Moizes Neves De Lima

Processos do Advogado

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2. Processo 08025633020248190052
   Tribunal: TJRJ | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   À parte autora para informar no prazo de cinco dias, se dar quitação ao réu, valendo o silêncio como quitação tácita, ciente de que se nada for requerido, os autos poderão ser encaminhados ao arquivo.
3. Processo 10046463020258260529
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004646-30.2025.8.26.0529 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - João Paulo dos Santos Carvalho - - Luciana Fabiola Venancio Miranda - Vistos. Providencie a parte autora a emenda da inicial, em petição única, no prazo de até quinze (15) dias, sob pena de indeferimento, nos termos dos artigos 321, parágrafo único e 485, I, do Código de Processo Civil, nos seguintes termos: 1. O(a)(s) autor(as)(es) casado(a)(s) deve(m) incluir o(a) cônjuge no polo ativo, com documentos e procuração. A. Alternativamente, poderá ser exibida declaração do(a) cônjuge, no sentido de que não se opõe à pretensão autoral e não tem interesse em integrar o polo ativo. Essa declaração deverá ter firma reconhecida, ou deverá vir acompanhada de cópia autenticada de documento de identidade do declarante. B. Poderá, ainda, ser postulada a citação do(a) cônjuge. Destaca-se que tais providências são fundamentais, porque a atualidade do estado civil do requerente é imprescindível, inclusive, para o cumprimento de eventual sentença de procedência pelo Registro de Imóveis, o que somente se demonstra com a apresentação de certidão atualizada; 2. O(a)(s) autor(a)(s) viúvo(a)(s), deve(m) incluir o(a)(s) herdeiros no polo ativo, com documentos e procuração, caso a posse do imóvel usucapiendo já ocorresse na época em que o(a)(s) cônjuge(s) ainda era(m) vivo(a)(s). A. Alternativamente, poderá ser exibida declaração de cada herdeiro maior e capaz, no sentido de que não se opõe à pretensão autoral e não tem interesse em integrar o polo ativo. Essa declaração deverá ter firma reconhecida, ou deverá vir acompanhada de cópia autenticada de documento de identidade do declarante. B. Poderá, ainda, ser postulada a citação do(a)(s) herdeiro(a)(s). 3. O(a)(s) autor(a)(s) separado(a)(s)/divorciado(a)(s), deve(m) incluir o(a)(s) ex-cônjuge(s) no polo ativo, com documentos e procuração, caso a posse do imóvel usucapiendo já ocorresse na época em que vigorava o casamento. A. Alternativamente, poderá ser exibida declaração do ex-cônjuge, no sentido de que não se opõe à pretensão autoral e não tem interesse em integrar o polo ativo. Essa declaração deverá ter firma reconhecida, ou deverá vir acompanhada de cópia autenticada de documento de identidade do declarante. B. Poderá ser exibida partilha de bens homologada judicialmente, em que conste que o imóvel usucapiendo ficou destinado à parte autora, em caráter de exclusividade. C. Ainda, poderá ser postulada a citação do ex-cônjuge. 4. Considerando que a posse teve origem em sucessão, a parte autora deverá exibir certidão de óbito do autor da herança e, ainda, optar por uma das condutas a seguir: A. exibir formal de partilha que comprove que o imóvel usucapiendo foi destinado exclusivamente à parte autora e não aos demais herdeiros do falecido; B. Incluir os demais herdeiros no polo ativo, qualificando-os e regularizando as respectivas representações processuais deles e de seus cônjuges; C. Requerer a citação dos demais herdeiros e respectivos cônjuges, devendo todos ser qualificados; D. Exibir declaração de próprio punho de cada um dos demais herdeiros no sentido de que renuncia aos direitos referentes ao imóvel usucapiendo e não se opõe à pretensão autoral. Essa declaração deverá ter firma reconhecida, ou deverá vir acompanhada de cópia autenticada de documento de identidade do declarante. 5. Justificar a espécie de usucapião pretendida, ou seja, fundamentar seu pedido de acordo com as espécies de usucapião previstas nos artigos 1.238, CC; 1.238, parágrafo único, CC; 1.240, CC; 1.242, CC; 1.242, parágrafo único, CC; ou artigo 10 da Lei n. 10.257/2001. Deve constar da causa de pedir esclarecimento sobre o preenchimento dos requisitos legais, um a um, com informação objetiva sobre a data de início da posse, atentando-se, também, para as regras de direito intertemporal dos artigos 2.028 e 2.029, no caso de posse iniciada antes da vigência do atual Código Civil; 6. Sendo caso de usucapião urbana (art. 1.240, CC e art. 183, CF), ou usucapião coletiva (art. 10 da Lei n. 10.257/2001) cada autor deverá exibir declaração de próprio punho e sob as penas da lei, dizendo não ser proprietário de nenhum outro imóvel, urbano ou rural, bem como que utiliza o imóvel para moradia ou de sua família; 7. Sendo caso de usucapião prevista no artigo 1.238, parágrafo único, CC, cada autor deve exibir declaração de próprio punho e sob as penas da lei, dizendo que utiliza o imóvel para moradia, ou nele realiza obras ou serviços de caráter produtivo; 8. Sendo caso de usucapião prevista no art. 1.242, parágrafo único, CC, cada autor deve exibir declaração de próprio punho e sob as penas da lei, dizendo que utiliza o imóvel se destina a moradia, ou que nele foram realizados investimentos de interesse social e econômico, especificando-os. Deverá, ainda, exibir cópia do documento que demonstre que a aquisição foi onerosa, com base em registro cancelado posteriormente; 9. Tratando-se de usucapião ordinária, exibir o justo título, ou indicá-lo nos autos. 10. Esclarecer e comprovar a destinação do imóvel, uma vez que tal circunstância constitui requisito para as modalidades de usucapião previstas nos artigos 1.238, parágrafo único, CC; 1.240, CC; 1.242, parágrafo único, CC; e artigo 10 da Lei n. 10.257/2001; 11. Esclarecer a origem da posse, a causa que deu início à posse, assim como sua forma de aquisição ou exercício (compra, doação, ocupação/invasão, locação, comodato, herança, etc.); 12. O autor informa que a origem da posse deu-se por COMODATO. Assim, esclareça detalhadamente como ocorreu a inversão do "animus" da posse, indicando a data e as circunstancias fáticas em que isso se deu. 13. O autor informa que a origem da posse deu-se por LOCAÇÃO. Assim, esclareça detalhadamente como ocorreu a inversão do "animus" da posse, indicando a data e as circunstancias fáticas em que isso se deu. 14. Relatar os atos de posse, com indicação das pessoas ou famílias que a exerceram, descrevendo as benfeitorias realizadas no imóvel usucapiendo e os atos de conservação praticados, com menção às respectivas datas, ainda que aproximadas; 15. Atribuir à causa valor correspondente ao valor venal do imóvel usucapiendo, juntando cópia do IPTU do ano da distribuição da ação ou certidão de dados cadastrais do imóvel (obtida via Internet) - tratando-se de imóvel RURAL, apresentar Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR, expedido pelo INCRA, e declaração de imóvel rural (DIAC/DIAT) da Receita Federal. Alternativamente, a parte autora pode atribuir à causa o valor de mercado do imóvel, comprovando mediante avaliação de corretor, ou outro profissional apto para esse fim. As custas processuais deverão ser complementadas, ressalvada hipótese em que ainda não tenha sido analisado pleito de gratuidade da justiça; 16. Apresentar documentos comprobatórios do alegado animus domini relativos a todo o período aquisitivo, tais como demonstrativos de pagamento de IPTU, luz, água, esgoto, etc., além de eventuais gastos com edificação, reforma ou conservação do imóvel (a parte deverá limitar-se a apresentar as duas mais antigas e duas mais recentes) 17. Quanto a parte autora, apresentar cópias dos documentos pessoais, prova do estado civil, declaração do cônjuge ou ex-cônjuge de que não se opõe à pretensão do autor ou prova de que o imóvel foi destinado ou pertence exclusivamente ao autor, acaso o cônjuge ou ex-cônjuge não integre o polo ativo; Observações: - Sendo a parte autora solteira, apresentar certidão de nascimento atualizada; - Sendo a parte autora casada, apresentar certidão de casamento atualizada; - Sendo a parte autora casada ou estando em união estável, incluir o cônjuge no polo ativo ou apresentar declaração de anuência (CPC, art. 73), com cópia de RG e CPF, exceto em caso de casamento com separação absoluta de bens; - Estando a parte autora em união estável, apresentar certidão de nascimento própria e do companheiro, atualizada; - Sendo a parte autora divorciada, apresentar certidão de casamento com a averbação do divórcio, atualizada; - Sendo a parte autora divorciada, apresentar esclarecimento sobre eventual direito do ex-cônjuge, se o caso incluindo no polo passivo ou apresentando carta de anuência. 18. Exibir memorial descritivo e planta atual do imóvel, subscritos por profissional habilitado, que deverão conter a localização exata, as medidas perimetrais, o cálculo da área, o ponto de amarração (distância entre o imóvel ao mais próximo ponto de intersecção de vias públicas), a indicação dos confrontantes, as benfeitorias e o tipo de imóvel (rural ou urbano). A planta deverá ser digitalizada e juntada aos autos em formato compatível com o SAJ. Não será admitido o depósito em juízo em outro formato ou meio, Em caso de concordância com a realização de perícia antecipada, fica dispensada a exibição de memorial descritivo e planta atual do imóvel pela parte autora. 19. Exibir certidões do Distribuidor Cível (a contar da data do ajuizamento da ação) em nome do(a)(s) autor(a)(s), dos antecessores na posse (se requerida a accessio possessionis), e dos titulares de domínio, para comprovação da inexistência de ações possessórias ou petitórias ajuizadas durante o período aquisitivo, as quais poderão ser obtidas de forma gratuita pela internet, nos termos do Provimento n.º 2.356 de 2016 do Conselho Superior da Magistratura. A. Caso constem ações possessórias/petitórias/de despejo, deverão ser apresentadas as respectivas certidões de objeto e pé, ou cópias de peças processuais que demonstrem que permitam identificar o imóvel envolvido nessas demandas. Destaca-se que esta providência é fundamental para o julgamento da ação, pois demonstrará que a posse é mansa e pacífica; B. Caso constem ações de arrolamento/inventário dos bens deixados pelos titulares de domínio, deverão ser apresentadas as respectivas certidões de objeto e pé, com indicação dos nomes e endereços dos respectivos inventariantes e herdeiros. 20. Indicar as citações e cientificações, de acordo com as informações dos Cartórios de Registro de Imóveis (art. 282, incisos II e VII, do Código de Processo Civil), apresentando completa qualificação (nome, RG, CPF, endereço e CEP) dos titulares de domínio, confrontantes tabulares (indicados pelos Cartórios de Registro de Imóveis) e confrontantes de fato (ocupantes ou possuidores), bem como dos antecessores na posse e eventuais ocupantes ou possuidores do imóvel usucapiendo. Alerto desde já que este juízo realizará, se necessária, a pesquisa de endereços pelos sistema INFOSEG. Desta forma, para fins de agilizar o andamento do feito, se a parte autora não conhecer o endereço das pessoas a serem citadas, deverá indicar os números do CPF e RG para busca de seus endereços. Se possível, com o objetivo de diminuir o tempo de tramitação útil deste processo, a parte poderá trazer as declarações de anuência dos confrontantes laterais, dos fundos do imóvel e eventuais ocupantes do imóvel, com firma reconhecida. Caso algum item tenha sido atendido, no prazo da emenda, a parte deverá indicar precisamente o número da página em que acredita que o item foi cumprido, promovendo, com isso, a necessária indexação (ordenação dos assuntos do item através da indicação do número da página em que ele se encontra, em tese, cumprido), para viabilizar a análise sobre o efetivo e correto cumprimento da emenda. Tal providência faz-se necessária em função do dever das partes e dos procuradores agirem de boa-fé e colabolarem com o Poder Judiciário em busca da efetividade da tutela jurisdicional (arts. 5º, 6º, 378 e 379 do CPC/2015). Reforça-se a importância de emenda única, ou seja, deve a parte autora recolher todas as informações e documentos mencionados nos tópicos e juntá-los de uma só vez nos autos. Oportuno esclarecer que, ao cumprir corretamente as orientações do Juízo e concentrar todas as informações relevantes em uma única petição, a parte estará contribuindo com a redução da quantidade de petições, propiciando racionalização do processamento e, principalmente, diminuindo o tempo de duração do processo. A indexação do processo digital, com a indicação de cada documento relevante, além de facilitar o trabalho de todos os atuantes do processo digital, também é dever do advogado, nos termos do art. 9º da Resolução 551 do E. Órgão Especial do TJSP, assim como do art. 1.197 das NGSCGJ sobre processo eletrônico, razão pela qual se deve prezar pelos benefícios da boa indexação. Sendo assim, na petição de emenda, a parte autora deverá indicar, pontualmente, o cumprimento dos itens acima (com a indicação das folhas), o que tornará a conferência mais rápida e, consequentemente, mais célere a tramitação do feito. Eventual prorrogação de prazo somente será deferida caso formulado pedido fundamentado, justificando as razões de inviabilidade de cumprimento no prazo legal. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intime-se. - ADV: MOIZES NEVES DE LIMA (OAB 235890/SP), MOIZES NEVES DE LIMA (OAB 235890/SP)
4. Processo 10121014220238260068
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012101-42.2023.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Marcos de Souza - Willian Pinto Barbosa e outro - Vistos. Ante a informação de fls. 263/264. Oficie-se à OAB local para nomeação de um novo curador especial ao Requerido citado por edital: Nome: Willian Pinto Barbosa CPF: CPF: 33911281862, RG: 43.168.597-6 Servirá a presente decisão como ofício. Providencie a serventia o encaminhamento por e-mail. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça: baruerifaz@tjsp.jus.br Intime-se. - ADV: MOIZES NEVES DE LIMA (OAB 235890/SP), LUIZ ANTONIO NEDER FILHO (OAB 380514/SP)
5. Processo 10052505020248260068
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005250-50.2024.8.26.0068 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Velani Gonçalves Branco Ferreira - - Luiza Gonçalves Branco Ferreira - - Michel Gonçalves Branco Ferreira - Marcos Paulo da Silva - - Maria Ines da Silva Medeiros - - Adrea Juvat da Silva Saquetto - - Vera Lúcia da Silva - - Regina Coeli da Silva Cremm - - Alexandre Magno da Silva - - Pauline Trédice da Silva Rampazo - - Matheus Maxwell Marcel da Silva - - Michel Marcel da Silva e outros - Vistos. Certifique a serventia se todas as determinações foram cumpridas e se foram concretizadas todas as citações necessárias, especialmente do(s) confrontante(s), proprietário(s) cadastrados no Registro Imobiliário, bem como se todas as fazendas foram notificadas, indicando as respectivas folhas. Faltando alguma providência, expeça-se necessário. Tudo cumprido, tonem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: TAINARA TAISI ZEULI SAQUETTO (OAB 344605/SP), TAINARA TAISI ZEULI SAQUETTO (OAB 344605/SP), TAINARA TAISI ZEULI SAQUETTO (OAB 344605/SP), TAINARA TAISI ZEULI SAQUETTO (OAB 344605/SP), TAINARA TAISI ZEULI SAQUETTO (OAB 344605/SP), TAINARA TAISI ZEULI SAQUETTO (OAB 344605/SP), TAINARA TAISI ZEULI SAQUETTO (OAB 344605/SP), TAINARA TAISI ZEULI SAQUETTO (OAB 344605/SP), TAINARA TAISI ZEULI SAQUETTO (OAB 344605/SP), TAINARA TAISI ZEULI SAQUETTO (OAB 344605/SP), TAINARA TAISI ZEULI SAQUETTO (OAB 344605/SP), MOIZES NEVES DE LIMA (OAB 235890/SP), TAINARA TAISI ZEULI SAQUETTO (OAB 344605/SP), MOIZES NEVES DE LIMA (OAB 235890/SP), MOIZES NEVES DE LIMA (OAB 235890/SP)
6. Processo 11051940220198260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1105194-02.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Jorge Kevork Semerdjian - Rivaldo Santanna - Enricco Ferreira Sant´anna e outro - Multiply Investimentos Ltda - Marcos Eduardo Piva e outro - Camila Martins Ruiz Valverde - - Paulo Roberto Muniz do Nascimento - Vistos. Fls. 1542/1543: anote-se a interposição do Agravo de Instrumento 2142549-28.2025.8.26.0000. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Vindo notícia de efeito suspensivo ou requisição de informações, tornem os autos conclusos. Em 10 dias, o agravante informará quanto aos efeitos em que o reclamo foi recebido. Intimem-se. - ADV: ANDRÉ GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN (OAB 168804/SP), FLAVIO LUCAS DE MENEZES SILVA (OAB 91792/SP), MARCOS EDUARDO PIVA (OAB 122085/SP), MICHEL GUERRERO DE FREITAS (OAB 170873/SP), KLEBER RODRIGUES DA SILVA (OAB 201813/SP), MOIZES NEVES DE LIMA (OAB 235890/SP), MOIZES NEVES DE LIMA (OAB 235890/SP)
7. Processo 11051940220198260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1105194-02.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Jorge Kevork Semerdjian - Rivaldo Santanna - Enricco Ferreira Sant´anna e outro - Multiply Investimentos Ltda - Marcos Eduardo Piva e outro - Camila Martins Ruiz Valverde - - Paulo Roberto Muniz do Nascimento - Vistos. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, arquivem-se os autos. Intimem-se. - ADV: MICHEL GUERRERO DE FREITAS (OAB 170873/SP), FLAVIO LUCAS DE MENEZES SILVA (OAB 91792/SP), MOIZES NEVES DE LIMA (OAB 235890/SP), MOIZES NEVES DE LIMA (OAB 235890/SP), KLEBER RODRIGUES DA SILVA (OAB 201813/SP), MARCOS EDUARDO PIVA (OAB 122085/SP), ANDRÉ GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN (OAB 168804/SP)
8. Processo 10047124420248260529
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004712-44.2024.8.26.0529 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Rosiclei Bitencourt Fernandes - - Mário José Rodrigues - Preliminarmente, providencie a parte autora, no prazo de 05 dias, o recolhimento das custas de envio de ofícios por e-mail, na Guia FEDTJ - cód. 121-0, no valor deR$ 32,75por ato. - ADV: MOIZES NEVES DE LIMA (OAB 235890/SP), MOIZES NEVES DE LIMA (OAB 235890/SP)