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Luciana Fernandes Navarro Dos Santos

Luciana Fernandes Navarro Dos Santos

Número da OAB: OAB/SP 235588

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 23
Total de Intimações: 34
Tribunais: TJSP, TJPA, TJES
Nome: LUCIANA FERNANDES NAVARRO DOS SANTOS

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 34 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1004183-23.2025.8.26.0292 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Thais Cristina Bueno da Silva - Adilson Gomes Martins - Vistos. Fls. 190/193: Recebo os embargos declaratórios e, na forma do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, acolho-os, na forma abaixo. Constata-se que o executado apresentou laudo pericial contábil no qual expressamente reconhece como devido o valor de R$ 63.183,69. Ademais, às fls. 77, o executado formulou pedido de compensação no valor de R$ 5.070,13, referente a crédito que alega possuir em face da exequente. Deve-se aplicar o disposto no art. 525, § 8º do Código de Processo Civil, que estabelece: "Quando o efeito suspensivo atribuído à impugnação disser respeito apenas a parte do objeto da execução, esta prosseguirá quanto à parte restante." No caso dos autos, tendo o próprio executado reconhecido como devido o valor de R$ 63.183,69, não há razão jurídica para suspender a execução quanto a esta parcela incontroversa. O pedido de compensação formulado pelo executado (fls. 77) constitui matéria que deve ser submetida ao contraditório, devendo aguardar decisão definitiva. Assim sendo, ACOLHO os embargos de declaração para COMPLEMENTAR a decisão de fls. 187, esclarecendo que o efeito suspensivo concedido à impugnação abrange apenas o valor controvertido, de modo que a execução prosseguirá quanto ao valor incontroverso de R$ 63.183,69, reconhecido pelo próprio executado como devido. Outrossim, sobre o valor incontroverso (R$ 63.183,69), incidem: A multa prevista no art. 523, §1º do CPC, os honorários advocatícios na forma do art. 523, § 1º do CPC, ficando possibilitada a prática de atos executórios e expropriatórios. A penhora realizada sobre os direitos aquisitivos do imóvel matrícula nº 52.187 permanece como garantia tanto da parcela controvertida quanto da incontroversa. Diga o executado sobre o pagamento do valor incontroverso, sob pena de prosseguimento dos atos executórios. Intime-se. - ADV: FABIANA CAVALCANTI DE SOBRAL (OAB 276647/SP), MAURICIO VAZ ZANIN (OAB 258241/SP), LUCIANA FERNANDES NAVARRO DOS SANTOS (OAB 235588/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2101622-20.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Lasas, Lafani e Salomão Sociedade de Advogados - Agravado: Igreja Mundial do Poder de Deus - Agravado: Rodrigo Aparecido Leme - Magistrado(a) Nelson Jorge Júnior - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PAGAMENTO HONORÁRIOS PERICIAIS ACORDO ENTRE AS PARTES CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PENHORA SOBRE A ARRECADAÇÃO MENSAL DA EXECUTADA NOMEAÇÃO DE ADMINISTRADOR JUDICIAL POSTERIOR ACORDO ENTRE AS PARTES - CONTROVÉRSIA A RESPEITO DO INÍCIO DOS TRABALHOS PERICIAIS INTIMAÇÃO DO PERITO ACERCA DA REALIZAÇÃO DOS TRABALHOS INÉRCIA PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS NÃO CABIMENTO: NA HIPÓTESE, O PERITO APRESENTOU SUA PROPOSTA DE HONORÁRIOS, CONSIGNANDO QUE EM CASO DE COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL ENTRE AS PARTES A VERBA HONORÁRIA SERIA EM 5% DO VALOR QUE VIER A SER NEGOCIADO. TODAVIA, NÃO HÁ EVIDÊNCIA DE QUE O PERITO TENHA DADO INÍCIO AOS TRABALHOS. E, APÓS INTIMADO PARA ESCLARECER O PEDIDO, QUEDOU-SE INERTE. PORTANTO, DESCABE INCUMBIR ÀS PARTES AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS.RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruno Lasas Tong (OAB: 331249/SP) - Sara Danielle Souza Milhomem Ceron (OAB: 27227/MT) - Luciana Fernandes Navarro dos Santos (OAB: 235588/SP) - 3º andar
  3. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2176640-47.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Sm Comunicações Ltda. e outro - Agravado: Igreja Mundial do Poder de Deus - Magistrado(a) Marrone Sampaio - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CARTA PRECATÓRIA. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL. FEITA A NOTIFICAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO, HOUVE DETERMINAÇÃO DO JUÍZO A QUO (SETOR DE CARTAS PRECATÓRIAS CÍVEIS) PARA REGULARIZAÇÃO DO FEITO NA ORIGEM (TJPA) PARA CUMPRIMENTO DE DESPEJO FORÇADO. INCONFORMISMO DOS REQUERENTES. CABIMENTO. TEOR DA CARTA PRECATÓRIA QUE COMPREENDE ORDEM DE DESPEJO FORÇADO EM CASO DE NÃO TER HAVIDO DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA, CONFORME SE VERIFICA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rachel Pinheiro de Andrade Mendonça (OAB: 143377/RJ) - Paulo Henrique dos Santos Lucon (OAB: 103560/SP) - Edison Pereira Prado (OAB: 14521O/MT) - Sara Danielle Souza Milhomem Ceron (OAB: 27277/MT) - Luciana Fernandes Navarro dos Santos (OAB: 235588/SP) - 5º andar
  4. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2053865-30.2025.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: Valarelli Advogados Associados Ltda. - Agravado: Igreja Mundial do Poder de Deus - Magistrado(a) Alfredo Attié - Não conheceram do recurso. V. U. - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO JULGADO EM SESSÃO VIRTUAL. PERDA SUPERVENIENTE DE INTERESSE RECURSAL. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO.RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Felício Rosa Sammarco Vallarelli (OAB: 235379/SP) - Edison Pereira Prado (OAB: 514825/SP) - Luciana Fernandes Navarro dos Santos (OAB: 235588/SP) - 5º andar
  5. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0036633-69.2021.8.26.0100 (processo principal 1091041-32.2017.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Rescisão / Resolução - Anthony Wang e outros - Igreja Mundial do Poder de Deus - - Igreja Mundial Mais que Vencedores - Alexandre Zalcman e outro - Manifeste-se a parte sobre o(s) ofício(s) juntado(s), no prazo de 15 (quinze) dias. Na inércia, independentemente de nova provocação, os autos serão remetidos à conclusão, se o caso; ou será dado cumprimento ao artigo 485, § 1º do CPC, nos casos dos processos sem citação da parte ré. Em caso de processos já sentenciados ou tratando-se de execução com penhora nos autos ou, ainda, nos cumprimentos de sentença, decorrido o prazo, os autos aguardarão manifestação no arquivo. - ADV: ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), SARA DANIELLE SOUZA MILHOMEM CERON (OAB 27227/MT), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), LUCIANA FERNANDES NAVARRO DOS SANTOS (OAB 235588/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), RÔMULO FRANÇA PINHEIRO (OAB 60232/GO), SIMONE SINOPOLI (OAB 166622/SP), EDISON PEREIRA PRADO (OAB 14521/MT), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2176640-47.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Sm Comunicações Ltda. e outro - Agravado: Igreja Mundial do Poder de Deus - Magistrado(a) Marrone Sampaio - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CARTA PRECATÓRIA. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL. FEITA A NOTIFICAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO, HOUVE DETERMINAÇÃO DO JUÍZO A QUO (SETOR DE CARTAS PRECATÓRIAS CÍVEIS) PARA REGULARIZAÇÃO DO FEITO NA ORIGEM (TJPA) PARA CUMPRIMENTO DE DESPEJO FORÇADO. INCONFORMISMO DOS REQUERENTES. CABIMENTO. TEOR DA CARTA PRECATÓRIA QUE COMPREENDE ORDEM DE DESPEJO FORÇADO EM CASO DE NÃO TER HAVIDO DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA, CONFORME SE VERIFICA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rachel Pinheiro de Andrade Mendonça (OAB: 143377/RJ) - Paulo Henrique dos Santos Lucon (OAB: 103560/SP) - Edison Pereira Prado (OAB: 14521O/MT) - Sara Danielle Souza Milhomem Ceron (OAB: 27277/MT) - Luciana Fernandes Navarro dos Santos (OAB: 235588/SP) - 5º andar
  7. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0046380-43.2021.8.26.0100 (processo principal 1009552-36.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Lucas dos Santos Lins - Igreja Mundial do Poder de Deus - Vistos. 1. Fl. 409: as partes se compuseram, reunindo o débito dos presentes autos com os débitos dos processos nº 0034994-50.2020.8.26.0100 e 0029410-60.2024.8.26.0100, ambos em trâmite na 42ª Vara Cível do Foro Central Cível. Não há razão para este Juízo homologar valores em discussão nos processos em trâmite na 42ª Vara Cível do Foro Central Cível, observando-se que os débitos estão devidamente individualizados no acordo (fl. 410): - Processo nº 0034994-50.2020.8.26.0100 - Valor devido: R$ 1.948.822,05; e - Processo nº 0029410-60.2024.8.26.0100 - Valor devido: R$ 496.455,56. Assim, HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes (fls. 410/413) tão somente em relação ao débito em discussão nestes autos (R$ 690.660,57 - fl. 410) e, em consequência, suspendo a execução, com fundamento no artigo 922 do Código de Processo Civil. Se houver carta precatória expedida, oficie-se ao juízo deprecado para a devolução independente de cumprimento, bem como ao E. Tribunal de Justiça na hipótese de recurso pendente. 2. No prazo de 15 (quinze) dias, esclareçam as partes o pedido de penhora de faturamento, tendo em vista que já houve deferimento de penhora de imóvel nestes autos (fls. 270/272). Ademais, a transação pode ser cumprida por meio do pagamento pela executada de valores mensais ao exequente sem a necessidade de nomeação de perito judicial, medida esta que inclusive não guarda coerência com a celebração de acordo. Se o caso, apresentem as partes aditamento do acordo para homologação. No silêncio, fica desde já determinada a suspensão do processo, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do artigo 921,caput, inciso III, e §1º, do Código de Processo Civil, devendo a Serventia proceder à anotação no sistema. ANOTE-SE (arquivamento provisório - execução frustrada - 61613) e AGUARDE-SE no arquivo provisório. A prescrição estará suspensa durante o prazo acima fixado, e será computada nos termos dos §§4º e 4º-A do referido dispositivo legal. Intimem-se. - ADV: LUCAS DOS SANTOS LINS (OAB 207149/SP), LUCIANA FERNANDES NAVARRO DOS SANTOS (OAB 235588/SP), EDISON PEREIRA PRADO (OAB 14521/MT), SARA DANIELLE SOUZA MILHOMEM CERON (OAB 27227/MT)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1068174-64.2025.8.26.0100 - Monitória - Espécies de Contratos - Gx Arquitetura & Design Ltda - Vistos. HOMOLOGO para que produza seus legais e jurídicos efeitos o acordo de fls. 100/103. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado e pagas eventuais custas em aberto, anote se a extinção e arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: LUCIANA FERNANDES NAVARRO DOS SANTOS (OAB 235588/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003128-88.2024.8.26.0292 (processo principal 1005315-23.2022.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Anderson Pereira Maia de Almeida - Dmitri Santos Espindola e outro - 1. Certifico e dou fé que a parte executada foi devidamente intimada da penhora de fls. 232/239 ( ) conforme publicação no Diário da Justiça Eletrônico, de fls. XX; ( ) conforme carta AR/mandado de fls. XX; 2. Certifico mais, haver expedido mandado(s) de levantamento eletrônico, em favor do exequente, no valor de R$ 820,24 (fls.272). 3. Certifico finalmente que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: Fica(m) o(a)(s) interessado(a)(s) intimado(a)(s): a) sobre a expedição do(s) mandado(s) de levantamento eletrônico que, após o prazo de 48 horas, estará(ão) apto(s) para ser(em) pago(s) pelo Banco. b) que o comprovante de resgate do depósito judicial poderá ser obtido pelo interessado diretamente, por meio de consulta ao sítio do Banco do Brasil, através do seguinte caminho: www.bb.com.br >Produtos e Serviços >Judiciário > Guia de Depósito Judicial > Comprovante de Resgate de Depósito Judicial - Dados Bancários. Nada Mais - ADV: LUCIANA FERNANDES NAVARRO DOS SANTOS (OAB 235588/SP), VITÓRIA DE SOUSA ESPÍNDOLA (OAB 460221/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002072-54.2025.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Marcelo Fernandes Navarro - Assistência Médica São Miguel Saúde Ltda - Vistos. Fls.189/193: Recebo os embargos de declaração opostos ante sua tempestividade e deixo de acolhê-los tendo em vista a inexistência de qualquer mácula, pretendendo o embargante a modificação do julgado. Observa-se que a sentença atacada expôs de forma clara as razões pela qual houve a procedência dos pedidos formulados, assim como foi indicado expressamente que no caso não se fazia necessária a dilação probatória. Com efeito, inexiste omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão atacada, posto que foram apreciadas as questões relevantes para o deslinde da causa, ressaltando-se que a matéria apresentada nos Embargos de Declaração revela inconformismo da parte quanto aquilo que fora decidido e deverá ser veiculada através de recurso próprio. Demais disso, na lição de Theotônio Negrão, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 22ª ed., Malheiros Editores, nota 17ª ao art. 535, pág. 360: O Juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e, tampouco, a responder um a um todos os seus argumentos (RJTJESP 115/207). Isto posto, mantenho integralmente a sentença atacada (fls. 181/186) nos termos em que foi exarada. P.R.I.C. - ADV: VLADIMIR VERONESE (OAB 306177/SP), VINICIUS SILVA COUTO DOMINGOS (OAB 309400/SP), LUCIANA FERNANDES NAVARRO DOS SANTOS (OAB 235588/SP)
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