.719. Acolho a manifestação do d. AJ quanto à aplicação da decadência (art. 10, §10, da Lei 11.101/2005), conforme segue: Casos liquidados antes da Lei 14.112/2020, aplicada a contagem a partir da própria vigência da norma; Casos liquidados após a Lei, contagem do trânsito em julgado da decisão de liquidação. Homologo o Plano de Rateio (ANEXO III da petição de fls. 69.692/69.719), ficando autorizado o pagamento dos créditos nas classes extraconcursais trabalhista, tributária e quirografária - esta última proporcionalmente, com observância às reservas necessárias. Em vista do excedente da conta judicial de reservas (700112252224), defiro a transferência da quantia de R$ 31.398.400,63 (trinta e um milhões trezentos e noventa e oito mil quatrocentos reais e sessenta e três centavos) da conta judicial de reservas nº 700112252224 para a conta judicial principal nº 600117058117 com objetivo de permitir a unificação de pagamentos pela conta principal. Intimem-se os credores para que no prazo de trinta dias, a contar da intimação desta decisão, enviem à Administradora Judicial, por mensagem eletrônica a ser encaminhada ao e-mail mabe.rateio@viacapital.com.br (com o seguinte assunto: PLANO DE RATEIO MABE 2025 - NOME DO CREDOR) dos seus DADOS PESSOAIS (nome completo e CPF) e DADOS BANCÁRIOS (banco, agência, número e tipo da conta - corrente ou poupança, indicando operação se houver), DEVENDO, ainda, indicar o valor do crédito conforme apontado no Plano de Rateio e anexar DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO OFICIAL E DENTRO DA VALIDADE. A conta bancária informada deverá, preferencialmente, ser de titularidade do respectivo credor. Excepcionalmente, poderá ser indicada conta de titularidade do patrono ou da sociedade de advogados, conforme previsto no art. 1.112, §4º, das NSCGJ do TJ/SP, ocasião em que deverá ser anexada, na mesma mensagem eletrônica, INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO EMITIDO ATÉ 1 (UM) ANO, contendo poderes especiais para "receber e dar quitação". Ao final do prazo acima, deverá a Auxiliar apresentar em 30 dias a relação de credores aptos ao recebimento para que seja realizado o encaminhamento de ofício pela z. Serventia ao Banco do Brasil para realização das transferências. Intimem-se os credores MURIACO DO BRASIL LTDA (adv. Fernando Rogério Marconato e Jose Carlos de Moraes) e WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (adv. Luiz Gustavo Fernandes da Costa e Carlos Eduardo Cavalcante Ramos) para que promovam o levantamento das quantias determinadas em seus respectivos incidentes, vide informação do item 2.1 desta petição, apresentando os dados de MLE nos autos do incidente 1000846-36.2016.8.26.0229. Providencie-se o necessário. Intime-se. - ADV: NANCI REGINA DE SOUZA LIMA (OAB 94483/SP), MARCOS ANTONIO GERONIMO (OAB 94759/SP), ELZA MEGUMI IIDA (OAB 95740/SP), JOSE MAURO FABER (OAB 95811/SP), MIRIAM APARECIDA SERPENTINO (OAB 94278/SP), MARCELO CAMARGO PIRES (OAB 96960/SP), CARLOS ARMANDO MILANI (OAB 97042/SP), PAULO SERGIO GAGLIARDI PALERMO (OAB 99826/SP), OLAVO GLIORIO GOZZANO (OAB 99916/SP), OLAVO GLIORIO GOZZANO (OAB 99916/SP), OLAVO GLIORIO GOZZANO (OAB 99916/SP), JOAO CASILLO (OAB 94055/SP), FERNANDO COELHO ATIHE (OAB 92752/SP), VLADIMIR ALFREDO KRAUSS (OAB 90994/SP), FRANCISCO ODAIR NEVES (OAB 90953/SP), JAIR OLIVEIRA ARRUDA (OAB 90509/SP), PAULO AFONSO NOGUEIRA RAMALHO (OAB 89878/SP), PAULO AFONSO NOGUEIRA RAMALHO (OAB 89878/SP), PAULO AFONSO NOGUEIRA RAMALHO (OAB 89878/SP), PAULO AFONSO NOGUEIRA RAMALHO (OAB 89878/SP), HAMILTON ERNESTO ANTONINO R PROTO (OAB 8968/SP), ANA LUCIA MOURE SIMÃO CURY (OAB 88721/SP), JOÃO DE DEUS PINTO MONTEIRO NETO (OAB 208393/SP), GILBERTO LEONEL DA SILVA (OAB 265325/SP), 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  9. Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0014010-32.2022.8.26.0114 (processo principal 1007675-14.2021.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Darwin Guena Cabrera - Robson de Camargo - - Márcia Costa Camargo - Eduardo Jordão Boyadjian (hastavip) - Performa Cambuí Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Heloisa de Souza - - Roberto Zonta Junior e Tania Mara Zonta - - Paiva & Giamundo Comércio de Materiais para Construção - - RICARDO SILVA PIMENTA e outro - Com estes fundamentos, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos, contudo, o faço para REJEITÁ-LOS. Advirto o embargante que a oposição de novos embargos de declaração com pretensão meramente infringente ou fora das hipóteses legais importará na imposição de multa, na forma do art. 1026, § 2º, do Código de Processo Civil. Ademais, em razão da apresentação de recurso de apelação (fls. 781/792) e contrarrazões (fls. 795/797) pelas partes, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Intime-se. - ADV: DARWIN GUENA CABRERA (OAB 218710/SP), NILTON JOSÉ LOURENÇÃO (OAB 164577/SP), VICTOR GUILHERME DE CARVALHO BRUNELLO (OAB 393962/SP), FLAVIO EDUARDO MONTEIRO SALUSTIANO (OAB 368590/SP), MIRELLA D´ANGELO CALDEIRA FADEL (OAB 138703/SP), WASHINGTON SHAMISTHER H PELICERI REBELLATO (OAB 144557/SP), KEILA ADRIANA BORGES (OAB 235436/SP), ANA PAULA GRASSI ZUINI MONTEIRO SALUSTIANO (OAB 295787/SP), DAFNE NIKI SOUCOUROGLOU CABRAL (OAB 202406/SP), NILTON JOSÉ LOURENÇÃO (OAB 164577/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1036599-30.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Ambi-lab Análises Ambientais Ltda. - TELEFONICA BRASIL S.A. - Os embargos afirmam que a decisão está errada. Se assim estiver, então cabe recurso próprio para corrigi-la. A fundamentação para decisões judiciais prescinde de exaustão de todos os argumentos trazidos. REJEITO, pois, os embargos. Intimem-se. - ADV: KEILA ADRIANA BORGES (OAB 235436/SP), FABIO JULIANO (OAB 156861/RJ)
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