Luiz Carlos Tavares De Sa

Processos do Advogado

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2. Processo 00028665620218260224
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002866-56.2021.8.26.0224 (processo principal 0084776-28.2009.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Serviços de Saúde - José Cordeiro de Lima - - Alex José de Lima - - Alessandro José de Lima - - Adriana Carmelita de Lima Tomé - Hospital Geral Saúde Guarulhos Ltda. - Seisa Assistência Médica - Tendo em vista a tentativa de bloqueio infrutífera e/ou a(s) pesquisa(s) de bens realizada(s), fica o(a) exequente intimado(a) para que requeira o que de direito em termos de prosseguimento, no prazo de dez dias. No silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo. - ADV: AUGUSTO PEDRO DOS SANTOS (OAB 187186/SP), LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP), LUIZ CARLOS TAVARES DE SÁ (OAB 236098/SP), LUIZ CARLOS TAVARES DE SÁ (OAB 236098/SP), LUIZ CARLOS TAVARES DE SÁ (OAB 236098/SP), LUIZ CARLOS TAVARES DE SÁ (OAB 236098/SP)
3. Processo 00028665620218260224
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002866-56.2021.8.26.0224 (processo principal 0084776-28.2009.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Serviços de Saúde - José Cordeiro de Lima - - Alex José de Lima - - Alessandro José de Lima - - Adriana Carmelita de Lima Tomé - Hospital Geral Saúde Guarulhos Ltda. - Seisa Assistência Médica - Vistos. 1. Efetue-se o bloqueio on-line, até o limite do débito - R$ 66.455,36 -, das contas em nome do(a) executado(a), abaixo qualificado(a), pelo sistema Sisbajud, utilizando-se a funcionalidade "Teimosinha", pelo prazo de quinze dias. Tendo em vista o previsto no artigo 836 do Código de Processo Civil, que impede que se leve à penhora bens cuja execução não gerará produto suficiente a arrostar as custas do processo, desde já afasto o bloqueio bancário de valores que, na somatória do bloqueado, estejam abaixo do valor equivalente àquele delineado no inciso III do caput do artigo 4º da Lei estadual nº 11.608/2003, que abrange as hipóteses de execução, observado o § 1º do mesmo dispositivo. De qualquer forma, superado o valor equivalente a 5 UFESP's, na somatória do bloqueado, será preservado o bloqueio efetivado. 2. Caso o bloqueio on-line não satisfaça o total da execução, fica já deferida, condicionada a requerimento e ao recolhimento das custas necessárias - salvo se a parte for beneficiária da justiça gratuita -, a pesquisa de bens por meio dos sistemas InfoJud e RenaJud. Consigno que tendo em vista que se trata de mera pesquisa, a qual, por ora, não é suficiente para desapossar o bem do(a) devedor(a), não se justifica neste momento a anotação de qualquer bloqueio sobre o(s) veículo(s) encontrado(s). 3. No que toca às pesquisas de bens junto aos Registros de Imóveis, nas hipóteses em que não se trata de exequente beneficiário(a) da justiça gratuita cabe à própria parte a pesquisa diretamente junto à ARISP, podendo o interessado, para tanto, utilizar-se da Pesquisa Prévia disponível no respectivo site. Do contrário, em sendo o(a) exequente beneficiário(a) da justiça gratuita, fica deferida a pesquisa imobiliária, condicionada a requerimento. 4. Ainda, fica deferida a pesquisa perante terceiros (em especial instituições financeiras, operadoras de cartões de crédito, entidades de previdência pública ou privada bem ainda a Fazenda Pública Estadual - créditos decorrentes do programa Nota Fiscal Paulista - e a Receita Federal - crédito decorrente de restituição de imposto de renda) quanto à existência de créditos ou bens - salvo em caso de impenhorabilidade - em favor do(a) executado(a), abaixo qualificado(a), devendo, em caso positivo, os valores serem depositados em conta judicial vinculada ao presente processo, observado o limite do débito em execução. Servirá a presente decisão, por cópia, como OFÍCIO, competindo ao(à) exequente a instrução com cálculo atualizado do débito e o devido encaminhamento. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional da Unidade Judicial (guarulhos6cv@tjsp.jus.br) - com anexos, se o caso, no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento -, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. 5. Nos termos do artigo 782, § 3º, do Código de Processo Civil, determino a inclusão de apontamento em nome do(a) executado(a) via sistema SerasaJud e SCPC. 6. Indefiro a pesquisa uma vez que o sistema Sniper está ainda em fase de integração dos bancos de dados, sendo mais eficazes, assim, as pesquisas de bens diretamente pelos demais sistemas eletrônicos disponíveis. 7. Por fim, consigno que na hipótese de desarquivamento dos autos de Execução de Título Extrajudicial ou em fase de Cumprimento de Sentença em que já exista tentativa de bloqueio on-line infrutífera ou parcialmente frutífera bem como que já tenham sido efetivadas as diligências pertinentes à localização do(a) executado(a) e de seus bens, tal como acima disposto, caso não tenha sido satisfeito o crédito não se efetuará, ante o princípio utilitarista do processo, nova tentativa de bloqueio ou novas diligências antes do prazo de seis meses. Pedidos que contrariem tal diretriz não serão considerados aptos a movimentar o feito. Intime-se. - ADV: LUIZ CARLOS TAVARES DE SÁ (OAB 236098/SP), LUIZ CARLOS TAVARES DE SÁ (OAB 236098/SP), LUIZ CARLOS TAVARES DE SÁ (OAB 236098/SP), AUGUSTO PEDRO DOS SANTOS (OAB 187186/SP), LUIZ CARLOS TAVARES DE SÁ (OAB 236098/SP), LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP)
4. Processo 10191952420248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019195-24.2024.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Lordevan Vieira Dodo - Andre Gomes dos Santos Servicos Automotivos Ltda - Manifeste-se a parte ré/executada acerca da derradeira petição e/ou documentos juntados, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão. - ADV: LUIZ CARLOS TAVARES DE SÁ (OAB 236098/SP), EDUARDO JOSE ASSUENA TORNIZIELLO (OAB 337778/SP), MARIANA DE OLIVEIRA MIELE (OAB 445573/SP)
5. Processo 00042021220258260562
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004202-12.2025.8.26.0562 (processo principal 1034629-43.2023.8.26.0562) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Obrigações - Derimar Pereira Hauck Gavio - A Carta Precatória encontra-se a disposição do(a) patrono(a) do(a) requerente para distribuição em 10 (dez) dias úteis, comprovando-se. - ADV: LUIZ CARLOS TAVARES DE SÁ (OAB 236098/SP)
6. Processo 00043368220248260268
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004336-82.2024.8.26.0268 (processo principal 0004452-40.2014.8.26.0268) - Reabilitação - Roubo - J.P. - R.L.S. - Vistos. No que tange aos autos de número 0009600-56.2004.8.26.0050, a ilustre Defesa deverá direcionar sua petição ao Juízo competente para processar e julgar o feito, uma vez que não pertence a esta Vara. No mais, considerando que os autos de número 0004452-40.2014.8.26.0268 são de competência deste Juízo e que o requerente não providenciou a documentação necessária para reabilitação, contrariando o artigo 94 do Código Penal e 744 do Código de Processo Penal, se faz necessário sua intimação para complementação. 1- Intime-se o interessado através de seu Defensor via DJE para comprovar o domicílio no Brasil decorridos 2 anos da extinção/execução da pena, com a juntada de comprovantes de residência (Art. 94, I, do Código Penal); 2- Acoste atestados de bom comportamento durante o período acima mencionado(Art. 94, II, do Código Penal), bem como comprovação de que exerce atividade lícita; 3- Junte prova do ressarcimento do dano causado pelo crime (Art. 94, I, do Código Penal), se o caso (Art. 948 do Código Civil), salvo impossibilidade de fazê-lo, conforme determina o Art. 744, II, II e V, do Código de Processo Penal; 4- Providencie as certidões e atestados exigidos pelo Art. 744, I, e II, do Código de Processo Penal, acaso tenha residido em outra Comarca. No mais, ressalto que a reabilitação poderá ser pleiteada a qualquer tempo desde que o pedido seja instruído com novos elementos comprobatórios dos requisitos necessários. Sem prejuízo junte, aos autos Folha de Antecedentes atualizada e certidões criminais em nome de ROBERTO LIMA DA SILVA. Aguarde-se no prazo por 30 dias. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Servirá a presente decisão como ofício/mandado. Intime-se. - ADV: RICARDO ANDRÉ DE OLIVEIRA MORAES (OAB 212049/SP), LUIZ CARLOS TAVARES DE SÁ (OAB 236098/SP), NELSON TEIXEIRA DA SILVA JUNIOR (OAB 481358/SP)
7. Processo 10008095520245020711
   Tribunal: TRT2 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1000809-55.2024.5.02.0711 distribuído para 5ª Turma - 5ª Turma - Cadeira 1 na data 07/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070800301262700000270311875?instancia=2
8. Processo 10351672420238260562
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1035167-24.2023.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Derimar Pereira Hauck Gavio - Igreja Mundial do Poder de Deus - Vistos. Tendo em vista o retorno dos autos do Colégio Recursal, manifeste-se o autor sobre o prosseguimento do feito no prazo de 10 dias. No silêncio, comunique-se e arquivem-se os autos. Int. - ADV: CARLOS ARAUJO IBIAPINO (OAB 242286/SP), LUIZ CARLOS TAVARES DE SÁ (OAB 236098/SP)