Michele Berbert Fukunishi

Processos do Advogado

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2. Processo 08169467720228190021
   Tribunal: TJRJ | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Sala 205, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Processo: 0816946-77.2022.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO CARLOS DA SILVA RÉU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. Trata-se de impugnação aos honorários periciais apresentados reduzidos pelo(a) i. perito(a) no ID 158761249, no valor de R$ 4.188,60, pela qual o(a) impugnante requer a diminuição dos honorários e o seu arbitramento em R$2.500,00. É o breve relatório. Decido. Para a fixação de honorários periciais devem-se levar em consideração os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, a complexidade do trabalho, seu valor, as dificuldades na sua realização e o tempo a ser despendido para tanto, de sorte que não se onere em demasia a prestação jurisdicional. Por outro lado, os honorários devem ser estipulados de forma suficiente a remunerar dignamente o expert. Levando-se tais fatos em consideração, assim como as mais recentes decisões do E. TJ-RJ verifica-se que o valor pleiteado pela i. perita mostra-se com o trabalho a ser realizado e o fixado por este Tribunal, conforme súmula364. Dessa forma, deixo de acolher a impugnação e homologo os honorários periciais ofertados no ID 158761249. Preclusa a presente, certificado, prossiga-se na forma da decisão do ID 96458683. DUQUE DE CAXIAS, 10 de julho de 2025. VERA MARIA ANDRADE LAGE Juiz Substituto
3. Processo 10065533220258260079
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006553-32.2025.8.26.0079 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.V.A. - Defiro a parte requente os benefícios da gratuidade processual, anote-se. Fl. 20 : Ciente da cota ministerial. Trata-se de alimentos, guarda e regulamentação de visitas, com pedidos de antecipação de tutela. Será observado o procedimento comum, ante a cumulação de pedidos e a diversidade de ritos. Proceda a parte requerente o aditamento da petição inicial para a regularização do polo ativo, com a inclusão do(a) genitor(a), uma vez que a regularização da guarda e das visitas são discutidas entre os detentores do poder familiar. Após a providência, tornem-me conclusos para apreciação do pedido de tutela antecipada. Por oportuno, observo que já houve manifestação ministerial a fl. 20. - ADV: MICHELE BERBERT FUKUNISHI (OAB 236448/SP)
4. Processo 00009989020218260079
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000998-90.2021.8.26.0079 (processo principal 1004792-10.2018.8.26.0079) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - T.C.F.M. - Vistos. Acolho a cota ministerial como fundamento para expedir novo mandado de prisão, tendo em vista que expirada a validade do expedido às fls. 138/139, observando os cálculos atualizados às fls. 147/149. Intime-se. - ADV: MICHELE BERBERT FUKUNISHI (OAB 236448/SP)
5. Processo 08169467720228190021
   Tribunal: TJRJ | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Sala 205, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Processo: 0816946-77.2022.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO CARLOS DA SILVA RÉU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. Trata-se de impugnação aos honorários periciais apresentados reduzidos pelo(a) i. perito(a) no ID 158761249, no valor de R$ 4.188,60, pela qual o(a) impugnante requer a diminuição dos honorários e o seu arbitramento em R$2.500,00. É o breve relatório. Decido. Para a fixação de honorários periciais devem-se levar em consideração os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, a complexidade do trabalho, seu valor, as dificuldades na sua realização e o tempo a ser despendido para tanto, de sorte que não se onere em demasia a prestação jurisdicional. Por outro lado, os honorários devem ser estipulados de forma suficiente a remunerar dignamente o expert. Levando-se tais fatos em consideração, assim como as mais recentes decisões do E. TJ-RJ verifica-se que o valor pleiteado pela i. perita mostra-se com o trabalho a ser realizado e o fixado por este Tribunal, conforme súmula364. Dessa forma, deixo de acolher a impugnação e homologo os honorários periciais ofertados no ID 158761249. Preclusa a presente, certificado, prossiga-se na forma da decisão do ID 96458683. DUQUE DE CAXIAS, 10 de julho de 2025. VERA MARIA ANDRADE LAGE Juiz Substituto
6. Processo 00024076220258260079
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002407-62.2025.8.26.0079 (processo principal 1005993-32.2021.8.26.0079) - Cumprimento de sentença - Alimentos - G.H.E. - - V.E. - - T.S.P. - F.H.E. - Defiro à parte exequente os benefícios da gratuidade processual, anote-se. Ciente da cota ministerial de fl. 21. Intime-se a parte executada, pessoalmente, para cumprir os termos da decisão monocrática/sentença, realizando as visitas na forma estabelecida (art. 536 e ss do C.P.C.), sob as penas da lei. "... O direito de visitação do Requerido, será exercido aos finais de semana, de forma intercalada, ou seja: - 1.a. semana: a visita será no sábado, das 10h às 18:00h; - 2.a. semana: a visita será no domingo, das 10h às 18:00h, e assim sucessivamente..." Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: MICHEL RAFAEL DE ARAUJO (OAB 248581/SP), MICHELE BERBERT FUKUNISHI (OAB 236448/SP), MICHEL RAFAEL DE ARAUJO (OAB 248581/SP), ARY ALBUQUERQUE DE SOUZA (OAB 116478/SP), ARY ALBUQUERQUE DE SOUZA (OAB 116478/SP), ARY ALBUQUERQUE DE SOUZA (OAB 116478/SP), MICHEL RAFAEL DE ARAUJO (OAB 248581/SP)
7. Processo 10091256320228260079
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009125-63.2022.8.26.0079 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Robenilson Alves da Silva e outro - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Ofício encontra-se disponível para impressão, cabendo à parte o seu encaminhamento. Nada Mais. - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP), MICHELE BERBERT FUKUNISHI (OAB 236448/SP)
8. Processo 10091256320228260079
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009125-63.2022.8.26.0079 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Robenilson Alves da Silva e outro - Providencie o autor o recolhimento da taxa postal para intimação da penhora. - ADV: MICHELE BERBERT FUKUNISHI (OAB 236448/SP), ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP)