Ubirajara Garcia Ferreira Tamarindo

Processos do Advogado

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2. Processo 00479947820118260506
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0047994-78.2011.8.26.0506 (6083/2011) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Aplanco Comercial Ltda-epp - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". - ADV: UBIRAJARA GARCIA FERREIRA TAMARINDO (OAB 235924/SP)
3. Processo 00199759020058260597
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0019975-90.2005.8.26.0597 (597.01.2005.019975) - Execução Fiscal - IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica - Std Industria e Comercio de Equipamentos Ltda Ou Valblock Industria e Comercio Ltda - - Smar Cobrança Ltda - - Mauro Sponchiado - - Carlos Roberto Liboni - - Paulo Saturnino Lorenzato - - Edson Saverio Benelli - - Antônio José Zamproni - - Gilmar de Matos Caldeira - - Fabiano Portugal Sponchiado - - Sônia Maria Negri Zamproni e outros - Consórcio BDOPro - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". - ADV: UBIRAJARA GARCIA FERREIRA TAMARINDO (OAB 235924/SP), UBIRAJARA GARCIA FERREIRA TAMARINDO (OAB 235924/SP), UBIRAJARA GARCIA FERREIRA TAMARINDO (OAB 235924/SP), BEATRIZ QUINTANA NOVAES (OAB 192051/SP), UBIRAJARA GARCIA FERREIRA TAMARINDO (OAB 235924/SP), UBIRAJARA GARCIA FERREIRA TAMARINDO (OAB 235924/SP), UBIRAJARA GARCIA FERREIRA TAMARINDO (OAB 235924/SP), UBIRAJARA GARCIA FERREIRA TAMARINDO (OAB 235924/SP), UBIRAJARA GARCIA FERREIRA TAMARINDO (OAB 235924/SP), UBIRAJARA GARCIA FERREIRA TAMARINDO (OAB 235924/SP), UBIRAJARA GARCIA FERREIRA TAMARINDO (OAB 235924/SP), UBIRAJARA GARCIA FERREIRA TAMARINDO (OAB 235924/SP)
4. Processo 52951271220218090137
   Tribunal: TJGO | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
5. Processo 52951271220218090137
   Tribunal: TJGO | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
6. Processo 10894088320248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1089408-83.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Aline Nicácio - Me - Vistos. I Digam as partes se a tutela provisória foi cumprida. Prazo: 15 dias. Anoto que, caso ambas as partes reconheçam que a tutela provisória foi devidamente cumprida, com redução do valor da autuação, não será necessário perícia contábil para dirimir esse aspecto. II Fls. 2063/2064: diga a parte autora concretamente o aspecto fático que deseja comprovar por meio da perícia e qual a modalidade de perícia apropriada. E advirto: o aspecto deve ser muito bem delimitado, com explicação assertiva sobre o porquê de tal ponto exige perícia para ser esclarecido e como ele, uma vez esclarecido, conduziria à nulidade da autuação. Prazo: 15 dias. Int. - ADV: UBIRAJARA GARCIA FERREIRA TAMARINDO (OAB 235924/SP)
7. Processo 50035427920194036102
   Tribunal: TRF3 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   7ª Vara Federal de Ribeirão Preto CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 5003542-79.2019.4.03.6102 EXEQUENTE: FLEX - COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA. Advogados do(a) EXEQUENTE: MATEUS GUILHERME RODRIGUES - SP341319, UBIRAJARA GARCIA FERREIRA TAMARINDO - SP235924 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DECISÃO Id 358334622: trata-se de execução de sentença referente à verba honorária sucumbencial, ajuizada em face da União, decorrente de decisão transitada em julgado que reconheceu a inexigibilidade de determinado tributo e autorizou a compensação administrativa dos valores indevidamente pagos. Em sua impugnação, a União sustenta que a base de cálculo da verba honorária ainda não está definida, pois depende da efetiva homologação da compensação administrativa junto à Receita Federal, o que ainda não ocorreu. Alega que, enquanto pendente a referida homologação, não é possível quantificar os valores compensados e, por consequência, calcular corretamente os honorários advocatícios devidos. Com razão a União. Ainda que a sentença tenha transitado em julgado e reconhecido o direito à compensação, o valor efetivo a ser considerado como base de cálculo dos honorários depende da homologação da compensação administrativa, conforme previsto no art. 74 da Lei nº 9.430/96. Enquanto não ocorrer a homologação, não há certeza quanto ao montante efetivamente compensado, o que inviabiliza a imediata execução da verba honorária. Nesse sentido, a jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) é firme: E M E N T A DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.PEDIDO DE LIQUIDAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO. (PER/DCOMP). HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. INSUFICIÊNCIA PARA DEFINIR O VALOR DEVIDO. PRAZO LEGAL PARA HOMOLOGAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE MORA. 1. A apuração do valor da condenação para efeito de liquidação de verba honorária, em caso de compensação administrativa, depende da homologação do respectivo pedido, quando se confirma e se define o valor do crédito do contribuinte em decorrência do indébito fiscal reconhecido pela sentença. 2. A mera habilitação do crédito não substitui a homologação da compensação, para efeito de definir o valor da condenação e viabilizar o cálculo da verba honorária de sucumbência. 3. O prazo para homologação administrativa de compensação é expressamente previsto em lei e, decorrido sem manifestação, é considerada tácita (artigo 74, § 5º, da Lei 9.430/1996), não se podendo, assim, cogitar de mora fiscal no exame da pretensão para impor a imediata conclusão do procedimento sob pena de cominação de multa diária. 4. Agravo de instrumento provido (AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5020656-67.2020.4.03.0000. Desembargador Federal LUÍS CARLOS HIROKI MUTA. TRF/3 – 3ª TURMA, DATA: 09/09/2021) Dessa forma, a execução da verba honorária mostra-se, por ora, prematura, devendo aguardar a homologação da compensação administrativa para que se tenha a base de cálculo exata dos honorários. Diante do exposto, INDEFIRO o prosseguimento da presente execução neste momento, devendo o exequente aguardar a homologação da compensação administrativa pela Receita Federal para eventual prosseguimento do feito. Intime-se.
8. Processo 00199759020058260597
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0019975-90.2005.8.26.0597 (597.01.2005.019975) - Execução Fiscal - IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica - Std Industria e Comercio de Equipamentos Ltda Ou Valblock Industria e Comercio Ltda - - Smar Cobrança Ltda - - Mauro Sponchiado - - Carlos Roberto Liboni - - Paulo Saturnino Lorenzato - - Edson Saverio Benelli - - Antônio José Zamproni - - Gilmar de Matos Caldeira - - Fabiano Portugal Sponchiado - - Sônia Maria Negri Zamproni e outros - Consórcio BDOPro - CERTIDÃO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 597.2013/018499-4, dirigi-me à Rua Aprígio de Araújo, nº 864, Centro, e ai sendo DEIXEI DE CITAR a executada SMAR COBRANÇA LTDA, do inteiro teor do respeitável mandado retro e da petição inicial, em virtude de não ter encontrado a referida empresa nem mesmo seus representantes legais no local; tendo obtido informações com a porteira do prédio, senhora Fátima Gomes, de que a empresa mudou-se do local há mais de dez (10) anos, nada sabendo informar sobre seu atual paradeiro bem como de seus representantes legais. Certifico mais que, dirigi-me à Rua Barão do Rio Branco, nº 352, Jardim 5 de Dezembro, e ai sendo CITEI o Requerido CARLOS ROBERTO LIBONI, do inteiro teor do respeitável mandado retro, da petição inicial, bem como das cópias das CDAS, ADVERTINDO-O do prazo de cinco (5) dias para efetuar o pagamento, sob pena de penhora de bens, que tudo li e bem ciente ficou, recebendo as cópias, apondo sua assinatura no anverso. Certifico mais que, dirigi-me à Rua Barão do Rio Branco, nº 553, Apto 101, Jardim 5 de Dezembro, e ai sendo CITEI o Requerido FABIANO PORTUGAL SPONCHIADO, do inteiro teor do respeitável mandado retro, da petição inicial, bem como das cópias das CDAS, ADVERTINDO-O do prazo de cinco (5) dias para efetuar o pagamento, sob pena de penhora de bens, que tudo li e bem ciente ficou, recebendo as cópias, apondo sua assinatura no anverso. Certifico finalmente que, questionando os co-executados Fabiano e Carlos Roberto sobre o paradeiro da empresa Smar Cobranças Ltda bem como quem seriam seus representantes legais, ambos afirmaram que a empresa executada foi vendida em meados do ano de 2008 para o senhor André Luis Hennnig e que este reside na cidade de Ribeirão Preto/SP, porem não souberam declinar o endereço onde ele possa ser encontrado nem mesmo o atual paradeiro da empresa. O referido é verdade e dou fé. Sertaozinho, 09 de dezembro de 2013. - ADV: UBIRAJARA GARCIA FERREIRA TAMARINDO (OAB 235924/SP), UBIRAJARA GARCIA FERREIRA TAMARINDO (OAB 235924/SP), UBIRAJARA GARCIA FERREIRA TAMARINDO (OAB 235924/SP), UBIRAJARA GARCIA FERREIRA TAMARINDO (OAB 235924/SP), UBIRAJARA GARCIA FERREIRA TAMARINDO (OAB 235924/SP), UBIRAJARA GARCIA FERREIRA TAMARINDO (OAB 235924/SP), UBIRAJARA GARCIA FERREIRA TAMARINDO (OAB 235924/SP), UBIRAJARA GARCIA FERREIRA TAMARINDO (OAB 235924/SP), UBIRAJARA GARCIA FERREIRA TAMARINDO (OAB 235924/SP), BEATRIZ QUINTANA NOVAES (OAB 192051/SP), UBIRAJARA GARCIA FERREIRA TAMARINDO (OAB 235924/SP), UBIRAJARA GARCIA FERREIRA TAMARINDO (OAB 235924/SP)