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Gustavo Neves Forte

Gustavo Neves Forte

Número da OAB: OAB/SP 235557

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 22
Total de Intimações: 35
Tribunais: TRF3, TJSP, TRF1
Nome: GUSTAVO NEVES FORTE

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 35 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000459-53.2025.8.26.0704 (processo principal 1520784-79.2024.8.26.0228) - Recurso em Sentido Estrito - Decorrente de Violência Doméstica - M.A.S.B. - I.M.M. e outro - Assim, com fundamento no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a ação cautelar. Comunique-se ao IIRGD, nos termos do Comunicado CG 882/2015. - ADV: DEBORA CUNHA RODRIGUES (OAB 316117/SP), GUSTAVO NEVES FORTE (OAB 235557/SP), LUÍSA RUFFO MUCHON DAVID (OAB 356968/SP), ANDRÉ ANTIQUERA PEREIRA LIMA (OAB 468530/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1062512-47.2017.8.26.0053 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Enriquecimento ilícito - Valdemir Flavio Pereira Garreta - - Januário Montone - - Erika Alves Oliver Watermann - - Joana D'arc Pereira Mura - - Monica França Horta - - Beatriz Aparecida Edmea Tenuta Martins - - Sp Alimentacao e Servicos Ltda - - Geraldo J Coan e Cia Ltda - - Convida Alimentação Ltda - Em Recuperação Judicial - - Nutriplus Alimentacao e Tecnologia Ltda - - Olésio Magno de Carvalho - - Vilson do Nascimento - - Italo Bacchi Filho e outros - Fls. 15031/15072: ciência ao Ministério Público do Estado de São Paulo, a quem concedo o prazo de 30 dias a fim de que diga em termos de prosseguimento, oportunidade na qual deverá se manifestar acerca da regularidade do polo passivo e da completude do ciclo citatório. Abra-se vista dos autos ao Ministério Público. - ADV: EDUARDO ARAUJO (OAB 391266/SP), DENIS TOLEDO LOPES (OAB 321867/SP), ALICE MARIE FREIRE GAUDIOT (OAB 415664/SP), ANDERSON MEDEIROS BONFIM (OAB 315185/SP), ANTONIO CARLOS DA SILVA DUENAS (OAB 99584/SP), CLOVISLEY FERMINO CARVALHO (OAB 450382/SP), DANIEL TELLES ROZA (OAB 223681/RJ), DANIEL TELLES ROZA (OAB 223681/RJ), ARIOSTO MILA PEIXOTO (OAB 125311/SP), LEONARDO BISSOLI (OAB 296824/SP), SERGIO NASSIF NAJEM FILHO (OAB 210834/SP), LUIZ EDUARDO RODRIGUES GREENHALGH (OAB 38555/SP), PIERO HERVATIN DA SILVA (OAB 248291/SP), GUSTAVO NEVES FORTE (OAB 235557/SP), ANDRÉIA TEZOTTO SANTA ROSA (OAB 224410/SP), CAMILLE VAZ HURTADO (OAB 223302/SP), BAYARD PICCHETTO JUNIOR (OAB 55908/SP), FABIO DE PAULA ZACARIAS (OAB 170253/SP), CRISTINA MANCUSO FIGUEIREDO SACONE (OAB 162876/SP), ANTONIO CARLOS FERRAZ (OAB 145621/SP), VILSON DO NASCIMENTO (OAB 132839/SP), IBERE BANDEIRA DE MELLO (OAB 113885/SP), EDUARDO LEVY PICCHETTO (OAB 299384/SP), SERGIO RABELLO TAMM RENAULT (OAB 66823/SP), LEONARDO BISSOLI (OAB 296824/SP), LEONARDO BISSOLI (OAB 296824/SP), LUIZ PAULO HORTA GREENHALGH (OAB 292263/SP), RENATA RITA VOLCOV (OAB 274717/SP), SERGIO RABELLO TAMM RENAULT (OAB 66823/SP), SEBASTIAO BOTTO DE BARROS TOJAL (OAB 66905/SP), SERGIO RABELLO TAMM RENAULT (OAB 66823/SP), PEDRO ESTEVAM ALVES PINTO SERRANO (OAB 90846/SP), MICHAEL MARY NOLAN (OAB 81309/SP), SEBASTIAO BOTTO DE BARROS TOJAL (OAB 66905/SP), SEBASTIAO BOTTO DE BARROS TOJAL (OAB 66905/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1517950-89.2023.8.26.0050 - Inquérito Policial - Fraude à execução - AK 19 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA e outro - RRG MÃO DE OBRA LTDA e outros - Vistos. Nos termos da manifestação do representante do Ministério Público, que acolho como razões de decidir, determino o arquivamento deste, com a ressalva constante do artigo 18 do CPP. Intime-se. São Paulo, 30 de junho de 2025. - ADV: GUSTAVO NEVES FORTE (OAB 235557/SP), FERNANDA HADDAD DE ALMEIDA CARNEIRO (OAB 246202/SP), RAFAEL DEZIDÉRIO DE LUCA (OAB 444682/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1511134-91.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Violação de domicílio - A.L.L. - T.A.C.P. - Vistos. Consta da denúncia que o réu, supostamente, prevalecendo-se de relações domésticas e familiares contra a mulher, na forma da Lei Federal nº 11.340/2006, entrou e permaneceu, contra a vontade expressa da vítima Tatiana Abranches Corsetti Purcino, sua ex-esposa, na residência dela. Estes fatos demonstram a competência deste juízo para apreciação do feito porquanto, para fins da Lei 11.340/2006, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial, decorrente de qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a vítima, independentemente de coabitação, que é a hipótese dos autos (artigo 5º, III, da Lei 11.340/06). Cediço que a constante evolução nos entendimentos do Judiciário brasileiro é oportunizada pela ampliação do debate público na seara da violência doméstica e de gênero, de forma que se consigna que a Lei nº 11.340/06 se presta a guarnecer proteção específica às mulheres em razão de sua inegável condição de hipossuficiência e disparidade física e social face às suas contrapartes masculinas. Dessa forma, tem-se que, pelo ditame da Lei Maria da Penha, é presumida a situação de vulnerabilidade da mulher em conflitos dentro da esfera das relações domésticas, familiares e afetivas. Assim demonstra o Superior Tribunal de Justiça no AgRg no REsp 2093541/PR: "O Superior Tribunal de Justiça entende ser presumida, pela Lei n. 11.340/2006, a hipossuficiência e a vulnerabilidade da mulher em contexto deviolência domésticae familiar. É desnecessária, portanto, a demonstração específica da subjugação feminina para que seja aplicado o sistema protetivo da Lei Maria da Penha, pois a organização social brasileira ainda é fundada em um sistema hierárquico de poder baseado no gênero, situação que o referido diploma legal busca coibir" (AgRg na MPUMP n. 6/DF, relatora Ministra Nancy Andrighi, Corte Especial, julgado em 18/5/2022, DJe de 20/5/2022). Em observância a isso, em juízo de cognição sumária, não merece prosperar a tese da defesa de inexistência de prevalência de relação doméstica entre o réu e a vítima. 2. Ainda, importa consignar que não localizei nesses autos medidas protetivas em vigor, motivo pelo qual deixo de analisar o pedido de revogação. 3. As demais alegações da defesa em sede de resposta escrita não ensejam nenhuma das hipóteses de absolvição sumária previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal, reclamando análise de mérito em momento processual oportuno. Assim, mantenho o recebimento da denúncia. 4. A fim de garantir celeridade processual, a audiência será realizada por via remota. 5. Assim, DESIGNO audiência de instrução, debates e julgamento, para o dia 11 de agosto de 2025, às 15:30 horas a ser realizada de modo virtual através da ferramenta Microsoft Teams, mediante acesso pelo link, o qual fica desde já disponibilizado para as partes e advogados: https://tinyurl.com/3d7upcc3 6. Havendo defensor/a com procuração nos autos, intime-se-o/a para, em cinco dias, caso ainda não tenha indicado, peticionar fornecendo seu endereço eletrônico, bem como endereço, e-mail e telefone de seu/sua cliente e das testemunhas que tenha arrolado, a fim de possibilitar a intimação, o envio do link e o contato no dia da audiência, caso necessário. 7. Intimem-se vítima e demais testemunhas, preferencialmente por meio remoto, observado os termos do Comunicado CG nº 378/2020, devendo ser solicitado endereço eletrônico válido e/ou número de celular vinculado a aplicativo de mensagens. Na mesma oportunidade, deverá indagar sobre eventual temor ou constrangimento com a presença do acusado em audiência para aplicação, se for o caso, do art. 217, CPP. No mais, forneçam-se as instruções de utilização do link disponibilizado para ingressar na audiência por meio de smartphone, tablet ou computador. 8. Consigno, ainda, que para preservar a incomunicabilidade das testemunhas, fica, desde já, determinado que elas devem, necessariamente, ficar em locais físicos separados durante a audiência. - ADV: RAPHAEL DEBES CHAN SPINOLA COSTA (OAB 357686/SP), GUSTAVO NEVES FORTE (OAB 235557/SP), TALITA DA SILVA MADELA (OAB 367322/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1547820-82.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - Justiça Pública - MARC GAUTIER - JULLIAN HENRY FERRARI GAUTIER - Vistos etc., A prova produzida e documentos juntados ao autos serão objeto de apreciação por época da decisão final; No mais, aguarde-se a degravação dos depoimentos das testemunhas. Sem prejuízo, manifeste-se a Defesa do réu Marc, informando, no prazo de 05 (cinco) dias, se o réu comparecerá à audiência de instrução em continuação designada para 05/11/2025, às 15:10 horas, independentemente de intimação. Int. São Paulo, 1º de julho de 2025. - ADV: GUSTAVO NEVES FORTE (OAB 235557/SP), LUÍSA RUFFO MUCHON DAVID (OAB 356968/SP), FERNANDO OSCAR CASTELO BRANCO (OAB 118357/SP), FERNANDO OSCAR CASTELO BRANCO (OAB 118357/SP), LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (OAB 176939/SP), RENATA GONÇALVES WERNECK BUZZULINI (OAB 177140/SP), FREDERICO CRISSIÚMA DE FIGUEIREDO (OAB 182310/SP), FREDERICO CRISSIÚMA DE FIGUEIREDO (OAB 182310/SP), GUSTAVO NEVES FORTE (OAB 235557/SP), FLORA DE OLIVEIRA NEGRELLI (OAB 472867/SP), FERNANDA HADDAD DE ALMEIDA CARNEIRO (OAB 246202/SP), FERNANDA HADDAD DE ALMEIDA CARNEIRO (OAB 246202/SP), LUÍSA RUFFO MUCHON DAVID (OAB 356968/SP), BRUNA MAFFEI BERNARDINELLO (OAB 490892/SP), RAPHAEL DEBES CHAN SPINOLA COSTA (OAB 357686/SP), RAFAEL DEZIDÉRIO DE LUCA (OAB 444682/SP), JESSICA FIORELLI FERNANDES (OAB 453198/SP), ANDRÉ ANTIQUERA PEREIRA LIMA (OAB 468530/SP), ANDRÉ ANTIQUERA PEREIRA LIMA (OAB 468530/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1500368-34.2023.8.26.0258 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Lesão Corporal - E.A.C. - VISTOS. Cumpra-se o v. Acórdão proferido nos autos do Agravo de Instrumento nº 2240190-50.2024.8.26.0000. Tendo em vista o histórico frustrado de intimação pessoal da requerente, ao Ministério Público para indicar novo endereço para intimação da requerente, vez que o órgão ministerial tem fácil acesso a sistemas como o Pandora e o Siel, que permitem rápida pesquisa em nome das partes. Na inércia do Parquet, intime-se-a por edital. Intime-se. - ADV: GUSTAVO NEVES FORTE (OAB 235557/SP), FREDERICO CRISSIÚMA DE FIGUEIREDO (OAB 182310/SP), FERNANDO OSCAR CASTELO BRANCO (OAB 118357/SP)
  7. Tribunal: TRF3 | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 0014208-94.2013.4.03.6181 / 2ª Vara Criminal Federal de São Paulo AUTOR: M. P. F. -. P. REU: C. D. J. M., R. T. D. O. C., J. P. D. M., J. I. F., M. F. D. B. F. ACUSADO - PUNIBILIDADE EXTINTA: W. D. N., E. L. N., B. B. T., M. V. M., J. C. G., W. D. B. C. J., J. R. L., M. R. D. M., F. M., W. C. D. O. ABSOLVIDO: E. D. F. C. L. Advogados do(a) REU: ENDREWS MARCUS VINICIUS BASILIO DELLA LIBERA - SP299610, EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI - SP127964-A Advogados do(a) ACUSADO - PUNIBILIDADE EXTINTA: FERNANDO DA COSTA TOURINHO FILHO - SP60159, RANOLFO ALVES - SP140178 Advogados do(a) ACUSADO - PUNIBILIDADE EXTINTA: ANDERSON REAL SOARES - SP230306, JEFERSON BRITO GONCALVES - SP321434 Advogados do(a) ACUSADO - PUNIBILIDADE EXTINTA: ADRIANA SILVA GREGORUT - SP367569, ALBERTO ZACHARIAS TORON - SP65371, FERNANDO DA NOBREGA CUNHA - SP183378, GABRIEL SOUZA CERQUEIRA - SP221267-E, LEOPOLDO STEFANNO GONCALVES LEONE LOUVEIRA - SP194554, MICHEL KUSMINSKY HERSCU - SP332696 Advogados do(a) REU: BIANCA CESARIO DE OLIVEIRA - SP268379, FERNANDO AGRELA ARANEO - SP254644, GUILHERME OCTAVIO BATOCHIO - SP123000-A, JOSE ROBERTO BATOCHIO - SP20685-A, LEONARDO VINICIUS BATTOCHIO - SP176078-A, MAURICIO SILVA LEITE - SP164483 Advogados do(a) ACUSADO - PUNIBILIDADE EXTINTA: ANDERSON REAL SOARES - SP230306, CARLOS ALBERTO NAPOLITANO - SP85916, DOMINGOS NAPOLITANO JUNIOR - SP239001, JEFERSON BRITO GONCALVES - SP321434 Advogados do(a) REU: FREDERICO CRISSIUMA DE FIGUEIREDO - SP182310, GUSTAVO NEVES FORTE - SP235557 Advogados do(a) ACUSADO - PUNIBILIDADE EXTINTA: ARNALDO MALHEIROS FILHO - SP28454, CONRADO GIDRAO DE ALMEIDA PRADO - SP303058, GUILHERME SERAPICOS RODRIGUES ALVES - SP358730, GUILHERME ZILIANI CARNELOS - SP220558-E Advogados do(a) ABSOLVIDO: BRUNO MARIO SALGADO CREMONESE - SP384732, FERNANDO DA COSTA TOURINHO FILHO - SP60159, RANOLFO ALVES - SP140178 Advogado do(a) ACUSADO - PUNIBILIDADE EXTINTA: DOMINGOS NAPOLITANO JUNIOR - SP239001 Advogados do(a) ACUSADO - PUNIBILIDADE EXTINTA: FABIO JOSE GOMES LEME CAVALHEIRO - SP184085, RUBEN DARIO LEME CAVALHEIRO - SP47391 Advogados do(a) REU: ARTHUR MARTINS SOARES - SP338364, BRUNO MARIO SALGADO CREMONESE - SP384732, GUILHERME SUGUIMORI SANTOS - SP295675, JOSE CARLOS ABISSAMRA FILHO - SP257222, WILSON MOYSES - SP36926 Advogados do(a) ACUSADO - PUNIBILIDADE EXTINTA: ENDREWS MARCUS VINICIUS BASILIO DELLA LIBERA - SP299610, EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI - SP127964-A Advogados do(a) REU: ANTONIO JOAO NUNES COSTA - SP286457, LUIZ FERNANDO SA E SOUZA PACHECO - SP146449, VICTOR GUIMARAES DE BASTOS - SP404259 Advogado do(a) ACUSADO - PUNIBILIDADE EXTINTA: SPENCER MARCELO LEVY - RJ085043 TERCEIRO INTERESSADO: T. D E S P A C H O Vistos. ID 370960885: Recebo o recurso de apelação interposto pelo Ministério Público Federal em seus regulares efeitos, uma vez que presentes os requisitos para sua admissibilidade, notadamente a tempestividade, já que a intimação eletrônica se deu no dia 04/06 e o registro da ciência em 16/06, de modo que o recurso protocolado no dia 17/06 o foi dentro do prazo de 5 dias. Às i. defesas para apresentação das contrarrazões. Com a juntada, subam os autos ao e. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com as nossas homenagens. São Paulo/SP, data da assinatura eletrônica.
  8. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1020254-21.2025.8.26.0577 - Crimes Contra a Propriedade Industrial - Crimes de Concorrência Desleal - P.I.C. - Fls. 01/29: ciente. Manifeste-se o Ministério Público. Intime-se. - ADV: GUSTAVO NEVES FORTE (OAB 235557/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0006393-93.2011.8.26.0053 - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outro - Convida Alimentação S/A - - Sistal Alimentação de Coletividade Ltda - réu revel - - Geraldo J. Coan & Cia. Ltda. - - Nutriplus e Tecnologia Ltda - - Serra Leste Indústria, Comércio, Importação e Exportação Ltda. - réu revel - - SP Alimentação e Serviços Ltda - - Erika Alves Oliver - - Joana D´arc Pereira Mura - - Rosmari da Silva - - Monica França Horta e outro - Vistos. Fls. 3.761/3.798, 3.773, 3774/3776 e 3779/3781: Reconsidero a decisão embargada. O feito fora adequado ao novo procedimento da Lei nº 14.230/21 por meio da decisão de fls. 3613/3614. Assim, para evitar futura alegação de nulidade, cite-se a corré CONVIDA citada, por carta com A.R., no mesmo endereço onde se aperfeiçoou a notificação (fl. 2650). Proceda a autora a habilitação dos herdeiros de Rosamari da Silva, em razão do falecimento noticiado à fl. 3778. Após, citem-se-os. Ressalte-se que, no termos do Art. 229, § 2º não se aplica o prazo em dobro para os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos, vez que os presente autos são eletrônicos. Após, à autora e ao MP. Int. São Paulo, 27 de junho de 2025. - ADV: GUSTAVO NEVES FORTE (OAB 235557/SP), ANDRÉIA TEZOTTO SANTA ROSA (OAB 224410/SP), MARIO DOTTA JUNIOR (OAB 33887/SP), GUSTAVO NEVES FORTE (OAB 235557/SP), LUIZ EDUARDO RODRIGUES GREENHALGH (OAB 38555/SP), FELIPE MATECKI (OAB 292210/SP), CAMILLE VAZ HURTADO (OAB 223302/SP), REGINALDO SOUZA GUIMARÃES (OAB 210677/SP), ANDREA BISCARO MELA ALEXANDRE (OAB 163414/SP), DANIELA D'AMBROSIO (OAB 155883/SP), ANTONIO CARLOS FERRAZ (OAB 145621/SP), GUILHERME AMORIM CAMPOS DA SILVA (OAB 130183/SP), SERRA LESTE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., DEBORA DE ASSIS PACHECO ANDRADE (OAB 292186/SP), LUIZ PAULO HORTA GREENHALGH (OAB 292263/SP), SISTAL ALIMENTAÇÃO DE COLETIVIDADE LTDA, EDUARDO ARAUJO (OAB 391266/SP), CLOVISLEY FERMINO CARVALHO (OAB 450382/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 1521023-06.2022.8.26.0050/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Criminal - São Paulo - Embargte: DAVI RENAN DA SILVA - Embargte: BRUNO HENRIQUE DA SILVA MOTTA MOREIRA - Embargte: STEFANE DE AQUINO MONTEIRO - Interessado: JOSÉ AGUSTO NASR - Embargdo: Colenda 9ª Câmara de Direito Criminal - ATO ORDINATÓRIO - Tornando sem efeito a republicação do acórdão disponibilizado no DJEN de 16/06/2025, em virtude de ter sido gerado por inconsistência sistêmica, registrada no chamado SMAX-57489663. - Magistrado(a) - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Rafael Gomes Bedin (OAB: 324212/SP) (Defensor Público) - André Luiz Perossi (OAB: 160616/SP) - Gustavo Neves Forte (OAB: 235557/SP) - Frederico Crissiúma de Figueiredo (OAB: 182310/SP) - 10º Andar
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