Odete Maria De Toledo Pacheco
Odete Maria De Toledo Pacheco
Número da OAB:
OAB/SP 235635
📊 Resumo do Advogado
Processos Únicos:
6
Total de Intimações:
8
Tribunais:
TJRJ, TJMG, TRT1, TJSP
Nome:
ODETE MARIA DE TOLEDO PACHECO
Processos do Advogado
Mostrando 8 de 8 intimações encontradas para este advogado.
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Tribunal: TRT1 | Data: 04/07/2025Tipo: IntimaçãoINTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f873c66 proferido nos autos. Vistos etc. Da análise do recurso ordinário interposto no ID 5111545, verifico que não veio acompanhado da comprovação do recolhimento do preparo, conforme previsão emergente do art. 1.007, do CPC. Sendo assim, intime-se a peticionante a fim de que, no prazo de 5 dias, realize o recolhimento em dobro, sob pena de deserção (art. 1.007, § 4.º, do CPC). RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de julho de 2025. FLAVIA NOBREGA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
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Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0000222-54.2021.8.26.0673 (processo principal 1064319-92.2016.8.26.0100) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Novação - Gam Empreendimentos e Participações S.a. e outro - SAUER ARRUDA PINTO ADVOGADOS ASSOCIADOS S.C LTDA - Expertisemais Serviços Contábeis e Administrativos Eireli - Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o presente Incidente de Classificação de Crédito Público para HABILITAR E CLASSIFICAR o crédito da Fazenda Pública do Estado de São Paulo na falência de Gam Empreendimentos e Participações S.A. nos seguintes termos: - Créditos Extraconcursais: - Natureza Trabalhista (Art. 84, V, c/c Art. 83, I, LRF): R$ 12.143,16 (referente a honorários advocatícios); - Natureza Tributária (Art. 84, V, c/c Art. 83, III, LRF): R$ 113.183,34 (referente a multas ambientais); - Natureza Subquirografária (Art. 84, V, c/c Art. 83, VII, LRF): R$ 8.248,23 (referente a taxas judiciárias) e Créditos Concursais: - Natureza Trabalhista (Art. 83, I, LRF): R$ 1.041.230,07 (referente a honorários advocatícios); - Natureza Tributária (Art. 83, III, LRF): R$ 3.982.578,43 (referente a ICMS); - Natureza Subquirografária (Art. 83, VII, LRF): R$ 6.429.722,29 (referente a multas ambientais e multas decorrentes de infrações de ICMS). O valor total dos créditos habilitados para a Fazenda Pública do Estado de São Paulo é de R$ 11.587.105,52 (onze milhões, quinhentos e oitenta e sete mil, cento e cinco reais e cinquenta e dois centavos), atualizado até a data da decretação da falência (27/08/2018). Eventual atualização monetária e juros de mora incidentes sobre os créditos após a data da falência serão devidos apenas se houver ativo suficiente para o pagamento de todos os credores da massa falida, conforme a ordem legal de preferência. Integre-se os valores e as classificações na relação de credores da falência. Traslade-se cópia da presente decisão aos autos falimentares. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado esta decisão, arquive-se o presente Incidente de Classificação de Crédito Público, com as anotações de praxe. P.I.C. - ADV: JOÃO BOSCO DA NÓBREGA CUNHA (OAB 222760/SP), PENÉLOPE DOS SANTOS (OAB 323647/SP), JULIANO RAFAEL PEREIRA CAMARGO (OAB 328757/SP), JOSE SOARES DE SOUSA (OAB 78737/SP), FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES (OAB 330180/SP), ALEXANDRE PEREIRA PIFFER (OAB 220606/SP), NÁDIA REGINA MENDES LEOCÁDIO (OAB 323101/SP), PEDRO AUCENIR FERRAZ FILHO (OAB 223168/SP), RALF LEANDRO PANUCHI (OAB 337860/SP), JOSE LINO BRITO (OAB 75235/SP), MILTON RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (OAB 342230/SP), ANDERSON COSME DOS SANTOS PASCOAL (OAB 346415/SP), REINALDO CAETANO DA SILVEIRA (OAB 68651/SP), CLEBER ROGÉRIO BELLONI (OAB 155771/SP), CARLOS JOSE PONCE MORELLI (OAB 312824/SP), EDVALDO APARECIDO CARVALHO (OAB 157613/SP), ALEXANDRE SALA (OAB 312805/SP), LUIZ CLAUDIO LIMA AMARANTE (OAB 156859/SP), SILVIA REGINA FURIO (OAB 218355/SP), THAIS ROBERTA LOPES (OAB 318215/SP), ADALBERTO GODOY (OAB 87101/SP), MARCOS AUGUSTO GONÇALVES (OAB 154967/SP), GISLAINE HONORATO DA SILVA (OAB 321917/SP), ALESSANDRO RICARDO GARCIA 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Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025Tipo: IntimaçãoINTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2018960-96.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Flórida Paulista - Embargte: Bisson Bortoloti e Moreno - Sociedade de Advogados - Embargdo: Gam Empreendimentos e Participações S.a. (Massa Falida) e outro - Embargdo: O Juízo - Magistrado(a) Grava Brazil - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OPOSIÇÃO BUSCANDO REDISCUSSÃO DA SOLUÇÃO ADOTADA, COM CARÁTER INFRINGENTE. INADMISSIBILIDADE. OMISSÃO NÃO CARACTERIZADA. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bisson, Bortoloti e Moreno - Sociedade de Advogados (OAB: 7105/SP) - Rodrigo de Oliveira Spinelli (OAB: 24631/MT) - André Fernando Moreno (OAB: 200399/SP) - Octaviano Bazilio Duarte Filho (OAB: 173448/SP) - Henrique Rodrigues Forssell (OAB: 226961/SP) - Alexandre Cury Guerrieri Rezende (OAB: 208324/SP) - Marcelo Ignácio Pinheiro de Macedo (OAB: 65541/RJ) - Uri de Sousa Wainberg (OAB: 204672/RJ) - Ana Carolina Parra Lobo (OAB: 263323/SP) - Rodrigo Fernando Rigatto (OAB: 201994/SP) - Dorcilio Ramos Sodre Junior (OAB: 129440/SP) - Mariane Costa Cordisco (OAB: 377708/SP) - Carlos Jose Ponce Morelli (OAB: 312824/SP) - Marcos Augusto Gonçalves (OAB: 154967/SP) - Cleber Rogério Belloni (OAB: 155771/SP) - Adriana Diniz de Vasconcellos Guerra (OAB: 191390/SP) - Eduardo Pontieri (OAB: 234635/SP) - Milena Cristina de Souza Moreira (OAB: 294817/SP) - Diego Alexandre Zanetti (OAB: 291402/SP) - Bruno Bravo Estacio (OAB: 292701/SP) - Mariangela Silveira (OAB: 278112/SP) - Alessandra Valeria Moreira Freire Franca (OAB: 201324/SP) - Ricardo Negrao (OAB: 138723/SP) - Diego da Silva Ramos (OAB: 281496/SP) - Tania Regina Corveloni (OAB: 245282/SP) - Thais Roberta Lopes (OAB: 318215/SP) - Luis Francisco Sangalli (OAB: 250155/SP) - Joao Adalberto Piffer (OAB: 382109/SP) - Jose Soares de Sousa (OAB: 78737/SP) - Ricardo Libraiz (OAB: 304014/SP) - Marcela Onorio Magalhaes (OAB: 360640/SP) - Cid José Aparecido dos Santos (OAB: 301257/SP) - Milton de Jesus Simocelli Junior (OAB: 292450/SP) - Milton Rodrigues da Silva Junior (OAB: 342230/SP) - Jose Luiz Pinto Benites (OAB: 168924/SP) - Hamilton Fernando Machado de Mattos (OAB: 189256/SP) - Alessandra Aparecida Travessoni Trevizan (OAB: 181644/SP) - Jose Samuel de Farias Silva (OAB: 368635/SP) - Renato José Paulino (OAB: 363803/SP) - Luiz Claudio Lima Amarante (OAB: 156859/SP) - Nelson Alexandre Paloni (OAB: 136989/SP) - Lucio de Souza Junior (OAB: 243964/SP) - Paulo Henrique Lebron (OAB: 125625/SP) - Alexandre Sala (OAB: 312805/SP) - Webert Ferreira de Almeida (OAB: 394605/SP) - Siderley Godoy Junior (OAB: 133107/SP) - Rogério da Silva Cavalcante (OAB: 197174/SP) - Emanuel Floresta Lima (OAB: 107535/SP) - Alessandro Ricardo Garcia Lopes Baceto (OAB: 153803/SP) - Juliano Rafael Pereira Camargo (OAB: 328757/SP) - Cristiano Pinheiro Grosso (OAB: 214784/SP) - Nelson Adriano Augusto da Cruz (OAB: 113384/SP) - João Bosco da Nóbrega Cunha (OAB: 222760/SP) - Luciana Nunes de Souza Miranda (OAB: 280322/SP) - Paula Renata Minutti (OAB: 137183/SP) - Rodrigo Folla Marchiolli (OAB: 303801/SP) - Hugo Curcio Lopes (OAB: 301647/SP) - Reinaldo Caetano da Silveira (OAB: 68651/SP) - Alexandre Pereira Piffer (OAB: 220606/SP) - Adalberto Godoy (OAB: 87101/SP) - Cláudia Maria Dalben Elias (OAB: 159448/SP) - Cristiano Henrique dos Santos Modena (OAB: 354481/SP) - Bruna Stephanie Rossi Soares Silva (OAB: 294516/SP) - Rafaela Miyasaki (OAB: 286313/SP) - Gustavo Rodrigues Piveta (OAB: 226958/SP) - Ferdinando Aparecido Neves Junior (OAB: 379915/SP) - Jose Lino Brito (OAB: 75235/SP) - Cleber Barbosa Alves (OAB: 272048/SP) - Emerson Egidio Pinaffi (OAB: 311458/SP) - João Alfredo Stievano Carlos (OAB: 257907/SP) - Jorge Luis Ferreira Guilherme (OAB: 305701/SP) - Adalberto Laham (OAB: 157834/SP) - Adriano Sanches (OAB: 378570/SP) - Luciana Amorim Bernardi de Carvalho (OAB: 406050/SP) - Edvaldo Aparecido Carvalho (OAB: 157613/SP) - Gustavo Bassoli Ganarani (OAB: 213210/SP) - Francisco de Assis Barbosa Campos Zanin (OAB: 376038/SP) - Sidonio Vilela Gouveia (OAB: 38218/SP) - Nádia Regina Mendes Leocádio (OAB: 323101/SP) - Jose Luis Leocadio Alves (OAB: 100874/SP) - Guilherme Barros Martins de Souza (OAB: 358070/SP) - Mauro Cesar Martins de Souza (OAB: 91265/SP) - Wagner Ferraz de Souza (OAB: 300586/SP) - Antonio Vinicius Ribeiro Moreira (OAB: 291008/SP) - João Paulo da Silva (OAB: 272680/SP) - Daniel Renato Sacchetin (OAB: 166362/SP) - Edilson Rodrigues Vieira (OAB: 213650/SP) - Amanda Matos da Silva (OAB: 370266/SP) - Fâmila de Oliveira Farchetti (OAB: 367648/SP) - Aline Garcia Cavalcante (OAB: 360813/SP) - Ralf Leandro Panuchi (OAB: 337860/SP) - Mauricio Menegoto Nogueira (OAB: 295929/SP) - Lucimeire Fagundes da Silva (OAB: 265385/SP) - Og Kube Junior (OAB: 5936/MS) - Muriana Carrilho Bernardineli (OAB: 352683/SP) - Silveli Aparecida Bataglia (OAB: 419533/SP) - Marcos Lázaro Stefanini (OAB: 204060/SP) - Luciano Antonio Lombardi Fatarelli (OAB: 190705/SP) - Marielda de Barros Borelli (OAB: 134270/SP) - Gislaine Honorato da Silva (OAB: 321917/SP) - Marcio Henrique Lanza (OAB: 256323/SP) - Juliana Oliveira Simões (OAB: 202970/SP) - Jose Andriotti (OAB: 97458/SP) - Marina Estato Apsan Frediani (OAB: 386158/SP) - Odete Maria de Toledo Pacheco (OAB: 235635/SP) - Elaine Aparecida Capusso (OAB: 239011/SP) - Welton Reami (OAB: 274237/SP) - Carmem Silvia Lisbôa (OAB: 189200/SP) - Michele Iris Baroni Favare (OAB: 260790/SP) - Evandro Luis dos Santos (OAB: 180683/SP) - Daniel Fernando Pazeto (OAB: 226527/SP) - Tiago Guedes (OAB: 361370/SP) - Alceu Teixeira Rocha (OAB: 103490/SP) - Guilherme Soares de Oliveira Ortolan (OAB: 196019/SP) - Renata Cristina Macarone Baião (OAB: 204349/SP) - Maria Aparecida Sorrochi Pimenta (OAB: 185319/SP) - David Laurence Marquetti Francisco (OAB: 238993/SP) - Fabiano Renato Dias Perin (OAB: 139960/SP) - Pedro Jose Mendes Rodrigues (OAB: 118626/SP) - Igor Alexandre Garcia (OAB: 257666/SP) - Rodolfo Valadão Ambrósio (OAB: 184842/SP) - Reinaldo Navega Dias (OAB: 169688/SP) - Silvia Regina Furio (OAB: 218355/SP) - Marcio Antonio Momenti (OAB: 141795/SP) - Jaime Candido da Rocha (OAB: 129874/SP) - Sidnei Cavalini Junior (OAB: 129576/SP) - Pedro Aucenir Ferraz Filho (OAB: 223168/SP) - Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB: 330180/SP) - Richelder Comaducci da Silva (OAB: 368735/SP) - Pedro da Rocha Brandao (OAB: 23901/SP) - Erica Amorim Goncalves (OAB: 136283/RJ) - Cláudia Maria de Deus Borges Cagliari (OAB: 183820/SP) - Milena Rodrigues Gasparini (OAB: 245657/SP) - Penélope dos Santos (OAB: 323647/SP) - Marcos Rodrigo Silva Mendes (OAB: 12312/MA) - Raimundo Nonato de Assunção Lemos Filho (OAB: 11142/MA) - Jairo Freitas de Oliveira Junior (OAB: 194786/SP) - Oscar Luis Bisson (OAB: 90786/SP) - Geraldo Zanardi Júnior (OAB: 155752/SP) - Alberto Leite Ribeiro Filho (OAB: 45584/SP) - Ronaldo Silva Marques (OAB: 267283/SP) - Fernanda Stefani Butarelo (OAB: 134681/SP) - Maria Fernanda Butarelo Toffoli (OAB: 383079/SP) - Samuel Henrique Castanheira (OAB: 264825/SP) - Carlos Alberto dos Santos Mattos (OAB: 71377/SP) - Dalmo Branquinho & Prior Advogados (OAB: 161667/SP) - Ulisses Henrique Garcia Prior (OAB: 173826/SP) - Thais Soares de Macedo Flausino (OAB: 348153/SP) - Lorena Figueiredo Mendes (OAB: 86228/MG) - Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB: 190704/SP) - Thiago Micali (OAB: 360485/SP) - Alfeu Bernardineli (OAB: 430742/SP) - Iria Rosilda Anhê (OAB: 317883/SP) - Thiago Henrique Braz Mendes (OAB: 277721/SP) - Milton Idie (OAB: 343398/SP) - Michelle Bispa Pires da Cunha (OAB: 388710/SP) - Elaine Cristiane Brilhante Barros (OAB: 144129/SP) - Nelson Brilhante (OAB: 366595/SP) - Ariely Castor Leopize (OAB: 334119/SP) - Sergio Cardoso (OAB: 223561/SP) - Claudete Guilherme de Souza Vieira Toffoli (OAB: 300250/SP) - Cássia de Oliveira Guerra Virgilio (OAB: 175263/SP) - Dirceu Miranda Junior (OAB: 206229/SP) - Fernando Antunes Parussolo (OAB: 325602/SP) - Paulo Katsumi Fugi (OAB: 92003/SP) - Luciano Ricardo Hermenegildo (OAB: 192619/SP) - Ana Paula Miranda dos Santos (OAB: 293500/SP) - Fabricio Dallatorre Garcia (OAB: 189545/SP) - Galber Henrique Pereira Rodrigues (OAB: 213199/SP) - Juliana Squizatto da Rocha (OAB: 405424/SP) - Danieli de Aguiar Pedroli (OAB: 318937/SP) - Gilberto Cartapatti Júnior (OAB: 160928/SP) - Ricardo Borges Adao (OAB: 106657/SP) - Leone Lafaiete Carlin (OAB: 298060/SP) - Marcelo Gonçalves Pena (OAB: 175590/SP) - Gustavo Heiji de Pontes Uyeda (OAB: 243001/SP) - Melissa Cristiane Fernandes de Carvalho (OAB: 164241/SP) - Paulo Miguel Gimenez Ramos (OAB: 251845/SP) - Onor Santiago da Silveira Júnior (OAB: 168476/SP) - Henrique Assunção Pratas Sobral (OAB: 131945/RJ) - Ulysses Raposo Lobao (OAB: 15494/MA) - Alexandro Pinheiro dos Santos (OAB: 11858/MA) - Celso Caldas Martins Xavier (OAB: 172708/SP) - Guilherme Fontes Bechara (OAB: 282824/SP) - Gabriel Broseghini Mendonça (OAB: 207893/RJ) - Henrique Rocha de Melo (OAB: 406812/SP) - José Rubens Sanches Fidelis Junior (OAB: 258749/SP) - Helio Vieira Malheiros Junior (OAB: 197748/SP) - Angelo de Oliveira Spano (OAB: 314472/SP) - Mateus Alquimim de Pádua (OAB: 163461/SP) - Fábio Izique Chebabi (OAB: 184668/SP) - Rodolpho Vannucci (OAB: 217402/SP) - Moyses Augusto Camilotti (OAB: 225825/SP) - Marcelo Rodolfo Marques (OAB: 233365/SP) - Adriana Cristine Arioli da Costa Silva (OAB: 153263/SP) - Marcos Roberto Fratini (OAB: 107757/SP) - Edemir Pedro Martello (OAB: 306761/SP) - Pedro de Oliveira (OAB: 74817/SP) - Marcelo Godoy da Cunha Magalhães (OAB: 234123/SP) - Bisson Bortoloti e Moreno - Sociedade de Advogados (OAB: 7105/SP) - Alyne Alves de Queiroz (OAB: 239611/SP) - Anderson CoRenato Melo Nunes sme dos Santos Pascoal (OAB: 346415/SP) - Renato Melo Nunes (OAB: 306130/SP) - Joao Alberto Cruvinel Moura (OAB: 102534/SP) - 4º andar
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Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1064319-92.2016.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Autofalência - Gam Empreendimentos e Participações S.a. e outro - SAUER ARRUDA PINTO ADVOGADOS ASSOCIADOS S.C LTDA e outros - Alfio Carlos Affonso Zalli Neto - Expertisemais Serviços Contábeis e Administrativos Eireli - Duarte e Forssell Sociedade de Advogados e outro - Fernando Fehr Pereira Lopes e outros - Vistos. Fls. 59.658/59.659: Penúltima decisão. Fls. 59.714/59.715: Última decisão. 1. Fls. 59.734/59.737 e Fls. 59.747/59.754, item I: Ciência à credora Rosangela Silvério da Silva Monteiro, através do seu patrono, dos esclarecimentos prestados pela Administradora Judicial às fls. 59.747/59.754. No mais, ressalta-se que os dados bancários devem ser encaminhados DIRETAMENTE à Administradora Judicial, no endereço eletrônico: gamfloridapta@gmail.com, sendo inócuas as comprovações do envio no bojo do processo falimentar. Ressalto, ainda, que as indicações no processo principal não serão consideradas para fins de anotação e devem os credores evitar tumulto processual. À Z. Serventia para as providências de praxe 2. Fls. 59.747/59.754: Trata-se de manifestação saneadora da Administradora Judicial tratando sobre temas já deliberados na presente decisão, restando pendentes o que passo a deliberar. Defiro a realização de bloqueio de ativos, via SISBAJUD, em nome do credor Leoci Barbosa Cardoso (CPF nº 016.577.093-70), no valor de R$ 567,66. Aguarde-se o prazo de 15 dias para eventual apresentação de informações por parte do credor Valdinei Pereira da Silva acerca do recebimento do seu crédito. Ciência ao Ministério Público e aos demais interessados acerca das informações apresentadas pela Administradora Judicial sobre os andamentos dos recursos interpostos em face da decisão de fls. 59.253/59.254, que homologou o Instrumento de Transação e Outras Avenças sob Condições Suspensivas e Resolutiva. Rememora-se que, conforme exposto na r. Decisão de fls. 59.714/59.715, diante do ofício enviado pelo E. TJSP, os efeitos do acordo homologado estão suspensos até o exame de admissibilidade do Recurso Especial interposto no Agravo de Instrumento nº 2011576-82.2025.8.26.0000, se negativo, ou até o julgamento do recurso, caso admitido. No mais, ciência aos credores, ao Ministério Público e aos demais interessados do inteiro teor da manifestação da Administradora Judicial. Intime-se. - ADV: RALF LEANDRO PANUCHI (OAB 337860/SP), EMERSON EGIDIO PINAFFI (OAB 311458/SP), CARLOS JOSE PONCE MORELLI (OAB 312824/SP), ALEXANDRE SALA (OAB 312805/SP), FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES (OAB 330180/SP), ANGELO DE OLIVEIRA SPANO (OAB 314472/SP), THAIS ROBERTA LOPES (OAB 318215/SP), IRIA ROSILDA ANHÊ (OAB 317883/SP), DANIELI DE AGUIAR PEDROLI (OAB 318937/SP), GISLAINE HONORATO DA SILVA (OAB 321917/SP), NÁDIA REGINA MENDES LEOCÁDIO (OAB 323101/SP), PENÉLOPE DOS SANTOS (OAB 323647/SP), FERNANDO ANTUNES PARUSSOLO (OAB 325602/SP), ARIELY CASTOR LEOPIZE (OAB 334119/SP), JULIANO RAFAEL PEREIRA CAMARGO (OAB 328757/SP), MILTON RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (OAB 342230/SP), DIEGO DA SILVA RAMOS (OAB 281496/SP), MILTON DE JESUS SIMOCELLI JUNIOR (OAB 292450/SP), DIEGO ALEXANDRE ZANETTI (OAB 291402/SP), ANTONIO VINICIUS RIBEIRO MOREIRA (OAB 291008/SP), RAFAELA MIYASAKI (OAB 286313/SP), GUILHERME FONTES BECHARA (OAB 282824/SP), BRUNO BRAVO ESTACIO (OAB 292701/SP), LUCIANA NUNES DE SOUZA 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Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025Tipo: IntimaçãoDESPACHO Nº 2018960-96.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Flórida Paulista - Embargte: Bisson Bortoloti e Moreno - Sociedade de Advogados - Embargdo: O Juízo - Embargdo: Gam Empreendimentos e Participações S.a. (Massa Falida) - Embargdo: Flórida Paulista Açúcar e Etanol S/A (Massa Falida) - Interessado: Expertisemais Serviços Contábeis e Administrativos - Interessado: Gam Empreendimentos e Participações S.a. - Interessado: Flórida Paulista Açúcar e Etanol S/A - Interessado: Sauer Arruda Pinto Advogados Associados Sc Ltda. - Interessado: Rossignolo Agrícola Ltda. - Interessado: Estado de São Paulo - Interessado: Município de Flórida Paulista - Interessado: União Federal - Prfn - Interessado: Duarte e Forssell Sociedade de Advogados - Interessado: Fernando Fehr Pereira Lopes - Interessado: Valdinei Pereira da Silva - Vistos. 1. Segue o relatório do voto. VOTO Nº 39865 Cuida-se de embargos de declaração opostos em face do acórdão a fls. 780/808, assim ementado: "EMENTA: DIREITO EMPRESARIAL. FALÊNCIA DO GRUPO GAM. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO, APÓS APROVAÇÃO EM ASSEMBLEIA DE CREDORES. RECURSO DESPROVIDO. I.Caso em Exame: recurso interposto por credor contra a homologação de acordo em assembleia de credores. O credor busca a revogação da homologação para permitir maior participação dos credores nas negociações e acesso às informações dos litígios. Subsidiariamente, requer a redução dos honorários contratuais do escritório de advocacia que representou a massa falida. II.Questão em Discussão: A questão em discussão consiste em: (i) a necessidade de participação dos credores nas negociações do acordo; (ii) a adequação dos honorários advocatícios contratados ad exitum. III.Razões de Decidir: A contratação do escritório de advocacia foi devidamente autorizada pelo juízo, com anuência do Ministério Público, e publicizada nos autos, sem oposição oportuna dos credores. A modalidade de remuneração ad exitum está em conformidade com as práticas de mercado. A participação de todos os credores nas tratativas do acordo não é obrigatória, conforme a legislação de regência, especialmente na ausência de comitê de credores. IV.Dispositivo: Decisão mantida. Recurso desprovido." O embargante (um dos credores da massa falida) diz que há omissão no aresto embargado, pois não foram analisados os argumentos capazes de infirmar a solução adotada (art. 489, § 1º, IV, do CPC). Em síntese, fala que o aresto foi omisso "ao deixar de se pronunciar sobre o principal fundamento que subjaz o recurso de Agravo de Instrumento interposto por esta Sociedade de Advogados, qual seja, a evidente ausência de proporcionalidade e razoabilidade na estipulação e pagamento de honorários, no percentual de 30% (trinta por cento) dos valores dos bens arrecados, ao escritório de advocacia Duarte Forssell Sociedade de Advogados, responsável pela localização e recuperação de ativos da Massa Falida.". Afirma que a remuneração do prestador de serviço (escritório de advocacia) - contratado nos termos do art. 22, I, h, da Lei n. 11.101/2005 - não pode superar a do administrador judicial (art. 24, § 1º, da Lei n. 11.101/2005). Fala em flagrante desproporcionalidade entre essa remuneração (advogado) e o percentual do crédito a ser destinado aos demais credores da massa falida. É o relatório do necessário. 2. Em julgamento virtual. 3. Int. São Paulo, 5 de junho de 2025. Des. Grava Brazil - Relator - Magistrado(a) Grava Brazil - Advs: Bisson, Bortoloti e Moreno - Sociedade de Advogados (OAB: 7105/SP) - Rodrigo de Oliveira Spinelli (OAB: 24631/MT) - André Fernando Moreno (OAB: 200399/SP) - Octaviano Bazilio Duarte Filho (OAB: 173448/SP) - Henrique Rodrigues Forssell (OAB: 226961/SP) - Anderson CoRenato Melo Nunes sme dos Santos Pascoal (OAB: 346415/SP) - Renato Melo Nunes (OAB: 306130/SP) - Alexandre Cury Guerrieri Rezende (OAB: 208324/SP) - Marcelo Ignácio Pinheiro de Macedo (OAB: 65541/RJ) - Uri de Sousa Wainberg (OAB: 204672/RJ) - Ana Carolina Parra Lobo (OAB: 263323/SP) - Rodrigo Fernando Rigatto (OAB: 201994/SP) - Dorcilio Ramos Sodre Junior (OAB: 129440/SP) - Mariane Costa Cordisco (OAB: 377708/SP) - Carlos Jose Ponce Morelli (OAB: 312824/SP) - Marcos Augusto Gonçalves (OAB: 154967/SP) - Cleber Rogério Belloni (OAB: 155771/SP) - Adriana Diniz de Vasconcellos Guerra (OAB: 191390/SP) - Eduardo Pontieri (OAB: 234635/SP) - Milena Cristina de Souza Moreira (OAB: 294817/SP) - Diego Alexandre Zanetti (OAB: 291402/SP) - Bruno Bravo Estacio (OAB: 292701/SP) - Mariangela Silveira (OAB: 278112/SP) - Alessandra Valeria Moreira Freire Franca (OAB: 201324/SP) - Ricardo Negrao (OAB: 138723/SP) - Diego da Silva Ramos (OAB: 281496/SP) - Tania Regina Corveloni (OAB: 245282/SP) - Thais Roberta Lopes (OAB: 318215/SP) - Luis Francisco Sangalli (OAB: 250155/SP) - Joao Adalberto Piffer (OAB: 382109/SP) - Jose Soares de Sousa (OAB: 78737/SP) - Ricardo Libraiz (OAB: 304014/SP) - Marcela Onorio Magalhaes (OAB: 360640/SP) - Cid José Aparecido dos Santos (OAB: 301257/SP) - Milton de Jesus Simocelli Junior (OAB: 292450/SP) - Milton Rodrigues da Silva Junior (OAB: 342230/SP) - Jose Luiz Pinto Benites (OAB: 168924/SP) - Hamilton Fernando Machado de Mattos (OAB: 189256/SP) - Alessandra Aparecida Travessoni Trevizan (OAB: 181644/SP) - Jose Samuel de Farias Silva (OAB: 368635/SP) - Renato José Paulino (OAB: 363803/SP) - Luiz Claudio Lima Amarante (OAB: 156859/SP) - Nelson Alexandre Paloni (OAB: 136989/SP) - Lucio de Souza Junior (OAB: 243964/SP) - Paulo Henrique Lebron (OAB: 125625/SP) - Alexandre Sala (OAB: 312805/SP) - Webert Ferreira de Almeida (OAB: 394605/SP) - Siderley Godoy Junior (OAB: 133107/SP) - Rogério da Silva Cavalcante (OAB: 197174/SP) - Emanuel Floresta Lima (OAB: 107535/SP) - Alessandro Ricardo Garcia Lopes Baceto (OAB: 153803/SP) - Juliano Rafael Pereira Camargo (OAB: 328757/SP) - Cristiano Pinheiro Grosso (OAB: 214784/SP) - Nelson Adriano Augusto da Cruz (OAB: 113384/SP) - João Bosco da Nóbrega Cunha (OAB: 222760/SP) - Luciana Nunes de Souza Miranda (OAB: 280322/SP) - Paula Renata Minutti (OAB: 137183/SP) - Rodrigo Folla Marchiolli (OAB: 303801/SP) - Hugo Curcio Lopes (OAB: 301647/SP) - Reinaldo Caetano da Silveira (OAB: 68651/SP) - Alexandre Pereira Piffer (OAB: 220606/SP) - Adalberto Godoy (OAB: 87101/SP) - Cláudia Maria Dalben Elias (OAB: 159448/SP) - Cristiano Henrique dos Santos Modena (OAB: 354481/SP) - Bruna Stephanie Rossi Soares Silva (OAB: 294516/SP) - Rafaela Miyasaki (OAB: 286313/SP) - Gustavo Rodrigues Piveta (OAB: 226958/SP) - Ferdinando Aparecido Neves Junior (OAB: 379915/SP) - Jose Lino Brito (OAB: 75235/SP) - Cleber Barbosa Alves (OAB: 272048/SP) - Emerson Egidio Pinaffi (OAB: 311458/SP) - João Alfredo Stievano Carlos (OAB: 257907/SP) - Jorge Luis Ferreira Guilherme (OAB: 305701/SP) - Adalberto Laham (OAB: 157834/SP) - Adriano Sanches (OAB: 378570/SP) - Luciana Amorim Bernardi de Carvalho (OAB: 406050/SP) - Edvaldo Aparecido Carvalho (OAB: 157613/SP) - Gustavo Bassoli Ganarani (OAB: 213210/SP) - Francisco de Assis Barbosa Campos Zanin (OAB: 376038/SP) - Sidonio Vilela Gouveia (OAB: 38218/SP) - Nádia Regina Mendes Leocádio (OAB: 323101/SP) - Jose Luis Leocadio Alves (OAB: 100874/SP) - Guilherme Barros Martins de Souza (OAB: 358070/SP) - Mauro Cesar Martins de Souza (OAB: 91265/SP) - Wagner Ferraz de Souza (OAB: 300586/SP) - Antonio Vinicius Ribeiro Moreira (OAB: 291008/SP) - João Paulo da Silva (OAB: 272680/SP) - Daniel Renato Sacchetin (OAB: 166362/SP) - Edilson Rodrigues Vieira (OAB: 213650/SP) - Amanda Matos da Silva (OAB: 370266/SP) - Fâmila de Oliveira Farchetti (OAB: 367648/SP) - Aline Garcia Cavalcante (OAB: 360813/SP) - Ralf Leandro Panuchi (OAB: 337860/SP) - Mauricio Menegoto Nogueira (OAB: 295929/SP) - Lucimeire Fagundes da Silva (OAB: 265385/SP) - Og Kube Junior (OAB: 5936/MS) - Muriana Carrilho Bernardineli (OAB: 352683/SP) - Silveli Aparecida Bataglia (OAB: 419533/SP) - Marcos Lázaro Stefanini (OAB: 204060/SP) - Luciano Antonio Lombardi Fatarelli (OAB: 190705/SP) - Marielda de Barros Borelli (OAB: 134270/SP) - Gislaine Honorato da Silva (OAB: 321917/SP) - Marcio Henrique Lanza (OAB: 256323/SP) - Juliana Oliveira Simões (OAB: 202970/SP) - Jose Andriotti (OAB: 97458/SP) - Marina Estato Apsan Frediani (OAB: 386158/SP) - Odete Maria de Toledo Pacheco (OAB: 235635/SP) - Elaine Aparecida Capusso (OAB: 239011/SP) - Welton Reami (OAB: 274237/SP) - Carmem Silvia Lisbôa (OAB: 189200/SP) - Michele Iris Baroni Favare (OAB: 260790/SP) - Evandro Luis dos Santos (OAB: 180683/SP) - Daniel Fernando Pazeto (OAB: 226527/SP) - Tiago Guedes (OAB: 361370/SP) - Alceu Teixeira Rocha (OAB: 103490/SP) - Guilherme Soares de Oliveira Ortolan (OAB: 196019/SP) - Renata Cristina Macarone Baião (OAB: 204349/SP) - Maria Aparecida Sorrochi Pimenta (OAB: 185319/SP) - David Laurence Marquetti Francisco (OAB: 238993/SP) - Fabiano Renato Dias Perin (OAB: 139960/SP) - Pedro Jose Mendes Rodrigues (OAB: 118626/SP) - Igor Alexandre Garcia (OAB: 257666/SP) - Rodolfo Valadão Ambrósio (OAB: 184842/SP) - Reinaldo Navega Dias (OAB: 169688/SP) - Silvia Regina Furio (OAB: 218355/SP) - Marcio Antonio Momenti (OAB: 141795/SP) - Jaime Candido da Rocha (OAB: 129874/SP) - Sidnei Cavalini Junior (OAB: 129576/SP) - Pedro Aucenir Ferraz Filho (OAB: 223168/SP) - Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB: 330180/SP) - Richelder Comaducci da Silva (OAB: 368735/SP) - Pedro da Rocha Brandao (OAB: 23901/SP) - Erica Amorim Goncalves (OAB: 136283/RJ) - Cláudia Maria de Deus Borges Cagliari (OAB: 183820/SP) - Milena Rodrigues Gasparini (OAB: 245657/SP) - Penélope dos Santos (OAB: 323647/SP) - Marcos Rodrigo Silva Mendes (OAB: 12312/MA) - Raimundo Nonato de Assunção Lemos Filho (OAB: 11142/MA) - Jairo Freitas de Oliveira Junior (OAB: 194786/SP) - Oscar Luis Bisson (OAB: 90786/SP) - Geraldo Zanardi Júnior (OAB: 155752/SP) - Alberto Leite Ribeiro Filho (OAB: 45584/SP) - Ronaldo Silva Marques (OAB: 267283/SP) - Fernanda Stefani Butarelo (OAB: 134681/SP) - Maria Fernanda Butarelo Toffoli (OAB: 383079/SP) - Samuel Henrique Castanheira (OAB: 264825/SP) - Carlos Alberto dos Santos Mattos (OAB: 71377/SP) - Dalmo Branquinho & Prior Advogados (OAB: 161667/SP) - Ulisses Henrique Garcia Prior (OAB: 173826/SP) - Thais Soares de Macedo Flausino (OAB: 348153/SP) - Lorena Figueiredo Mendes (OAB: 86228/MG) - Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB: 190704/SP) - Thiago Micali (OAB: 360485/SP) - Alfeu Bernardineli (OAB: 430742/SP) - Iria Rosilda Anhê (OAB: 317883/SP) - Thiago Henrique Braz Mendes (OAB: 277721/SP) - Milton Idie (OAB: 343398/SP) - Michelle Bispa Pires da Cunha (OAB: 388710/SP) - Elaine Cristiane Brilhante Barros (OAB: 144129/SP) - Nelson Brilhante (OAB: 366595/SP) - Ariely Castor Leopize (OAB: 334119/SP) - Sergio Cardoso (OAB: 223561/SP) - Claudete Guilherme de Souza Vieira Toffoli (OAB: 300250/SP) - Cássia de Oliveira Guerra Virgilio (OAB: 175263/SP) - Dirceu Miranda Junior (OAB: 206229/SP) - Fernando Antunes Parussolo (OAB: 325602/SP) - Paulo Katsumi Fugi (OAB: 92003/SP) - Luciano Ricardo Hermenegildo (OAB: 192619/SP) - Ana Paula Miranda dos Santos (OAB: 293500/SP) - Fabricio Dallatorre Garcia (OAB: 189545/SP) - Galber Henrique Pereira Rodrigues (OAB: 213199/SP) - Juliana Squizatto da Rocha (OAB: 405424/SP) - Danieli de Aguiar Pedroli (OAB: 318937/SP) - Gilberto Cartapatti Júnior (OAB: 160928/SP) - Ricardo Borges Adao (OAB: 106657/SP) - Leone Lafaiete Carlin (OAB: 298060/SP) - Marcelo Gonçalves Pena (OAB: 175590/SP) - Gustavo Heiji de Pontes Uyeda (OAB: 243001/SP) - Melissa Cristiane Fernandes de Carvalho (OAB: 164241/SP) - Paulo Miguel Gimenez Ramos (OAB: 251845/SP) - Onor Santiago da Silveira Júnior (OAB: 168476/SP) - Henrique Assunção Pratas Sobral (OAB: 131945/RJ) - Ulysses Raposo Lobao (OAB: 15494/MA) - Alexandro Pinheiro dos Santos (OAB: 11858/MA) - Celso Caldas Martins Xavier (OAB: 172708/SP) - Guilherme Fontes Bechara (OAB: 282824/SP) - Gabriel Broseghini Mendonça (OAB: 207893/RJ) - Henrique Rocha de Melo (OAB: 406812/SP) - José Rubens Sanches Fidelis Junior (OAB: 258749/SP) - Helio Vieira Malheiros Junior (OAB: 197748/SP) - Angelo de Oliveira Spano (OAB: 314472/SP) - Mateus Alquimim de Pádua (OAB: 163461/SP) - Fábio Izique Chebabi (OAB: 184668/SP) - Rodolpho Vannucci (OAB: 217402/SP) - Moyses Augusto Camilotti (OAB: 225825/SP) - Marcelo Rodolfo Marques (OAB: 233365/SP) - Adriana Cristine Arioli da Costa Silva (OAB: 153263/SP) - Marcos Roberto Fratini (OAB: 107757/SP) - Edemir Pedro Martello (OAB: 306761/SP) - Pedro de Oliveira (OAB: 74817/SP) - Marcelo Godoy da Cunha Magalhães (OAB: 234123/SP) - Alyne Alves de Queiroz (OAB: 239611/SP) - Joao Alberto Cruvinel Moura (OAB: 102534/SP) - 4º Andar
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Tribunal: TJMG | Data: 11/06/2025Tipo: IntimaçãoPromover o andamento do feito, sob pena de extinção/ arquivamento.
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Tribunal: TJRJ | Data: 09/06/2025Tipo: IntimaçãoPoder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 37ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0868319-08.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NELSON LUIZ ROMEIRO DA SILVA RÉU: BANCO CREFISA S A id197832523: verifica-se que não ostenta a parte autora a situação de miserabilidade e hipossuficiência econômica apta a ensejar a concessão da gratuidade de justiça. Dessa forma, INDEFIRO a gratuidade de justiça à parte autora. Recolham-se as custas devidas no prazo de quinze dias, sob pena de cancelamento da distribuição. RIO DE JANEIRO, 4 de junho de 2025. SANDRO LUCIO BARBOSA PITASSI Juiz Titular
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Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1064319-92.2016.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Autofalência - Gam Empreendimentos e Participações S.a. e outro - SAUER ARRUDA PINTO ADVOGADOS ASSOCIADOS S.C LTDA e outros - Alfio Carlos Affonso Zalli Neto - Expertisemais Serviços Contábeis e Administrativos Eireli - Duarte e Forssell Sociedade de Advogados e outro - Fernando Fehr Pereira Lopes e outros - Vistos. Fls. 59.393/59.396: Penúltima decisão. Fls. 59.478/59.479: Última decisão. 1. Fls. 59.492/59.493, Fls. 59.494/59.495 e Fls. 59.646/59.653, item I: Nos termos da manifestação da Administradora Judicial aguarde-se o decurso do prazo de 15 dias para eventual manifestação do Credor, deferido na decisão de Fls. 59.478/59.479. Após, abra-se vistas ao Ministério Público e tornem os autos conclusos para deliberação. 2. Fl. 59.507, Fl. 59.508, Fls. 59.521/59.549, Fls. 59.550/59.575, Fls. 59.576/59.607, Fls. 59.608/59.637 e Fls. 59.646/59.6513, item II: Ciência aos credores, ao Ilmo. Representante do Ministério Público e demais interessados dos v. Acórdãos proferidos nos autos das Agravos de Instrumentos interpostos em face da r. Decisão de fls. 59.253/59.254, quais sejam, processos de nºs (i) 2393215-83.2024.8.26.0000 (David e Aniceto Advogados Associados); (ii) 2011576-82.2025.8.26.0000 (B4 Bioenergia e Locações Ltda.); (iii) 2013656-19.2025.8.26.0000 (Rubi Fundo de Investimento Em Participações Empresas Emergentes); e (iv) 2018960-96.2025.8.26.0000 (Bisson Bortoloti e Moreno - Sociedade de Advogados), os quais negaram provimento aos recursos e mantiveram a homologação do Instrumento de Transação e Outras Avenças sob Condições Suspensivas e Resolutivas acostado às fls. 58.156/58.328. Aguarde-se a comunicação do trânsito em julgado. 3. Fls. 59.646/59.653: Trata-se de manifestação saneadora da Administradora Judicial tratando de temas já deliberados na presente decisão, restando pendente o que passo a deliberar. Providencie a z. Serventia, com urgência, o pagamento do MLE acostado à fl. 59.653, relativo aos serviços administrativos da Auxiliar Janaína Fernandes dos Santos Galo ME, referente ao mês de abril de 2024, no valor de R$ 642,81, para pagamento em 30/04/2025, em razão da prorrogação deferida na r. Decisão de fls. 59.393/59.396. No mais, ciência aos credores, Ministério Público e demais interessados do inteiro teor da manifestação da Administradora Judicial. Intime-se. - ADV: ROGÉRIO DA SILVA CAVALCANTE (OAB 197174/SP), EMANUEL FLORESTA LIMA (OAB 107535/SP), RICARDO BORGES ADAO (OAB 106657/SP), ALCEU TEIXEIRA ROCHA (OAB 103490/SP), GUSTAVO HENRIQUE SAUER DE ARRUDA PINTO (OAB 102907/SP), JOAO ALBERTO CRUVINEL MOURA (OAB 102534/SP), NELSON ADRIANO AUGUSTO DA CRUZ (OAB 113384/SP), ADRIANA CRISTINE ARIOLI DA COSTA SILVA (OAB 153263/SP), HELIO VIEIRA MALHEIROS JUNIOR (OAB 197748/SP), JOSE LUIS LEOCADIO ALVES (OAB 100874/SP), MARCELO GONÇALVES PENA (OAB 175590/SP), SIDERLEY GODOY JUNIOR (OAB 133107/SP), RICARDO NEGRAO (OAB 138723/SP), FERNANDA STEFANI BUTARELO (OAB 134681/SP), PAULA RENATA MINUTTI (OAB 137183/SP), FABIANO RENATO DIAS PERIN (OAB 139960/SP), MARCIO ANTONIO MOMENTI (OAB 141795/SP), NELSON ALEXANDRE PALONI (OAB 136989/SP), ELAINE CRISTIANE BRILHANTE BARROS (OAB 144129/SP), PEDRO JOSE MENDES RODRIGUES (OAB 118626/SP), MARIELDA DE BARROS BORELLI (OAB 134270/SP), JAIME CANDIDO DA ROCHA (OAB 129874/SP), SIDNEI CAVALINI JUNIOR (OAB 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