Waldinei Dubowiski

Processos do Advogado

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2. Processo 00028532820238260405
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002853-28.2023.8.26.0405 (processo principal 0012507-64.2008.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Josemir Fontes Faria - - Renata Gregorato Maritnez Faria - Cooperativa Habitacional do Estado de Sao Paulo - Vistos. Fls. 6478: Nos termos em que requerido, manifeste-se a executada, no prazo de cinco dias. No silêncio, certifique-se e intime-se o exequente para seus requerimentos. Intime-se. - ADV: EDUARDO SIMON (OAB 219458/SP), WALDINEI DUBOWISKI (OAB 236276/SP), WALDINEI DUBOWISKI (OAB 236276/SP)
3. Processo 00056045820258260068
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005604-58.2025.8.26.0068 (processo principal 1003631-51.2025.8.26.0068) - Cumprimento Provisório de Sentença - Guarda - L.L.C. - Vistos. Trata-se de cumprimento de decisão que visa o recebimento dos alimentos provisórios fixados em favor da prole, que estaria em atraso as parcelas vencidas à partir do mês de Maio de 2025, sendo requerido o processamento dos autos sob o manto da coerção pessoal. Com fulcro no artigo 99, §3º do Código de Processo Civil, concedo à parte exequente os benefícios da justiça gratuita. Anote-se, com as cautelas de praxe. De proêmio, indefiro o pedido de intimação do executado na pessoa de sua I. advogada constituída nos autos da ação principal, uma vez que a intimação deve ser pessoal por exigência legal, conforme o art. 528 do novo CPC. INTIME-SE o executado para que efetue o pagamento dos alimentos em atraso, nos termos do artigo 528 do novo CPC, que importam em R$ R$ 2.172,20 , cujo valor deverá ser devidamente atualizado quando do efetivo pagamento, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de prisão, a ser cumprida em regime fechado, anotando-se que o cumprimento da pena não o eximirá do pagamento das prestações vencidas e vincendas. Alternativamente, deverá provar que realizou o pagamento por meio de documentos idôneos ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, no mesmo prazo supra, e sob as mesmas penas. Advirto a parte devedora de que, em caso de não pagamento, sem prejuízo da decretação da prisão, nos termos dos arts. 528, § 1º, e 517 do CPC, será expedida certidão para protesto junto ao Cartório de Protestos de Títulos, e determinada a inclusão de seu nome nos cadastros restritivos de crédito (art. 782, §3º, do CPC). Anoto ao executado que, caso efetue o pagamento do débito diretamente à parte exequente, deverá comprova-lo nos autos, por meio de advogado, sob pena de ter sua prisão decretada, nos moldes supra. Cópia desta decisão serve como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Nos casos permitidos por Lei, deverá o Sr. Oficial de Justiça proceder na forma do Artigo 252 do CPC. Intime-se. - ADV: WALDINEI DUBOWISKI (OAB 236276/SP)
4. Processo 10024206820228260299
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002420-68.2022.8.26.0299 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jandira - Apelante: D. P. F. (Justiça Gratuita) - Apelada: K. M. F. - Magistrado(a) Emerson Sumariva Júnior - Conheceram em parte do recurso e, na parte conhecida, negaram-lhe provimento. V.U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE REVISIONAL DE ALIMENTOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. FILHA MAIOR DE 18 ANOS, MATRICULADA NO CURSO SUPERIOR E QUE NECESSITA DA AJUDA DO GENITOR, APESAR DE NÃO ESTAR IMPEDIDA DE EXERCER ATIVIDADE LABORATIVA. ALIMENTANTE QUE NÃO COMPROVOU DIMINUIÇÃO NA SUA CAPACIDADE FINANCEIRA QUE PUDESSE ENSEJAR NA EXONERAÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA.PLEITO DE AFASTAMENTO DA MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Nadia da Silva Santos (OAB: 327121/SP) - Waldinei Dubowiski (OAB: 236276/SP) - 4º andar
5. Processo 10032480620188260299
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003248-06.2018.8.26.0299 - Cumprimento de sentença - Alimentos - A.V.D.A. - E.R.S.J. - Vistos. Fica o executado intimado, com a publicação desta decisão na pessoa de seu advogado, para que, caso queira, apresente impugnação ao valor bloqueado. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se mandado de levantamento em favor da parte exequente. Para tanto, providencie a parte interessada o preenchimento e a juntada aos autos do "Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico", disponível no site do Tribunal de Justiça http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasjudiciarias/DespesasProcessuais). Considerando que o valor bloqueado não satisfaz a obrigação, oportunamente, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: WALDINEI DUBOWISKI (OAB 236276/SP), FERNANDO FELIPOW CABRAL (OAB 266010/SP)
6. Processo 10105318420218260005
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010531-84.2021.8.26.0005 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: G. O. S. N. (Menor(es) representado(s)) e outro - Apelado: E. N. dos S. - Magistrado(a) Ademir Modesto de Souza - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE MAJORAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DE ALTERAÇÃO NA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. PRINCÍPIO DA PARIDADE ENTRE FILHOS. SENTENÇA MANTIDA.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. A APELANTE ALEGA QUE OS ALIMENTOS FIXADOS SÃO INSUFICIENTES PARA SUAS NECESSIDADES, SUSTENTANDO QUE O APELADO POSSUI ELEVADO PADRÃO DE VIDA. BUSCA A MAJORAÇÃO DA PENSÃO PARA 33% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS OU UM SALÁRIO MÍNIMO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE HOUVE MODIFICAÇÃO RELEVANTE E SUPERVENIENTE NA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE QUE JUSTIFIQUE A MAJORAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR.III. RAZÕES DE DECIDIR3. OS DOCUMENTOS DEMONSTRAM QUE O ALIMENTANTE ESTÁ REGULARMENTE EMPREGADO, COM RENDIMENTOS BRUTOS MENSAIS DE R$ 2.884,68 E QUE OS ALIMENTOS JÁ SÃO DESCONTADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO.4. NÃO HÁ COMPROVAÇÃO DE AUMENTO RELEVANTE DA CAPACIDADE ECONÔMICA DO ALIMENTANTE. A MANUTENÇÃO DA SENTENÇA SE IMPÕE, POIS A TENTATIVA DE REVISÃO NÃO ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS E JURISPRUDENCIAIS.IV. DISPOSITIVO 5. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Matheus Fernandes Romero Gonzalez (OAB: 229321/SP) - Waldinei Dubowiski (OAB: 236276/SP) - Iranildo Pegado da Silva (OAB: 203760/SP) - Adelson Rodrigues Gomes (OAB: 414099/SP) - 4º andar
7. Processo 22012057520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2201205-75.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Jandira - Impetrante: W. D. - Paciente: G. S. dos S. - Impetrante: C. D. - Magistrado(a) Xisto Albarelli Rangel Neto - CONCEDERAM a presente ordem de habeas corpus para revogar a prisão preventiva do paciente GILMAR SOARES DOS SANTOS, mediante o cumprimento das seguintes medidas cautelares e protetivas: (I) comparecimento mensal em juízo para justificar suas atividades; (II) comparecer para todos ao atos processuais e sempre que for chamado; (III) proibição de se ausentar da comarca onde reside por mais de oito dias sem autorização judicial; (IV) comunicar ao Juízo qualquer mudança de endereço; (V) afastamento do lar conjugal; (VI) proibição de aproximar-se das vítimas, fixando-se um limite mínimo de 400 metros de distância; (VII) proibição de contatar as vítimas por qualquer meio de comunicação; e (VIII) proibição de frequentar lugares habitualmente frequentados pelas vítimas, sob pena de ter decretada nova prisão preventiva no caso de descumprimento de qualquer uma das medidas. Expeça-se alvará de soltura. Comuniquem-se as vítimas. V.U. - - Advs: Waldinei Dubowiski (OAB: 236276/SP) - Cassio Dubowiski (OAB: 466477/SP) - 10º andar
8. Processo 10128746420238260011
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012874-64.2023.8.26.0011 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.G. - A.B.L.G. - A.B.L.G. - A.G. - Ciência à ré da pesquisa realizada às fls. 365. - ADV: WALDINEI DUBOWISKI (OAB 236276/SP), WALDINEI DUBOWISKI (OAB 236276/SP), CARLOS EDUARDO LOBO MORAU (OAB 204771/SP), CARLOS EDUARDO LOBO MORAU (OAB 204771/SP), MARCIA YUKIE KAVAZU (OAB 141872/SP), MARCIA YUKIE KAVAZU (OAB 141872/SP)