Renato Vilela Da Cunha

Processos do Advogado

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2. Processo 10022775420238260587
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002277-54.2023.8.26.0587 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Armando de Deus Rodrigues Filho - Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo Afpesp e outros - Vistos. Fls. 255/58: Reexpeça-se o mandado de constatação conforme fls. 234 e 247/48, a ser cumprido pela mesma oficiala (fls. 251) e com as mesmas custas, instruindo-se com a nova petição e suas referências. Cópia deste, junto das demais fls. Mencionadas, servindo como mandado. Fls. 259: Atenda-se, remetendo a certidão de fls. 249/50 via e-mail ao solicitante. Intime-se. - ADV: HELCIO GIORGI FILHO (OAB 126048/SP), CAIO FERREIRA AMORIM (OAB 268382/SP), RENATO VILELA DA CUNHA (OAB 235932/SP)
3. Processo 00059449520058260587
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005944-95.2005.8.26.0587 (587.01.2005.005944) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Elma Eletrodomest Mini Merc e Mag Lt Me e outro - Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução de mérito pela ocorrência da prescrição intercorrente, e o faço nos termos do artigo 924, inciso V, c.c. Artigo 925, ambos do Código de Processo Civil e artigo 174, do Código Tributário Nacional c.c. artigo 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça na hipótese de recurso pendente. Sem condenação em custas e honorários. - ADV: REGINA GADDUCCI (OAB 130485/SP), RENATO VILELA DA CUNHA (OAB 235932/SP)
4. Processo 10036286220238260587
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003628-62.2023.8.26.0587 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Rvc Sunshine Ltda - Vistos. Ciência do retorno dos autos da Superior Instância. Nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil, caso possua o benefício da Justiça Gratuita, fica suspensa a exigibilidade da sucumbência, de modo que tais verbas apenas poderão ser cobradas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade. Nos termos do Comunicado CG nº 1.789/2017 (DJE 02/08/2017) eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital, devendo ser cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria, acompanhado do demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa (art. 1.285 das NSCGJ). Assim, proceda a parte exequente ao protocolo do requerimento do cumprimento de sentença no portal E-SAJ - opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 - cumprimento de sentença; 157 - cumprimento provisório de sentença; 12078 - cumprimento de Sentença contra a fazenda pública. Caso a execução se funde exclusivamente em honorários advocatícios, estes deverão ser executados em incidente em nome do próprio patrono, uma vez que não compete a parte postular direito alheio. Nada sendo requerido, em trinta dias, remetam-se os autos ao arquivo, com o lançamento da movimentação específica, nos termos dos provimentos mencionados. Intime-se. - ADV: RENATO VILELA DA CUNHA (OAB 235932/SP)
5. Processo 10024204320238260587
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002420-43.2023.8.26.0587 - Procedimento Comum Cível - OUTRAS - Mauricio da Silva - Imobiliária Padrão Ltda. e outro - Condomínio Residencial Jacarandás - Vistos. Ciência do retorno dos autos da Superior Instância. Nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil, caso possua o benefício da Justiça Gratuita, fica suspensa a exigibilidade da sucumbência, de modo que tais verbas apenas poderão ser cobradas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade. Nos termos do Comunicado CG nº 1.789/2017 (DJE 02/08/2017) eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital, devendo ser cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria, acompanhado do demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa (art. 1.285 das NSCGJ). Assim, proceda a parte exequente ao protocolo do requerimento do cumprimento de sentença no portal E-SAJ - opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 - cumprimento de sentença; 157 - cumprimento provisório de sentença; 12078 - cumprimento de Sentença contra a fazenda pública. Caso a execução se funde exclusivamente em honorários advocatícios, estes deverão ser executados em incidente em nome do próprio patrono, uma vez que não compete a parte postular direito alheio. Nada sendo requerido, em trinta dias, remetam-se os autos ao arquivo, com o lançamento da movimentação específica, nos termos dos provimentos mencionados. Intime-se. - ADV: RENATO VILELA DA CUNHA (OAB 235932/SP), PAULO GARRIDO MACEDO DE ARAUJO (OAB 326314/SP), MAURICIO DA SILVA (OAB 393395/SP)
6. Processo 10025645620198260587
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002564-56.2019.8.26.0587 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Beatriz Arruda - - Georgeta de Oliveira Gonçalves - - Ramon Gonzalez de Vivas - - Natael Glik Majer - - Helio C Carvalho - William Pavin Sander - Vistos. Diga a parte autora/credora em quinze dias. Int. - ADV: MANOELA PEREIRA DIAS (OAB 98658/SP), RENATO VILELA DA CUNHA (OAB 235932/SP), RENATO VILELA DA CUNHA (OAB 235932/SP), RENATO VILELA DA CUNHA (OAB 235932/SP), RENATO VILELA DA CUNHA (OAB 235932/SP), RENATO VILELA DA CUNHA (OAB 235932/SP)
7. Processo 00020234420135020013
   Tribunal: TRT2 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0002023-44.2013.5.02.0013 RECLAMANTE: WALTER ROBERTO RECHE GARCIA RECLAMADO: SORVETES NECTAR LITORAL BRASIL LTDA - ME E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 657d4c2 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 13ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. FERNANDA TEIXEIRA ALBAN DESPACHO   Vistos. ID 99941a9: Nos termos da planilha de cálculos de ID 2ac5b76, libere-se o valor contido no Siscondj (R$ 35.837,47) em favor do autor, ficando intimado a apresentar os dados bancários. Sem prejuízo, renovem-se as pesquisas conforme ID d79b462. Int. SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. ANA MARIA BRISOLA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - WALTER ROBERTO RECHE GARCIA
8. Processo 00020234420135020013
   Tribunal: TRT2 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0002023-44.2013.5.02.0013 RECLAMANTE: WALTER ROBERTO RECHE GARCIA RECLAMADO: SORVETES NECTAR LITORAL BRASIL LTDA - ME E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 657d4c2 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 13ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. FERNANDA TEIXEIRA ALBAN DESPACHO   Vistos. ID 99941a9: Nos termos da planilha de cálculos de ID 2ac5b76, libere-se o valor contido no Siscondj (R$ 35.837,47) em favor do autor, ficando intimado a apresentar os dados bancários. Sem prejuízo, renovem-se as pesquisas conforme ID d79b462. Int. SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. ANA MARIA BRISOLA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SORVETES NECTAR LITORAL BRASIL LTDA - ME - ATILA JOSE PUERTAS TAVARES - ADALIA SA ADMINISTRACAO DE BENS