Eduardo Sanches Monteiro

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10270171120218260114
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1027017-11.2021.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Títulos de Crédito - Panificadora Il Panetiere Ltda - BANCO SAFRA S/A - - Bancoob - Banco Cooperativo do Brasil S/A e outro - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para, tornando definitivas as tutelas de urgência concedidas: 1) DECLARAR a inexigibilidade de todas as duplicatas mercantis indicadas na petição inicial, sacadas pela ré Embavale Indústria e Comércio de Embalagens Ltda. contra a autora Panificadora Il Panetiere Ltda., com exceção daquela referente à DANFE n.º 000.004.156, no valor de R$ 1.600,00, cujo débito foi reconhecido e quitado mediante depósito judicial. 2) CONDENAR as rés Embavale Indústria e Comércio de Embalagens Ltda. e Banco Safra S.A., solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a ser corrigido monetariamente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) a partir da data desta sentença, e acrescido de juros de mora conforme a taxa prevista no art. 406, § 1º, do Código Civil, a contar da data do primeiro protesto indevido (17/06/2021 ). Em razão da sucumbência mínima da autora, condeno as rés Embavale Indústria e Comércio de Embalagens Ltda. e Banco Safra S.A., solidariamente, ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação. Deixo de condenar a ré Banco Cooperativo do Brasil S.A. nos ônus da sucumbência, porquanto não deu causa direta aos protestos e o ajuizamento da ação em seu desfavor foi necessário apenas para fins inibitórios. Expeça-se MLE em favor da autora para levantamento das cauções prestadas nos autos, mediante juntada do competente formulário, independentemente do trânsito em julgado, mas sem prejuízo da ordem cronológica dos serviços cartorários. Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil. Na hipótese de interposição de recurso apelação, intime-se a parte contrária para que ofereça contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art.1.010, § 1º). Havendo recurso adesivo intime-se a parte contrária para resposta ao recurso (CPC, art.1.010, § 2º). Após remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. No caso de instauração da fase para cumprimento de sentença este deverá ser ajuizado mediante protocolo de petição especificada como incidente de cumprimento de sentença (Resolução nº 551/2011 e Comunicado CG no 1789/2017). Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa no sistema. P.I.C. - ADV: VICENTE BUCCHIANERI NETTO (OAB 167691/SP), NEY JOSÉ CAMPOS (OAB 44243/MG), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MICHEL FARAH (OAB 225817/SP), EDUARDO SANCHES MONTEIRO (OAB 235445/SP), KARIME MANSUR (OAB 232415/SP)
3. Processo 00278705720098260405
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0027870-57.2009.8.26.0405 (405.01.2009.027870) - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - ESPÓLIO DE GEORGINA ABDALA BARACAT (espólio) - JEFFERSON DEMÉTRIO MOLINA IDALINO. - - WALTER WOOD OLIVEIRA SILVA. - - ANDRÉ DE FREITAS SOUZA. - - MÁRCIO THADEU MARTINS. - - ESPÓLIO DE ELEUTÉRIO ORTIZ na pessoa da inventariante NEIDE MARTINS ORTIZ e outros - Ana Paula Frontini - 1 - Fls. 1056-1061: Cumpra-se o v. Acórdão. Se for de seu interesse, requeira a parte vencedora o cumprimento do julgado, na forma art. 509, § 2º, 513, § 1º, 522, 523 e 524, todos do Código de Processo Civil. 2 - O pedido deverá ser formulado por meio de petição intermediária: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menuPetiçãoIntermediáriade 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o itemExecução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso. 3 - Após o protocolo no Portal de Serviços do sistema e-SAJ, diversamente das demais petições intermediárias, o efetivo cadastramento do cumprimento de sentença constitui um procedimento manual efetuado pela Serventia. Cadastrado o cumprimento de sentença, anote-se a extinção do processo de conhecimento conforme disposto no Comunicado CG nº 1789/2017, arquivando-se estes autos em definitivo. 4 - Todas as futuras manifestações após o início do cumprimento de sentença deverão ser encaminhadas ao incidente a ser instaurado, que terá numeração própria, sob pena de não serem conhecidas. 5 - As custas de execução, na forma do art. 4º, IV, da Lei 11.608/03 (2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito) observado mínimo de 5 UFESPs vigentes, são de responsabilidade da parte exequente, ainda que no curso do processo seja entabulado acordo entre as partes com disposição diversa. Logo, o respectivo valor deve ser recolhido na instauração do do incidente e incluído no cálculo de liquidação. 6 - Fica desde já indeferido eventual fracionamento do cumprimento de sentença, no que tange à condenação do principal e a sucumbência, nos termos do art. 85, § 13, do Código de Processo Civil, que se aplica por analogia. 7 - No cumprimento de sentença de processo digital NÃO DEVEM SER JUNTADAS CÓPIAS DO PROCESSO DE CONHECIMENTO, nos termos do art. 1.285 das NJCGJ. 8 - Decorridos 30 (trinta) dias sem a prática dos atos que cabem à parte exequente, aguarde-se eventual provocação no arquivo, observado o prazo prescricional. 9 - Fica desde já indeferido eventual pedido de dilação de prazo. Int. - ADV: RODRIGO DE CAMPOS MEDA (OAB 188393/SP), MICHEL FARAH (OAB 225817/SP), HERICK BERGER LEOPOLDO (OAB 225927/SP), LUIS FELIPE CAMPOS DA SILVA (OAB 184146/SP), FERNANDO DO AMARAL PERINO (OAB 140318/SP), SAVERIO ORLANDI (OAB 136642/SP), BELQUIOR ANDRE ALVES SANTIAGO (OAB 216488/SP), EDERSON JOSE DA GRAÇA JU (OAB 374963/SP), AMANDA FESTA FELTRIN (OAB 369418/SP), FRANCISCO JOSE MONTEIRO DE BARROS (OAB 53763/SP), RODRIGO FORLANI LOPES (OAB 253133/SP), GILBERTO CIPULLO (OAB 24921/SP), EDUARDO SANCHES MONTEIRO (OAB 235445/SP), ALEX ROSIQUE ORTIZ (OAB 362692/SP), MARTA CRISTINA DE GODOY (OAB 268995/SP), KARIME MANSUR (OAB 232415/SP), MAIARA HENRIQUES PIRES (OAB 412518/SP)
4. Processo 00278705720098260405
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0027870-57.2009.8.26.0405 (405.01.2009.027870) - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - ESPÓLIO DE GEORGINA ABDALA BARACAT (espólio) - JEFFERSON DEMÉTRIO MOLINA IDALINO. - - WALTER WOOD OLIVEIRA SILVA. - - ANDRÉ DE FREITAS SOUZA. - - MÁRCIO THADEU MARTINS. - - ESPÓLIO DE ELEUTÉRIO ORTIZ na pessoa da inventariante NEIDE MARTINS ORTIZ e outros - Ana Paula Frontini - Vistos. Reitere-se o ofício de fls. 603, a ser cumprido por oficial de justiça e com mandado de entrega. Int. - ADV: RODRIGO FORLANI LOPES (OAB 253133/SP), FRANCISCO JOSE MONTEIRO DE BARROS (OAB 53763/SP), MARTA CRISTINA DE GODOY (OAB 268995/SP), GILBERTO CIPULLO (OAB 24921/SP), ALEX ROSIQUE ORTIZ (OAB 362692/SP), AMANDA FESTA FELTRIN (OAB 369418/SP), EDERSON JOSE DA GRAÇA JU (OAB 374963/SP), MAIARA HENRIQUES PIRES (OAB 412518/SP), BELQUIOR ANDRE ALVES SANTIAGO (OAB 216488/SP), EDUARDO SANCHES MONTEIRO (OAB 235445/SP), KARIME MANSUR (OAB 232415/SP), HERICK BERGER LEOPOLDO (OAB 225927/SP), MICHEL FARAH (OAB 225817/SP), RODRIGO DE CAMPOS MEDA (OAB 188393/SP), LUIS FELIPE CAMPOS DA SILVA (OAB 184146/SP), FERNANDO DO AMARAL PERINO (OAB 140318/SP), SAVERIO ORLANDI (OAB 136642/SP)
5. Processo 00278705720098260405
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0027870-57.2009.8.26.0405 (405.01.2009.027870) - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - ESPÓLIO DE GEORGINA ABDALA BARACAT (espólio) - JEFFERSON DEMÉTRIO MOLINA IDALINO. - - WALTER WOOD OLIVEIRA SILVA. - - ANDRÉ DE FREITAS SOUZA. - - MÁRCIO THADEU MARTINS. - - ESPÓLIO DE ELEUTÉRIO ORTIZ na pessoa da inventariante NEIDE MARTINS ORTIZ e outros - Ana Paula Frontini - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 405.2014/050779-0 dirigi-me ao endereço indicado, onde fiz a entrega do r. Ofício em mãos da agente Roselaine. O referido é verdade e dou fé. - ADV: GILBERTO CIPULLO (OAB 24921/SP), MAIARA HENRIQUES PIRES (OAB 412518/SP), EDERSON JOSE DA GRAÇA JU (OAB 374963/SP), AMANDA FESTA FELTRIN (OAB 369418/SP), ALEX ROSIQUE ORTIZ (OAB 362692/SP), MARTA CRISTINA DE GODOY (OAB 268995/SP), FRANCISCO JOSE MONTEIRO DE BARROS (OAB 53763/SP), RODRIGO FORLANI LOPES (OAB 253133/SP), SAVERIO ORLANDI (OAB 136642/SP), BELQUIOR ANDRE ALVES SANTIAGO (OAB 216488/SP), FERNANDO DO AMARAL PERINO (OAB 140318/SP), LUIS FELIPE CAMPOS DA SILVA (OAB 184146/SP), RODRIGO DE CAMPOS MEDA (OAB 188393/SP), EDUARDO SANCHES MONTEIRO (OAB 235445/SP), MICHEL FARAH (OAB 225817/SP), HERICK BERGER LEOPOLDO (OAB 225927/SP), KARIME MANSUR (OAB 232415/SP)
6. Processo 00233944820248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0023394-48.2024.8.26.0114 (processo principal 1014722-68.2023.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Escola de Educação Infantil Era Uma Vez Ltda - Diante do resultado infrutífero da ordem de bloqueio junto ao sistema SISBAJUD, requeira a parte exequente o que de direito em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Na inércia, os autos serão arquivados. - ADV: DANIELA BIZARI BIAZON (OAB 363443/SP), MARIA BEATRIZ FERREIRA OLIVEIRA (OAB 460940/SP), KARIME MANSUR (OAB 232415/SP), MICHEL FARAH (OAB 225817/SP), EDUARDO SANCHES MONTEIRO (OAB 235445/SP)
7. Processo 01021445820258269061
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0102144-58.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: Organizacao Hoteleira Euro Ltda Epp (Euro Motel) - Agravada: Vitória Souza Vespa - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO DE ORIGEM COM ANÚNCIO DE DESERÇÃO RECURSAL DIANTE DO RECOLHIMENTO NÃO CORRETO/NÃO COMPLETO DE PREPARO EM SEDE DE RECURSO INOMINADO INTERPOSTO POR PARTE DA ORA AGRAVANTE. INSURGÊNCIA RECURSAL INFUNDADA. RECOLHIMENTO INSUFICIENTE/INCORRETO NO CASO CONCRETO. O PREPARO EM SEDE DE RECURSO INOMINADO INTERPOSTO NA ORIGEM FOI CLARAMENTE RECOLHIDO A MENOR POR FALHA NÃO ESCUSÁVEL. QUANTO AO MAIS, NÃO SE ADMITE CONCESSÃO DE OPORTUNIDADE PARA COMPLEMENTAÇÃO DE PREPARO RECURSAL NO ÂMBITO DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS. PUIL NO. 0000001-25.2023.8.26.9040 QUE NÃO ALTEROU A TESE ANTERIOR ACERCA DA IMPOSSIBILIDADE E DESCABIMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO DE PREPARO RECURSAL NOS JUIZADOS ESPECIAIS, CONFORME PUIL NO. 0000043.07.2017.8.26.9001. ARTIGO 1007, PARÁGRAFO SEGUNDO, DO NCPC, QUE NÃO SE APLICA AO RITO PREVISTO NA LEI NO. 9.099/95, CONSIDERADA SUA CONTRARIEDADE AO DISPOSTO NO ARTIGO 42, §1º, DO TEXTO LEGAL RETRO CITADO, SEM OLVIDAR DO ENUNCIADO 80 DO FONAJE. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Demetrius Adalberto Gomes (OAB: 147404/SP) - Sociedade de Advogados Demetrius Adalberto Gomes (OAB: 17318/SP) - Michel Farah (OAB: 225817/SP) - Karime Mansur (OAB: 232415/SP) - Eduardo Sanches Monteiro (OAB: 235445/SP) - Maria Beatriz Ferreira Oliveira (OAB: 460940/SP) - Daniela Bizari Biazon (OAB: 363443/SP) - 16º Andar, Sala 1607
8. Processo 10183070220218260114
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018307-02.2021.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - R Fernandes & Cia Ltda Epp - Informe o credor se o acordo homologado foi devidamente cumprido, para fins de extinção, sendo certo que, no silêncio, presumir-se-á a quitação. Prazo: 15 dias. (Atenção ao patrono: evite peticionar com a classe de petição diversa/intermediária, se possível - procure utilizar classe específica, para uma análise mais célere). - ADV: EDUARDO SANCHES MONTEIRO (OAB 235445/SP), MICHEL FARAH (OAB 225817/SP), KARIME MANSUR (OAB 232415/SP), DANIELA BIZARI BIAZON (OAB 363443/SP)