Sheyla Ferreira De Lavor

Processos do Advogado

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2. Processo 10003489820255020242
   Tribunal: TRT2 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATSum 1000348-98.2025.5.02.0242 RECLAMANTE: KEYLANE DE SOUSA MENDES RECLAMADO: BC SORVETES E CAFE BONFIGLIOLI LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a5ff55e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(íza) da 2ª Vara do Trabalho de Cotia/SP. COTIA/SP, 26 de maio de 2025. MILENA ALMEIDA SENA BRANCO   DECISÃO id - b27500d A presente decisão tem força de alvará perante o Ministério do Trabalho e Previdência Social para habilitação do Seguro Desemprego, assim como suprimindo a inexistência do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho, dos recolhimentos rescisórios do FGTS e das guias SD/CD, fornecendo-se, inclusive, os seguintes elementos do EMPREGADO:  KEYLANE DE SOUSA MENDES, CPF: 611.089.623-35, EMPREGADOR: BC SORVETES E CAFE BONFIGLIOLI LTDA, CNPJ: 38.184.920-0001-80, admitido em 5, data de admissão: 01/02/2024, data da dispensa: 14/01/2025, SEM JUSTA CAUSA e recebeu no mês anterior ao afastamento, como remuneração, o valor de R$ 1.949,05 (informações constantes na petição inicial e documentos juntados). Não há que se falar em levantamento do FGTS ou liberação de SD pelo patrono do autor, pois esse juízo compartilha do entendimento recentemente adotado pelo STF a respeito da constitucionalidade do parágrafo 18 do artigo 20 e dos artigos 29-A e 29-B na Lei 8.036/1990, no sentido que é imprescindível o comparecimento pessoal do titular da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, salvo em caso de moléstia grave devidamente comprovada. A liberação/pagamento das parcelas do seguro desemprego ficará a critério do órgão pagador que verificará o atendimento aos requisitos legais para o recebimento do benefício. A´pós, aguarde-se o cumprimento do acordo entabulado em tarefa própria. COTIA/SP, 26 de maio de 2025. ROBERTA CAROLINA DE NOVAES E SOUZA DANTAS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - KEYLANE DE SOUSA MENDES
3. Processo 10010847620185020076
   Tribunal: TRT2 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 76ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001084-76.2018.5.02.0076 RECLAMANTE: ELAINE PEREIRA RECLAMADO: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 384bfc2 proferido nos autos. CONCLUSÃO Faço os presentes autos conclusos. São Paulo, data abaixo. Daniel Fujita Diretor de Secretaria   Vistos. Pet. “72be180” – Remetam-se os autos ao arquivo provisório, para se aguardar o encerramento do processo falimentar da executada ou a indicação de outros meios para o prosseguimento da execução, com anotação da pendência e intimação das partes, na forma do art. 11-A da CLT.  SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. PATRÍCIA CATANIA RANIERI DE ALMEIDA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - IMS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA - BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO
4. Processo 10010847620185020076
   Tribunal: TRT2 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 76ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001084-76.2018.5.02.0076 RECLAMANTE: ELAINE PEREIRA RECLAMADO: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 384bfc2 proferido nos autos. CONCLUSÃO Faço os presentes autos conclusos. São Paulo, data abaixo. Daniel Fujita Diretor de Secretaria   Vistos. Pet. “72be180” – Remetam-se os autos ao arquivo provisório, para se aguardar o encerramento do processo falimentar da executada ou a indicação de outros meios para o prosseguimento da execução, com anotação da pendência e intimação das partes, na forma do art. 11-A da CLT.  SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. PATRÍCIA CATANIA RANIERI DE ALMEIDA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ELAINE PEREIRA
5. Processo 00019697520238260606
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Sheyla Ferreira de Lavor (OAB 236209/SP), Regina Massarin (OAB 61549/SP), Andre Alves Lopes (OAB 443201/SP) Processo 0001969-75.2023.8.26.0606 - Cumprimento de sentença - Exeqte: M. H. F. B. , M. H. F. B. - Exectdo: I. B. - Homologo, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos, o acordo presente nos autos, celebrado extrajudicialmente, a que chegaram as partes. Em consequência, julgo extinto o processo nos moldes do art. 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil. Providencie a Serventia o integral cumprimento do já determinado a fls. 253/254, incluindo o depósito de fls. 236 (R$. 234,73) Considerando-se que a celebração de acordo é ato incompatível com a vontade de recorrer, nos termos do art. 1.000 do CPC, dou por transitada em julgado a presente sentença, servindo-a, por cópia digitada, como certidão de trânsito em julgado. Por fim, fica consignado que a presente decisão é válida como título judicial, devendo estar acompanhada da cópia dos termos do acordo estabelecido entre as partes. Eventual descumprimento do acordo deverá ser noticiado através do pertinente cumprimento de sentença (Cód. 156 - que fará com que o sistema informatizado cadastre automaticamente o incidente de Cumprimento de Sentença, para onde as partes deverão, doravante, direcionar todas as peças subsequentes). Dispensada o pagamento das custas finais, nos termos do art. 90, §3º do CPC. Se o caso, expeçam-se as certidões de honorários do convênio DPE/OAB a quem de direito. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
6. Processo 10212735420258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Sheyla Ferreira de Lavor (OAB 236209/SP) Processo 1021273-54.2025.8.26.0224 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: O. P. S. M. , L. M. S. M. , I. I. S. M. - Vistos. Denoto que tramita junto à 2ª Vara da Família e Sucessões de Guarulhos ação idêntica entre as mesmas partes, processo nº 0006606-66.2014.8.26.0224, a qual encontra-se arquivada nos termos do artigo 7º da Lei de Alimentos. Assim, nos termos do Art. 286, III, do NCPC, encaminhem-se os autos ao distribuidor para que proceda a redistribuição por dependência àquele Juízo. Intime-se.
7. Processo 10000744320255020046
   Tribunal: TRT2 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1000074-43.2025.5.02.0046 distribuído para 1ª Turma - 1ª Turma - Cadeira 3 na data 23/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25052400304814500000266373227?instancia=2
8. Processo 00122213820258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Sheyla Ferreira de Lavor (OAB 236209/SP) Processo 0012221-38.2025.8.26.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: M. de O. M. - Vistos. 1) Concedo os benefícios da justiça gratuita ao autor, ante a declaração de fls. 47. Anote-se. 2) Cumpra-se integralmente decisão de fls. 41, juntando comprovante de intimação da executado nos autos em que a multa por descumprimento do regime de visitação foi fixada, bem como indicando e comprovando datas de descumprimento posteriores à fixação de multa, se o caso, adequando a planilha de cálculo do débito. Cumpra-se em 15 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. 3) Oportunamente, tornem conclusos para despacho inicial. Int.