Tudo
Vinicius De Barros

Vinicius De Barros

Número da OAB: OAB/SP 236237

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 9
Total de Intimações: 10
Tribunais: TJSP, TRF3, TJRS
Nome: VINICIUS DE BARROS

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 10 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0713297-16.1989.8.26.0100 (583.00.1989.713297) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Selecta Comércio e Indústria S/A - Massa Falida de Selecta Comércio e Indústria S/A - Selecta Comércio e Indústria S/A - Jose Nivaldo de Melo - UNIÃO FEDERAL e outros - Luiz Alberto Gregorin - MASSA FALIDA DE SELECTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A e outros - Condomínio Fazenda Vila Real de Itu - - Município de São José dos Campos - Jose Carlos Correa Kanan e outro - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITU - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - - Mega Leilões Gestor Judicial - - Hasta Vip Leilões Judiciais - - Luis Antônio Miguel - - Jaime Barão - - RS Administração e Construção - - Claudinei Ribeiro Batista - - Neycarvalho Corretores de Valores S/a. - - Massa Falida de Titular Distribuidora de Títulos e Valores - - Arbi S.a. - - Espólio de Gil Mendes Coelho e Mello - - Novinvest S/A Corretora de Valores Mobiliarios - - Titular Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. - - Travessia Securitizadora de Créditos Financeiros Xxv S.a. e outros - Vistos. 1- Exclusão da credora "Titular Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda". A credora foi intimada pela decisão de fls. 18135 a cumprir as decisões de fls. 16694/16702 e 16860/16869, sob pena de cancelamento da reserva no QGC. Às fls. 18137, ela informou impossibilidade de cumprimento da determinação de entrega das ações. Com isso, a Síndica manifestou-se às fls. 18159/18161 no sentido de que foi confessada a ausência de provas do crédito, pedindo por sua exclusão do QGC, com o que concordou o Ministério Público às fls. 18164/18165. Conforme já advertido pela decisão de fls. 18135, não cumprida a determinação e não comprovado o crédito, defiro sua exclusão do QGC. Providencie a Síndica. 2- Petição da Associação Fazenda Vila Real de Itu (fls. 18140/18152). Associação Fazenda Vila Real de Itu informa estar sendo executada por débitos fiscais que seriam de responsabilidade da falida. Diga a Síndica. 3- Manifestação do Espólio de José Carlos Correa Kanan sobre bens da falida (fls. 18153/18158). Em cumprimento à decisão de fls. 18135, o Espólio de José Carlos Correa Kanan informa que nunca esteve na posse de bens da massa falida. Pede por sua exclusão dos presentes autos. Diga a Síndica. Intimem-se. - ADV: ARMANDO MEDEIROS PRADE (OAB 40637/SP), CARMEN SILVIA LAUDISIO CORREA (OAB 41886/SP), WALDIR VIEIRA DE CAMPOS HELU (OAB 43338/SP), APARICIO DIAS (OAB 33067/SP), CLEIDE BRASILINA DOTTA (OAB 44463/SP), NELSON AMARAL DE OLIVEIRA (OAB 47381/SP), JORGE TOSHIHIKO UWADA (OAB 59453/SP), JORGE TOSHIHIKO UWADA (OAB 59453/SP), ANTONIO OSMAR BALTAZAR (OAB 30904/SP), ANTONIO JOSE RIBEIRO DA SILVA NETO (OAB 29579SP/), KRIKOR KAYSSERLIAN (OAB 26797/SP), HIROKO HASHIMOTO VIANA (OAB 26011/SP), MARIA FABIANA SEOANE DOMINGUEZ SANT ANA (OAB 247479/SP), ANDRÉ SALLES BARBOZA (OAB 244572/SP), VENÂNCIO SILVA GOMES (OAB 240288/SP), ITAMAR BARROS CIOCHETTI (OAB 98283/SP), ANTONIA VIVIANA SANTOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE (OAB 303042/SP), ROBERTO LUIZ BRANDAO (OAB 59023/SP), LUIZ AUGUSTO DE SOUZA QUEIROZ FERRAZ (OAB 15686/SP), WADIH HELU (OAB 8273/SP), CAMILO RAMALHO CORREIA (OAB 87479/SP), RAOUF KARDOUS (OAB 62554/SP), MARCELO BATISTA LAUDISIO (OAB 285950/SP), ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP), NEIDE MARCELINO BELENTANI (OAB 98093/SP), ANTONIO FREIRIA DE OLIVEIRA (OAB 83555/SP), EDELVERT FIGUEIREDO PEREIRA PINTO JUNIOR (OAB 75147/SP), DENIS PIZZIGATTI OMETTO (OAB 67670/SP), LARISSA SILVA GALVANIN (OAB 315605/SP), MARCO ANTONIO QUEIROZ MOREIRA (OAB 115666/SP), RAIMUNDO NONATO SILVA (OAB 148878/SP), MIRELLA D´ANGELO CALDEIRA FADEL (OAB 138703/SP), GASTAO MEIRELLES PEREIRA (OAB 130203/SP), LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (OAB 128998/SP), JOSE ANTONIO CAMPOS (OAB 122361/SP), LAURA FELDMAN (OAB 120677/SP), GABRIELA ABRAMIDES (OAB 149782/SP), ROBERTO VIOLA (OAB 114055/SP), JOSE AUGUSTO MARCONDES DE MOURA JUNIOR (OAB 112111/SP), ALEXANDRE DE MENDONCA WALD (OAB 107872/SP), ELIZABETH MAROJA AULICINO (OAB 106703/SP), FERNANDO BRANDAO WHITAKER (OAB 105692/SP), FERNANDO BRANDAO WHITAKER (OAB 105692/SP), VINICIUS DE BARROS (OAB 236237/SP), LÉLIO NOGUEIRA GRANADO (OAB 186979/SP), THOMAZ LUIZ SANT ANA (OAB 235250/SP), RENATA BEATRIS CAMPLESI (OAB 226735/SP), RENE FRANCISCO LOPES (OAB 217530/SP), FABIANA TORRES DE AGUIAR ARAÚJO (OAB 299252/SP), ANDRE LUIZ INACIO DE MORAIS (OAB 207129/SP), FLÁVIA MILEO IENO GIANNINI (OAB 202254/SP), SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (OAB 153707/SP), RODRIGO KAYSSERLIAN (OAB 182650/SP), GUILHERME CATUNDA MENDES (OAB 181842/SP), RAFAEL DUTRA BARREIROS (OAB 180465/SP), DAMIL CARLOS ROLDAN (OAB 162913/SP), MARCELO MENEZES (OAB 157831/SP), LUIZ CARLOS DOS SANTOS RIBEIRO (OAB 154316/SP), RAFAEL BARUD CASQUEIRA PIMENTA (OAB 415763/SP), PEDRO HENRIQUE PAFFILI IZÁ (OAB 424053/SP), FERNANDO JOSÉ CERELLO GONÇALVES PEREIRA (OAB 268408/SP), PATRICIA BUENO FERREIRA ARAUJO (OAB 432952/SP), YASMIN VALLE VIANA MARQUES PAIVA (OAB 220761/RJ), LEONARDO PRÓSPERO ORTIZ (OAB 425329/SP), PEDRO HENRIQUE PAFFILI IZÁ (OAB 424053/SP), RICARDO ALVARENGA (OAB 025211/MG), LUCAS VINICIUS FERREIRA (OAB 417794/SP), RENATA MELO PACHECO (OAB 123517R/SP), PEDRO RENATO DE SOUZA MOTA (OAB 448111/SP), PEDRO RENATO DE SOUZA MOTA (OAB 448111/SP), IZARI CARLOS DA SILVA JUNIOR (OAB 346084/SP), FERNANDO BRANDÃO WHITAKER (OAB 164846/RJ)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1502875-21.2023.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Rt Representacao Comercial de Papeis e Suprimentos Ltda - Defiro o sobrestamento por 180 (cento e oitenta) dias; Eventual requerimento para prosseguimento do feito deverá ser efetuado por petição. Decorrido o prazo supra intime-se a FESP para que cumpra o decidido. Intime-se. - ADV: VINICIUS DE BARROS (OAB 236237/SP), FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA (OAB 132649/SP)
  3. Tribunal: TJRS | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002136-42.2016.8.21.0072/RS EXECUTADO : GRANCARGA TRANSPORTES E GUINDASTES S.A. ADVOGADO(A) : Vinicius de Barros (OAB SP236237) ADVOGADO(A) : FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA (OAB SP132649) DESPACHO/DECISÃO Vistos. O Estado do Rio Grande do Sul compareceu aos autos para informar que possui interesse nos valores bloqueados por meio do sistema Sisbajud, requerendo a expedição de alvará para levantamento dos valores ( evento 39, PET1 ). Ocorre que, o despacho exarado no evento 34, DESPADEC1 , determinou a intimação do Ente Público Estadual para informar se possui interesse nos veículos localizados em nome do executado, visto que os valores constritos já foram desbloqueados, eis que manifestamente irrisórios diante da dívida (R$1,00 + R$0,62 + R$0,72 + R$1,06 + R$1,64 + R$1,00 = R$6,04 ). Agendada a intimação. Dil. Legais.
  4. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002427-40.2012.8.26.0263 (apensado ao processo 0503452-70.2008.8.26.0263) (263.01.2012.002427) - Embargos à Execução Fiscal - Liquidação / Cumprimento / Execução - Rvm Empreedimentos Imobiliários Ltda - Vistos. Manifeste-se a embargante em réplica à impugnação de fls. 76/83. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: VINICIUS DE BARROS (OAB 236237/SP), FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA (OAB 132649/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003328-63.2024.8.26.0529 (processo principal 1001189-68.2017.8.26.0529) - Cumprimento de sentença - Dívida Ativa - TEIXEIRA FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS - Vistos. O presente incidente de cumprimento de sentença é estranho aos presentes autos, considerando que refere-se à execução fiscal nº 1500138-79.2022.8.26.0014 da Comarca de São Paulo, conforme se observa na documentação juntada às fls.23/28. Assim, determino que a serventia proceda o cancelamento do presente incidente. Int. - ADV: FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA (OAB 132649/SP), VINICIUS DE BARROS (OAB 236237/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 1009324-74.2022.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: Mjp Intermediação de Negócios e Representação Comercial Ltda - Apelado: Gestor da Unidade de Gestão de Governo e Finanças do Município de Jundiaí/sp - Apelado: Município de Jundiaí - Vistos. Cumpra-se a r. decisão do Col. Superior Tribunal de Justiça. Encaminhem-se os autos à 14ª Câmara de Direito Público. São Paulo, 9 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Adriana Carvalho - Advs: Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB: 132649/SP) - Vinicius de Barros (OAB: 236237/SP) - Isabella Fuzetti Zampol (OAB: 442379/SP) (Procurador) - 1° andar
  7. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0407938-61.1996.8.26.0053 (053.96.407938-9) - Procedimento Comum Cível - DIREITO TRIBUTÁRIO - Kanazawa do Brasil Participacoes Ltda - Vistos. Fls. 850/856: Manifeste a FESP acerca das alegações da exequente. Após, conclusos. Int. - ADV: SANI CRISTINA GUIMARÃES (OAB 154348/SP), VINICIUS DE BARROS (OAB 236237/SP), RENATA FABIANA DE CAMPOS MORAES (OAB 154643/SP), CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES (OAB 107950/SP), FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA (OAB 132649/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001092-63.2025.8.26.0090 (processo principal 1582353-20.2018.8.26.0090) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Taxa de Coleta de Lixo - Teixeira Fortes Advogados Associados - Vistos. Homologo os cálculos e defiro a expedição do ofício requisitório. Tendo em vista que a solicitação de ofício requisitório deverá ser realizada por peticionamento eletrônico, intime-se o interessado a atender o quanto disciplinado, observando o manual disponível no link: https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/GuiaPeticionamentoRequisitorios.pdf No cadastramento do incidente, o interessado deverá observar que o valor a ser requisitado e a data-base - que constarão no termo de declaração que instruirá o expediente de solicitação de ofício requisitório - deverão ser os mesmos valores definidos neste incidente de cumprimento de sentença. O peticionante também deve atentar-se aos seguintes pontos: a) a data-base corresponde à data de referência que foi usada para a atualização do cálculo homologado; b) ulterior correção monetária e juros de mora serão calculados e acrescentados pela fonte pagadora, até a data do pagamento; c) se o valor a ser requisitado superar o pequeno valor fixado pelo Município de São Paulo, o processamento do incidente de RPV ficará condicionado à renúncia do crédito excedente e, do contrário, a requisição far-se-á por meio de precatório; d) o incidente devera ser distribuído por dependência ao cumprimento de sentença, se houver, e caso não exista incidente de cumprimento cadastrado, ao processo em que houve a condenação. Prazo: 30 dias. Na inércia, ao arquivo (Código SAJ 61613 - Comunicado CG 1789/2017). Int. - ADV: VINICIUS DE BARROS (OAB 236237/SP), FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA (OAB 132649/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0713297-16.1989.8.26.0100 (583.00.1989.713297) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Selecta Comércio e Indústria S/A - Massa Falida de Selecta Comércio e Indústria S/A - Selecta Comércio e Indústria S/A - Jose Nivaldo de Melo - UNIÃO FEDERAL e outros - Luiz Alberto Gregorin - MASSA FALIDA DE SELECTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A e outros - Condomínio Fazenda Vila Real de Itu - - Município de São José dos Campos - Jose Carlos Correa Kanan e outro - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITU e outros - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - - Mega Leilões Gestor Judicial - - Hasta Vip Leilões Judiciais - - Luis Antônio Miguel - - Jaime Barão - - RS Administração e Construção - - Claudinei Ribeiro Batista - - Neycarvalho Corretores de Valores S/a. - - Massa Falida de Titular Distribuidora de Títulos e Valores - - Arbi S.a. - - Espólio de Gil Mendes Coelho e Mello - - Novinvest S/A Corretora de Valores Mobiliarios - - Titular Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. - - Travessia Securitizadora de Créditos Financeiros Xxv S.a. e outros - Vistos. 1 - fl. 18094: fica a credora Titular Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. Intimada para cumprir a decisão de fls. 16.694/16.702, complementada às fls. 16.860/16.869, sob pena de cancelamento da reserva no QGC. Prazo de 90 dias. Manifeste-se a síndica após o decurso do prazo. 2 - Fl. 18112: a síndica recorda (fl.17838) que em 30.10.2024 (fl. 17.838), proposta apresentada pela Massa Falida no sentido de viabilizar a celebração de acordos com os ex-moradores do imóvel conhecido como Pinheirinho nos moldes indicados às fls. 17.410/17.436 e reiterados às fls. 17.716/17.722. Informa que a DPE-SP está atuando junto com a síndica para garantir efetividade à possibilidade de acordo. Informa que os primeiros acordos poderão ser celebrados até o final do mês de maio. Ciente. Aguarda-se informações atualizadas em 45 dias. 3 - Fl. 18127: a síndica recorda que havia requerido a intimação do Espólio de José Carlos Corrêa Kanan para apresentar esclarecimentos sobre a localização dos bens que ficaram sob responsabilidade do falecido Sr. Carlos Corrêa Kanan (fls. 18.071/18.072), pleito este que foi deferido por meio da r. decisão de fl. 18.091. Cadastre-se o advogado signatário da petição de fls. 17996. E assim, fica intimado o espólio de José Carlos Corrêa Kanan para apresentar informações sobre a localização dos bens da Falida que teriam sido confiados ao sócio falecido, Sr. José Carlos Corrêa Kanan. 4 - Fl. 18128: a síndica recorda que os atos de alienação dos ativos restaram paralisados em razão do Recurso Especial consubstanciado na Tutela Provisória n.º 3.192/SP, interposto no agravo de instrumento n.º 2102660-43.2020.8.26.0000 com o objetivo de obstar o prosseguimento da alienação dos ativos nos autos da falência, tendo sido proferida decisão em sede de Tutela Provisória determinando a suspensão de qualquer ato de alienação até ulterior julgamento do recurso. A síndica informa que houve pedido de desistência do recurso pela falida e que se deve aguardar a sua homologação para que se possa voltar à alienação de ativos. Ciente. Espera-se a apresentação de informações atualizadas em 45 dias. Intimem-se. - ADV: FABIANA TORRES DE AGUIAR ARAÚJO (OAB 299252/SP), RENE FRANCISCO LOPES (OAB 217530/SP), ANDRE LUIZ INACIO DE MORAIS (OAB 207129/SP), RENATA BEATRIS CAMPLESI (OAB 226735/SP), THOMAZ LUIZ SANT ANA (OAB 235250/SP), FLÁVIA MILEO IENO GIANNINI (OAB 202254/SP), LÉLIO NOGUEIRA GRANADO (OAB 186979/SP), RODRIGO KAYSSERLIAN (OAB 182650/SP), PEDRO RENATO DE SOUZA MOTA (OAB 448111/SP), PEDRO RENATO DE SOUZA MOTA (OAB 448111/SP), VINICIUS DE BARROS (OAB 236237/SP), FERNANDO JOSÉ CERELLO GONÇALVES PEREIRA (OAB 268408/SP), PATRICIA BUENO FERREIRA ARAUJO (OAB 432952/SP), YASMIN VALLE VIANA MARQUES PAIVA (OAB 220761/RJ), LEONARDO PRÓSPERO ORTIZ (OAB 425329/SP), PEDRO HENRIQUE PAFFILI IZÁ (OAB 424053/SP), PEDRO HENRIQUE PAFFILI IZÁ (OAB 424053/SP), LUCAS VINICIUS FERREIRA (OAB 417794/SP), RENATA MELO PACHECO (OAB 123517R/SP), GUILHERME CATUNDA MENDES (OAB 181842/SP), ARMANDO MEDEIROS PRADE (OAB 40637/SP), RAOUF KARDOUS (OAB 62554/SP), JORGE TOSHIHIKO UWADA (OAB 59453/SP), JORGE TOSHIHIKO UWADA (OAB 59453/SP), NELSON AMARAL DE OLIVEIRA (OAB 47381/SP), CLEIDE BRASILINA DOTTA (OAB 44463/SP), WALDIR VIEIRA DE CAMPOS HELU (OAB 43338/SP), CARMEN SILVIA LAUDISIO CORREA (OAB 41886/SP), DENIS PIZZIGATTI OMETTO (OAB 67670/SP), APARICIO DIAS (OAB 33067/SP), ANTONIO OSMAR BALTAZAR (OAB 30904/SP), ANTONIO JOSE RIBEIRO DA SILVA NETO (OAB 29579SP/), KRIKOR KAYSSERLIAN (OAB 26797/SP), HIROKO HASHIMOTO VIANA (OAB 26011/SP), MARIA FABIANA SEOANE DOMINGUEZ SANT ANA (OAB 247479/SP), ANDRÉ SALLES BARBOZA (OAB 244572/SP), IZARI CARLOS DA SILVA JUNIOR (OAB 346084/SP), LUIZ AUGUSTO DE SOUZA QUEIROZ FERRAZ (OAB 15686/SP), RAFAEL BARUD CASQUEIRA PIMENTA (OAB 415763/SP), FERNANDO BRANDÃO WHITAKER (OAB 164846/RJ), RICARDO ALVARENGA (OAB 025211/MG), LARISSA SILVA GALVANIN (OAB 315605/SP), ANTONIA VIVIANA SANTOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE (OAB 303042/SP), ROBERTO LUIZ BRANDAO (OAB 59023/SP), EDELVERT FIGUEIREDO PEREIRA PINTO JUNIOR (OAB 75147/SP), WADIH HELU (OAB 8273/SP), CAMILO RAMALHO CORREIA (OAB 87479/SP), ITAMAR BARROS CIOCHETTI (OAB 98283/SP), MARCELO BATISTA LAUDISIO (OAB 285950/SP), ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP), NEIDE MARCELINO BELENTANI (OAB 98093/SP), ANTONIO FREIRIA DE OLIVEIRA (OAB 83555/SP), VENÂNCIO SILVA GOMES (OAB 240288/SP), JOSE ANTONIO CAMPOS (OAB 122361/SP), FERNANDO BRANDAO WHITAKER (OAB 105692/SP), FERNANDO BRANDAO WHITAKER (OAB 105692/SP), ELIZABETH MAROJA AULICINO (OAB 106703/SP), ALEXANDRE DE MENDONCA WALD (OAB 107872/SP), JOSE AUGUSTO MARCONDES DE MOURA JUNIOR (OAB 112111/SP), ROBERTO VIOLA (OAB 114055/SP), MARCO ANTONIO QUEIROZ MOREIRA (OAB 115666/SP), LAURA FELDMAN (OAB 120677/SP), RAFAEL DUTRA BARREIROS (OAB 180465/SP), LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (OAB 128998/SP), GASTAO MEIRELLES PEREIRA (OAB 130203/SP), MIRELLA D´ANGELO CALDEIRA FADEL (OAB 138703/SP), RAIMUNDO NONATO SILVA (OAB 148878/SP), GABRIELA ABRAMIDES (OAB 149782/SP), SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (OAB 153707/SP), LUIZ CARLOS DOS SANTOS RIBEIRO (OAB 154316/SP), MARCELO MENEZES (OAB 157831/SP), DAMIL CARLOS ROLDAN (OAB 162913/SP)
  10. Tribunal: TRF3 | Data: 06/06/2025
    Tipo: Intimação
    MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5014061-12.2025.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: DEBORAH MARMELSZTEJN DUBNER Advogados do(a) IMPETRANTE: FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA - SP132649, VINICIUS DE BARROS - SP236237 IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA DE PESSOAS FÍSICAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO (DERPF/SPO), UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL D E C I S Ã O Trata-se de mandado de segurança, com pedido liminar, para que seja declarada a suspensão da exigibilidade do imposto de renda incidente sobre os lucros apurados, mas não disponibilizados, por sociedade estrangeira, relativamente ao ano-calendário de 2024, mediante o depósito judicial integral do valor discutido, conforme faculta o art. 151, II, do Código Tributário Nacional, devendo a autoridade impetrada se abster da prática de quaisquer atos tendentes a cobrar tais valores. No caso em apreço, diante do depósito judicial no valor de R$ 175.738,64 (Id. 366313340), relativo ao débito de imposto de renda incidente sobre os lucros apurados e não disponibilizados por sociedade estrangeira (Companhia Redema Inc.), relativamente ao ano-calendário de 2024, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR, a fim de declarar a suspensão da exigibilidade do referido crédito tributário, até o limite do valor depositado, devendo a autoridade impetrada se abster da prática de qualquer ato tendente a cobrar tal valor. Notifique-se a autoridade impetrada para cumprimento desta decisão, bem como para prestar as informações no prazo legal. Prestadas as informações, dê-se ciência ao representante judicial da pessoa jurídica interessada, nos termos do art. 7º, inciso II, da Lei n.º 12.016/2009, bem como ao Ministério Público Federal para parecer, tornando os autos conclusos para sentença. Publique-se. Intime-se. SãO PAULO, 3 de junho de 2025.
Entre na sua conta ou crie uma para continuar usando o site
Faça login para continuar navegando gratuitamente.
Google Entrar com Google
ou
Não tem conta? Criar conta