Fernando Faia Fernandes

Processos do Advogado

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2. Processo 10477291620188260053
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1047729-16.2018.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - FERNANDO EDUARDO DOS SANTOS - Vistos. Há nos autos tão somente a indicação de bloqueios realizados nos dias 13/08/2021, no valor de R$ 4.517,78 (fls. 62/63) e no dia 09/08/2024, no valor de R$ 10.682,69 (fls. 128). Assim, diante dos bloqueios indicados às 156/157, certifique a serventia a existência de demais constrições configurando excesso. Após, abra-se vistas às partes. Intime-se. - ADV: FERNANDO FAIA FERNANDES (OAB 236566/SP)
3. Processo 10590899820258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1059089-98.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Wilton Thome Goncalves Junior - Vistos. À réplica, em 15 dias. No mesmo prazo, deverão as partes se manifestar acerca da produção de eventual prova adicional, ou da preferência pelo julgamento no estado do processo. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: FERNANDO FAIA FERNANDES (OAB 236566/SP)
4. Processo 10605389120258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1060538-91.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Edgar Monteiro de Oliveira Neves - Vistos. Observe-se que, nos termos do Comunicado nº 146/11 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura (DJE 21.02.2011) e do art. 13 da Lei 9.099/95, os Juízes e Juízas dos Juizados Especiais da Fazenda Pública estão autorizados a dispensar a audiência de conciliação. Diante da recorrente alegação dos procuradores fazendários de que não possuem atribuição funcional que os permita celebrar transação dos direitos da parte Ré, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC Lei 13.105/15, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias (art. 7º, Lei 12.153/09). A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Quando se tratar de processo eletrônico, ficará vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Eventual pedido de gratuidade judiciária será analisado apenas quando da sentença. Isso porque, ante os princípios que regem os Juizados Especiais, na hipótese de indeferimento, a parte acabaria por interpor Agravo de Instrumento, o que não apenas aumentaria o trabalho da serventia, mas também do Colégio Recursal. Por outro lado, o indeferimento do pedido na sentença poderá ser objeto de preliminar no recurso inominado. Do mesmo modo, em caso de interposição de Agravo de Instrumento antes da sentença, o pedido de gratuidade, adstrito ao recurso, poderá ser apreciado pelo próprio Relator do agravo. A fim de não ter o seu pedido indeferido, em não havendo comprovante de renda atualizado nos autos, deverá a parte autora providenciar a juntada dos últimos três contracheques (ou de documento equivalente) para comprovar fazer jus ao benefício, em até 30 dias, sob pena de preclusão. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. Intime-se. - ADV: FERNANDO FAIA FERNANDES (OAB 236566/SP)
5. Processo 10150141820188260053
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015014-18.2018.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - LUIZ SERGIO DE LIMA JUNIOR - Apresente a parte autora o formulário MLE com os dados bancários para liberação do valor. A petição do formulário deve ser categorizada corretamente como "PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE LEVANTAMENTO", a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual e o princípio constitucional do tempo razoável do processo. - ADV: FERNANDO FAIA FERNANDES (OAB 236566/SP)
6. Processo 10150141820188260053
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015014-18.2018.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - LUIZ SERGIO DE LIMA JUNIOR - Apresente a parte autora o formulário MLE com os dados bancários para liberação do valor. A petição do formulário deve ser categorizada corretamente como "PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE LEVANTAMENTO", a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual e o princípio constitucional do tempo razoável do processo. - ADV: FERNANDO FAIA FERNANDES (OAB 236566/SP)
7. Processo 10590908320258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1059090-83.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Macxoel Marcelo de Oliveira - Vistos. 1. À réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. No mesmo prazo, deverão as partes especificarem, sob pena de preclusão, se pretendem produzir provas, justificando sua pertinência de forma clara e objetiva. 3. Deverão nas petições utilizar a nomenclatura adequada "Manifestação sobre a contestação" ou "Especificação de provas", para garantia de maior celeridade na tramitação, 4. Após, conclusos. Intimem-se. - ADV: FERNANDO FAIA FERNANDES (OAB 236566/SP)
8. Processo 10604678920258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1060467-89.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Raimundo Pinto de Sousa - Vistos. 1. Eventual pedido de gratuidade judiciária será analisado apenas quando da sentença. Isso porque, ante os princípios que regem os Juizados Especiais, na hipótese de indeferimento, a parte acabaria por interpor Agravo de Instrumento, o que não apenas aumentaria o trabalho da serventia, mas também do Colégio Recursal. Por outro lado, o indeferimento do pedido na sentença poderá ser objeto de preliminar no recurso inominado. Do mesmo modo, em caso de interposição de Agravo de Instrumento antes da sentença, o pedido de gratuidade, adstrito ao recurso, poderá ser apreciado pelo próprio Relator do agravo. A fim de não ter o seu pedido indeferido, em não havendo comprovante de renda atualizado nos autos, deverá a parte autora providenciar a juntada dos últimos três contracheques (ou de documento equivalente) para comprovar fazer jus ao benefício, em até 30 dias, sob pena de preclusão. 2. Cite-se a parte ré via portal eletrônico. Intime-se. - ADV: FERNANDO FAIA FERNANDES (OAB 236566/SP)