Alvaro Jose Dacar

Processos do Advogado

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2. Processo 15220549720178260224
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1522054-97.2017.8.26.0224 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Município de Guarulhos - Alan Miguel Dacar - Int.-se a parte exequente para, no prazo de dois dias, se manifestar sobre o pedido de desbloqueio de valores. Findo o prazo de dois dias após a leitura ou após findo o prazo de leitura na forma do art. 5º, § 3º, da Lei Federal n. 11.419/2006, voltem conclusos para decidir. Nesse ponto, recomenda-se à parte executada que, findo o prazo nos termos acima ou havendo manifestação da parte exequente, encaminhe e-mail ao cartório (guarulhossef@tjsp.jus.br) requerendo conclusão. Se assim proceder, fica autorizada a conclusão de imediato na fila "conclusos -urgente", com aviso ao(à) magistrado(a) e à equipe de trabalho do gabinete. Nos termos do Protocolo de Execução pactuado entre o egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e a Procuradoria do Município de Guarulhos, fica a presente minuta marcada com o código: urg48 - ADV: ALVARO JOSE DACAR (OAB 236703/SP), ALVARO JOSE DACAR (OAB 236703/SP)
3. Processo 07001887220128260699
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0700188-72.2012.8.26.0699 - Usucapião - Usucapião Ordinária - SEBASTIÃO HENRIQUE DE OLIVEIRA - - NEYDE ORTIZ OLIVEIRA - Associação Remanescente de Quilombos Jose Joaquim de Camargo do Município de Votorantim - - Associação Remanescente de Quilombos José Joaquim de Camargo do Município de Salto de Pirapora e outros - Comprove o autor, no prazo de 15 dias, o encaminhamento do ofício de fls. 748/749. - ADV: MAURO MOREIRA FILHO (OAB 51128/SP), ALVARO JOSE DACAR (OAB 236703/SP), ALVARO JOSE DACAR (OAB 236703/SP), MAURO MOREIRA FILHO (OAB 51128/SP), ALVARO JOSE DACAR (OAB 236703/SP), SIDNEI MONTES GARCIA (OAB 68536/SP), JOSÉ MÁRIO LACERDA DE CAMARGO (OAB 223089/SP), JOSÉ MÁRIO LACERDA DE CAMARGO (OAB 223089/SP)
4. Processo 00017302820098260294
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001730-28.2009.8.26.0294 (294.01.2009.001730) - Monitória - Adimplemento e Extinção - Sorocap - É O RELATÓRIO. DECIDO. De início, importante elucidar que, antes da vigência do Novo Código de Processo Civil, a prescrição intercorrente já vinha sendo admitida pela doutrina e jurisprudência, assim, nada impede sua análise em período anterior à 18/03/2016, adotando-se como termo inicial da prescrição ao presente caso a regra contida no artigo 1.056 do NCPC, ou seja, 18.03.2016. No caso, a credora deixou de dar andamento efetivo ao processo, desde 30/05/2011 (fl. 68), deixando de requerer medidas executivas que permitissem alcançar, no patrimônio da parte executada, bens ou direitos capazes de satisfazer a obrigação. Logo, o processo ficou paralisado por prazo superior a cinco anos (art. 206, § 5º, I, Código Civil), mesmo considerando-se o termo inicial em 18.03.2016, não havendo falar em eventual controvérsia acerca da necessidade de intimação prévia do exequente para dar andamento ao feito. Em se tratando de execução de sentença, a execução prescreve no mesmo prazo da correspondente ação de conhecimento, nos termos da Súmula nº 150 do STF. A propósito: Processo de cumprimento de sentença - Ação de cobrança - Contrato bancário - Desconto de cheques - Prescrição intercorrente verificada - Pretensão executiva que prescreve em 5 anos - Aplicação do art. 206, § 5º, inc I, do CC - Processo paralisado por inércia do exequente por período superior a 5 anos - Precedentes da Corte - Prescrição que se operou antes da vigência no CPC/2015 não se aplicando ao caso, a nova legislação - Recurso impróvido. (TJSP; Apelação 0050466-40.2002.8.26.0224; Relator(a): Des. Miguel Petroni Neto; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guarulhos - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 20/02/2018; Data de Registro: 01/03/2018). Ademais, intimada a manifestar-se sobre a possível ocorrência da prescrição intercorrente, a exequente não opôs qualquer fato impeditivo, interruptivo ou suspensivo da prescrição. Portanto, paralisado o processo por desídia da parte exequente além do quinquênio legal, de rigor o reconhecimento da prescrição intercorrente. Importante frisar que, no caso, a demora não pode ser imputada ao serviço judiciário, pois o processo ficou no arquivo, aguardando providências do exequente. Por fim, em atenção ao princípio da causalidade, deverá ser ponderado que o executado deu causa ao processo, por seu inadimplemento. Assim, não é pertinente fixação de indenização por verbas sucumbenciais. Nesse passo, consumada a prescrição intercorrente, matéria cognoscível de ofício, tem-se como imperiosa a extinção. Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento do art. 924, V, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos definitivamente (código da movimentação 61615). P. I. C. - ADV: ALVARO JOSE DACAR (OAB 236703/SP), MANOEL ABRAHÃO NETO (OAB 275734/SP)
5. Processo 40044908320138260602
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 4004490-83.2013.8.26.0602 - Alvará Judicial - Compra e Venda - ANNA HENRIQUE DE OLIVEIRA - Diga a requerente se satisfeito o pedido para extinção, ou informe acerca de demais andamento. Int. - ADV: ALVARO JOSE DACAR (OAB 236703/SP)
6. Processo 10226226920188260602
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022622-69.2018.8.26.0602 - Inventário - Inventário e Partilha - Alvaro Augusto Oliveira - João Paulo dos Santos - As demais citações nos endereços são válidas, ainda que assinadas por terceiros. Citem-se os herdeiros indicados às fls. 1560. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. - ADV: ALVARO JOSE DACAR (OAB 236703/SP), ALVARO JOSE DACAR (OAB 236703/SP), JULIANA ATHAYDE DOS SANTOS ROCHA (OAB 224067/SP), ALVARO JOSE DACAR (OAB 236703/SP), ALVARO JOSE DACAR (OAB 236703/SP), ALVARO JOSE DACAR (OAB 236703/SP), ALVARO JOSE DACAR (OAB 236703/SP), ALVARO JOSE DACAR (OAB 236703/SP), RENAN AUGUSTO DIAS ROCHA (OAB 355262/SP), ALVARO JOSE DACAR (OAB 236703/SP), ALVARO JOSE DACAR (OAB 236703/SP), ALVARO JOSE DACAR (OAB 236703/SP), ALVARO JOSE DACAR (OAB 236703/SP), ALVARO JOSE DACAR (OAB 236703/SP), ALVARO JOSE DACAR (OAB 236703/SP)
7. Processo 10226226920188260602
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022622-69.2018.8.26.0602 - Inventário - Inventário e Partilha - Alvaro Augusto Oliveira - João Paulo dos Santos - As demais citações nos endereços são válidas, ainda que assinadas por terceiros. Citem-se os herdeiros indicados às fls. 1560. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. - ADV: ALVARO JOSE DACAR (OAB 236703/SP), ALVARO JOSE DACAR (OAB 236703/SP), RENAN AUGUSTO DIAS ROCHA (OAB 355262/SP), ALVARO JOSE DACAR (OAB 236703/SP), ALVARO JOSE DACAR (OAB 236703/SP), ALVARO JOSE DACAR (OAB 236703/SP), ALVARO JOSE DACAR (OAB 236703/SP), ALVARO JOSE DACAR (OAB 236703/SP), ALVARO JOSE DACAR (OAB 236703/SP), ALVARO JOSE DACAR (OAB 236703/SP), ALVARO JOSE DACAR (OAB 236703/SP), ALVARO JOSE DACAR (OAB 236703/SP), ALVARO JOSE DACAR (OAB 236703/SP), ALVARO JOSE DACAR (OAB 236703/SP), JULIANA ATHAYDE DOS SANTOS ROCHA (OAB 224067/SP)
8. Processo 00027842120228260602
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002784-21.2022.8.26.0602 (processo principal 1005535-03.2018.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Sistema Financeiro da Habitação - Paulo Jurandyr Verdelli Junior - Ffe Construções, Incorporações e Participações Ltda. - Nº de ordem: 2018/000383 Vistos. Fls.295/301: Ciência à parte exequente para manifestação, no prazo de 30 dias. No silêncio, ou com a vinda de manifestação, tornem conclusos. Int. - ADV: ALVARO JOSE DACAR (OAB 236703/SP), ANDREI BRIGANO CANALES (OAB 221812/SP)