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Mateus Leonardo Conde

Mateus Leonardo Conde

Número da OAB: OAB/SP 235884

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 72
Total de Intimações: 128
Tribunais: TJMG, TRF3, TJCE, TJSP
Nome: MATEUS LEONARDO CONDE

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 128 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003392-43.2025.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Lourdes da Silva Dancona - Banco Master S/A - Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Prazo: 5 dias. Intimem-se. - ADV: NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE (OAB 393850/SP), NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (OAB 41939/BA), LUIZ FERNANDO GONZALEZ (OAB 466065/SP), DANIEL TRINDADE DE ALMEIDA (OAB 240107/SP), MATEUS LEONARDO CONDE (OAB 235884/SP), JULIA BRANDÃO PEREIRA DE SIQUEIRA (OAB 66112/BA)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0012984-41.2019.8.26.0037 (processo principal 1008369-59.2017.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Daniel Trindade de Almeida - - Marcelo Arena Soares - - Maria Aparecida Cortelo Arena - - Marcelo Marins Soares - - Alessandra Diana Arena - - Marcelo Arena Soares e outros - Sol e Mar Ubatuba Turismo Nautico Ltda - - Tadeu Craveiro - Marcos Antonio Craveiro e outro - Providencie o exequente, em quinze dias, juntada da matrícula atualizada do imóvel, e informe sobre eventual partilha referente a fração ideal deixada pela falecida. Prazo: 15 dias. - ADV: DANIEL TRINDADE DE ALMEIDA (OAB 240107/SP), MATEUS LEONARDO CONDE (OAB 235884/SP), DANIEL TRINDADE DE ALMEIDA (OAB 240107/SP), DANIEL TRINDADE DE ALMEIDA (OAB 240107/SP), DANIEL TRINDADE DE ALMEIDA (OAB 240107/SP), MATEUS LEONARDO CONDE (OAB 235884/SP), DANIEL TRINDADE DE ALMEIDA (OAB 240107/SP), DANIEL TRINDADE DE ALMEIDA (OAB 240107/SP), DANIEL TRINDADE DE ALMEIDA (OAB 240107/SP), FABIO ANTONIO NASCIMENTO FERREIRA (OAB 259813/SP), FABIO ANTONIO NASCIMENTO FERREIRA (OAB 259813/SP), DANIEL TRINDADE DE ALMEIDA (OAB 240107/SP), MATEUS LEONARDO CONDE (OAB 235884/SP), MATEUS LEONARDO CONDE (OAB 235884/SP), MATEUS LEONARDO CONDE (OAB 235884/SP), MATEUS LEONARDO CONDE (OAB 235884/SP), MATEUS LEONARDO CONDE (OAB 235884/SP), MATEUS LEONARDO CONDE (OAB 235884/SP), FRANK VINICIUS CONES (OAB 125040/SP), JOSÉ LUIS ARENAS ESPINOSA (OAB 175025/SP), JOSÉ LUIS ARENAS ESPINOSA (OAB 175025/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2148693-18.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Vagner Borges Dias - Me - Agravante: Safe News Comercial e Serviços Eireli - Agravado: O Juizo - Interessado: Manuel Antonio Angulo Lopez - Interessado: Jose Vanderlei Masson dos Santos - Interessado: Itaú Unibanco S/A - Interessado: Daniela Silva de Souza - Interessada: Oneuda Pereira Oliveira - Interessada: Kelly Amaral Santos - Interessada: Katia Vaz Caetano - Interessado: Banco Rodobens S/A - Interessado: Bsb Produtora de Equipamentos de Proteção Individual S/A - Interessado: Camila de Freitas dos Santos - Interessado: Edivania Alves de Almeida - Interessado: Isilda Falconi Cazal Gonçalves - Interessado: Jessica Miranda da Silva - Interessado: Joice Drieli Santos Pereira da Silva - Interessado: Silvana Silva de Assis - Interessado: Vanessa Nunes da Silva - Interessado: Yasmin de Cássia Steffen da Silva - Interessado: Juliana Aparecida da Silva - Interessada: Ana Debora Almeida Pereira - Interessada: Inez Simão Coutinho - Interessado: Jose Jhonata Nascimento Santos - Interessada: Ivonice Tanja de Andrade Melo - Interessada: Flavia Aline da Silva - Interessada: Maria do Socorro de Souza - Interessada: Edinalva da Cruz do Nascimento - Interessado: Nathan Nascimento Matos - Interessada: Tatyani Aparecida de Moraes - Interessada: Rosimeire Yasmin Divino - Interessado: Rosemary Ramos dos Santos - Interessada: Maria de Fatima Rocha Lima - Interessado: Wilson Vieira da Silva Sobrinho - Interessado: Municipio de Arujá - Interessado: Município de Ferraz de Vasconcelos - Interessado: Município da Estância Hidromineral de Poá - Interessado: Município de Cubatão - Interessado: Município de Itatiba - Interessado: Município de Sorocaba - Interessado: Município de Pindamonhangaba - Interessado: Município de Guarulhos - Interessado: Município de Guarujá - Interessado: Município de Franca - Interessado: Prefeitura Municipal de Buri - Interessado: Universidade de São Paulo - Usp - Interessado: Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A - Sanasa - Campinas - Interessado: Município de São Paulo - Interessado: Rb Serviços Empresariais Ltda Epp - Interessado: Nadson Nascimento Santos - Interessado: Nilton Jose Justino - Interessado: Marcos Adriano da Silva Moreira - Interessado: João Batista de Moraes - Interessado: John Mayco Martins - Interessado: Sebastião Lopes de Lima - Interessada: Lucrécia de Souza Silva - Interessada: Santa de Souza Lima - Interessado: Marcílio Souza Santos - Interessado: João Batista Carneiro - Interessado: Balbino Ferreira da Silva Neto - Interessada: Dirce Maria de Oliveira Lelis - Interessada: Suzana do Amor Divino Maximino - Interessada: Ana Paula Almeida Dias - Interessada: Bianca Aparecida de Oliveira - Interessado: Daniel de Morais - Interessado: Nelson Aparecido Dias - Interessado: Jose Carlos de Andrade - Interessada: Cristiane Amelia da Silva Padilha - Interessada: Vania da Silva Lima Souza - Interessada: Keli Cristina Caetano - Interessada: Silvia Helena Guarnieri - Interessada: Luana Antunes Vieira - Interessada: Thalya Amorim Silva - Interessado: Lohan Almeida Silvestre - Interessada: Inez Simão Coutinho - Interessado: Claudemir Gonçalves - Interessada: Josiane Aparecida Pires dos Santos - Interessado: Nadson Nascimento Santos - Interessado: Claudemir Gonçalves - Interessada: Claudia Maria Tobias da Silva - Interessada: Angelita Moraes Santos - Interessada: Regiane Cristina Amador - Interessada: Maria Helena da Silva - Interessado: Cleverson Lopes da Silva - Interessada: Regiane Cristina Amador - Interessado: Ticket Serviços S.a. - Interessado: Freitas Macedo Advogados Associados S/S - Interessada: Fabiana Santos Benedetti - Interessada: Maria Agelia dos Santos - Interessado: Victoria Cristina dos Santos Barros - Interessada: Eriane Vieira Dionisio da Silva - Interessada: Jane Dias de Assis - Interessado: Elias Teotonio dos Santos - Interessada: Carla Moreira Dias - Interessado: Lincoln de Paula Soliman - Interessada: Antonia Estevo Alves da Silva - Interessada: Cristiana Rodrigues Novaes dos Santos - Interessada: Nayara da Silva Dias Oliveira - Interessada: Andreia de Souza - Interessada: Roseli de Souza Ribeiro - Interessada: Layara Hoanny Bras Santos - Interessada: Ariane Maria da Silva - Interessado: João Francisco Catanon de Mattos - Interessada: Zilda Alves Fernandes Benedito - Interessado: Johnathan Henrique Rodrigues de Paula - Interessada: Simone Bueno Alves Santos - Interessado: Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Regional do Trabalho - 2ª Região - Interessada: Silvana Araújo Mandira - Interessado: Eliseu Mendes - Interessada: Andressa Neves Kletelinger - Interessada: Maria Jardete Lahr - Interessada: Elaine Cristina Mariano - Interessada: Ivone Felisardo da Silva - Interessada: Carla Aparecida Marques - Interessada: Sandra Mota Santos - Interessada: Melissa Elaine Nascimento Oliveira - Interessada: Bianca Maurício da Silva - Interessada: Bruna Cassimiro Francisco - Interessado: Jefferson Aparecido dos Santos Rodrigues - Interessado: Ananias Alves da Conceição - Interessado: Certec - Industria e Comércio de Equipamentos Ltda. - Interessado: Jonathan Henrique de Paula - Vistos, etc. 1.As agravantes, ao ajuizarem o presente recurso, pugnaram pela concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, assegurada pelos art. 5º, inc. LXXIV, da CF, e art. 98 caput do CPC, assim como forma de garantir o acesso à Justiça, e para franquear o exercício do contraditório e da ampla defesa em sua plenitude, com os apontamentos de que se encontram em momentânea e grave crise econômico-financeira, não podendo arcar com o pagamento das custas e despesas processuais sem prejuízo de sua subsistência, tendo, inclusive, ajuizado em 10/05/2023 pedido de Recuperação Judicial (Proc. nº 1000650-26.2023.8.26.0260), sobre o qual se debruça o presente recurso. Dizem que a gratuidade poderá ser concedida tanto para pessoa física, quanto para pessoa jurídica, de acordo com o que dispõe a Súmula 481 do C. STJ, com o apontamento de que o Superior Tribunal de Justiça já reconheceu que o simples fato de a empresa estar em Recuperação Judicial já comprova a sua situação de hipossuficiência, de modo que deve ser levado em consideração a crise econômica que estão vivenciando, de modo que é de rigor a concessão dos benefícios da justiça gratuita, com aplicação do disposto nos art. 98 e 99 do CPC, que revogaram o artigo 4º da Lei 1.060/1950, merecendo, inclusive, destaque o artigo constitucional acerca da viabilidade de assistência judiciária diante da insuficiência de recursos das agravantes (fl. 3-6). 2.É pressuposto no pedido de recuperação judicial demonstrar-se a capacidade de honrar com os encargos da recuperação, entre eles, as custas do processo. A incapacidade de efetuar o recolhimento caracteriza estado falimentar. 3.Destarte, indefiro o pedido. 4.Intimem-se as agravantes, na pessoa de seu advogado, a recolherem o valor do preparo, no prazo de cinco dias úteis, sob pena de não conhecimento do recurso. Comprovado o recolhimento, o recurso será analisado. 5.Comunique-se. 6.Publique-se. 7.Intime-se. 8.Após, tornem conclusos para deliberação. - Magistrado(a) Ricardo Negrão - Advs: Marcelo Alves Muniz (OAB: 293743/SP) - Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB: 69061/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Miguel Cassiano dos Santos (OAB: 466766/SP) - Guilherme Badra (OAB: 339677/SP) - Rone Gonçalves do Carmo (OAB: 410004/SP) - Carlos Eduardo do Carmo (OAB: 191328/SP) - João Carlos de Oliveira Filho (OAB: 348366/SP) - Angela Mattoso Berlinck (OAB: 199311/SP) - Thalita Rodrigues de Moraes (OAB: 514690/SP) - Harmódio Moreira Dutra (OAB: 291410/SP) - Débora Martins Cappa (OAB: 272853/SP) - Mariana Benatti Torres (OAB: 293134/SP) - Carolina Pontes de Ataides (OAB: 314971/SP) - Gislene Cristina de Oliveira Paulino (OAB: 230347/SP) - Alessandro Paulino (OAB: 251493/SP) - José Flávio Pereira da Silva (OAB: 204518/SP) - Nelson Estefan Junior (OAB: 129216/SP) - Carla de Almeida Alves (OAB: 365701/SP) - William Silva Nunes (OAB: 299763/SP) - Jesse Gomes Barbosa Filho (OAB: 296456/SP) - Claudio Jesus de Almeida (OAB: 75739/SP) - Maria Solange Lorena de Lima (OAB: 99813/SP) - Douglas Dias Marcos (OAB: 380449/SP) - Jaqueline Bredariol Barbosa Pereira (OAB: 436645/SP) - Adalberto Pinto Teixeira (OAB: 414097/SP) - Douglas Martins Ciudad (OAB: 302989/SP) - Raissa Tofani Barbosa (OAB: 437747/SP) - Regianne da Silva Machi (OAB: 163534/SP) - Sergio Luis Gregolini (OAB: 248634/SP) - Nilson Luiz de Lima Junior (OAB: 415937/SP) - Geisla Fábia Pinto (OAB: 289337/SP) - Tarcísio Lopes Cândido (OAB: 391430/SP) - Fernnda Cardoso Moreir (OAB: 359414/SP) - Marcos André de Souza Moreira (OAB: 421217/SP) - David Carvalho Martins (OAB: 275451/SP) - Caio de Mattos Fernandes da Silva (OAB: 244926/SP) - Helio Marcondes Neto (OAB: 223413/SP) - Elcio Bocaletto (OAB: 136552/SP) - Maria Teresa Costa Veit (OAB: 473535/SP) - Carlos Roberto Coutinho Salomoni (OAB: 473014/SP) - Rodrigo Cesar Trigo (OAB: 180698/SP) - Marcelo de Souza Bronzeri (OAB: 411811/SP) - Romiglio Finozzi Junior (OAB: 168315/SP) - Jessica Rozendo de Oliveira (OAB: 475325/SP) - Mateus Leonardo Conde (OAB: 235884/SP) - Fabio Eduardo de Laurentiz (OAB: 170930/SP) - Leonardo Alcântara dos Santos (OAB: 478815/SP) - Lucas Leonardo (OAB: 455968/SP) - Oswaldo Antonio Vismar (OAB: 253407/SP) - Odair Gonçalves Guerra (OAB: 416880/SP) - Alyne Aparecida Costa Coral (OAB: 272580/SP) - Kátia Gislaine Penha Fernandes de Almeida (OAB: 190248/SP) - Wanderlei da Cruz Martins Junior (OAB: 449226/SP) - Daniela Aparecida de Souza (OAB: 453982/SP) - Elias Martins (OAB: 462928/SP) - Mario de Freitas Macedo Filho (OAB: 14630/RS) - Janilson do Carmo Costa (OAB: 188733/SP) - Sabrina Lopes Ribeiro (OAB: 443731/SP) - Emerson Paula da Silva (OAB: 355702/SP) - Julia Teixeira Mendes Silva (OAB: 489109/SP) - Larissa da Silva Sousa (OAB: 449683/SP) - José Antonio Salmeron Junior (OAB: 382126/SP) - Edmilson de Moraes Toledo (OAB: 378050/SP) - Elizandra Almeida Freire da Silva (OAB: 378057/SP) - Leonardo Batista de Abreu (OAB: 386677/SP) - Fabiano de Oliveira Dias (OAB: 439186/SP) - Maria Zélia Vieira da Silva (OAB: 394101/SP) - Luís César de Araujo Ferraz (OAB: 183574/SP) - Jurandy Santana da Rocha (OAB: 121595/SP) - Evandro Magnus Farias Dias (OAB: 288619/SP) - João Francisco Castanon de Mattos (OAB: 369922/SP) - Eduardo Batista Laranjeira (OAB: 474713/SP) - Sabrina Moraes Cunha (OAB: 367310/SP) - Fernanda Maria de Morais Silva (OAB: 353576/SP) - Jéssica Narjara do Espirito Santo Camillis (OAB: 468204/SP) - Adriano Mendes de Oliveira (OAB: 459723/SP) - Christian Regis da Cruz (OAB: 271195/SP) - Miguel Ulisses Alves Amorim (OAB: 215398/SP) - Nicole Evellyn Costa Alves Segeti (OAB: 325112/SP) - Renato Berezin (OAB: 3598/PI) - Steffanne Barbosa Santos de Amorim (OAB: 475968/SP) - 4º Andar
  4. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003305-87.2025.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Lourdes da Silva Dancona - Banco Agibank S/A. - V. Fls. 119 e ss.: À réplica. Int. - ADV: DANIEL TRINDADE DE ALMEIDA (OAB 240107/SP), EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB 103082/MG), MATEUS LEONARDO CONDE (OAB 235884/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 26/06/2025 2196592-12.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Bauru; Vara: 2ª. Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1029211-11.2024.8.26.0071; Assunto: Compra e Venda; Agravante: Jorge Luiz Frias Furtado (Justiça Gratuita); Advogado: Mateus Leonardo Conde (OAB: 235884/SP); Advogado: Daniel Trindade de Almeida (OAB: 240107/SP); Advogada: Veronica Cristina Rigo Guillardi (OAB: 485510/SP); Agravado: Alex Sandro Ramos dos Santos; Advogado: Vanderlei Neves de Almeida (OAB: 152085/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1004119-02.2025.8.26.0037 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Elaine Aparecida Bernardo - Telefonica Brasil S.A. - Vistos. Acolho os embargos de declaração retro, eis que a contradição apontada efetivamente se verificou. De fato, não há nos autos comprovação que a parte autora, ora embargada, tenha suportado o pagamento da quantia em questão, de modo que a procedência está circunscrita na inexigibilidade do débito, tal qual como lançado no dispositivo da sentença, não havendo em que se falar em restituição do valor, motivo pelo qual torno sem efeito o penúltimo parágrafo da sentença. Assim, a sentença de fls. 111/114 passa a ter a seguinte redação: "...E, no caso dos autos, não há nenhuma comprovação pela requerida da entrega do chip ou prestação de serviço impugnado. Logo, verifica-se que a empresa ré não se desincumbiu do ônus de comprovar qualquer fato excludente de sua responsabilidade, o que lhe incumbia fazer por forçada regra contida no citado artigo 14, § 3º, da Lei nº 8.078/90 sendo, de rigor, a inexigibilidade do débito em questão. Quanto ao pedido de indenização de danos morais, este não merece prosperar. A autora não comprovou, tampouco indicou ter sofrido maiores consequências por causa dos fatos. De mais a mais, não há comprovação nos autos de que a parte autora tenha sofrido negativação em seu nome nos órgãos de restrição de crédito. Meros contratempos ou aborrecimentos cotidianos a que todos estamos sujeitos não justificam a condenação ao pagamento de indenização por danos morais, sob pena de enriquecimento sem causa, o que é vedado em nosso ordenamento jurídico. À vista do exposto, e do mais constante dos autos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação e declaro inexistente o débito mencionado na inicial. Concedo a requerente os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. ". No mais persiste a sentença tal qual está lançada. Intime-se. Int. Araraquara, 30 de junho de 2025. - ADV: MATEUS LEONARDO CONDE (OAB 235884/SP), FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1004158-96.2025.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Alex Teixeira de Souza - Dora Galvão Medina - - Espólio de Maria de Lourdes Fenerich Castralli - - Espólio de Jose Castralli - - Espólio de Clodoaldo Medina - - Espólio de Gabriel Moraes Carneiro - - Espólio de Maria Christina Campos Carneiro - Fls. 142: Carta de adjudicação à disposição do autor para impressão. - ADV: LIVIA CRISTINA CAMPOS LEITE (OAB 223459/SP), LIVIA CRISTINA CAMPOS LEITE (OAB 223459/SP), LIVIA CRISTINA CAMPOS LEITE (OAB 223459/SP), VERONICA CRISTINA RIGO GUILLARDI (OAB 485510/SP), LIVIA CRISTINA CAMPOS LEITE (OAB 223459/SP), JAMIL GONCALVES DO NASCIMENTO (OAB 77953/SP), MATEUS LEONARDO CONDE (OAB 235884/SP), DANIEL TRINDADE DE ALMEIDA (OAB 240107/SP), JAMIL GONCALVES DO NASCIMENTO (OAB 77953/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1004918-45.2025.8.26.0037 - Guarda de Família - Guarda - P.A.B.O. - E.A.C. - Ficam as partes intimadas a comparecerem presencialmente no Setor Técnico do Fórum, na Rua dos Libaneses (Rua 14), nº 1998, Bairro do Carmo, juntamente com a filha menor, para as avaliações psicológica e social agendadas para os dias: 1) Setor Social: Autora: 12/08/2025, às 09:15 horas Requerido: 13/08/2025 às 09:15 horas 2) Setor de Psicologia: Autora: 19/08/2025, às 13:30 horas Requerido: 20/08/2025 às 13:30 horas Deverá a genitora estar acompanhada de um adulto de sua confiança para atender a qualquer eventual necessidade da menor enquanto ocorre a entrevista. Exorta-se aos nobres procuradores que providenciem a cientificação de seus patrocinados, ficando dispensada a intimação por Oficial de Justiça. Ressalta-se que o não comparecimento injustificado à entrevista dará ensejo à preclusão da prova técnica. Conforme disposto no Provimento 603/98, nas dependências do Fórum, as partes, testemunhas, auxiliares da justiça e demais pessoas deverão apresentar-se convenientemente trajados. - ADV: DANIEL TRINDADE DE ALMEIDA (OAB 240107/SP), MATEUS LEONARDO CONDE (OAB 235884/SP), ALEXANDRA ISABEL LEANDRO PIROLA (OAB 153734/SP)
  9. Tribunal: TJMG | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Apelado(a)(s) - M.H.T.; Relator - Des(a). Magid Nauef Láuar A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DANIEL TRINDADE DE ALMEIDA, MATEUS LEONARDO CONDE.
  10. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 2196592-12.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 28ª Câmara de Direito Privado; EDUARDO GESSE; Foro de Bauru; 2ª. Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1029211-11.2024.8.26.0071; Compra e Venda; Agravante: Jorge Luiz Frias Furtado (Justiça Gratuita); Advogado: Mateus Leonardo Conde (OAB: 235884/SP); Advogado: Daniel Trindade de Almeida (OAB: 240107/SP); Advogada: Veronica Cristina Rigo Guillardi (OAB: 485510/SP); Agravado: Alex Sandro Ramos dos Santos; Advogado: Vanderlei Neves de Almeida (OAB: 152085/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
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