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Humberto De Moraes Junior

Humberto De Moraes Junior

Número da OAB: OAB/SP 236057

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 9
Total de Intimações: 13
Tribunais: TJSP, TRT15
Nome: HUMBERTO DE MORAES JUNIOR

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 13 intimações encontradas para este advogado.

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  2. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 4026277-41.2013.8.26.0224 - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Kenya S/A Transporte e Logística - - Savana Logística S/A - Laurence Bica Medeiros - KPMG Corporate Finance Ltda. - TELEFONICA BRASIL S.A. - - DOUGLAS HENRIQUE DE SOUZA - - MOABE DE OLIVEIRA SANTANA - - BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A - - LÁZARO LAUDOMIRO DE OLIVEIRA - - CARLOS ROBERTO SOARES - - APISUL REGULADORA DE SINISTROS LTDA. - - DBTRANS S/A (CGMP - Centro de Gestão de Meios de Pagamento Ltda.) - - POSTO TRÓPICOS LTDA. e outros - MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL/RS - GLOBAL VILLAGE TELECOM - GVT - - White Martins Gases Industriais Ltda. - - CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA - CIEE - - EGLO DO BRASIL LUMINÁRIAS LTDA. - - NUTRIMENTAL S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS - - Tim Celular S/A - - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA - COELBA - - AGV Logística S/A - - IMB PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA. - - IRCERES SOLA BORNIA - - Omnilink Tecnologia S/A e outros - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE/MG - LENILSON SANTIAGO e outros - MUNICÍPIO DE GUARULHOS/SP - SIGHRA TECNOLOGIA E RASTREAMENTO LTDA. - - PISOTRON INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARPETES LTDA. EPP - - SICALL CARGAS E ENCOMENDAS LTDA. - - JOSÉ RAIMUNDO INOCÊNCIO DE MATOS - - AUTO ELÉTRICO FELTRIN LTDA. ME - - AGX Transportes Ltda. Me - - JEFFERSON DE CARMO SANTOS - - KALLINA GOMES FLÔR DOS SANTOS - - BANCO BRADESCO S.A. - - BANCO DAYCOVAL S/A - - LUÍS CLÁUDIO ODERDENGE DE SOUZA - - TANIA REIS SILVA - - TRANSLATTO TRANSPORTES LTDA. EPP - - Carrefour Comércio e Indústria LTDA - - ELTON JOSÉ DE LIMA SANTOS SILVA - - GEOVAN MACEDO DOS SANTOS - - LUCAS JOSÉ DA SILVA - - LUZIA DE ASSIS NUNES - - SÉRGIO LUIZ TAVARES - - MULTISAT SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA. - - Aloisio de Souza Batista - - FÁBIO MEIRELES ORIQUES - - RAIMUNDO NONATO DA SILVA - - VALTER FERNANDES - - MAURO FERREIRA PACHECO - - Amilton Deluvino - - JANDIR MEIRA DOS SANTOS - - RUDIMAR ROBERTO STUMPF - - Alexandro Dueli - - JOÃO BATISTA DE ANDRADE - - DAIANE WEIRICH - - DORENI TEREZINHA WEIRICH - - FUNDO DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - - JOSÉ RODRIGUES DA SILVA - - LERI ANTONIO DA ROSA - - JOSÉ CLÁUDIO FERNANDES - - Walquir de Brito - - JOSEANE DOS SANTOS FERNANDES - - JULIO CESAR BERNARDO - - EVANDO DONIZETE OLER GRANADO - - PAULO DE TARSO DA SILVA - - CEPALL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. EPP - - REINO ARAUJO DOS SANTOS - - FERMINO, CUNHA & KARPSS S/C ADVOGADOS ASSOCIADOS - - CLÁUDIO FRANCISCO GHIDINI - - Daniele Ferron D Avila - - GERSON DO NASCIMENTO - - MARTINHO DOS SANTOS FERREIRA - - SAKAMOTO LUBRIFICANTES, PEÇAS E SERVIÇOS LTDA. - - LUIS MIGUEL MALERBA JUNIOR - - Serasa S.A. - - VALDIR DA SILVA - - Ana Maria Soares - - Zequias Gonçalves Pereira - - MARCOS SERGIO DA SILVA LOPES - - RUBENS BUENO - - LOURIVAL BORGES - - OSVALDO APARECIDO SIQUEIRA - - OLIVALDO SOARES DA COSTA - - FELIPE DOS SANTOS MORENO - - RENATO AURÉLIO GOMES - - Woster José dos Santos - - BRUNO FORTUNATO DE BARROS - - ARLA COOPERATIVA LTDA. (Associação Rural de Lajeado) - - DENI FRANCO PIEPER - - Eduardo Redivo Sestrem - - BRUNO ROBERTO DE JESUS BOMFIM - - ROGER FLORES PINHEIRO - - MARIA ALCILANDIA SOUSA ALMEIDA - - KÉZIA FLORA RAYMUNDO - - Terrasul Vinhos Finos - - Wedeson José Calado - - ERICA PASSOS DE ALMEIDA - - VINÍCOLA SALTON S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO - - NILPLAST COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA. - - JOÃO CAETANO NACHBAR GIGLIOTTI ME - - OSMAR RANGEL - - CLEYTON ALVES DA SILVA - - SEBASTIÃO DORIVAL BRUM - - MAURO VIEIRA DE CAMPOS - - SÉRGIO FRANCISCO LIMA - - CÍCERO SOARES DOS SANTOS - - TRANSPORTADORA VALE DO SOL LTDA. ME - - RENOVARE TRANSPORTES LTDA. - - Elaine Cristina Silva de Souza Rodrigues - - RAIMUNDO LUCHTENBERG - - ROBINSON APARECIDO BORGES - - JOEL VIANA NASCIMENTO - - IZABEL GOMES SOARES - - CLODOALDO FRANCISCO DE ANDRADE - - COMERCIAL KAWA LTDA. - Massa Falida - - REINALDO DE LIMA - - TIAGO DOS SANTOS PRADO - - APARECIDA FÁTIMA E SILVA - - LUIZ CARLOS DE MOURA - - KÁTIA DO PRADO SOARES - - JEFERSON LIMA DOS REIS - - MARLY DE SANTANA SILVA - - ANTONIO CARLOS RAMOS - - PAULO V. LUCHESE & CIA. LTDA. - - LEONORA FELIX DE OLIVEIRA - - FRANCISCO ERMEUDO AMÂNCIO SILVA - - Wellington Lima Rodrigues dos Santos - - JAIRO ROBERTO DOS SANTOS - - ELOÍSIO MARQUES QUEIROZ - - SEBASTIÃO MANOEL DOS SANTOS - - ROBSON BILINSKI - - REGINALDO ALMEIDA BRANDÃO - - DIONÍSIO CARVALHO - - VITOR AUGUSTO FRANCISCO - - MANOEL NICOMEDIO DA SILVA - - Andrea Aparecida da Fonseca - - LETÍCIA FONSECA DINIZ FILHA - - EDIMILSO DA SILVA - - ROGÉRIO LUIZ FRANCO - - RODRIGO LUIZ RIBEIRO - - Carlos Alberto Cerutti Pinto - - Cnova Comércio Eletrônico S.A. - - EDGAR RODRIGUES - - JOSÉ MIGUEL ANTONIO - - Alberto Pereira dos Santos - - Gleyson de Sá Leopoldino - - JOÃO RICARDO FERES - - LUCAS MONTEIRO MARTINS - - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA - - MARIA LUISA DA CONCEIÇÃO - - ROBERTO DE MAGALHÃES - - MINELVINO GONÇALVES MEIRA - - BERNARDINO JOSÉ DE ANDRADE - - JOSAFÁ SILVA SOARES - - COQUEIRO COMBUSTÍVEL E SERVIÇOS LTDA. - - REGINALDO DE FRANÇA SILVA - - LUIZ CARLOS ANTONIO DA SILVA - - RIONAVAS LTDA. EPP - - OEFRON RODRIGUES DE SANTANA - - EDISON ROBERTO DOS SANTOS PERUFFO - - FÁBIO MIGUEL BARRICHELLO DE OLIVEIRA - - VALME TELES NASCIMENTO - - Ademário Souza da Silva - - JOSIAS FARIAS CAVALCANTE - - FABIOLA DOS SANTOS SILVA AMARAL - - VANTUIR ANDRADE CRUZ - - THAIS SANTANA DE FREITAS - - CICLAUSIA DE OLIVEIRA CELESTINO - - MARIA JOSÉ SOUZA DE ALMEIDA - - GIVALDO LUIZ DA SILVA - - DIONÍSIO CONCEIÇÃO DE MATOS - - GERSON ALVES - - ANTONIO GERALDO DA SILVA FERREIRA - - LILIANE SOUZA SANTANA - - Adelia Alvina Zavarize - - Cibele Cristina Horn da Silva - - FERNANDO DE SOUZA MORAIS - - PAULO ROBERTO GONZALES DA ROSA - - FRANCISCO RAIMUNDO DA SILVA - - Andebraz Mega Postos Ltda. - - Adriano Pereira da Silva - - RONEIDE OLIVEIRA SOUZA - - IRENE APARECIDA RIBEIRO - - SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA. - - SEVERINO FERNANDES DA SILVA - - LUCIANO ARAÚJO DA SILVA - - LUIZ CLÁUDIO ALVES VASCONCELOS - - JOÃO BATISTA FRANCISCO DE LIMA - - JOSÉ AILTON DA SILVA - - LEANDRO APARECIDO ALVES DE TOLEDO - - RONALDO VIEIRA DE SOUZA - - EDITE PESSOA FIRMO - - Marcel Colares - - ELAINE DA SILVA PENTEADO - - TEREZA PERPETUA MARQUES DE OLIVEIRA - - RENATA GOMES DA SILVA SOARES - - Marcelo Alexandre Mendes Oliveira - - MEIRELLES, MILARÉ SOCIEDADE DE ADVOGADOS - - GIOVANE EVANGELISTA - - PAULO LENINE SOARES DE CARVALHO - - CIPLA INDÚSTRIA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO S/A - - ISAÍAS JOSÉ ALVES - - Ada Cecilia Weiss Silvestre - - Adelmo Pedrosa dos Santos - - Janilson do Carmo Costa - - PIRELLI PNEUS LTDA. - - Alessandra de Bellis - - ISABEL CRISTINA DA SILVA AIROLDI - - FELICIANO PEREIRA DE SOUZA NETO - - OI MÓVEL S.A. - - TELEMAR NORTE LESTE - Em Recuperação Judicial - - JUAN CARLOS FLORES FUENTES - - FLÁVIO RENATO DOS SANTOS - - CARLOS VALDEMAR ALLES - - TAÍS DE LIMA RIBEIRO - - DÁRIO JOSÉ DE ABREU - - JOSÉ AILTON PROSPERO DE SOUSA - - JOÃO BATISTA MENDES DA SILVA JUNIOR - Espólio - - HÉLIO APARECIDO BARBOSA - - ANDREA PAES DE LIRA - - FAZENDA DO ESTADO DO PARANÁ - - JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA FILHO - - JOSÉ MANOEL NOGUEIRA - - CLAUDENIR PEREIRA ALVES - - LEONARDO ALVES DAMASCENO & CIA LTDA. ME - - NATALÍCIO FERREIRA DE FRANÇA - - EDGAR JACINTO DA SILVA - - FRIOVIX COMÉRCIO DE REFRIGERAÇÃO LTDA. - - CLÁUDIO MARQUES DOS SANTOS - - Anderson Ferreira Lima de Oliveira - - CABLETECH CABOS LTDA. - - JOSÉ MAZZER - - COMERCIAL IMPORTADORA DE PNEUS LTDA. - - EDNALDO FERNANDES DE AMORIM - - Wilfredo Eduardo Martinez Galindo - - JOSÉ CÍCERO DE SOUZA - - Adriana Brito Costa - - GLAUCIO ANTONIO FONSECA DINIZ - - Marcio Araujo Dias - - KARINA APARECIDA DOS SANTOS - - Luis Carlos Millani - - MARCOS ANTONIO DA SILVA CORDEIRO - - INGRYD GABRIELLE MACENA DUTRA - - EVERSON BUENO DO LIVRAMENTO - - CLARO S/A - - ARIOVALDO RODRIGUES - - GERMANO JOSÉ SOUZA DE ABREU - - NELCI MAGALHÃES FERREIRA - - LUIZ CARLOS DE SOUZA - - REDE DOM PEDRO DE POSTOS LTDA. - - WWB Comércio Eletrônico Ltda Walmart Brasil - - CESAR AUGUSTO VAZ - - Alyson Raphael Paré Gonçalves dos Santos - - LUCIA CECILIA DE LIMA CASANOVA - - MOACIR ALEXANDRE DE SOUSA - Espólio - - MICHELE CUSTÓDIO MARTINS DOS SANTOS - - JOSÉ AGUINALDO DE SOUZA NETO - - PAULO EDUARDO TADEU INEZ e outros - PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - MARCELO ALVES DE OLIVEIRA - - Espólio de Moacir Alexandre de Sousa - - Cesar Augusto Vaz - - RAIMUNDO DA LUZ CARDOSO - - GUERREIRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. e outros - Wagner da Silva Lins - Edinaldo Cassimiro de Brito - - Rubens Marchett Me - Pousada Villa dos Açores - - Wellington da Silva Amorim - - ABSA Aerolinhas Brasileiras S.A. - - Transportadora Adubo Ltda - - Edinaldo Cassimiro de Brito e outros - Andre Vieira de Matos - Poco Loco Comércio Ltda Me - - Francisco Carlos Vieira - - Luiz Adolfo Salioni Mello - - Gustavo Stussi Neves - - Sindicato dos Trabalhadores, Motoristas, Ajudantes de Caminhões de Cargas No Estado do Paraná - Sintracarp - - Sindicato dos Trabalhadores, Motoristas, Ajudantes de Caminhões de Cargas No Estado do Paraná - Sintracarp - - Jomar Alves Malta - - Jomar Alves da Mata - - Romildo Paulo dos Santos - - Andre Vieira de Matos - - Companhia Riograndense de Saneamento - Corsan e outros - Carlos Vaz Carvalho - Vistas dos autos ao autor para: Manifestar-se, em 05 dias, sobre a resposta ao Ofício juntado aos autos às fls. retro. - ADV: MARILENE NICOLAU (OAB 5946/ES), FERMINO, CUNHA & KARPSS S/C ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 388RS), CHRISTIAN CHARLES DO CARMO DE ÁVILA (OAB 73329/RS), CHRISTIAN SIQUEIRA DE SOUZA (OAB 73022/RS), DANIELE FERRON D AVILA (OAB 57616/RS), OSNIR MAYER (OAB 22584/PR), OSNIR MAYER (OAB 22584/PR), KÁTIA REGINA ROCHA RAMOS (OAB 21481/PR), EDUARDO REDIVO SESTREM (OAB 28799/SC), EDUARDO REDIVO SESTREM (OAB 28799/SC), DANIELE FERRON D AVILA (OAB 57616/RS), EVELISE MARIA KARPSS (OAB 33387/RS), DANIELA SARAIVA DA COSTA (OAB 85792/RS), JANETE APARECIDA DE PINHO (OAB 43728/PR), JANETE APARECIDA DE PINHO (OAB 43728/PR), NADIA MARIA ROCH ABDO (OAB 25983/RS), LEONARDO ANDRADE DOS SANTOS (OAB 378648/SP), SERGIO VIRMOND LIMA PICCHETTO (OAB 15045/PR), SERGIO VIRMOND LIMA PICCHETTO (OAB 15045/PR), SERGIO VIRMOND 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SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), JOSE LUCIO CICONELLI (OAB 84741/SP), GILBERTO GIANSANTE (OAB 76519/SP), GILBERTO GIANSANTE (OAB 76519/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), CARLOS EUGENIO COLETTO (OAB 84105/SP), MARCELO CINTRA DE MORAIS (OAB 258779/SP), EDUARDO JORGE LIMA (OAB 85028/SP), NIVALDO CABRERA (OAB 88519/SP), HEDY LAMARR VIEIRA DOUCA (OAB 93953/SP), MAVIAEL JOSE DA SILVA (OAB 94464/SP), RONALDO SUARES DE ALMEIDA (OAB 260427/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0024859-54.2012.8.26.0004 - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Maria Neusa Pereira Neves - - Umberto Guimarães Neves - - Edson Aparecido Pereira da Silva - - Sirlei Novaes do Prado - - Everton Pereira da Silva - - Leonardo Aparecido Pereira da Silva - - Amanda Marques Pereira da Silva - - Ricardo Pereira da Silva - - João Gregorio Lazaro Pereira da Silva - - Eduardo Pereira da Silva - Sandro Sabino Polito - - Maria José de Jesus Cerqueira e outro - Ciência à parte exequente sobre o(s) auto(s) de leilão negativo(s) retro. Manifeste-se o credor/exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada. - ADV: HUMBERTO DE MORAES JUNIOR (OAB 236057/SP), ANA CELIA BEZERRA DOS SANTOS SOUZA (OAB 206881/SP), CELIA REGINA MARTINS BIFFI (OAB 68416/SP), ANA CELIA BEZERRA DOS SANTOS SOUZA (OAB 206881/SP), ANA CELIA BEZERRA DOS SANTOS SOUZA (OAB 206881/SP), ANA CELIA BEZERRA DOS SANTOS SOUZA (OAB 206881/SP), ANA CELIA BEZERRA DOS SANTOS SOUZA (OAB 206881/SP), ANA CELIA BEZERRA DOS SANTOS SOUZA (OAB 206881/SP), ANA CELIA BEZERRA DOS SANTOS SOUZA (OAB 206881/SP), ANA CELIA BEZERRA DOS SANTOS SOUZA (OAB 206881/SP), ANA CELIA BEZERRA DOS SANTOS SOUZA (OAB 206881/SP), ANA CELIA BEZERRA DOS SANTOS SOUZA (OAB 206881/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2121988-80.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: Município de São Paulo - Interessado: Instituto de Medicina Social e de Criminologia De São Paulo - IMESC - Agravante: Consórcio Viário Lapa - Pirituba - Agravado: Fernando Gonsalez Carvalhaes Machado - DESPACHO Agravo Interno Cível Processo nº 2121988-80.2025.8.26.0000/50000 Relator(a): FLORA MARIA NESI TOSSI SILVA Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Público Vistos. Trata-se de agravo interno interposto pelo CONSÓRCIO VIÁRIO LAPA - PIRITUBA (fls. 01/23 do incidente nº 2121988-80.2025.8.26.0000/50000) contra decisão monocrática desta Relatora de fls. 98/104 dos autos nº 2121988-80.2025.8.26.0000, que deferiu o efeito ativo ao recurso de apelação, para o fim de restabelecer a pensão mensal ao requerente, no equivalente a 03 salários mínimos na atualidade, nos moldes do anteriormente concedido nos autos do recurso de Agravo de Instrumento nº 2204879-66.2022.8.26.0000, ao menos até o julgamento da apelação. Aduz o recorrente, em síntese, que: a) o perito concluiu que o Agravado não possui limitação dos membros superiores, nem diminuição de sua força muscular, de modo que tais conclusões foram suficientes para que a r. sentença afastasse o pedido de pensão mensal formulado na inicial; b) o laudo pericial concluiu tratar-se de situação típica de caso fortuito, não havendo nexo causal entre as condutas do Agravante e os supostos danos experimentados pelo Agravado; c) o valor da pensão arbitrada não condiz com a renda auferida por um profissional autônomo, nem muito menos há comprovação nos autos que o Agravado auferia renda mensal e permanente equivalente a 3 (três) salários mínimos; d) Muito embora a sentença recorrida tenha determinado que os valores pagos ao Agravado, a título de pensionamento, sejam descontados do montante da condenação, não se pode perder de vista que o valor da condenação imposta à Agravante corresponde a R$ 40.941,17, ao passo que os valores já recebidos pelo Agravado, em razão do efeito ativo concedido no Agravo de Instrumento nº 2204879-66.2022.8.26.0000, ultrapassam a quantia de R$ 100.000,00. Requer o provimento do recurso para que seja reformada a concessão do efeito a fim de afastar o pensionamento concedido e restabelecer os efeitos da r. sentença proferida na origem. Subsidiariamente, diante da situação financeira do Agravado, bem como da ausência de comprovação idônea de sua renda, pugna-se pela redução do pensionamento concedido, que não deverá ser superior a 01 salário-mínimo vigente. É o breve relatório. 1. Ora, na ocasião da concessão do efeito ao recurso de apelação, esta Subscritora ponderou que o laudo pericial confeccionado na origem concluiu pela incapacidade laboral permanente do autor para voltar a exercer suas atividades profissionais. Verifica-se que, sem prejuízo de reanálise quando da apreciação do recurso de apelação, esta Subscritora ao analisar os autos de origem entendeu que o laudo pericial não concluiu pela redução laborativa de 10%, mas, em verdade, apresentou conclusão de sentido de que o autor teve 10% de déficit funcional segundo a Tabela SUSEP, tendo o perito judicial em seus esclarecimentos de fls. 1.391/1.394 explicitado que a tabela SUSEP não aufere a incapacidade laboral, mas o dano funcional que acomete um membro. Desta forma, antes de analisar a fundo a matéria objeto da demanda, considerou que o autor, motorista de aplicativo e músico, faz jus, em princípio, à continuidade do pagamento da pensão mensal nos moldes indicados nos autos do recurso de Agravo de Instrumento nº 2204879-66.2022.8.26.0000, ao menos até o julgamento da apelação. Assim, por ora, mantenho a decisão monocrática ora agravada, ao menos até o reexame do tema por esta Relatora ou C. Câmara. 2. A fim de dar cumprimento ao §2º do art. 1.021 do CPC/2015, determino a intimação do agravado para manifestar-se sobre o presente recurso no prazo de 15 dias. 3. Após decorrido o prazo, tornem os autos conclusos a esta Relatora. Int. São Paulo, 6 de junho de 2025. FLORA MARIA NESI TOSSI SILVA Relatora - Magistrado(a) Flora Maria Nesi Tossi Silva - Advs: César Augusto de Matos Domingos (OAB: 371273/SP) - Humberto de Moraes Junior (OAB: 236057/SP) - Alessandra Cristina Cavalcanti Sabino (OAB: 112384/RJ) - Tonie Carlos Padilha Garcia (OAB: 160558/SP) - Rafael dos Santos Pires (OAB: 234848/SP) - Eric Bayer (OAB: 250616/SP) - 1° andar
  5. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001147-08.2018.8.26.0004 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - José Batista dos Santos - Elza de Villio Menoncello e outros - A sentença transitou em julgado. Fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça que publicou o Comunicado CG Nº 1789/2017, no DJe de 02.08.2017, pp. 20/22, explicando, de forma pormenorizada, a conduta a ser adotada para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença", bem como selecionar ambas as partes integrantes do incidente a ser distribuído (exequente e executado - CLICAR NO BOTÃO "INCLUIR NO POLO CONTRÁRIO") para que conste nos respectivos polos (ativo e passivo), inclusive o respectivo patrono, se o caso. O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deverá conter demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. os comunicados acima citados. Decorrido o prazo de 30 dias, este processo de conhecimento será arquivado, dando-se baixa no sistema. - ADV: ADRIANA FERNANDES DOS SANTOS (OAB 245370/SP), HUMBERTO DE MORAES JUNIOR (OAB 236057/SP), ADRIANO FERREIRA NARDI (OAB 156661/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1043163-82.2022.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Fernando Gonsalez Carvalhais Machado - Consórcio Viário Lapa - Pirituba e outro - Fica intimada a parte contrária para apresentação das contrarrazões, no prazo de 15 dias (artigo 1.010, § 1º, do CPC). Após, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal deJustiça Seçãode Direito Público. - ADV: RAFAEL DOS SANTOS PIRES (OAB 234848/SP), HUMBERTO DE MORAES JUNIOR (OAB 236057/SP), TONIE CARLOS PADILHA GARCIA (OAB 160558/SP), ERIC BAYER (OAB 250616/SP), ALESSANDRA SABINO (OAB 112384/RJ)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1043163-82.2022.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Fernando Gonsalez Carvalhais Machado - Consórcio Viário Lapa - Pirituba e outro - Fica intimada a parte contrária para apresentação das contrarrazões, no prazo de 15 dias (artigo 1.010, § 1º, do CPC). Após, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal deJustiça Seçãode Direito Público. - ADV: RAFAEL DOS SANTOS PIRES (OAB 234848/SP), HUMBERTO DE MORAES JUNIOR (OAB 236057/SP), TONIE CARLOS PADILHA GARCIA (OAB 160558/SP), ERIC BAYER (OAB 250616/SP), ALESSANDRA SABINO (OAB 112384/RJ)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1043163-82.2022.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Fernando Gonsalez Carvalhais Machado - Consórcio Viário Lapa - Pirituba e outro - Ficam intimadas as partes contrárias para apresentação das contrarrazões ao Recurso de Apelação da Municipalidade. - ADV: ALESSANDRA SABINO (OAB 112384/RJ), HUMBERTO DE MORAES JUNIOR (OAB 236057/SP), TONIE CARLOS PADILHA GARCIA (OAB 160558/SP), ERIC BAYER (OAB 250616/SP), RAFAEL DOS SANTOS PIRES (OAB 234848/SP)
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