Daniel Henrique Rossi Santomo

Processos do Advogado

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2. Processo 00026918120228260562
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002691-81.2022.8.26.0562 (processo principal 1004383-35.2021.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Cheque - Espolio de Carlos Alberto Ferreira das Neves - Cristiane Alves Pena - Translucas Transportes de Cargas Eireli - O espólio deve ser representado em juízo peloinventariante. Não obstante, o credor do herdeiro,do legatárioou do autor da herança tem legitimidade concorrentepararequerer o inventário (art. 616, do CPC). Assim, tendo em vista as decisões proferidas nos autos do inventário n.º 1001347-48.2022.8.26.0562, que tramita o arrolamento de bens de Carlos Alberto Ferreira das Neves, ora autora. Anote-se o respectivo Espólio, representado pela sua inventariante, Patrícia das Neves Haupt, certificando-se. Por conseguinte, exclua-se a habilitante, Cristiane Alves Pena, do polo ativo. Intimem-se. Santos, 23 de junho de 2025. Rejane Rodrigues Lage Juiz(a) de Direito - ADV: DANIEL HENRIQUE ROSSI SANTOMO (OAB 236003/SP), TATIANE PESTANA FERREIRA (OAB 229698/SP), ANA CARLA MARQUES BORGES (OAB 268856/SP), DEBORA PAPINE PRADA (OAB 109263/SP), TATIANA MAYUME MOREIRA MINOTA (OAB 276360/SP)
3. Processo 10028868420158260565
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002886-84.2015.8.26.0565 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Profissionais da Saúde das Reg Metrop da Bs e Grande Sp - Unicred - RAFAEL TADEU NABARRETI GARRUCHO e outro - Hellen Paccanaro Nogueira - VIRGO II COMPANHIA DE SECURITIZAÇÃO (atual denominação social da CIBRASEC – CIA. BRASILEIRA DE SECURITIZAÇÃO) - Nikolas Hesz - Não assiste razão ao executado. É certo que, quando da designação do leilão do imóvel de matrícula n.º 115.177 do 1º CRI da Comarca de Santo André/SP, o devedor estava devidamente representado nos autos por procurador, sendo ele intimado de todos os atos do processo, inclusive da realização e designação das hastas públicas (fls. 680, 711, 761), além de ter havido divulgação ampla do competente edital. Não há necessidade da intimação pessoal do devedor, tendo em vista que ele foi intimado na pessoa de seu advogado, não ocorrendo qualquer violação ao direito de defesa, apta a ensejar nulidades processuais. Além disso, o executado não observou o prazo estipulado no art. 903, § 2º do CPC, deixando de se manifestar nos autos, consoante certificado à fl. 764. Sendo assim, rejeito a impugnação do executado, e HOMOLOGO a arrematação com hipoteca judicial, por força do artigo 895, § 1º do CPC, constante do auto de fls. 757/758. Decorrido o prazo sem interposição de recursos da presente decisão, expeça-se mandado de imissão na posse e carta de arrematação, devendo o arrematante providenciar o recolhimento das despesas devidas. Defiro a expedição de MLE em favor da leiloeira oficial, conforme formulário de fl. 766. - ADV: LUIS PAULO SERPA (OAB 118942/SP), GUILHERME PEREIRA DE CORDIS DE FIGUEIREDO (OAB 128708/SP), EDUARDO FERRAZ CAMARGO (OAB 183837/SP), JAIRO CORRÊA FERREIRA JÚNIOR (OAB 209508/SP), DANIEL HENRIQUE ROSSI SANTOMO (OAB 236003/SP), LINCOLN RENATO LAUTENSCHLAGER MORO (OAB 296482/SP)
4. Processo 00147934820238260224
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014793-48.2023.8.26.0224 (processo principal 1042320-02.2016.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Irregularidade no atendimento - Maria Conceição Dutra Zielinski - Pdg Realty S/A Empreendimentos e Participações - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Observo que o Egrégio Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso do executado para extinção desta execução. Ante o exposto, diante da falta de interesse processual, JULGO EXTINTO o feito com fundamento no art. 485, VI do CPC. Custas pela autora. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), DANIEL HENRIQUE ROSSI SANTOMO (OAB 236003/SP)
5. Processo 10704712020208260100
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1070471-20.2020.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Maria Aparecida Tumasonis - Espolio de Newton Correa Lemos e s/m Santa Moretti Correa Lemos - Ronaldo Tumasonis e outros - 1. Ciência às partes quanto à manifestação de fls. 180 e documentos de fls. 181-182. 2. À luz do art. 357, § 2º, do CPC, MANIFESTEM-SE as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, se pretendem produzir outras provas além das já constantes dos autos, mediante justificativa de sua necessidade e pertinência, sob pena de preclusão. Para tanto, as pares deverão (1) delimitar, de forma objetiva e específica, (i) os fatos que consideram controversos e (ii) os fatos que consideram controvertidos e, sucessivamente, (2) indicar, de forma objetiva e específica, quais fatos controvertidos pretendem demonstrar por cada meio de prova requerido, considerado em especial o disposto nos art. 443 e 464, § 1º, do CPC, a fim de justificar a adequação e a necessidade da produção da prova requerida para o julgamento do mérito, sob pena de indeferimento (CPC, art. 370, parágrafo único). Em caso de requerimento de prova testemunhal, as partes deverão já individualizar objetivamente qual fato pretendem provar por meio de cada oitiva e apresentar o seu rol de testemunhas, para subsidiar futura decisão à luz dos fatos individualmente considerados (CPC, art. 357, § 7º, e art. 370, parágrafo único) e para a inserção do ato na pauta de audiências deste Juízo à luz do princípio da eficiência (CPC, art. 8º). Em caso de requerimento de prova pericial, as partes deverão indicar qual a especialidade do expert a ser nomeado e deverão desde já apresentar quesitos e declinar assistente técnico, com a individualização objetiva do fato a ser provado por meio da prova técnica. Registre-se que, caso seja constatada a formulação de requerimento de prova manifestamente inútil ou protelatória, ao arrepio do art. 77, III, do CPC, com o postergamento desnecessário da duração do processo, será aplicada multa por ato atentatório à dignidade da justiça à parte que a requereu, na forma do art. 77, IV e § 2º, do CPC, do que ficam ambas as partes ora expressamente advertidas. Intime-se. - ADV: ADRIANA QUEIROZ DE CAMPOS (OAB 198099/SP), DANIEL HENRIQUE ROSSI SANTOMO (OAB 236003/SP), PATRICIA DELFINA PENNA (OAB 211530/SP)
6. Processo 00124206320248260562
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012420-63.2024.8.26.0562 (processo principal 1015625-83.2024.8.26.0562) - Cumprimento Provisório de Decisão - Bancários - Murilo da Gama Inacio - MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA - Diante da certidão retro, fica Murilo da Gama Inacio intimado(a) da expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico no aguardo da assinatura do MM. Juíza. - ADV: JOÃO THOMAZ P . GONDIN (OAB 62192/RJ), DANIEL HENRIQUE ROSSI SANTOMO (OAB 236003/SP)
7. Processo 00124206320248260562
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012420-63.2024.8.26.0562 (processo principal 1015625-83.2024.8.26.0562) - Cumprimento Provisório de Decisão - Bancários - Murilo da Gama Inacio - MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA - Vistos. Expeça-se mandado de levantamento judicial eletrônico referente ao depósito de fls. 43/44, em favor do exequente, certificando-se o ato nos autos(beneficiário), observando-se o formulário apresentado, se em termos. Oportunamente, providencie a serventia a juntada do comprovante do resgate do valor nos autos (MLE - art. 1.116, §1º, parte final, das NSCGJ). Diga o exequente em 5 dias, se resta satisfeito seu crédito, sendo o silêncio interpretado pelo juízo, como concordância com a extinção pelo pagamento. Intimem-se. - ADV: JOÃO THOMAZ P . GONDIN (OAB 62192/RJ), DANIEL HENRIQUE ROSSI SANTOMO (OAB 236003/SP)
8. Processo 00163271120198260016
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0016327-11.2019.8.26.0016 (processo principal 0006747-54.2019.8.26.0016) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - William Santana de Sousa - O resultado do bloqueio via SISBAJUD juntado às fls. 49 restou infrutífero. Fica o autor/exequente intimado para se manifestar em termos de prosseguimento do feito. A ausência de manifestação poderá ensejar na extinção. PRAZO: 10 dias. - ADV: DANIEL HENRIQUE ROSSI SANTOMO (OAB 236003/SP)