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Siberi Machado De Oliveira

Siberi Machado De Oliveira

Número da OAB: OAB/SP 235917

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 90
Total de Intimações: 105
Tribunais: TRF3, TJSP
Nome: SIBERI MACHADO DE OLIVEIRA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 105 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 0003186-76.2008.8.26.0543 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santa Isabel - Apelante: Itaú Unibanco S/A - Apelado: Jose Antonio Barbosa Lobo - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias. Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09. Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, sendo vedado peticionamento em formato físico. Considera-se data da intimação deste ato publicação o primeiro dia útil subsequente à publicação. São Paulo, 3 de julho de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Fabiola Staurenghi (OAB: 195525/SP) - Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - Siberi Machado de Oliveira (OAB: 235917/SP) - Ipiranga - Sala 03
  2. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0017706-94.2017.8.26.0100 (processo principal 1045470-77.2013.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Afranio Ferreira Reis - - Edson Tiuso e outros - Nicanor Ernardes - Vistos. Fls. 853: Intime-se a empresa Oliveira Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A, para que preste esclarecimentos sobre o motivo da não transferência dos valores que foram objeto de penhora positiva através do sistema SISBAJUD, realizada em face de EDON TIUSO (CPF/MF nº. 063.712.058-20) conforme identificado pelo: ID de transferência nº 072023000024789170, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de restar caracterizado o crime de desobediência. Servirá esta decisão por cópia como ofício, devendo a parte exequente providenciar a sua impressão no prazo de 05 (cinco) dias e comprovar nos autos o respectivo protocolo nos 10 dias subsequentes. Intime-se. - ADV: LUCIANO TOKUMOTO (OAB 251318/SP), SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (OAB 146105/SP), ROBERTO RODRIGUES DE O JUNIOR (OAB 63670/SP), SIBERI MACHADO DE OLIVEIRA (OAB 235917/SP), LUCIANO TOKUMOTO (OAB 251318/SP), ROBERTO POLI RAYEL FILHO (OAB 153299/SP), LUCIANO TOKUMOTO (OAB 251318/SP)
  3. Tribunal: TRF3 | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000712-58.2011.4.03.6119 RELATOR: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) APELANTE: LEONARDO FALCAO RIBEIRO - RO5408-A, SANDRA LARA CASTRO - SP195467-A, TIAGO MASSARO DOS SANTOS SAKUGAWA - SP245676-A APELADO: EMILIA NORIE IGARASHI Advogado do(a) APELADO: SIBERI MACHADO DE OLIVEIRA - SP235917-A OUTROS PARTICIPANTES: A T O O R D I N A T Ó R I O De ordem do Exmo. Des. Fed. Coordenador do Gabinete da Conciliação, e com fundamento no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, reitero a intimação da parte autora para que se manifeste sobre a proposta de acordo trazida aos autos pela Caixa Econômica Federal, conforme e-mail arquivado eletronicamente neste Gabinete, nos valores de R$ 1.000,00 do principal e R$ 100,00 da sucumbência. Prazo: 10 (dez) dias, interpretando-se o transcurso in albis do prazo assinalado como total desinteresse, retornando os autos ao E. Relator para prosseguimento. São Paulo, 3 de julho de 2025.
  4. Tribunal: TRF3 | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0001967-85.2010.4.03.6119 RELATOR: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE APELANTE: GERALDA BARBOSA CARACA Advogado do(a) APELANTE: SIBERI MACHADO DE OLIVEIRA - SP235917-A APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) APELADO: DANIEL ZORZENON NIERO - SP214491-A, FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A, SANDRA LARA CASTRO - SP195467-A OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O ID 329383646 Concedo o prazo suplementar de 15 (quinze) dias para manifestação. Publique-se.
  5. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002356-37.2013.8.26.0543 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Extraordinária - Orlando de Sousa - - Juraci Pereira de Souza e outros - LUIZ VAGLIENGO - - MARIA APARECIDA DE SOUZA PEREIRA - - SANDRA DE SOUZA e outros - Réus ausentes, incertos e desconhecidos, e/ou sucessores e eventuais interessados - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL e outros - Fica a parte autora/exequente intimada, na pessoa de seu advogado(a)/defensor(a), a manifestar-se acerca da certidão negativa do Oficial de Justiça, à fls. 489, no prazo de 10 (dez) dias. Nada Mais. Santa Isabel, 02 de julho de 2025. Eu, ___, MARIA LUCIANE MARTINS RODRIGUES, Escrevente Técnico Judiciário - ADV: SIBERI MACHADO DE OLIVEIRA (OAB 235917/SP), JOSE CARLOS BACCARO CARACA (OAB 100879/SP), JOSE CARLOS BACCARO CARACA (OAB 100879/SP), JOSE CARLOS BACCARO CARACA (OAB 100879/SP), GISELE APARECIDA FREITAS MORENO GARCIA (OAB 328182/SP), JOSE CARLOS BACCARO CARACA (OAB 100879/SP), JOSE CARLOS BACCARO CARACA (OAB 100879/SP), ALEXANDRE SIMÃO VOLPI (OAB 187668/SP), TATIANE KAYOKO SAITO (OAB 211884/SP), ERASMO DOS SANTOS FERNANDES (OAB 226056/SP), ERASMO DOS SANTOS FERNANDES (OAB 226056/SP), FLAVIO RODRIGUES DE OLIVEIRA PEREIRA (OAB 216285/SP), JOSE CARLOS BACCARO CARACA (OAB 100879/SP), JOSE CARLOS BACCARO CARACA (OAB 100879/SP), JOSE CARLOS BACCARO CARACA (OAB 100879/SP), JOSE CARLOS BACCARO CARACA (OAB 100879/SP), JOSE CARLOS BACCARO CARACA (OAB 100879/SP), JOSE CARLOS BACCARO CARACA (OAB 100879/SP), JOSE CARLOS BACCARO CARACA (OAB 100879/SP), JOSE CARLOS BACCARO CARACA (OAB 100879/SP), JOSE CARLOS BACCARO CARACA (OAB 100879/SP), JOSE CARLOS BACCARO CARACA (OAB 100879/SP), JOSE CARLOS BACCARO CARACA (OAB 100879/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002722-44.2022.8.26.0543 - Procedimento Comum Cível - Usucapião de bem móvel - Guilherme de Assis Livreri - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL e outros - Certifico e dou fé que decorreu prazo para manifestação em termos de contestação pela parte requerida, a qual foi devidamente citada conforme certidão de fl. 147, razão pela qual, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Ante a certidão cartorária supra, manifeste-se o autor/exequente em termos de prosseguimento do feito. - ADV: PAULO FERNANDO MINEIRO JUNIOR (OAB 447293/SP), JOÃO HENRIQUE MACHADO VASQUES (OAB 477310/SP), INGRID ZANINI SOUZA GOMES JOUKHADAR (OAB 415821/SP), LUCIANO FERREIRA PERES (OAB 180810/SP), NOELY DE SOUZA COSTA (OAB 349721/SP), SIBERI MACHADO DE OLIVEIRA (OAB 235917/SP), LUCIANA DE TOLEDO LEME (OAB 226168/SP), KATIA REGINA NOGUEIRA (OAB 212278/SP), TATIANE KAYOKO SAITO (OAB 211884/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002386-16.2017.8.26.0543 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santa Isabel - Apelante: Josias Ferreira e outro - Apelado: Município de Santa Isabel - Magistrado(a) Francisco Shintate - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - OCUPAÇÃO DE BEM PÚBLICO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.- IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SANTA ISABEL, CONFORME REGISTRADO EM MATRÍCULA - MERA DETENÇÃO, DE NATUREZA PRECÁRIA - SÚMULA 619/STJ - IRRELEVÂNCIA DO TEMPO DE OCUPAÇÃO - BEM PÚBLICO QUE NÃO PODE SER OBJETO DE USUCAPIÃO - ART. 102 DO CC. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 233,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: André Bachman (OAB: 220992/SP) - Tatiana Contrera Cintra (OAB: 332330/SP) - Luís Alberto Martins Araujo (OAB: 259573/SP) - Siberi Machado de Oliveira (OAB: 235917/SP) (Procurador) - Tatiane Kayoko Saito (OAB: 211884/SP) (Procurador) - Katia Regina Nogueira (OAB: 212278/SP) (Procurador) - Noely de Souza Costa (OAB: 349721/SP) (Procurador) - Luciano Ferreira Peres (OAB: 180810/SP) (Procurador) - Ingrid Zanini Souza Gomes (OAB: 415821/SP) (Procurador) - Paulo Fernando Mineiro Junior (OAB: 447293/SP) (Procurador) - 1º andar
  8. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0004121-14.2011.8.26.0543 (543.01.2011.004121) - Ação Civil Pública - Meio Ambiente - Maria Aparecida de Abreu - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL e outro - Vistos. Aguarde-se por 60 (sessenta) dias o cumprimento pela Municipalidade das exigências apresentadas pelo Cartório de Registro de Imóveis (fls. 917/919). Sem prejuízo, aguarde-se por 30 (trinta) dias a apresentação pela Municipalidade do relatório de fiscalização. Intime-se e cientifique-se, por meio eletrônico. Int. - ADV: SIBERI MACHADO DE OLIVEIRA (OAB 235917/SP), INGRID ZANINI SOUZA GOMES JOUKHADAR (OAB 415821/SP), KATIA REGINA NOGUEIRA (OAB 212278/SP), NOELY DE SOUZA COSTA (OAB 349721/SP), PAULO DOMINGOS DA SILVA (OAB 198839/SP), ALEXANDRE SIMÃO VOLPI (OAB 187668/SP), TATIANE KAYOKO SAITO (OAB 211884/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002718-12.2019.8.26.0543 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - Janete Pereira Valente - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL - - Irmandade da Santa Casa de Misericordia de Santa Isabel - - Orlando Tavares Pinheiro - Vistos. Fls. 726/728: manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias. A intimação é veiculada, unicamente, pela publicação no órgão oficial. No mais, intime-se o sr.Perito nomeado para que se manifeste acerca da impugnação do laudo pericial, bem como responda aos quesitos complementares apresentados às fls. 775/790, no prazo acima assinado. Oportunamente, tornem-me conclusos. Int. - ADV: KATIA REGINA NOGUEIRA (OAB 212278/SP), SILVIO CIQUIELO JUNIOR (OAB 336820/SP), JOAO LEOPOLDO DELPASSO CORREA LEITE (OAB 267672/SP), ROBERTO JOSÉ VALINHOS COELHO (OAB 197276/SP), NOELY DE SOUZA COSTA (OAB 349721/SP), TATIANE KAYOKO SAITO (OAB 211884/SP), SIBERI MACHADO DE OLIVEIRA (OAB 235917/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000446-35.2025.8.26.0543 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Augusta de Camargo Pinto - - Maria Aparecida de Camargo Pinto - - Conceição Aparecida de Camargo Pinto Pestana - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL - - Ss Cadeados Eireli - - Milleane do Carmo Domingues Figueiredo e outro - Vistos. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 05 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões que entendam controvertidas e pertinentes ao julgamento da lide, especificando as provas que pretendem produzir, caso existam, fundamentando sua produção, correlacionando-as, precisamente, ao fato controvertido sobre os quais a prova há de recair. Advirto que a parte deverá justificar a imprescindibilidade da prova para o deslinde da questão, inclusive sobre os aspectos da lide que podem ser aclarados por testemunhas ou perícia - esclarecendo qual a especialidade técnica -, porque será a partir desta motivação que se verificará a pertinência da fase instrutória. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias, sem justificativa da necessidade de sua produção ou sem correlação com fato concreto controvertido atinente à lide deduzida em juízo. Em relação a prova documental, considerando, o princípio da cooperação a que todas as partes estão sujeitas (CPC, art. 6º), e o ônus das partes quanto à prova de seu direito (CPC, artigo 373, incisos I e II), que compreende não apenas atuação probatória, mas também argumentativa, determino a apresentação, de forma didática, específica e clara, tabela explicativa ou rol esquemático contendo o tipo de documento juntado nos autos com a precisa indicação das páginas em que se encontra cada documento correlacionando-o resumidamente ao fato alegado que pretende provar. Em relação a eventuais link externos apresentados nas petições ofertadas, é inviável que sejam valorados pelo juízo, uma vez que tal conteúdo, armazenado por empresa privada, pode, posteriormente, por qualquer motivo exterior à atuação do Poder Judiciário, ser removido, corrompido, ou por qualquer outro modo ter seu acesso inviabilizado. Isto é, não se deve admitir que conteúdo do processo seja armazenado exteriormente a este, sem qualquer possibilidade de controle pelo Poder Judiciário, sob pena de violar-se a própria higidez da prova e integridade dos autos. Assim, concedo o prazo de 15 dias para sua apresentação nos termos do Art. 1.259 das NSCGJ: Art. 1.259. Os documentos cuja digitalização em PDF seja tecnicamente inviável devido ao grande volume, por motivo de ilegibilidade (como papeis antigos ou escritos desgastados), em razão do meio em que originalmente produzidos (como mídias, mapas, plantas, radiografias e assemelhados) ou por que devam ser entregues no original serão apresentados ao ofício de justiça no prazo de 10 (dez) dias contados do envio de petição eletrônica (intermediária e/ou inicial) comunicando o fato, os quais serão devolvidos à parte após o trânsito em julgado ou quando determinado pelo juiz do feito, dispensada a remessa ao setor de protocolo. § 1º Os documentos serão identificados com o número do processo, nomes das partes e a designação da Vara e arquivados em pastas individuais por processo. § 2º O ofício de justiça certificará, no processo eletrônico, a apresentação e guarda de documentos em cartório. § 3º Além da mídia original, deverão ser entregues pelo interessado tantas cópias quantas forem as partes do processo, cópias essas que lhes serão disponibilizadas. Com a apresentação das mídias, promova a z. serventia seu upload em serviço de nuvem onedrive, com a respectiva importação dos documentos de mídia nestes autos. No mais, para os fins dos artigos 139, inciso V e 357, inciso V, todos do Código de Processo Civil, também digam se há interesse na designação de audiência para tentativa de conciliação. Em caso positivo, faculta-se a apresentação de proposta para apresentação e negociação em audiência. Desde já, esclareço que, se designada audiência de conciliação, deverão as partes, ou preposto com poderes para transigir, se fazerem acompanhar por advogado, sem prejuízo da apresentação de proposta justa e exequível. Consigno que a intimação do(a) Fazenda Municipal deverá ser efetuada por meio eletrônico. Intime-se. - ADV: RAFAEL BIASON ORLANDI (OAB 262742/SP), CLAUDIA DE SOUZA GOBATO (OAB 126970/SP), GABRIEL BAZZEGGIO DA FONSECA (OAB 258142/SP), GABRIEL BAZZEGGIO DA FONSECA (OAB 258142/SP), GABRIEL BAZZEGGIO DA FONSECA (OAB 258142/SP), JOÃO HENRIQUE MACHADO VASQUES (OAB 477310/SP), KATIA REGINA NOGUEIRA (OAB 212278/SP), NOELY DE SOUZA COSTA (OAB 349721/SP), LUCIANO FERREIRA PERES (OAB 180810/SP), SIBERI MACHADO DE OLIVEIRA (OAB 235917/SP), PAULO FERNANDO MINEIRO JUNIOR (OAB 447293/SP)
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