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Denivaldo Barni Junior

Denivaldo Barni Junior

Número da OAB: OAB/SP 235518

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 29
Total de Intimações: 40
Tribunais: TJSP
Nome: DENIVALDO BARNI JUNIOR

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 40 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1095466-63.2021.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Anisabel M. Duarte D Almeida M. G. de S. e Silva - Nuno Felipe de Assis e Silva e outro - Solicitamos, ainda, no prazo de 5 (cinco) dias, que o herdeiro Luiz Henrique de Santana Bastos (fls. 913) junte novo formulário para expedição de MLE, contendo o dígito da conta a ser depositada, sendo esta informação necessária para o sistema emitir o MLE. - ADV: RICARDO TOYODA (OAB 168082/SP), DENIVALDO BARNI JUNIOR (OAB 235518/SP), DENIVALDO BARNI JUNIOR (OAB 235518/SP), DENIVALDO BARNI (OAB 51448/SP), DENIVALDO BARNI (OAB 51448/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1015845-56.2022.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Henry Costa Almandes - - Jéssica Felipe da Costa - Editora Souza e Almeida Eireli - - Csa Ii Colégio Souza & Almeida Ltda. - Vistos. Ciência do retorno dos autos à Primeira Instância. Cumpra-se o V. Acórdão que negou provimento ao recurso, mantendo a Sentença proferida. Ainda, houve majoração dos honorários advocatícios, nos termos do artigo 85, § 11, do Código de Processo Civil, que fixo em 12% sobre o valor do contrato (mesmo critério utilizado na sentença). Requeira o patrono do autor o que de direito e de seu interesse em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, nomeando somente a petição inicial como Cumprimento de Sentença para dar início a fase executiva. Deixo observado que eventual execução das verbas de sucumbência em relação à parte autora, deverá ser precedida da comprovação da cessação do seu estado de miserabilidade jurídica. Int. - ADV: ALEX RODRIGUES DA SILVA (OAB 242255/SP), DENIVALDO BARNI JUNIOR (OAB 235518/SP), DENIVALDO BARNI (OAB 51448/SP), DENIVALDO BARNI (OAB 51448/SP), DENIVALDO BARNI JUNIOR (OAB 235518/SP), ALEX RODRIGUES DA SILVA (OAB 242255/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1101119-41.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Bradesco Saúde S/A - Apelada: Maria Carolina Coêlho Cunha Bueno - Magistrado(a) Mara Trippo Kimura - Negaram provimento ao recurso. V. U. - PLANO DE SAÚDE. FALECIMENTO DO TITULAR. PRETENSÃO À MANUTENÇÃO DA AUTORA, ANTERIOR DEPENDENTE. PLANO FAMILIAR. CONDIÇÃO DE EX-CÔNJUGE QUE NÃO A EXCLUI COMO BENEFICIÁRIA ELEGÍVEL. ACEITAÇÃO PELA REQUERIDA POR LONGO TEMPO DA PERMANÊNCIA DA AUTORA, COM PAGAMENTO DAS MENSALIDADES, GERANDO EXPECTATIVA LEGÍTIMA DE MANUTENÇÃO DO CONTRATO. APLICABILIDADE DAS TEORIAS DA SUPRESSIO E SURRECTIO. REMISSÃO POR DOIS ANOS. POSSIBILIDADE DE MANUTENÇÃO POSTERIOR POR TEMPO INDETERMINADO, MEDIANTE PAGAMENTO DO PRÊMIO PELA AUTORA. SÚMULA 13/10 DA ANS E RESOLUÇÃO NORMATIVA 527/2022. PRECEDENTES DO STJ E DESTE TRIBUNAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP) - Denivaldo Barni Junior (OAB: 235518/SP) - Denivaldo Barni (OAB: 51448/SP) - Sala 203 – 2º andar
  4. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1039524-29.2024.8.26.0007 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - M.V.D. - R.P.D. - Vistos. Diante do pagamento noticiado (fls. 162/163), expeça-se alvará de soltura clausulado. No mais, manifeste(m)-se o(a)(s) exequente(s), no prazo legal. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: AMANDA ALVES DA SILVA (OAB 497852/SP), LUANA ULIVIERI (OAB 377687/SP), DENIVALDO BARNI JUNIOR (OAB 235518/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0208591-43.2009.8.26.0004 (004.09.208591-5) - Procedimento Comum Cível - Imputação do Pagamento - Suzane Louise Von Richthofen - Três Editorial LTDA - Vistos. Defiro a alteração do nome da autora, diante dos documentos juntados. Anote-se. Manifeste-se a autora em termos de prosseguimento, prazo: 30 dias. Int. - ADV: LUCIMARA FERRO MELHADO (OAB 176931/SP), JAQUELINE BEATRIZ FERREIRA DOMINGUES (OAB 259428/SP), DENIVALDO BARNI JUNIOR (OAB 235518/SP), DENIVALDO BARNI (OAB 51448/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1034099-70.2023.8.26.0002 (apensado ao processo 0170438-49.2006.8.26.0002) - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Prestação de contas - D.B. - Fls. 488/489: ao Ministério Público. - ADV: DENIVALDO BARNI JUNIOR (OAB 235518/SP), DENIVALDO BARNI (OAB 51448/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001956-12.2021.8.26.0127 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - J.E.X.S. - E.E.P.S. - - J.P.S. - - E.E. - Intimação às partes para providenciar a impressão do mandado de averbação expedido e encaminhar, ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais competente, para as devidas providências. - ADV: DENIVALDO BARNI (OAB 51448/SP), SIDY ALVES DE SOUZA (OAB 393458/SP), LARISSA MARQUES DA FONSECA (OAB 372092/SP), DENIVALDO BARNI (OAB 51448/SP), PAULA CRISTINA ARAUJO (OAB 299261/SP), DENIVALDO BARNI JUNIOR (OAB 235518/SP), DENIVALDO BARNI JUNIOR (OAB 235518/SP), DENIVALDO BARNI JUNIOR (OAB 235518/SP), DENIVALDO BARNI (OAB 51448/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1021304-68.2024.8.26.0011 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Mercado Pago Instituicao de Pagamento Ltda - Apelada: Jéssica Felipe da Costa - Magistrado(a) Spencer Almeida Ferreira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - EMPRÉSTIMO FRAUDULENTO - CONTRATAÇÃO NÃO RECONHECIDA PELA AUTORA - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - FORTUITO INTERNO - APLICAÇÃO DO ART. 14 DO CDC E DA SÚMULA 479 DO STJ - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA - MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS RECURSAIS - RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP) - Denivaldo Barni Junior (OAB: 235518/SP) - Denivaldo Barni (OAB: 51448/SP) - 3º andar
  9. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1021304-68.2024.8.26.0011 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Mercado Pago Instituicao de Pagamento Ltda - Apelada: Jéssica Felipe da Costa - Magistrado(a) Spencer Almeida Ferreira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - EMPRÉSTIMO FRAUDULENTO - CONTRATAÇÃO NÃO RECONHECIDA PELA AUTORA - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - FORTUITO INTERNO - APLICAÇÃO DO ART. 14 DO CDC E DA SÚMULA 479 DO STJ - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA - MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS RECURSAIS - RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP) - Denivaldo Barni Junior (OAB: 235518/SP) - Denivaldo Barni (OAB: 51448/SP) - 3º andar
  10. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0006837-91.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1098031-63.2022.8.26.0100) (processo principal 1098031-63.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Paulo Eduardo de Lara Campos - Martha Helena Araújo Ferreira - Vistos. Anoto que o executado foi intimado e tem advogado constituído nos autos. Defiro a realização de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, visando a encontrar valores e bens passíveis de penhora em nome do(s) executado(s) infra. Sem prévia ciência da parte contrária (art. 854, CPC), providencie-se, via Sisbajud, a inserção de minuta, para tentativa de bloqueio de ativos financeiros em nome do(s) executado(s) infra referido(s), até o último valor indicado na execução. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Martha Helena Araújo Ferreira Valor atualizado: R$ 156.611,20 Resposta - Penhora Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 subsequentes, proceda-se: 1) ao desbloqueio em caso de resultado ínfimo; 2) à liberação de eventual indisponibilidade excessiva; e 3) à transferência dos valores para a conta judicial, convertendo-se, nessa oportunidade, o bloqueio em penhora, independentemente de termo. A transferência nesse momento tem por fim evitar prejuízos à parte executada. Dê-se ciência às partes do resultado. Com a publicação desta decisão, as partes representadas nos autos ficarão intimadas do resultado da pesquisa e da penhora, oportunidade em que a parte executada poderá, no prazo de 5 dias, alegar matéria prevista no (art. 854, §3º, CPC) e impugnar a penhora. Caso a parte executada titular dos valores penhorados não tenha constituído advogado nos autos, providencie a parte exequente, em 15 dias, o recolhimento das despesas postais, bem como a informação do endereço em que a parte executada foi citada ou que informou nos autos. Caso o exequente seja beneficiário da Justiça Gratuita, fica dispensado do recolhimento das custas postais, mas deverá fazer o pedido de intimação apontando a que folhas foi concedida a gratuidade e indicando o endereço onde a parte foi citada (indicar folhas). Após, intime-se o executado da penhora, pessoalmente, mediante carta com aviso de recebimento direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, presumindo-se válida a intimação tentada em tal endereço, ainda que sem sucesso (art. 841, §2º, do Código de Processo Civil). Caso a parte executada titular do bem ou direitos penhorados tenha sido citada por edital e não tenha constituído advogado nos autos, a intimação da penhora deve se dar por edital. Nesse caso, providencie o exequente, em 15 dias, minuta de edital e recolhimento das custas respectivas. Caso o exequente seja beneficiário da Justiça Gratuita, fica dispensado de apresentar a minuta do edital e recolher custas, mas deverá fazer o pedido de intimação apontando em que folhas lhe foi concedida a gratuidade e se já houve nomeação de curador especial ao réu. Após, providencie a z. Serventia a publicação do edital de intimação da penhora. Sem prejuízo, fica eventual curador intimado desde logo para, querendo, oferecer impugnação. Caso não haja curador nomeado, oficie-se à Defensoria Pública solicitando-se a nomeação e, em seguida, intime-se o nomeado. A intimação pessoal (por carta ou edital) deve se limitar ao executado cujos valores foram penhorados. Em caso de pedido de desbloqueio, deverá a parte executada observar a categoria Petições Diversas, tipo de petição "8977 - Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud". Nesse caso, a parte exequente será intimada para manifestação no prazo de 3 dias e em seguida, os autos retornarão à conclusão urgente para apreciação do pedido de desbloqueio. PENHORA IMÓVEIS A fim de se evitar excesso de penhora no patrimônio da parte executada, bem como a fim de se evitar a prática de atos processuais que podem se mostrar inúteis, aguarde-se o resultado da pesquisa de bens ora deferida. Caso infrutífera ou parcialmente frutífera a penhora ou arresto de ativos financeiros, o pedido de penhora de imóveis ora formulado poderá ser reiterado pela parte exequente e deverá estar acompanhado de cálculo atualizado do valor devido com e sem o montante penhorado via sisbajud e instruído com os documentos pertinentes (matrícula atualizada do bem para o caso de penhora de imóvel e demais documentos conforme cada situação específica). Com as respostas, manifeste-se a parte exequente em termos de útil e efetivo prosseguimento no prazo de 15 dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Todos os documentos e petições acostados aos autos deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/11, do E. TJSP, e classificados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado, sob pena de rejeição. Por ocasião de futuros requerimentos, deverá a parte exequente apresentar planilha atualizada do débito, acrescida, inclusive de custas finais, e comprovar o recolhimento das taxas pertinentes para cada CPF/CNPJ e, se aplicável, por período a ser consultado em cada um dos sistemas e/ou módulos, conforme instruções e valores disponíveis em: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao. Intimem-se. - ADV: DENIVALDO BARNI JUNIOR (OAB 235518/SP), LUCIANA DOS SANTOS MARTORANO (OAB 292254/SP), LUCIANA YUMI OGASAWARA (OAB 235590/SP)
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