Renato Sanchez Vicente

Processos do Advogado

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2. Processo 05134132419964036182
   Tribunal: TRF3 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0513413-24.1996.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SOCIEDADE DE MAQUINAS TEXTEIS EM GERAL SOMATEX LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: RENATO SANCHEZ VICENTE - SP236174 S E N T E N Ç A Formulado pela exequente pedido de extinção nos termos do Provimento Conjunto PRES/CORE n. 1, de 25 de março de 2019, procedeu-se à conversão do presente processo de execução fiscal – cujo andamento encontrava-se sobrestado – para o ambiente PJe, vindo conclusos para sentença. É o breve relatório. Decido. Tendo em conta o pedido deduzido pela exequente, JULGO EXTINTO o feito, observado o fundamento apontado na manifestação inicial. Sem custas, de acordo com a Lei n. 9.289/96, considerando que tal imposição somente seria cabível à parte exequente, que goza de isenção. Desde que não haja renúncia manifestada pela exequente, proceda-se à sua intimação, ex vi do provimento antes mencionado. Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se, com baixa definitiva. Publique-se. Intime-se, se necessário. SãO PAULO/SP, data da assinatura eletrônica.
3. Processo 22310297920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/07/2025 2231029-79.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; ENÉAS COSTA GARCIA; Foro Central Cível; 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais; Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; 0012769-66.2002.8.26.0100; Recuperação judicial e Falência; Agravante: Marco Antonio Crinitti; Advogado: Luis Fernandez Varela (OAB: 201817/SP); Agravado: O Juizo; Interessado: Manuel Antonio Angulo Lopez; Advogada: Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB: 78723/SP); Advogado: Anderson Geraldo da Cruz (OAB: 182369/SP); Interessado: Rosset & Cia Ltda.; Advogada: Hedy Lamarr Vieira Douca (OAB: 93953/SP); Advogada: Annecy Isensee Saconi (OAB: 132770/SP); Interessado: Jean Fabian Creações Ltda (Massa Falida); Advogado: Jose Octavio de Moraes Montesanti (OAB: 20975/SP); Interessado: Simone Virginia de Moura; Advogada: Marcia Ramirez (OAB: 137828/SP); Advogada: Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB: 78723/SP); Advogado: Anderson Geraldo da Cruz (OAB: 182369/SP); Interessado: Dacier Martins de Almeida; Advogado: Dacier Martins de Almeida (OAB: 155425/SP); Advogada: Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB: 78723/SP); Advogado: Anderson Geraldo da Cruz (OAB: 182369/SP); Interessado: Ester Ferreira dos Santos; Advogado: Valdilson dos Santos Araujo (OAB: 28667/SP); Advogada: Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB: 78723/SP); Advogado: Anderson Geraldo da Cruz (OAB: 182369/SP); Interessado: Luciana Aparecida da Silva; Advogado: Elias Ibrahim Nemes Junior (OAB: 131666/SP); Advogada: Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB: 78723/SP); Advogado: Anderson Geraldo da Cruz (OAB: 182369/SP); Interessado: Claudia Ribeiro Lopes; Advogado: Valdilson dos Santos Araujo (OAB: 28667/SP); Advogada: Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB: 78723/SP); Advogado: Anderson Geraldo da Cruz (OAB: 182369/SP); Interessado: Nadir Soares Feliciano; Advogado: Pedro Luiz de Souza (OAB: 155033/SP); Advogada: Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB: 78723/SP); Advogado: Anderson Geraldo da Cruz (OAB: 182369/SP); Interessado: Luciana Etelvino de Farias; Advogada: Monique Teves Vasconcellos Cardoso (OAB: 285253/SP); Advogado: Mauricio Nahas Borges (OAB: 139486/SP); Advogada: Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB: 78723/SP); Advogado: Anderson Geraldo da Cruz (OAB: 182369/SP); Interessado: Antonio Evaldo Nunes de Souza; Advogado: Osvaldo de Jesus Pacheco (OAB: 44700/SP); Advogada: Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB: 78723/SP); Advogado: Anderson Geraldo da Cruz (OAB: 182369/SP); Interessado: Josivania dos Santos; Advogado: Elias Ibrahim Nemes Junior (OAB: 131666/SP); Advogada: Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB: 78723/SP); Advogado: Anderson Geraldo da Cruz (OAB: 182369/SP); Interessado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl1; Advogado: Luiz Carlos Pizone Junior (OAB: 319139/SP); Advogado: Luis Antonio Giampaulo Sarro (OAB: 67281/SP); Advogado: Miguel Luis Castilho Mansor (OAB: 139405/SP); Interessado: Incorpotec Empreendimentos e Participações Ltda.; Advogado: Valdir Fernandes Nogueira (OAB: 81446/SP); Interessado: Banco do Brasil S/A; Advogado: Rodrigo Frassetto Goes (OAB: 326454/SP); Advogado: Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB: 319501/SP); Interessado: Paulo Cardoso; Advogada: Lenilse Carlos Pereira de Oliveira (OAB: 85535/SP); Interessada: Alessandra dos Santos Costa; Advogada: Lenilse Carlos Pereira de Oliveira (OAB: 85535/SP); Interessada: Leidiane aparecida dos santos; Advogado: Elias Ibrahim Nemes Junior (OAB: 131666/SP); Interessado: José Augusto Rogati; Advogada: Lucilene Alves Rocha (OAB: 155571/SP); Interessado: Valdeis Florencio da Silva; Advogado: Renato Sanchez Vicente (OAB: 236174/SP); Interessado: Aluana Almeida Manuel; Advogada: Antonia Conceicao Barbosa (OAB: 59523/SP); Interessado: Isabel Cristina Severo do Nascimento; Advogada: Lenilse Carlos Pereira de Oliveira (OAB: 85535/SP); Interessado: Wilson Roberto Sanches; Advogada: Lenilse Carlos Pereira de Oliveira (OAB: 85535/SP); Interessado: Silvio Pereira da Rocha; Advogada: Lenilse Carlos Pereira de Oliveira (OAB: 85535/SP); Interessado: Vivarella Administração e Participações SA; Advogada: Ana Claudia Pedão (OAB: 374370/SP); Interessado: Espólio de Hamilton Carlos Criniti; Advogada: Iris Regina Tirone (OAB: 138762/SP); Interessado: Luzia Belido Tilelli; Advogado: Gilberto dos Santos (OAB: 76488/SP); Interessado: Eduardo Alexandre dos Santos; Advogado: Eduardo Alexandre dos Santos (OAB: 176780/SP); Interessada: Ivete dos Santos Nascimento; Advogado: Gilberto Arruda Mendes (OAB: 149050/SP); Interessado: Alaor de Oliveira; Advogado: Luis Antonio da Silva (OAB: 68168/SP); Interessado: Tania Aparecida de Carvalho; Advogado: Gilberto Arruda Mendes (OAB: 149050/SP); Interessado: Maria Aparecida dos Santos; Advogada: Maria Aparecida Andre Costa (OAB: 105441/SP); Interessado: Jeshajahov Dov Weinberg; Advogada: Ana Paula Thabata Marques Fuertes (OAB: 271888/SP); Interessada: Maria Lucia de Souza Romeu; Advogada: Denise Azanha (OAB: 101007/SP); Interessado: Lutèce Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados.; Advogada: Flavia Akemi Inoue de Oliveira (OAB: 322158/SP); Interessado: Jeashjahu Dov Wainberg.; Advogada: Ana Paula Thabata Marques Fuertes (OAB: 271888/SP); Interessada: Alessandra dos Santos Costa; Advogada: Flavia Akemi Inoue de Oliveira (OAB: 322158/SP); Interessado: Lutèce Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados; Advogado: Marcelo Marques de Souza (OAB: 204641/SP); Interessado: Anderson Rodrigues; Advogado: José Luis Seraphico de Assis Carvalho (OAB: 358159/SP); Interessado: Maria Rita dos Santos Almeida; Advogada: Hedy Lamarr Vieira Douca (OAB: 93953/SP); Interessado: Jeashjahu Dov Wainberg; Advogada: Ana Paula Thabata Marques Fuertes (OAB: 271888/SP); Interessado: Conexcred Intermediação e Agenciamento de Serviços Ltda; Advogado: Marcelo Marques de Souza (OAB: 204641/SP); Interessado: Edineide Marques da Silva; Advogada: Marcia Ramirez (OAB: 137828/SP); Interessado: Anderson Rodrigues; Advogado: José Luis Seraphico de Assis Carvalho (OAB: 358159/SP); Interessado: Jose Oscar Borges; Advogado: Mauricio Nahas Borges (OAB: 139486/SP); Interessada: Daniela de Souza; Advogada: Maria Aparecida Andre Costa (OAB: 105441/SP); Interessada: Elsa Moreira da Silva; Advogada: Maria Aparecida Andre Costa (OAB: 105441/SP); Interessado: Marco Antonio Crinitti; Advogado: Luis Fernandez Varela (OAB: 201817/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
4. Processo 00467433619988260100
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0046743-36.1998.8.26.0100 (583.00.1998.046743) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Comercial Industrial Columbia S/A - Manfil Manufatura de Metais e Fibras Ltda - - Comercial e Industrial Columbia S/A - A. Cury Administração e Participações Ltda. - - José Barbosa Leite - - Cosnal Cozinha Nacional Ltda - - Ramiro Marques - - Sandoval José de Oliveira - - Limpadora Califórnia Ltda. - - Joel Soares Alves - - Vagner Antunes de Moraes - - Marinalva Alves Vieira - - Msx International do Brasil Ltda. - - Gilson de Souza Messias - - Duráveis Equipamentos de Segurança Ltda. - - Marcelo Serra - - União Federal - - Sherwin-williams do Brasil Indústria e Comércio Ltda - - Química Industrial Paulista S/A - - Dirce Fernandes e outros - José Abreu da Silva - Festo Automação Ltda - - Ariovaldo Reis - - José de Ribamar Nascimento - - Representações Filgueiras Ltda. - - Eudes Fernandes de Moraes - - Cleuza Eduarda Felix - - Vtb Consultoria e Treinamento S/c Ltda - - Mauro Piolli - - Antonio Prats Maso & Cia Ltda - - Fadan Indústria e Comércio de Produtos Metalúrgicos Ltda. - - Cobex Produtos Sintéticos Ltda. - - Andrea de Souza Ferreira - - Alumec Ind. e Com. Ltda. - - Antonio Martins dos Santos - - Algarves Alimentos do Brasil Ltda. - - Sebastião Ferreira da Silva - - Onilton Brito Costa - - Gracineide Pereira da Silva - - Mwm Motores Diesel Ltda - - Flor de Maio S/A - - Adilson Manoel da Silva - - Fazenda do Estado de São Paulo - - Retentores Vedabrás Indústria e Comércio Ltda - - Corantes Comércio e Distribuidora de Tintas Ltda - - F. K. Equipamentos para Escritório Ltda. - - Metalúrgia Sintermet Ltda. - - Kaco Gmbh & Co. Dichtungswerke - - Espólio Ilso Fermino - - Mauricio de Haro Tenório da Silva - - José Alencar Silva - - João Geraldo Sobrinho - - Metalpack Embalagens S/a. - - Rad´s Componentes Ltda. - - Schulz S.a - - Heliodino Sociedad Anonima Industrial Y Comercial - - José Elias de Castro - - Metalúrgica Andromeda Ltda. - - Brummer Seal de México S.a. de C.v. - - Indústrias Romi S/A - - Matre Factoring Fomento Assessoria e Negocios Ltda - - At&t Global Network Serviços Brasil Ltda. - - Fidelidade Comercio Brindes - - Antonio José Felisbino dos Santos - - Leôncio da Silva - - Fundição Antonio Prats Masó Ltda - - Agipliquigas S.a. - - Marcelo Silvestre Salvino - - Walter Cagnoto e outros - Carlos Alves da Silva - José Pereira dos Santos - - Osvaldo Gimenes - - Grace Brasil Ltda - - Armando Batista da Silva - - Eletropaulo - Eletricidade de São Paulo S/A - - Sabó Indústria e Comércio Ltda - - Auto Posto Imperatriz Ltda - - Carlos Alberto Pereira Lima - - Sérgio Antonio da Silva - - Banco Fibra S/A - - Sebastião Fernandes Filho - - General Eletric do Brasil Ltda - - Ielenh Instalações Elétricas Eletrônicas e Hidráulicas Ltda - - Nova Vulcão S/A Tintas e Vernizes - - João Batista Alves de Oliveira e outros - Roseli de Moura - Manoel Dias Sobrinho - - José Ailton de Oliveira - - Espólio de João Gonçalves de Arruda - - Jeronimo José dos Santos - - Sergio da Silva Mendes - - Jeronimo Alves - - Brincobre Indústria e Comércio de Metais Ltda. - - Breno Akerman - - Armco do Brasil S.a - - Captagiro Factoring Ltda - - Geraldo Ricardo - - João Matias da Costa - - Osmar Bueno - - Vektra Serviços e Representações S/c. Ltda. - - Linduarte Vieira da Silva - - Edson Alves Francisco - - Edivaldo Clementino Ferreira - - Alulígas Industria e Comercio Ltda - - Ernest & Young Consultores Associados Ltda. - - Eletrica Neblina Ltda - - Embalagens Jaguaré Ltda - - Presthol Indústria Metalúrgica Ltda - - Cyklop do Brasil Embalagens S/A - - Banco Industrial e Comercial S.a - Bicbanco e outros - Uniao Federal - Manoel Norberto de Souza - - Silvio Cesar da Penha - - Leonio da Silva - - Luis Ferreira de Melo e outros - Waldir da Graça Pavan - - Wilmar de Carvalho Ferreira - - Marcelo Carneiro do Amaral - Paulo de Carvalho Ferreira e outros - Mauricio Prudêncio de Oliveira - Valteir de Paula Reis - - Ronaldo Capistrano da Silva - - Ivan Souza Marcelino - - Roberval Vieira de Souza - - Neuzimaura Alves da Silva - - Dorival Daré - - Walter Xavier Ramos - - Alcides Rodrigues Gazela - - Carlito Barbosa Nogueira - - Alecio Jose dos Santos - - Francisco Marcos Feitosa de Oliveira - - Antonio Galinskas. - - Decio de Oliveira Santos Junior - - Valter Garcia - - Ademir Pereira dos Santos - - Adilson Boldrin - - Adilson da Silva Oliveira - - Wilson de Souza Ribeiro e outros - Natanael Rodrigues - - Vilson Teixeira - Flavia Mileo Ieno - Antonio Carlos Berrocal - - Francisco Nunes Borges - - Sylvio Cesar da Penha - - Wanderlei Aparecido Bueno - - Jose Eufrasio Alves da Silva e outros - Almir Alves Carneiro - João Eduado da Silveira e outros - Marcelo da Silva Rego - Paulo Tavares de Abreu - - Brazil Capital Rcovery Ii - Companhia Securitizadora de Credito Financeiros - - Florentino Abrantes dos Santos e outros - GIGAMAVIS ADMINISTRAÇÃO E PARTICIOAÇÕES LTDA - DMX Brasil Indústria e Comércio Ltda. - - ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA JUNIOR - - Cristoval Jose dos Santos - - Almir Alves Carneiro. - - RAQUEL DE OLIVEIRA GOMES FERNANDES SANTOS - - JOSE RIBAMAR DO NASCIMENTO PAIXAO - Carlito Barbosa Nogueira. - - Manoel Santana Câmara Alves - - Marcelo da Silva Rego. - - Osmar Bueno. - - Espólio de Ilso Fermino - - Eurides Jefferson Baruta - - Espólio de Faruk Nahssen - - Laércio Peres - - Adão Florêncio de Freitas - - Espólio de Francisco Roberto dos Reis - - José Alencar Silva. - - Laercio Peres. - - Micaella Aparecida da Silva Reis - - Silvinha Ribeiro da Silva Reis - - João Matias da Costa. - - Antonio Galinskas - - Sonia Vegas Nahseen - - Gabriela Nahssen Fedlto - - Renata Nahssen - - Paola Nahssen Rodrigues - Antonio Martins dos Santos. - - José Abreu da Silva. e outros - João Gonçalves de Arruda - - Francisco Armando Freitas - Manoel Norberto de Souza. - - Ativos Invest Ltda - - Fabio Marconi Gonçalves de Arruda - - Joel Soares Alves. - - VICENTE SEBASTIAO DE LIMA - - Reginaldo Guilherme da Silva - - Des Sables Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados e outros - Elton de Almeida Branco - - Washington de Almeida Santos - Valdeci Leopoldina Pereira - - LUTÈCE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS - - Aridelson Carlos Cesar Turibio e outros - Vistos. 1. Fls. 12385/12389: último pronunciamento judicial, que (i) homologou a conta de rateio complementar de fl. 12295, autorizando os pagamentos; (ii) determinou que os pagamentos sejam realizados a patronos que possuam procurações atualizadas (outorgadas após 01/01/2023), fixando o prazo de 10 dias para regularização e estabelecendo o procedimento para habilitação de sucessores de credores falecidos; (iii) determinou ao síndico que, no prazo sucessivo de 10 dias, apresente tabela de credores com os dados necessários para a expedição de Mandados de Levantamento Eletrônico (MLE); (iv) determinou que, após os pagamentos, o síndico informe os credores que não se regularizaram para viabilizar a expedição de edital e que, caso todos os créditos sejam quitados, apresente o relatório final e se manifeste em termos de encerramento; (v) intimou o síndico para se manifestar sobre os pedidos de sucessão apresentados pelo Espólio de Valdeci Leopoldina Pereira pelo Espólio de Paulo Tavares de Abreu, bem como sobre a petição referente ao falecimento do advogado do credor João Gonçalves Arruda; (vi) indeferiu o pedido de assinatura de Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) formulado pelo credor Reginaldo Guilherme da Silva; e (vii) determinou ao cartório a regularização do cadastro processual referente ao substabelecimento informado por Manfil Manufatura de Metais e Fibras Ltda. 2. Conta de liquidação e pagamento dos credores 2.1. O Juízo homologou a conta de liquidação complementar de fl. 12295, autorizando o início dos pagamentos e determinando uma série de providências para a sua efetivação, como a regularização de procurações e a apresentação de tabela de pagamentos pelo síndico (fls. 12385/12389). A síndica apresentou planilha com os dados para pagamentos, listando os credores Adilson Boldrin, Antonio José Felisbino dos Santos, Francisco Armando de Freitas e Marcelo da Silva Rego (fls. 12395). O credor Washington de Almeida Santos requereu a retificação de seus dados na planilha de pagamentos, informando o número correto de seu CPF e da agência bancária, e juntou procuração atualizada (fls. 12397/12398). A síndica, ciente da petição do credor Washington de Almeida Santos, informou não se opor à sua inclusão, bem como do cessionário Lutèce Fundo de Investimento, e apresentou nova planilha com dados para pagamentos, substituindo a anterior. A nova planilha, além dos credores listados na última apresentada, incluiu dois novos credores: Lutèce Fundo de Invest. em Direitos Creditórios Não Padronizados cessionário de Milton Medeiros dos Santos; e Washington de Almeida Santos (fls. 12400/12402). O cartório certificou a expedição de MLE para os credores relacionados à fl. 12403, com base nas contas de liquidação apresentadas às fls. 12166/12168 e 12295 (fls. 12405). O credor Jerônimo Alves informou que, embora seus documentos tenham sido juntados e o pagamento autorizado, o crédito não foi pago, requerendo a expedição de alvará (fls. 12476/12477). O cartório, por ato ordinatório, intimou o síndico a apresentar nova tabela com os dados dos credores que ainda não efetuaram o levantamento de seus créditos (fls. 12478). O credor Edivaldo Clementino Ferreira alegou que seu nome não constou no QGC de fls. 12006/12007, requerendo sua inclusão para receber a diferença de seu crédito e indicando dados bancários para depósito (fls. 12479). A União (Fazenda Nacional) requereu a intimação da administradora judicial para prestar informações atualizadas acerca do ativo e do passivo da massa falida, especialmente quanto à realização do ativo e à perspectiva de pagamento dos créditos tributários (fls. 12404). A síndica manifestou-se sobre as petições posteriores. Em relação à União, informou que a marcha dos pagamentos pode ser observada pelas guias expedidas e que os créditos tributários serão pagos segundo as forças da massa e sua classe. Sobre o credor Jerônimo Alves, afirmou que o pagamento já foi realizado conforme certidão de fls. 12293 e que o interessado deve comprovar o não recebimento. Em relação ao credor Edivaldo Clementino Ferreira e à cessionária Lutèce Fundo de Investimento, informou que ambos foram incluídos em nova "Conta de Liquidação Complementar" e requereu sua homologação e a expedição de edital para os credores remanescentes. Por fim, juntou nova planilha de pagamentos, em que constam apenas (i) Lutèce Fundo de Invest. em Direitos Creditórios Não Padronizados cessionário de José Elias de Castro; e (ii) Edivaldo Clementino Ferreira (fls. 12484/12486). Sidney da Silva Barroso informou que possuía crédito a receber em nome de sua patrona, Samanta Alves Roder. Nesse sentido, requereu a inclusão do nome da credora no QGC (fls. 12488/12489) Os sucessores da credora Valdeci Leopoldina Pereira, Rogério da Silva Pereira e Robson da Silva Pereira, alegaram não ter recebido o crédito após 7 meses da expedição do MLE, requerendo informações do cartório e providências para o pagamento (fls. 12493/12494). O cartório certificou a expedição de novo MLE com base na planilha de fls. 12487, mas informou ter deixado de efetuar o pagamento de Edivaldo Clementino Ferreira por ele não constar em conta de liquidação homologada (fls. 12495). O cartório, por novo ato ordinatório, intimou novamente o síndico a apresentar tabela de credores pendentes de pagamento (fls. 12496). A síndica, em resposta, opinou que os sucessores de Valdeci Leopoldina Pereira deveriam diligenciar diretamente junto ao Banco do Brasil. Informou que a petição de Sidney da Silva Barroso aparenta não ser relacionada ao feito, requerendo a intimação do interessado para esclarecer os fatos. Por fim, requereu a homologação da conta de liquidação de fls. 12487 para viabilizar o pagamento de Edivaldo Clementino Ferreira e reiterou o pedido de publicação do edital previsto no art. 149, § 2º da Lei 11.101/2005 (fls. 12502/12503). O cartório determinou que a síndica apresentasse minuta do edital com os nomes dos credores pendentes (fls. 12505). Por fim, a síndica afirmou que todos os créditos trabalhistas, com exceção dos dois listados à fl. 12487, foram quitados. Nesse sentido, requereu a homologação da "Conta Liquidação Complementar" de fls. 12487 para o pagamento dos dois credores remanescentes e a desconsideração do pedido de publicação do edital (fls. 12506/12507). O Ministério Público tomou ciência de todas as manifestações, não se opondo aos pedidos da síndica e aguardando o prosseguimento do feito (fls. 12567/12569). 2.2. Intime-se Sidney da Silva Barroso, para que, em 5 (cinco) dias, preste os esclarecimentos requeridos pela síndica em relação à petição de fls. 12488/12489. 2.3. Quanto aos credores Jerônimo Alves (fls. 12476/12477) e sucessores de Valdeci Leopoldina Pereira (fls. 12493/12494), indefiro o pedido de nova expedição de alvará/ofício. Conforme já certificado nos autos (fls. 12293), os mandados de levantamento já foram expedidos. 2.4. Ato contínuo, ao síndico para que diligencie junto ao BB acerca do não pagamento do crédito referente à credora Valdeci Leopoldina Pereira, comprovando o cumprimento da diligência nestes autos, no prazo de 10 (dez) dias. A presente decisão servirá como ofício para que o síndico realize o protocolo desta acompanhada das certidões que constam os nºs dos MLE's, para que o Banco do Brasil apresente os comprovantes de pagamentos, bem como informe sobre eventuais estornos de valores. No caso de estornos, a instituição bancária deverá informar o nome do beneficiário, o valor estornado, o motivo do estorno, a conta judicial e parcela em que ocorreram o estorno. Caso a síndica informe que houve estorno, deverá o Cartório expedir novo MLE. 2.5. Por fim, muito embora a síndica tenha informado (fls. 12506/12507) que os dois credores listados na planilha de fl. 12487 não foram pagos, verifico que o cartório certificou o pagamento de Lutèce Fundo de Invest. em Direitos Creditórios Não Padronizados, cessionário de José Elias de Castro, à fl. 12495. Destaco, ainda, que a síndica está confundindo planilha de pagamentos, que reflete os dados dos beneficiários de crédito listado em conta de liquidação/rateio já homologada, com a apresentação de conta de liquidação/rateio propriamente dita. Atente-se a Síndica que a inclusão de credores na planilha de pagamentos sem tenham constado em conta de liquidação/rateio homologada pelo juízo é erro grave e que não será tolerado, considerando a possibilidade de induza o Cartório à efetivação de pagamento indevido, pelo qual, posteriormente, a auxiliar pode inclusive ser responsabilizada. Assim, e considerando que, ante as informações prestadas pela síndica, o único credor trabalhista que ainda não levantou seu crédito foi o credor Edivaldo Clementino Ferreira, ao cartório para que, após a resolução da questão do item 2.4, junte extrato atualizado da conta judicial, intimando a síndica para que, no prazo de 10 (dez) dias, elabore conta de rateio, incluindo o crédito de Edivaldo Clementino Ferreira, caso em termos, bem como os eventuais credores das classes subsequentes. 3. Cessões de crédito 3.1. O Juízo determinou a intimação do síndico para se manifestar sobre a cessão do crédito de Milton Medeiros dos Santos para Lutèce Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados (fls. 12385/12389). A síndica informou não se opor à substituição processual e ao pagamento em favor da cessionária, incluindo-a na conta de liquidação complementar (fls. 12400/12402). Posteriormente, o Lutèce Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados informou nova cessão de crédito, desta vez figurando como cessionário do crédito pertencente a José Elias de Castro, requerendo a substituição processual e o pagamento em seu favor (fls. 12406/12407). A síndica manifestou-se favoravelmente à nova cessão, informando ter incluído a cessionária na planilha de fls. 12487, requerendo a homologação e a expedição do respectivo mandado de levantamento (fls. 12484/12486). O Ministério Público tomou ciência de ambas as cessões e das manifestações favoráveis da síndica (fls. 12567/12569). 3.2. Ante os pareceres favoráveis da síndica (fls. 12400/12402 e 12484/12486) e do Ministério Público (fls. 12567/12569), homologo as cessões de crédito noticiadas às fls. 12308/12376 e 12406/12475. No mais, verifico que os pagamentos já foram efetuados. 4. Pedidos de sucessão processual 4.1. Informaram o óbito do credor e pugnaram pela sucessão, informando dados para pagamento o Espólio de Valdeci Leopoldina Pereira (fls. 12227/12228) e Espólio de Paulo Tavares de Abreu (fls. 12236/12243). O MP requereu a intimação do síndico para que se manifeste sobre o pedido do Espólio de Paulo Tavares de Abreu (fl. 12382, item 4). O Juízo determinou a intimação do síndico para se manifestar sobre os pedidos de sucessão referentes aos credores Valdeci Leopoldina Pereira e Paulo Tavares de Abreu (fls. 12385/12389). A síndica informou que o crédito do Espólio de Paulo Tavares de Abreu já havia sido satisfeito, conforme certidão de fls. 12293. Com relação ao Espólio de Valdeci Leopoldina Pereira, seus sucessores peticionaram informando o não recebimento do valor mesmo após a expedição do MLE (fls. 12400/12402, 12493/12494). A síndica recomendou que os interessados diligenciassem diretamente junto à instituição bancária (fls. 12502/12503). Foi apresentado novo pedido de sucessão processual pelo Espólio de Dirce Fernandes, representado por seus herdeiros, com a juntada de documentos e a indicação de dados bancários para o levantamento do crédito trabalhista (fls. 12525/12527). O Ministério Público tomou ciência do novo pedido de sucessão e requereu a intimação da síndica para manifestação (fls. 12567/12569). 4.2. Quanto ao pedido de sucessão do Espólio de Dirce Fernandes (fls. 12525/12527), intime-se a síndica para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste sobre a regularidade da documentação apresentada. 4.3. Em relação ao crédito do Espólio de Paulo Tavares de Abreu, nada a deliberar, tendo em vista que já foi satisfeito. No que se refere à questão do pagamento dos sucessores de Valdeci Leopoldina Pereira, vide deliberações nos itens 2.3 e 2.4 desta decisão. 5. Falecimento do advogado do credor João Gonçalves Arruda 5.1. A advogada Joana Simas de Oliveira Scarparo, patrona do credor João Gonçalves Arruda informou que o crédito dos honorários foi incluído no rateio de fls. 12007 em nome do também patrono Manoel Santana Camara Alves, e que respectivo patrono faleceu em 20/01/24. Assim, pugnou pela substituição no rateio e que seja deferido o levantamento em seu nome (fl. 12144). Após, a advogada Joana Simas de Oliveira Scarparo acostou certidão de óbito de Manoel Santana Câmara Alves e informou dados bancários para pagamento do crédito (fl. 12269). O Juízo determinou a intimação do síndico para se manifestar sobre a petição da advogada Joana Simas de Oliveira Scarparo, referente ao falecimento de seu colega de procuração, Manoel Santana Camara Alves (fls. 12385/12389). A síndica informou que o crédito de honorários foi satisfeito através de MLE expedido em nome da Dra. Joana, conforme certificado pela serventia às fls. 12293 (fls. 12400/12402). 5.2. Tendo em vista que o crédito já foi quitado, nada a deliberar. 6. Regularização do cadastro processual 6.1. Aridelson Carlos César Turíbio requereu sua habilitação nos autos como novo patrono do credor Walter Garcia (fls. 12490). A síndica destacou que o crédito de Walter Garcia já foi quitado (fls. 12502/12503). 6.2. Ao cartório para que regularize o cadastro processual. 7. Intimem-se. Cumpra-se. Oportunamente, ao MP e, então, conclusos. - ADV: ANTONIO JOSE FERNANDES VELOZO (OAB 30125/SP), ANTONIO JOSE FERNANDES VELOZO (OAB 30125/SP), ANTONIO JOSE FERNANDES VELOZO (OAB 30125/SP), ANTONIO JOSE FERNANDES VELOZO (OAB 30125/SP), ANTONIO ROSELLA (OAB 33792/SP), SADI MONTENEGRO DUARTE NETO (OAB 31156/SP), CLAUDIO MERCADANTE (OAB 31892/SP), LAIS LEME RODRIGUES TABARELLI (OAB 32981/SP), ANTONIO ROSELLA (OAB 33792/SP), ANTONIO JOSE FERNANDES VELOZO (OAB 30125/SP), HELIO SALON (OAB 41459/SP), ADELINO FREITAS CARDOSO (OAB 61640/SP), JOSÉ MARCOS SOUZA VILLELA PELLEGATTI (OAB 59132/SP), EDGARD BENOZATTI (OAB 5899/SP), JOSE OSCAR BORGES (OAB 54473/SP), CARLOS LUIS PASCUAL DE L A BRAGA (OAB 52657/SP), ANTONIO GABRIEL DE SOUZA E SILVA (OAB 50015/SP), MARIALDA DA SILVA (OAB 48260/SP), REALSI ROBERTO CITADELLA (OAB 47925/SP), ANTONIO ROSELLA (OAB 33792/SP), JANE BIANCHI (OAB 35361/SP), RUBENS ANGELO PASSADOR (OAB 34089/SP), ANTONIO ROSELLA (OAB 33792/SP), ANTONIO ROSELLA (OAB 33792/SP), ANTONIO 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5. Processo 10199406820238260020
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019940-68.2023.8.26.0020 - Requerimento de Reintegração de Posse - Arrendamento Mercantil - Degraus Andaimes, Máquinas e Equipamentos para Construção Civil S.a. - Hidropav Construtora e Participacoes Ltda - HOMOLOGO, por sentença, o acordo (fls. 160-164) a que chegaram as partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo nos termos do artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil. Consigno que, em caso de descumprimento do acordo firmado, a parte credora deverá ingressar com pedido de cumprimento de sentença, nos termos do que dispõe o Comunicado CG n.º 1789/2017. Realizadas as conferências necessárias, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa definitiva. Int. - ADV: DENILSON ALVES DE OLIVEIRA (OAB 231895/SP), WAGNER DUCCINI (OAB 258875/SP), RENATO SANCHEZ VICENTE (OAB 236174/SP), THIAGO DOS SANTOS PRADO VIEIRA (OAB 505926/SP)
6. Processo 06393744919928260100
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0639374-49.1992.8.26.0100 (583.00.1992.639374) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Concurso de Credores - Lucred Comercial Ltda - Eletro Metalúrgica Blinda Ltda. - - Eletro Shopping Tdc - - Blinda Eletromecânica Ltda. - - Interprime Comercial Ltda - - CARLOS OSÓRIO RIBEIRO - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Prefeitura do Municipio de São Paulo - Diniz Maximino da Silva - - Adair Camillo de Moraes - - Arthur Francisco - - João CIntra D'almeida - - bolonha, registrado civilmente como Eduardo Benedito Silvestre - - Jose Alves de Jesus e outros - Artur Francisco - - Polifase Comercial Elétrica Ltda - Me. - - Amaury Ricardo Randolli Junior - - Hélio Biscaro Junior - - Nelson de Jesus Freitas - - Fabiano Moreira Rocha - - Jesonito Bispo de Souza e outros - Sindicato Trabalhadores Nas Inds.metalúrgicas,mecânicas Mat.elétrico S.p,m.cruzes e Região e outros - Melo Advogados Associados e outros - Espolio de Carlito Modesto de Almeida e outros - Vistos. 1- Fls. 8877/8880: Sucessores do credor Carlito Modesto de Almeida alegam que seu crédito nunca foi levantado. Diga o Síndico. 2- Fls. 8881/8885: O Síndico opinou pela rejeição do pedido de reserva de valores apresentado pelo Município de São Paulo às fls. 8862/8863, requerendo ainda sua intimação para esclarecimentos. Diga o Município em 15 dias. Intimem-se. - ADV: ERASMO BARDI (OAB 103395/SP), SOLANGE DANIEL DE SOUZA (OAB 74166/SP), ROBERTO DE BRITTO (OAB 80487/SP), JORGE YOSHIKATSU TAKASE (OAB 80096/SP), NORBERTO BEZERRA MARANHAO RIBEIRO BONAVITA (OAB 78179/SP), NORBERTO BEZERRA MARANHAO RIBEIRO BONAVITA (OAB 78179/SP), GERALDO DOMINGOS CORTEZ FILHO (OAB 78077/SP), GERALDO DOMINGOS CORTEZ FILHO (OAB 78077/SP), VAGNER DE OLIVEIRA SILVA (OAB 74981/SP), BERENICE DE SOUZA RODRIGUEZ DEL RIEGO (OAB 81267/SP), MARIA OLGA BISCONCIN BOLONHA (OAB 71955/SP), VERA LUCIA PINTO ALVES ZANETI (OAB 70763/SP), SALO KIBRIT (OAB 69747/SP), CLEODILSON LUIZ SFORZIN (OAB 67978/SP), REGINALDO NUNES WAKIM (OAB 67577/SP), LÍVIO ENESCU (OAB 67207/SP), LÍVIO ENESCU (OAB 67207/SP), SCARLET ANDRADE BUCHALLA KAPLAN (OAB 67129/SP), MARISA PAPA (OAB 66457/SP), NADIR ANTONIO DA SILVA (OAB 87555/SP), ANNA CARLA AGAZZI DE CASTRO MENDES (OAB 98962/SP), MARIA APARECIDA MARINHO DE CASTRO (OAB 96225/SP), MARIA APARECIDA MARINHO DE CASTRO (OAB 96225/SP), MARIA 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7. Processo 10000418620178260152
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000041-86.2017.8.26.0152 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. - Citra do Brasil Comércio Internacional S/A e outros - Manifeste-se o autor em 15 dias sobre o(s) AR(s) devolvido(s) negativo(s). Pugnando pela pesquisa de endereços, incumbe a parte autora, em igual prazo, indicar o sistema pretendido bem como desde logo, comprovar o recolhimento da taxa respectiva no valor de 01 UFESP (R$ 37,02 para o CPF pesquisado), em guia FEDTJ, código 434-1, de acordo com o Prov. CSM 2.684/2023. Nada Mais. - ADV: RENATO SANCHEZ VICENTE (OAB 236174/SP), LUIZ ANTONIO ATTIE CALIL JORGE (OAB 140525/SP), ELIANE ABURESI (OAB 92813/SP)
8. Processo 00207250220078130107
   Tribunal: TJMG | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Cambuquira / Vara Única da Comarca de Cambuquira Praça do Fórum, 46, Centro, Cambuquira - MG - CEP: 37420-000 CERTIDÃO – DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA VIRTUAL PROCESSO Nº: 0020725-02.2007.8.13.0107 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Imissão] REQUERENTE: AGROPECUARIA E PASTORIL BOA ESPERANCA LTDA - ME CPF: 25.732.702/0001-90 REQUERIDO(A): TRM RESINAS TERMOPLASTICAS INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA CPF: 64.537.988/0001-05 CERTIFICO que procedi à designação de AUDIÊNCIA VIRTUAL DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA e por meio da plataforma tjmg.webex.com, dia: Tipo: Conciliação (12740) Sala: SALA DE AUDIÊNCIAS VARA ÚNICA DE CAMBUQUIRA Data: 03/11/2025 Hora: 13:30 . Link: https://tjmg.webex.com/tjmg/j.php?MTID=m6bfb152b072a80e1a82cee1987438bff Cambuquira, data da assinatura eletrônica. LUCAS XAVIER DE OLIVEIRA