Rodrigo Francisco Cabral Teves

Processos do Advogado

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2. Processo 15009666520198260601
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500966-65.2019.8.26.0601 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Socorro - Apelante: Município de Socorro - Apelada: Marielli Montanheiro - Magistrado(a) Botto Muscari - Deram provimento ao recurso. V. U. - EXECUÇÃO FISCAL. TEMA 1184 DA REPERCUSSÃO GERAL E RESOLUÇÃO CNJ N. 547/2024. PROCESSO QUE NÃO SE ENQUADRA NAS HIPÓTESES AUTORIZADORAS DE EXTINÇÃO. APELAÇÃO DO MUNICÍPIO PROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rodrigo Francisco Cabral Teves (OAB: 235911/SP) (Procurador) - 1º andar
3. Processo 15005356020218260601
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1500535-60.2021.8.26.0601 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Socorro - Apelante: Município de Socorro - Apelada: Lazaro Antonio Barbosa - Ante o exposto, dá-se provimento ao recurso nos termos explicitados. Intime-se. - Magistrado(a) Raul De Felice - Advs: Rodrigo Francisco Cabral Teves (OAB: 235911/SP) (Procurador) - 1° andar
4. Processo 15006106520228260601
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1500610-65.2022.8.26.0601 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Socorro - Apelante: Município de Socorro - Apelado: Patricia Toledo da Silva Pinto - Ante o exposto, CONCEDO PROVIMENTO ao recurso do Município, nos termos do artigo 932, inciso V, alínea b, do Código de Processo Civil, tendo em vista que a decisão recorrida é contrária ao entendimento firmado pelo E. Supremo Tribunal Federal no Tema 1.184. Intime-se. - Magistrado(a) Eurípedes Faim - Advs: Rodrigo Francisco Cabral Teves (OAB: 235911/SP) (Procurador) - 1° andar
5. Processo 10009076120248260601
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000907-61.2024.8.26.0601 - Guarda de Família - Guarda - N.C.B. - - N.G.B. - E.M.J. - Ciência que o(s) Ofício(s) está(ão) disponível(is) nos autos para a devida impressão/instrução/encaminhamento/protocolo pela parte interessada devendo ser comprovado nos autos no prazo legal. - ADV: ANTONIO DE PADUA TINTI (OAB 145385/SP), ANTONIO DE PADUA TINTI (OAB 145385/SP), RODRIGO FRANCISCO CABRAL TEVES (OAB 235911/SP), DANIELA MOREIRA (OAB 250394/SP)
6. Processo 20744453320158260000
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2074445-33.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Socorro - Agravante: M. de S. - Agravada: N. S. - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto às fls. 292-303. Int. São Paulo, 16 de julho de 2025. ANTONIO CARLOS VILLEN Desembargador Presidente da Seção de Direito Público, em exercício - Magistrado(a) Xavier de Aquino - Advs: Rodrigo Francisco Cabral Teves (OAB: 235911/SP) - Darleni Domingues Gigli (OAB: 143990/SP) - Lauren Salgueiro Bonfá (OAB: 219197/SP) - Fernanda Lisbôa Dantas (OAB: 180139/SP) - 1º andar
7. Processo 20452275720158260000
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2045227-57.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Socorro - Agravante: Município de Socorro - Agravado: Ingrid Cristina de Oliveira (Menor(es) representado(s)) - Agravado: Rosimeire de Oliveira - Vistos. Diante da sentença proferida nos autos principais, houve a perda superveniente do interesse em recorrer, decorrente do esvaziamento da utilidade do agravo de instrumento, pois seu julgamento está subordinado ao julgamento do objeto principal, não se sobrepondo a este. Nesse sentido: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. TUTELA PROVISÓRIA. SENTENÇA SUPERVENIENTE. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL. PRECEDENTES. REQUISITOS DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. SÚMULA N. 735/STF. PRETENSÃO DE REEXAME DA MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA N. 7/STJ. 1. Nos termos da jurisprudência da Terceira Turma desta Corte, "A superveniência da sentença proferida no feito principal enseja a perda de objeto de recursos anteriores que versem acerca de questões resolvidas por decisão interlocutória combatida na via do agravo de instrumento. Precedentes." (AgInt no REsp n. 1.704.206/SP, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 12/6/2023, DJe de 19/6/2023.) 2. Ademais, não é cabível recurso especial para reexaminar decisão que defere ou indefere liminar ou antecipação de tutela, haja vista a natureza precária da decisão, a teor do que dispõe a Súmula n. 735 do STF. Precedentes. 3. Rever a conclusão a respeito do preenchimento dos requisitos da tutela de urgência demandaria revolvimento de fatos e provas, o que encontra óbice na Súmula n. 7/STJ. Precedentes. Agravo interno improvido. (STJ, AgInt no AREsp n. 2.232.728/MG, relator Ministro Humberto Martins, Terceira Turma, julgado em 27/11/2023, DJe de 30/11/2023.) Assim, declaro prejudicado o recurso extraordinário. Certifique-se o trânsito em julgado. Intimem-se e arquivem-se os autos. São Paulo, 15 de julho de 2025. ANTONIO CARLOS VILLEN Desembargador Presidente da Seção de Direito Público, em exercício - Magistrado(a) Heloísa Mimessi - Advs: Rodrigo Francisco Cabral Teves (OAB: 235911/SP) - Daniela Moreira (OAB: 250394/SP) - Paolo Fabricio Golo Tinti (OAB: 240655/SP) - 1º andar
8. Processo 20221830920158260000
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2022183-09.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Socorro - Agravante: Prefeitura Municipal de Socorro - Agravado: Anderson Willians Oliveira Junior - Fls. 161/165: Anote-se. Intime-se o advogado Reieurico Mantovani Vergani, OAB/SP nº 143.050, para regularizar a representação processual do recorrido e se manifestar nos autos. São Paulo, 17 de julho de 2025. ANTONIO CARLOS VILLEN Desembargador Presidente da Seção de Direito Público, em exercício - Magistrado(a) Fermino Magnani Filho - Advs: Rodrigo Francisco Cabral Teves (OAB: 235911/SP) - Lauren Salgueiro Bonfá (OAB: 219197/SP) - Ana Lucia Feitosa dos Santos - Reieurico Mantovani Vergani (OAB: 143050/SP) - 1º andar