Ylka Eid Ramire

Processos do Advogado

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2. Processo 00010745920115150132
   Tribunal: TRT15 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO DIVEX - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 0001074-59.2011.5.15.0132 : DIEGO GABRIEL SILVEIRA E OUTROS (62) : ASTRA - INDUSTRIA AERONAUTICA LTDA E OUTROS (12) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3d9d822 proferido nos autos. DESPACHO Defiro o requerimento da executada Liza Cristina Paro (Id dabbfce), para determinar o cancelamento da ordem de indisponibilidade incidente sobre o imóvel de matrícula nº 109.168 do Registro de Imóveis de Taubaté, cuja constrição foi levantada nestes autos por se tratar de bem de família. Cumpra-se o ato pela Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB. Intimem-se as partes por seus procuradores. São José dos Campos, data da assinatura digital. LUCAS CILLI HORTA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ASTRA - INDUSTRIA AERONAUTICA LTDA - PATRICIA MONQUEIRO COUTO - LIZA CRISTINA PARO - ANDRE HENRIQUE GOBBO COUTO - PAULO AUGUSTO SILVA COUTO - ODAIR MONQUEIRO - BRUNO MONQUEIRO COUTO - ARTHUR MAURICIO ZINSLY PARODI - PATRICIA MARA MARTINS RODRIGUES DE MOURA - LUMA PARODI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICULARES LTDA - A.H.G. COUTO GESTAO E APOIO ADMINISTRATIVO
3. Processo 00010745920115150132
   Tribunal: TRT15 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO DIVEX - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 0001074-59.2011.5.15.0132 : DIEGO GABRIEL SILVEIRA E OUTROS (62) : ASTRA - INDUSTRIA AERONAUTICA LTDA E OUTROS (12) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3d9d822 proferido nos autos. DESPACHO Defiro o requerimento da executada Liza Cristina Paro (Id dabbfce), para determinar o cancelamento da ordem de indisponibilidade incidente sobre o imóvel de matrícula nº 109.168 do Registro de Imóveis de Taubaté, cuja constrição foi levantada nestes autos por se tratar de bem de família. Cumpra-se o ato pela Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB. Intimem-se as partes por seus procuradores. São José dos Campos, data da assinatura digital. LUCAS CILLI HORTA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - RODRIGO APARECIDO DE SOUZA - JULIANO SILVA XAVIER - MICHELE GUASSU CANDIDO - RODOLFO APARECIDO RIBEIRO - MARCOS GIOVANE BORDINHON - JEAN CARLOS MENDES CASTRO - PAULO RODOLFO PEDRO - MARCIO ANDRE DA CUNHA - LUCAS HENRIQUE CARDOSO GODOY - MARCELO DA SILVA RIBEIRO - CHRISTIAN BORGES - ARTUR RODOLFO DE ARAUJO - LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO - PAULO ALEXANDRE PEIXOTO SILVA - MARCOS VAGNER DA SILVA - WALDEMAR ROBERTO FRANCO FERNANDES JUNIOR - JAIME DE SOUZA COIMBRA - KEICE CARAMELO MUNIZ - MATEUS DIAS LOPES - JOSE MARIA DAS NEVES - ELIENAI DE SOUSA PIRES - CLAUDIO DE JESUS ANDRADE - ALEXANDRE COSTA DA SILVA - IVANILDA DE SOUZA BRAGA MARTINS - WELINGTON LUIS DA CRUZ - FRANCISCO APARECIDO CLARO - LUCAS FERNANDO DE PAULA - JULIO CESAR LOPES - ANTONIO INACIO - DIEGO GABRIEL SILVEIRA - SAMIA ABRANCHES FERREIRA - BRUNO DA COSTA LARA - ANA PAULA JERONIMO - SANDRA DA SILVA - RAFAEL BATISTA EGLECIA - JOSE CARLOS CANAVEZZI JUNIOR - GLAUCIA MARTINS - JORGETE ELEN MELLO - FELIPE SANDRE NASCIMENTO - WELERSON JUNIOR BERNARDES - ALISSON CRISTIANO SANTOS FERNANDES - RICARDO ANDRADE DE SOUZA - MARCELO LELIS BATAGLIA - ANTONIO CARLOS NOGUEIRA JUNIOR - TIAGO BUENO GOULART - JAQUELINE CRISTINA DA SILVA - JULIANA APARECIDA PINSON - JUAN RIBEIRO MARQUES - EVERTON BRAGA FERNANDES - DIOGO SIMPLICIO INACIO - ROBERTA FERNANDES REIS DE SOUZA - ANTONIO CARLOS GUIMARAES CARVALHO SILVA - DIEGO RICARDO GOMES DE CARVALHO - AISLAN EDUARDO RODRIGUES - GILBERTO ESTACIO DA SILVA - RIVALDO APARECIDO MOREIRA - ANDERSON RODRIGUES - EVANDRO GOULART DA SILVA - BRUNO LEITE PEIXOTO DA SILVA
4. Processo 00015935020258260079
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Ylka Eid Ramire (OAB 236511/SP) Processo 0001593-50.2025.8.26.0079 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ricardo Nunes - Fls. 12: Manifeste-se a parte Exequente quanto à devolução do aviso de recebimento com o seguinte motivo: Mudou-se.
5. Processo 10039403920258260079
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Ylka Eid Ramire (OAB 236511/SP) Processo 1003940-39.2025.8.26.0079 - Ação de Partilha - Reqte: M. A. M. B. - Vistos. 1. Retro: Tendo sido aberta oportunidade ao Ministério Público para manifestação no processo, afasta-se toda e qualquer alegação futura de nulidade, sem necessidade de se entrar no mérito do posicionamento externado. 2. Cite-se com as advertências legais, observando-se o procedimento comum. 3. Defiro a gratuidade processual. Anote-se. Int.
6. Processo 00031423220248260079
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Ylka Eid Ramire (OAB 236511/SP), Jose Carlos de Oliveira Junior (OAB 69115/SP), Felipe Goffi de Oliveira (OAB 385712/SP) Processo 0003142-32.2024.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: ANGELA MARIA DE JESUS CANDIDO - Reqdo: Radio Criativa Fm de Botucatu, Ezequiel de Oliveira Magalhaes Lima - Vistos. Fls. 83/85: ciente. Petição de fls. 89: expeça-se certidão de honorários. Após, diante remetam-se os autos ao arquivo. Int.
7. Processo 15001306920258260573
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Ylka Eid Ramire (OAB 236511/SP) Processo 1500130-69.2025.8.26.0573 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: PAULO VITOR ALVES - Vistos. Os argumentos lançados em sede de resposta à acusação são dependentes de produção de prova e não trazem hipótese manifesta de absolvição sumária (art. 397, do CPP). Paralelamente, persiste justa causa para a deflagração da ação penal e inexistem causas de rejeição liminar (art. 395, do CPP), de modo que RATIFICO o recebimento da denúncia. Designo a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 31 de julho de 2025, às 16:00 horas, ocasião em que, após a oitiva da vítima e das testemunhas, o réu será interrogado. Intimem-se o réu e sua defensora da data da audiência de instrução e julgamento designada. Intimem-se e requisitem-se, se necessário, a vítima e as testemunhas arroladas pela acusação (fls. 58), com as advertências de praxe. Ciência ao MP. A audiência supra será realizada na modalidade mista. Mas, caso queira(m), Dr.(a,s) Defensor(a,es) peticione(m) nos autos, informando seu(s) e-mail(s) para receber(em) o(s) convite(s) para participar virtualmente desta. Por fim, nos termos do artigo 1.012, § 3º, I e V das NSCGJ, com a finalidade de se viabilizar o efetivo cumprimento dos atos processuais necessários à realização da audiência, autorizo, se necessário, a expedição de mais de um mandado, concomitantemente, para o mesmo destinatário, sendo que, havendo notícia de cumprimento em qualquer um dos mandados expedidos, deverá ser imediatamente solicitada a devolução dos demais, independentemente de cumprimento.
8. Processo 50032205020244036307
   Tribunal: TRF3 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003220-50.2024.4.03.6307 / 1ª Vara Gabinete JEF de Botucatu REPRESENTANTE: MARIANE HEVELY MASQUETTO CRIANÇA INTERESSADA: M. C. M. S. Advogados do(a) CRIANÇA INTERESSADA: YLKA EID - SP236511, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Inicialmente, concedo os benefícios da justiça gratuita. A Lei n.º 8.742/93, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, prevê em seu artigo 20, benefício de prestação continuada consistente no pagamento mensal de um salário mínimo à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família. Em complemento à regra prevista no caput, o § 11 do mesmo artigo dispõe que “poderão ser utilizados outros elementos probatórios da condição de miserabilidade do grupo familiar e da situação de vulnerabilidade, conforme regulamento”. A perícia médica concluiu que (Id 359009645): Salvo melhor juízo, a conclusão é que a autora apresenta incapacidade total e temporária, sendo sugerido nova avaliação durante o período de alfabetização. Ao responder o quesito de número 3 a perita médica confirmou a possibilidade de melhora significativa com o passar dos anos. 3. Em caso afirmativo, esta doença ou lesão o incapacita para seu trabalho ou sua atividade habitual (inclusive a de dona de casa, se for o caso)? Discorra sobre a lesão incapacitante tais como origem, forma de manifestação, limitações e possibilidades terapêuticas. Informar se foi apresentado algum exame complementar, descrevendo- o. Autor apresenta transtorno do espectro do autismo nível 1, necessitando, portanto, de assistência multidisciplinar e acompanhamento em tempo integral. Não há possibilidade, neste momento, de regressão do quadro, porém devido à idade, pode evoluir com melhora significativa com o passar dos anos. No caso concreto, há incapacidade laboral, porém não restou evidenciado impedimento de longo prazo, assim entendido o que perdure por pelo menos dois anos (art. 20, § 10, Lei n.º 8.742/93) com a falta de igualdade de condições com as demais pessoas para participação plena e efetiva na sociedade. Assim, a autora não faz jus ao benefício pleiteado. Julgo improcedente o pedido, o que extingue o processo com resolução do mérito nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios. Registre-se. Intimem-se.