Patricia Aparecida De Paula Ceretti

Processos do Advogado

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2. Processo 00016687020258260441
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001668-70.2025.8.26.0441 (processo principal 0011950-76.2002.8.26.0441) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - Patricia Aparecida de Paula Ceretti - Não tendo sido impugnado, HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo apresentado pelo executado às fls.05, destes autos de EXECUÇÃO FISCAL em fase de Cumprimento de Sentença, interposto por Patrícia Aparecida de paula Ceretti contra a PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, importando o débito em R$ 554,68 (quinhentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e oito centavos) Após o trânsito em julgado desta, requeira o interessado a expedição do ofício precatório/requisitório, nos termos do Comunicado 394/2015. P.I.C. - ADV: PATRICIA APARECIDA DE PAULA CERETTI (OAB 236148/SP)
3. Processo 10104958820198260562
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010495-88.2019.8.26.0562 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Condomínio dos Edifícios Costa Brava e Escorial - Espólio de José Margarido Lopes - - Eugenia Maria Ribeiro de Jesus - José Carlos dos Santos - Ante o exposto, e com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente fase de cumprimento de sentença, em razão da satisfação integral da obrigação. Em consequência, julgo prejudicada, pela perda superveniente do objeto, a análise da petição da parte executada e dos embargos de declaração de fls. 1329/1333. Custas finais, se houver, pelos executados, em razão do princípio da causalidade. Transitada em julgado, expeçam-se os alvarás necessários para levantamento de eventuais valores remanescentes em conta judicial, se o caso, e, após, arquivem-se os autos com as comunicações e baixas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. P.R.I - ADV: ALEXANDRE HONÓRIO DA SILVA (OAB 321797/SP), PATRICIA APARECIDA DE PAULA CERETTI (OAB 236148/SP), DAVE LIMA PRADA (OAB 174235/SP), NOEL RICARDO MAFFEI DARDIS (OAB 139799/SP)
4. Processo 00021817820228260106
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002181-78.2022.8.26.0106 (processo principal 1002017-33.2021.8.26.0106) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Kelly Lucio Coelho - - Leonardo Lucio Coelho - Davi Borges de Aquino Leiloeiro - Vistos. Trata-se de pedido de Adjudicação de imóvel apresentado pela parte exequente. Devidamente intimada, a parte executada permaneceu inerte. Inicialmente, intime-se a parte exequente para que atualize o crédito objeto da presente execução, no prazo de 15 dias. A utilização de créditos oriundo de outros processos entre as mesmas partes (inclusive com penhora no rosto dos autos), deve ser admitida. Sobre o tema: Ação extinção de condomínio e alienação de coisa comum, decorrente de dissolução de união estável e partilha de bens - Decisão que extinguiu a fase executiva - Deferimento de adjudicação da cota parte do imóvel por conta dos créditos constituídos em outros processos, observado o valor atualizado da avaliação - Legitimidade da medida, art. 825, I do Código de Processo Civil, combinado com o art. 1.322 do Código Civil - Inoponibilidade de exceção de bem de família entre os coproprietários - Sentença mantida - Recurso não provido. (TJSP; Apelação Cível 0021082-49.2021.8.26.0100; Relator (a):César Peixoto; Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -18ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/04/2022; Data de Registro: 29/04/2022) Observo, no entanto, a existência de crédito tributário em relação ao imóvel, razão pela qual, antes de se autorizar a adjudicação, deve ocorrer a intimação do Município para que se manifeste sobre eventual direito de preferência, no prazo de 15 dias. A parte autora deverá ainda, no prazo de 15 dias, trazer aos autos matrícula atualizada do imóvel, inclusive apontando se houve a averbação da transmissão de propriedade em razão formal de partilha expedido no processo 0004664-62.2014.8.26.0106, a fim de que se observe o princípio da continuidade registral. Intime-se. - ADV: PATRICIA APARECIDA DE PAULA CERETTI (OAB 236148/SP), TAÍLANA CAMÊLO DE SOUZA (OAB 475416/SP), PATRICIA APARECIDA DE PAULA CERETTI (OAB 236148/SP)
5. Processo 10252995120038260100
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
6. Processo 10946806320148260100
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1094680-63.2014.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Inadimplemento - Polimold Industrial S/A - BRASIL TRUTEE ASSESSORIA E CONSULTORIA - EIRELI - Vistos. 1 - Última decisão proferida às fls. 1103. 2 - Fls. 1110/1111 (administrador judicial): diante dos esclarecimentos prestados pelo auxiliar do juízo em que noticia que os credores fazendários contemplados se mantiveram inertes ao quanto determinado na decisão de fls. 1077, defiro o pedido formulado para renovação das intimações, por portal eletrônico, da Fazenda Nacional e da Fazenda Estadual de São Paulo para que apresentem nos autos as guias de seus respectivos créditos neste feito falimentar. Intime-se. - ADV: DOUGLAS LUIZ DE MORAES (OAB 192070/SP), JULIANA ARAUJO THOMAZ BECHARA (OAB 187595/SP), DOUGLAS LUIZ DE MORAES (OAB 192070/SP), PATRICIA APARECIDA DE PAULA CERETTI (OAB 236148/SP), PATRICIA APARECIDA DE PAULA CERETTI (OAB 236148/SP), JOSE THOMAZ BECHARA NETTO (OAB 33879/SP), FILIPE MARQUES MANGERONA (OAB 268409/SP), NORMA VIECO PINHEIRO LIBERATO (OAB 297374/SP), LUCAS TEODORO BAPTISTA (OAB 328226/SP), HELTON MOREIRA GONÇALVES (OAB 369490/SP)
7. Processo 10011706620195020026
   Tribunal: TRT2 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 26ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001170-66.2019.5.02.0026 RECLAMANTE: LUIS RICARDO PRUDENTE DE SIQUEIRA RECLAMADO: ARMANDO CERELLO SERVICOS DE DECORACAO LTDA - ME E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID eaf6ff4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ELISA MARIA SECCO ANDREONI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ARMANDO CERELLO SERVICOS DE DECORACAO LTDA - ME - JOSE ARMANDO CERELLO - RODOLFO MARCO FIGUEIREDO CERELLO - INDUSTRIAS DE MADEIRA CERELLO LTDA - ME - HELOISA HELENA FIGUEIREDO CERELLO
8. Processo 10011706620195020026
   Tribunal: TRT2 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 26ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001170-66.2019.5.02.0026 RECLAMANTE: LUIS RICARDO PRUDENTE DE SIQUEIRA RECLAMADO: ARMANDO CERELLO SERVICOS DE DECORACAO LTDA - ME E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID eaf6ff4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ELISA MARIA SECCO ANDREONI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LUIS RICARDO PRUDENTE DE SIQUEIRA