Luiz Carlos Nappi Gebrin

Processos do Advogado

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2. Processo 50008628520258130707
   Tribunal: TJMG | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Varginha / Unidade Jurisdicional Cível - 1º JD da Comarca de Varginha Avenida Isaltina Moraes Braga, 125, Fórum Dr. Antônio Pinto de Oliveira, Vale das Palmeiras, Varginha - MG - CEP: 37031-300 PROJETO DE SENTENÇA PROCESSO: 5000862-85.2025.8.13.0707 AUTOR: VALDECIR DONIZETI DA SILVA CPF: 591.489.346-15 RÉU/RÉ: CONDOMINIO EDIFICIO PATRICIA CPF: 19.394.676/0001-35 Vistos, etc. Dispensado o relatório, com fundamento no artigo 38 da Lei 9.099/95, DECIDO. Processo em ordem, não havendo nulidades a decretar ou irregularidades a sanar. Trata-se de ação de cobrança, sob o fundamento de que a parte autora é credora da requerida, em razão de um cheque emitido pela requerida em 30/07/2020, no valor de R$ 2.000,00, o qual, ao ser apresentado, foi devolvido pelo banco, apresentando o motivo 28 como justificativa; que tentou receber a quantia de forma voluntária, sem êxito. Contudo, considerando a ausência da parte autora na audiência de conciliação (ID 10478537476), restou caracterizada sua contumácia, razão pela qual o processo deverá ser extinto. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, na forma do Enunciado nº 28 do Fonaje. Após o trânsito em julgado e o preparo das custas, arquivem-se os autos. Ante o que preceitua o artigo 40 da lei 9099/95, submeto esta decisão ao Exmo. Sr. Juiz de Direito. Varginha, 25 de junho de 2025 MATHEUS DE SOUZA MANOEL Juiz Leigo SENTENÇA PROCESSO: 5000862-85.2025.8.13.0707 AUTOR: VALDECIR DONIZETI DA SILVA CPF: 591.489.346-15 RÉU/RÉ: CONDOMINIO EDIFICIO PATRICIA CPF: 19.394.676/0001-35 Vistos, etc. Nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, homologo o projeto de sentença para que produza os seus jurídicos e legais fundamentos. Varginha, 25 de junho de 2025 MORVAN RABELO DE REZENDE Juiz de Direito Documento assinado eletronicamente
3. Processo 10215488120218260114
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021548-81.2021.8.26.0114 (apensado ao processo 1003886-68.2021.8.26.0126) - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - F.M.A.L. - C.C.A.M. - Vistos. Fls. 385/397: Ciente. Arquivem-se os autos. Int. - ADV: FABIANO MURILO AZEVEDO LIMA (OAB 354039/SP), LUIZ CARLOS NAPPI GEBRIN (OAB 235931/SP)
4. Processo 10271860320188260114
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 18/06/2025 1027186-03.2018.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Monitória; Nº origem: 1027186-03.2018.8.26.0114; Assunto: Prestação de Serviços; Apelante: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Bariri.; Advogado: Paulo Eduardo Rocha Pinezi (OAB: 249388/SP); Apelado: Rebouças Laboratório de Análises Clínicas Ltda; Advogado: Luiz Carlos Nappi Gebrin (OAB: 235931/SP); Advogada: Érica Aparecida Santaterra de Lacerda (OAB: 301851/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
5. Processo 50008645520258130707
   Tribunal: TJMG | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Varginha / Unidade Jurisdicional Cível - 2º JD da Comarca de Varginha Avenida Isaltina Moraes Braga, 125, Fórum Dr. Antônio Pinto de Oliveira, Vale das Palmeiras, Varginha - MG - CEP: 37031-300 PROCESSO Nº: 5000864-55.2025.8.13.0707 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Cheque] AUTOR: VALDECIR DONIZETI DA SILVA CPF: 591.489.346-15 RÉU: CONDOMINIO EDIFICIO MACBETH CPF: 54.003.132/0001-04 SENTENÇA Vistos, etc. 1. Homologo o acordo entabulado entre as partes na forma do artigo 487, III, alínea "b", do CPC, e que está retratado no doc. de ID 10471750605. 2. Cadastre-se o douto procurador da parte ré (ID 10471757746). 3. Determino, pois, a suspensão do processo pelo prazo necessário ao cumprimento do acordado. 4. Intimem-se. Varginha, data da assinatura eletrônica. MAURICIO NAVARRO BANDEIRA DE MELLO Juiz de Direito Unidade Jurisdicional Cível - 2º JD da Comarca de Varginha
6. Processo 10038866820218260126
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003886-68.2021.8.26.0126 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - V.M.A.L. - F.M.A.L. - Vistos. Fls. 624/626: Tendo em vista o alegado, oficie-se à Prefeitura Municipal de Campinas, via e-mail, informando que houve decisão definitiva sobre o valor dos alimentos inicialmente provisórios, solicitando que seja realizado o desconto dos alimentos em favor da criança conforme estipulado na sentença de fls. 590/602, ou seja: 20% dos seus rendimentos líquidos, estes considerados o salário bruto menos os descontos relativos a imposto de renda e contribuição previdenciária, incidindo sobre décimo terceiro salário, acréscimo de férias, horas extras e verbas rescisórias, excluído o FGTS, montante este nunca inferior a 1 salário mínimo nacional. Tal pagamento se dará mediante desconto em folha de pagamento, seguido de depósito bancário na conta da representante legal da menor (indicada às fls. 626). Deverão acompanhar do ofício cópias do primeiro ofício encaminhado de fls. 39/40 e desta decisão. Cumpra-se com urgência. Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Int. - ADV: ÉRICA APARECIDA SANTATERRA DE LACERDA (OAB 301851/SP), LUIZ CARLOS NAPPI GEBRIN (OAB 235931/SP), FABIANO MURILO AZEVEDO LIMA (OAB 354039/SP)
7. Processo 50069032720214036105
   Tribunal: TRF3 | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   5ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo – Central de Processamento Eletrônico – CPE Av. Aquidabã, 465, 6º andar, Centro, CEP 13015-210 - Telefone (19) 3734-7111/ E_mail: campin-cpe@trf3.jus.br MONITÓRIA (40) Nº 5006903-27.2021.4.03.6105 // 6ª Vara Federal de Campinas AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) AUTOR: KASSIM SCHNEIDER RASLAN - MG80722, MARCUS ADRIANO CARDOSO CASTRO - TO8744 REU: KARINA ZANERI VEIGA RODRIGUES Advogados do(a) REU: ERICA APARECIDA SANTATERRA DE LACERDA - SP301851, LUIZ CARLOS NAPPI GEBRIN - SP235931 ATO ORDINATÓRIO Certifico, com fundamento no artigo 203, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, que, com a publicação desta certidão, fica a parte autora ciente da interposição de recurso pela parte contrária, para que, querendo, apresente contrarrazões, no prazo legal. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, serão os autos remetidos ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, nos termos do artigo 1.010, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil.