Flavia Dias Alpiste

Processos do Advogado

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2. Processo 10003033320245020015
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000303-33.2024.5.02.0015 RECLAMANTE: KAROLINE VALCACER DE FREITAS RECLAMADO: CERTIFICADORA DE CREDITOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES S.A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bc3ab06 proferida nos autos. CONCLUSÃO   Nesta data, faço o feito concluso à MMa. Juíza 15ª Vara do Trabalho de São Paulo, Dra. SILVIA HELENA SERAFIN PINHEIRO. SÃO PAULO, 03 de julho de 2025.   Cláudia Tiyomi Haiashi Yokomizo Técnica Judiciária   HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO   #id:a2599d1: Estando as partes regularmente representadas, HOMOLOGO a conciliação ora noticiada no montante de R$ 43.000 00, para que surta seus regulares efeitos de direito.  O pagamento da última parcela se dará em 16.11.2025. Parcelas que compõem o acordo já estão discriminadas. Recolhimentos fiscal e previdenciário, tanto da parte da Ré quanto do(a) Autor(a), deverão ser comprovados pela Ré nos autos em até 30 (trinta) dias após o pagamento da última parcela do acordo, sob pena de execução e notificação dos órgãos arrecadadores. O pagamento dos honorários periciais, a cargo da 1a Ré, deverão ser quitados no prazo de até 60 (sessenta) dias após o pagamento da última parcela, no valor de R$2.500,00 que deverão ser atualizados nos termos da Lei nº 6.899/81. Cumprida a avença, julgo extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, "b" do Código de Processo Civil.  Custas pelo(a) Autor(a), no importe de R$ 860,00 calculadas sobre o valor do acordo de R$ 43.000,00, das quais fica isento(a) do recolhimento, nos termos da Lei. Após cumprido na íntegra os termos do acordo, comprovados os recolhimentos fiscais e previdenciários, dê-se baixa e arquive-se o presente feito. Concede-se ao(à) Autor(a) o prazo de 10 dias, contados a partir da data da parcela inadimplida, para que informe nos autos eventual inadimplemento, valendo o silêncio como quitação, restando desnecessária a comprovação mensal dos pagamentos pelas partes. Registre-se a solução. Dê-se ciência às partes. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. SILVIA HELENA SERAFIN PINHEIRO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - KAROLINE VALCACER DE FREITAS
3. Processo 10994396520248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1099439-65.2024.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Mariana Brandão Vanhalme Rutowitsch - Escola Panamericana de Arte Sociedade Ltda e outro - VISTOS. Regularmente processados, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público, observadas as formalidades legais. Int. - ADV: FLAVIA DIAS ALPISTE NICASTRO (OAB 236568/SP), GUILHERME OCTAVIO BATOCHIO (OAB 123000/SP)
4. Processo 10051058920258260704
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005105-89.2025.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Direito de Imagem - Escola Panamericana de Arte Sociedade Ltda - Vistos. 1. Observo que a taxa judiciária foi recolhida e encontra-se vinculada aos autos. 2. Cuida-se de Ação de Obrigação de Fazer e Indenização, com pedido de antecipação de tutela para que a requerida se abstenha de realizar novas postagens com menção ou referência à requerente, seu professores e corpo docente, além de remover, em 24 (vinte e quatro) horas, as publicações ofensivas já lançadas. Sustenta que firmou contrato de prestação de serviços com a requerida, com matrícula para frequentar o curso de Fotografia Expandida 1, no valor de R$ 17.600,00, com parcelamento em 14 prestações mensais de R$ 1.131,43. O curso teve início no dia 18/03/2025, tendo a requerida frequentado o curso, até o dia 29/05/2025, quando, às 03:05hrs, enviou mensagens por meio de whatsapp e áudios, para a Secretaria da Escola, solicitando o imediato desligamento, com devolução do valores pagos. Nos termos do contrato, a desistência, quando requerida no prazo de 120 dias do início das aulas, fica sujeita a uma multa de 30% sobre o débito contratual. Porém, processando o pedido, a Escola isentou a aluna da multa e acolheu pedido para a devolução dos meses iniciais do contrato, no valor de R$ 2.970,00, solicitando os dados bancários para a devolução do valor. Contudo, a requerida não enviou os dados bancários, tampouco responder às mensagens, chegando ao conhecimento da Escola, as acusações efetivadas pela requerida, além de divulgar o conteúdo das aulas. A aluna fez alusões à associação da Escola, ao crime organizado, abuso de poder e outros, que extrapolam o direito constitucional à liberdade de expressão, atingindo a honra objetiva da instituição. Para a análise do pedido formulado, determino à requerente a juntada dos áudios indicados às fls. 22 e 23, podendo ser através de link de acesso ou transcrição, em 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, esclareça a requerente a respeito dos fatos que deram ensejo à postagem. Intime-se. - ADV: FLAVIA DIAS ALPISTE NICASTRO (OAB 236568/SP)
5. Processo 10994396520248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1099439-65.2024.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Mariana Brandão Vanhalme Rutowitsch - Escola Panamericana de Arte Sociedade Ltda e outro - VISTOS. Fica(m) intimado(a/as) o(a/as) apelado(a/s) para oferecimento de contrarrazões em 30 dias ou, se o caso, para se manifestar(em), em prazo idêntico, nos termos do artigo 1009, §§ 1º e 2º, do CPC. Int. - ADV: FLAVIA DIAS ALPISTE NICASTRO (OAB 236568/SP), GUILHERME OCTAVIO BATOCHIO (OAB 123000/SP)
6. Processo 00034102320248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003410-23.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade dos sócios e administradores - SIDNEY TEÓFILO - ESCOLA PANAMERICANA DE ARTE SOCIEDADE SIMPLES LIMITADA e outro - Vistos. Fls.848/853: Ciência às partes acerca do julgamento do agravo de instrumento. Providencie a parte autora o recolhimento das custas iniciais em 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290, do Código de Processo Civil, conforme determinado às fls.831. Intimem-se. - ADV: FLAVIA DIAS ALPISTE NICASTRO (OAB 236568/SP), NELSON SEIJI MATSUZAWA (OAB 209809/SP)
7. Processo 10236455420218260405
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Flavia Dias Alpiste Nicastro (OAB 236568/SP) Processo 1023645-54.2021.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Exectdo: Ailton Borges de Almeida, Felismina Dias Lobato - Ciência à exequente da certidão de fls. 322, bem como do mandado de levantamento expedido.
8. Processo 10012672120245020049
   Tribunal: TRT2 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 49ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001267-21.2024.5.02.0049 RECLAMANTE: GENILDA PEREIRA RIOS RECLAMADO: XRS SERVICOS AUXILIARES DE PORTARIA E LIMPEZA LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f026fe8 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 49ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SP, data abaixo. SIBONEY MONTEIRO   DESPACHO    Vistos etc. id:893ce68 - Intime-se o Sr. Perito para manifestação. id:abaed91 - Notifiquem-se as partes para manifestação sobre o laudo em até 5 dias. SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. ANTONIO PIMENTA GONCALVES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GENILDA PEREIRA RIOS