Marcos Fernando Mendonça

Processos do Advogado

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2. Processo 22150819720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2215081-97.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santo André - Agravante: G. N. S. - Agravado: F. L. S. C. - Agravante: E. N. (Representando Menor(es)) - Vistos. 1.- Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a r. decisão de fl. 1.050, que em ação cautelar para suspensão de visitas determinou a substituição de vídeo chamadas pela convivência presencial, com retirada da criança pelo genitor às quartas-feiras e restituição ao lar materno na quinta-feira. Sustenta a agravante, nas razões recursais, que não poderia ter sido determinada a convivência presencial entre a filha e o genitor, considerando-se que não houve ainda apuração das suspeitas de maus-tratos e abuso sexual. Alega que não há pessoa que possa intermediar a entrega da filha ao genitor e a obrigação não pode ser continuamente imposta à avó materna. Afirma que a família materna está sujeita a atos abusivos cometidos pelo agravado. Pede a concessão de efeito suspensivo. 2.- Já houve a suspensão anterior das visitas realizadas pelo genitor até que ocorresse a apuração da alegação de abuso sexual. O laudo do Instituto Médico Legal afastou a ocorrência de abuso sexual (fls. 344/347 dos autos principais) e do recente trabalho técnico produzido nos autos se extrai o seguinte excerto: Giovanna demonstrou intenso afeto pelo pai e madrasta. Não ofereceu qualquer resistência à aproximação e às interações promovidas durante o convívio monitorado pela equipe técnica do juízo. Observou-se que na presença da avó chegou a verbalizar a recusa ao contato, porém imediatamente aceitou ir ao encontro do pai e madrasta. Reação foi de extremo entusiasmo, exaltação e alegria. Pulava, gritava e gargalhava em meio aos abraços calorosos que trocaram. As interações privilegiaram pai e filha, porém Fernanda também participou. Momentos foram marcados por constantes brincadeiras, com evidências de que a criança estava confortável e feliz. Não houve movimentos de esquiva ou de abreviar os encontros (fl. 480 dos autos principais). Há informação nos autos de que a criança já foi matriculada em instituição de ensino (fl. 498 dos autos principais) e, por ocasião do fim das férias escolares, a entrega da criança ao genitor poderá ser feita com auxílio da instituição escolar. Neste momento, excepcionalmente, a avó materna, que está inserida nos cuidados prestados à criança, ou familiar paterno próximo, como já ocorreu anteriormente e foi também determinado na sentença proferida na ação de divórcio (Apelação nº 1007562-50.2022.8.26.0009), devem realizar a intermediação para realização das visitas presenciais às quartas-feiras. 3.- Assim sendo, indefiro efeito suspensivo ao recurso. Intime-se o agravado para contraminuta. Após, colha-se a manifestação da D. Procuradoria Intimem-se. São Paulo, 15 de julho de 2025. ALEXANDRE MARCONDES Relator - Magistrado(a) Alexandre Marcondes - Advs: Mariaurea Guedes Aniceto (OAB: 290906/SP) - Romulo Fernandes Bezerra (OAB: 492780/SP) - Carlos Alberto Leitão (OAB: 395367/SP) - Mariluce Vanini Leitão (OAB: 455519/SP) - Marcos Fernando Mendonça (OAB: 236114/SP) - Fernanda Vanini Leitão (OAB: 468870/SP) - 4º andar
3. Processo 10012163620248260099
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001216-36.2024.8.26.0099 - Carta Precatória Cível - Diligências (nº 1007859-37.2022.8.26.0048 - 2ª Vara Cível do Foro de Atibaia) - Carlos Hakio Fucatu - Mis Construções A Secoe Serviços Administrativos Ltda - - Quanthun Incorporação e Construção Eireli - Certifique-se eventual decurso de prazo para manifestação das partes. Defiro liberação dos honorários do perito judicial. A seguir, cl para homologação e remessa dos autos ao juízo deprecante. - ADV: FERNANDA VANINI LEITÃO (OAB 468870/SP), MARILUCE VANINI LEITÃO (OAB 455519/SP), MARCOS FERNANDO MENDONÇA (OAB 236114/SP), RAPHAEL LINO DE ALMEIDA (OAB 268459/SP), RODRIGO IRINEU MACHADO (OAB 359972/SP), RODRIGO IRINEU MACHADO (OAB 359972/SP), RAPHAEL LINO DE ALMEIDA (OAB 268459/SP), CARLOS ALBERTO LEITÃO (OAB 395367/SP)
4. Processo 10000043320258260555
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000004-33.2025.8.26.0555 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Cível - Medidas de proteção - E.N. - - G.N.S. - F.L.S.C. - Vistos. Acolho o parecer da D. Curadoria. Informe a genitora onde a avó materna estará com a menor para o requerido, sob pena de aplicação de multa. Conforme informação de fls. 1138 existe medida protetiva em favor da genitora mas que não se estende à filha comum. Assim, tendo em vista que a aproximação do requerido visa tão somente o exercício da convivência com a filha, e das aparentes dificuldades impostas pela genitora, esclareço que a aproximação para o exclusivo fim de retirada e devolução da criança não viola a medida protetiva, sendo facultado ao autor inclusive tocar a campainha no momento em que chegar para pegar a filha . Em outras palavras, autorizo, excepcionalmente, a aproximação do genitor tão somente para a retirada e convivência com a filha, caso não haja informação do paradeiro da avó. A genitora, ciente dos horários de retirada e devolução, poderá se valer de terceira pessoa para entrega na hipótese de dificuldade ou impedimento da avó. Oficie-se informando esta determinação. Servirá a presente como oficio para o imediato cumprimento. Intime-se. - ADV: MARCOS FERNANDO MENDONÇA (OAB 236114/SP), ROMULO FERNANDES BEZERRA (OAB 492780/SP), ROMULO FERNANDES BEZERRA (OAB 492780/SP), FERNANDA VANINI LEITÃO (OAB 468870/SP), MARIAUREA GUEDES ANICETO (OAB 290906/SP), MARIAUREA GUEDES ANICETO (OAB 290906/SP), MARILUCE VANINI LEITÃO (OAB 455519/SP), EMILY NERYZ (OAB 421417/SP), EMILY NERYZ (OAB 421417/SP), CARLOS ALBERTO LEITÃO (OAB 395367/SP)
5. Processo 22150819720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 14/07/2025 2215081-97.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; ALEXANDRE MARCONDES; Foro de Santo André; 3ª Vara de Família e Sucessões; Procedimento Comum Cível; 1000004-33.2025.8.26.0555; Guarda; Agravante: G. N. S.; Advogada: Mariaurea Guedes Aniceto (OAB: 290906/SP); Advogado: Romulo Fernandes Bezerra (OAB: 492780/SP); Agravante: E. N. (Representando Menor(es)); Advogada: Mariaurea Guedes Aniceto (OAB: 290906/SP); Advogado: Romulo Fernandes Bezerra (OAB: 492780/SP); Agravado: F. L. S. C.; Advogado: Carlos Alberto Leitão (OAB: 395367/SP); Advogada: Mariluce Vanini Leitão (OAB: 455519/SP); Advogado: Marcos Fernando Mendonça (OAB: 236114/SP); Advogada: Fernanda Vanini Leitão (OAB: 468870/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 22150819720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 11/07/2025 2215081-97.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Santo André; Vara: 3ª Vara de Família e Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000004-33.2025.8.26.0555; Assunto: Guarda; Agravante: G. N. S. e outro; Advogada: Mariaurea Guedes Aniceto (OAB: 290906/SP); Advogado: Romulo Fernandes Bezerra (OAB: 492780/SP); Agravado: F. L. S. C.; Advogado: Carlos Alberto Leitão (OAB: 395367/SP); Advogada: Mariluce Vanini Leitão (OAB: 455519/SP); Advogado: Marcos Fernando Mendonça (OAB: 236114/SP); Advogada: Fernanda Vanini Leitão (OAB: 468870/SP)
7. Processo 10150688420248260566
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015068-84.2024.8.26.0566 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Cumprimento Provisório de Sentença - G.N.S. - F.L.S.C. - NC: Sobre o(s) ofício(s) recebido(s) retro: manifestem-se as partes, no prazo de 5 dias. - ADV: FERNANDA VANINI LEITÃO (OAB 468870/SP), MARCOS FERNANDO MENDONÇA (OAB 236114/SP), ROMULO FERNANDES BEZERRA (OAB 492780/SP), MARIAUREA GUEDES ANICETO (OAB 290906/SP), CARLOS ALBERTO LEITÃO (OAB 395367/SP)
8. Processo 10000043320258260555
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000004-33.2025.8.26.0555 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Cível - Medidas de proteção - E.N. e outro - F.L.S.C. - Vistos. Acolho o parecer da D. Curadoria. Diante da divergência entre as partes quanto ao feriado de 19/06, o pedido deverá ser perseguido pelas vias adequadas. Mantenho, por ora, a decisão de fls. 1079 tendo em vista a inexistência de recurso. Cumpra a serventia com presteza o determinado às fls. 1000. Int. - ADV: CARLOS ALBERTO LEITÃO (OAB 395367/SP), MARIAUREA GUEDES ANICETO (OAB 290906/SP), MARIAUREA GUEDES ANICETO (OAB 290906/SP), ROMULO FERNANDES BEZERRA (OAB 492780/SP), ROMULO FERNANDES BEZERRA (OAB 492780/SP), MARILUCE VANINI LEITÃO (OAB 455519/SP), MARCOS FERNANDO MENDONÇA (OAB 236114/SP), FERNANDA VANINI LEITÃO (OAB 468870/SP)