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Junia Giglio Takaes

Junia Giglio Takaes

Número da OAB: OAB/SP 236843

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 68
Total de Intimações: 95
Tribunais: TJSP
Nome: JUNIA GIGLIO TAKAES

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 95 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2163656-65.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Rosa da Silva Sobrinha - Agravante: Marilza Carneiro Alves da Silva Santos - Agravante: Marina Lemos Paraizo Santos - Agravante: Mônica Regina Bocchi - Agravante: Olga Messasi - Agravante: Pedro Alcantara Cardoso de Castilho - Agravante: Renato Rodrigues Mendes - Agravante: Maria Helena Ferreira - Agravante: Rosângela Aparecida da Silva - Agravante: Silvia Regina Alves Fernades - Agravante: Suzana Cristina de Lima Brazão - Agravante: Venide Gomes - Agravante: Vilma Aparecida Adami de Moraes - Agravante: Zenaide Garcia Torresani - Agravante: Carolina Diniz Morais - Agravante: Estela Marcia Flores Gianesella - Agravante: Carlos Ferrara Junior - Agravante: Cleide Antonia de Melo Silva - Agravante: Clovis Henrique Assunção - Agravante: Elaine de Lourdes Santo Munhoz - Agravante: Eliane Claudia da Silva - Agravante: Elza Lina Rosa Cassemiro - Agravante: Maria Elizabete Gazoli Borges - Agravante: Gisélia Rolim do Nascimento Gabas - Agravante: Lucia Helena Ferrari Fogaça dos Santos - Agravante: Marcia Rodrigues da Silva - Agravante: Maria Aparecida da Silva - Agravante: Maria Aparecida Marques da Silva - Agravante: Maria das Graças Carneiro Borges - Agravante: Leonardo Arruda Munhoz - Agravado: Estado de São Paulo - Com a devida vênia, portanto, retornem os autos,com o máximo e devido respeito, à Corte Superior, em observância do que prevê o art. 1030, inc. V, alínea "c", Código de Processo Civil. Providencie-se o encaminhamento. Intimem-se. São Paulo, 30 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Maria Fernanda de Toledo Rodovalho - Advs: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP) - Junia Giglio Takaes (OAB: 236843/SP) - 1º andar
  2. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001200-21.2019.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: João Batista Rodrigues da Cruz e outros - Magistrado(a) Paulo Cícero Augusto Pereira - Deram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE COBRANÇA. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIO). RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME: AÇÃO DE COBRANÇA AJUIZADA POR SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS VISANDO O RECÁLCULO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIO) SOBRE OS VENCIMENTOS INTEGRAIS, INCLUINDO O ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO (ALE). II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM: (I) A BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO DEVE INCLUIR TODAS AS VERBAS DE CARÁTER PERMANENTE; (II) A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL DO DIREITO AO RECÁLCULO DO QUINQUÊNIO INCLUINDO O ALE. III. RAZÕES DE DECIDIR: O ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO DEVE INCIDIR SOBRE OS VENCIMENTOS INTEGRAIS, EXCLUINDO-SE APENAS AS VERBAS EVENTUAIS. O ALE, POR TER SIDO INCORPORADO AOS VENCIMENTOS EM 2013, NÃO PODE SER CONSIDERADO NA BASE DE CÁLCULO DO QUINQUÊNIO DEVIDO À PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. IV. DISPOSITIVO: RECURSO PROVIDO PARA QUE OS PEDIDOS ELENCADOS NA INICIAL SEJAM JULGADOS IMPROCEDENTES. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Junia Giglio Takaes (OAB: 236843/SP) (Procurador) - Flavia Magalhães Artilheiro (OAB: 247025/SP) - 1º andar
  3. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 02/07/2025 2203610-84.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Requisição de Pequeno Valor; Nº origem: 0022705-32.2020.8.26.0053/18; Assunto: Adicional por Tempo de Serviço; Agravante: Sandoval Filho Sociedade de Advogados; Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogada: Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa (OAB: 384947/SP); Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogada: Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565/SP); Advogada: Ana Flavia Magno Sandoval (OAB: 305258/SP); Advogada: Ana Teresa Magno Sandoval (OAB: 347258/SP); Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Advogado: Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP); Advogado: Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB: 407584/SP); Agravado: Estado de São Paulo e outro; Advogada: Junia Giglio Takaes (OAB: 236843/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 16/06/2025 1094140-10.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; 12ª Câmara de Direito Público; J. M. RIBEIRO DE PAULA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 15ª Vara da Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1094140-10.2024.8.26.0053; Assistência Médico-Hospitalar; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Reinaldo Lima da Silva; Advogado: Thiago de Sousa Duca (OAB: 293480/SP); Interessado: Caixa Beneficente da Polícia Militar - Cbpm; Advogada: Junia Giglio Takaes (OAB: 236843/SP) (Procurador); Interessado: São Paulo Previdência - Spprev; Advogada: Junia Giglio Takaes (OAB: 236843/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  5. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 3005030-91.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Caixa Beneficente da Polícia Militar - Cbpm - Agravado: Gerson Baesso de Campos - Magistrado(a) Francisco Shintate - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PAGAMENTO DE RPV - RECURSO CONTRA DECISÃO QUE REDIRECIONOU À FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL A EXECUÇÃO ANTE DO INADIMPLEMENTO DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR PELA CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DESCABIMENTO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ESTADO PELOS DÉBITOS DA AUTARQUIA A ELE VINCULADA DIANTE DO ESGOTAMENTO DOS RECURSOS FINANCEIROS PRECEDENTES DO C. STJ E DESTA CORTE DE JUSTIÇA - DECISÃO MANTIDA RECURSO DESPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Junia Giglio Takaes (OAB: 236843/SP) - Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - 1º andar
  6. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 0007870-42.2022.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 3ª Câmara de Direito Público; JOSÉ LUIZ GAVIÃO DE ALMEIDA; Foro de Presidente Prudente; 1ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0007870-42.2022.8.26.0482; Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Apelante: Creusa Lima (E outros(as)); Advogado: Luciano de Toledo Cerqueira (OAB: 150759/SP); Advogada: Ana Flavia Magozzo dos Santos (OAB: 289620/SP); Advogada: Amalha Cristina Marquetti Ferro (OAB: 467409/SP); Apelante: Solange Amaral; Advogado: Luciano de Toledo Cerqueira (OAB: 150759/SP); Advogada: Ana Flavia Magozzo dos Santos (OAB: 289620/SP); Advogada: Amalha Cristina Marquetti Ferro (OAB: 467409/SP); Apelante: Sonia Aparecida Fernandes; Advogado: Luciano de Toledo Cerqueira (OAB: 150759/SP); Advogada: Ana Flavia Magozzo dos Santos (OAB: 289620/SP); Advogada: Amalha Cristina Marquetti Ferro (OAB: 467409/SP); Apelante: Sueli Regina Pacheco; Advogado: Luciano de Toledo Cerqueira (OAB: 150759/SP); Advogada: Ana Flavia Magozzo dos Santos (OAB: 289620/SP); Advogada: Amalha Cristina Marquetti Ferro (OAB: 467409/SP); Apelante: Simone Aparecida Bosisio; Advogado: Luciano de Toledo Cerqueira (OAB: 150759/SP); Advogada: Ana Flavia Magozzo dos Santos (OAB: 289620/SP); Advogada: Amalha Cristina Marquetti Ferro (OAB: 467409/SP); Apelante: Iraci Ferreira Costa Goes; Advogado: Luciano de Toledo Cerqueira (OAB: 150759/SP); Advogada: Ana Flavia Magozzo dos Santos (OAB: 289620/SP); Advogada: Amalha Cristina Marquetti Ferro (OAB: 467409/SP); Apelante: Maria Solange de Almeida Rallo; Advogado: Luciano de Toledo Cerqueira (OAB: 150759/SP); Advogada: Ana Flavia Magozzo dos Santos (OAB: 289620/SP); Advogada: Amalha Cristina Marquetti Ferro (OAB: 467409/SP); Apelante: Maria Zélia Malacrida Dare; Advogado: Luciano de Toledo Cerqueira (OAB: 150759/SP); Advogada: Ana Flavia Magozzo dos Santos (OAB: 289620/SP); Advogada: Amalha Cristina Marquetti Ferro (OAB: 467409/SP); Apelante: Rosimeire Mendonça Alves Miguel; Advogado: Luciano de Toledo Cerqueira (OAB: 150759/SP); Advogada: Ana Flavia Magozzo dos Santos (OAB: 289620/SP); Advogada: Amalha Cristina Marquetti Ferro (OAB: 467409/SP); Apelante: Rosemari Freire Marim de Assis; Advogado: Luciano de Toledo Cerqueira (OAB: 150759/SP); Advogada: Ana Flavia Magozzo dos Santos (OAB: 289620/SP); Advogada: Amalha Cristina Marquetti Ferro (OAB: 467409/SP); Apelante: Terezinha Jesus Terrengui de Souza; Advogado: Luciano de Toledo Cerqueira (OAB: 150759/SP); Advogada: Ana Flavia Magozzo dos Santos (OAB: 289620/SP); Advogada: Amalha Cristina Marquetti Ferro (OAB: 467409/SP); Apelante: Maria Aparecida de Lima Martins; Advogado: Luciano de Toledo Cerqueira (OAB: 150759/SP); Advogada: Ana Flavia Magozzo dos Santos (OAB: 289620/SP); Advogada: Amalha Cristina Marquetti Ferro (OAB: 467409/SP); Apelante: Elza Atsuko Mizobuchi Matsumoto; Advogado: Luciano de Toledo Cerqueira (OAB: 150759/SP); Advogada: Ana Flavia Magozzo dos Santos (OAB: 289620/SP); Advogada: Amalha Cristina Marquetti Ferro (OAB: 467409/SP); Apelante: Estefano Nezo; Advogado: Luciano de Toledo Cerqueira (OAB: 150759/SP); Advogada: Ana Flavia Magozzo dos Santos (OAB: 289620/SP); Advogada: Amalha Cristina Marquetti Ferro (OAB: 467409/SP); Apelante: Fatima Maria de Carvalho Shiga; Advogado: Luciano de Toledo Cerqueira (OAB: 150759/SP); Advogada: Ana Flavia Magozzo dos Santos (OAB: 289620/SP); Advogada: Amalha Cristina Marquetti Ferro (OAB: 467409/SP); Apelante: Maria Luiza de Souza Santos; Advogado: Luciano de Toledo Cerqueira (OAB: 150759/SP); Advogada: Ana Flavia Magozzo dos Santos (OAB: 289620/SP); Advogada: Amalha Cristina Marquetti Ferro (OAB: 467409/SP); Apelante: Geralda Teofilo Martins; Advogado: Luciano de Toledo Cerqueira (OAB: 150759/SP); Advogada: Ana Flavia Magozzo dos Santos (OAB: 289620/SP); Advogada: Amalha Cristina Marquetti Ferro (OAB: 467409/SP); Apelante: Maria José Teixeira; Advogado: Luciano de Toledo Cerqueira (OAB: 150759/SP); Advogada: Ana Flavia Magozzo dos Santos (OAB: 289620/SP); Advogada: Amalha Cristina Marquetti Ferro (OAB: 467409/SP); Apelante: Marcia Morales Bravin; Advogado: Luciano de Toledo Cerqueira (OAB: 150759/SP); Advogada: Ana Flavia Magozzo dos Santos (OAB: 289620/SP); Advogada: Amalha Cristina Marquetti Ferro (OAB: 467409/SP); Apelante: Josefina da Silva Engles; Advogado: Luciano de Toledo Cerqueira (OAB: 150759/SP); Advogada: Ana Flavia Magozzo dos Santos (OAB: 289620/SP); Advogada: Amalha Cristina Marquetti Ferro (OAB: 467409/SP); Apelante: Jane Maria Silveira Tomiazzi; Advogado: Luciano de Toledo Cerqueira (OAB: 150759/SP); Advogada: Ana Flavia Magozzo dos Santos (OAB: 289620/SP); Advogada: Amalha Cristina Marquetti Ferro (OAB: 467409/SP); Apelante: Vera Lucia da Costa; Advogado: Luciano de Toledo Cerqueira (OAB: 150759/SP); Advogada: Ana Flavia Magozzo dos Santos (OAB: 289620/SP); Advogada: Amalha Cristina Marquetti Ferro (OAB: 467409/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogada: Junia Giglio Takaes (OAB: 236843/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  7. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 3004262-68.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Pedro Roberto Cassaguerra - Agravada: Glaura Ramalho de Camargo Aranha e outros - Agravado: Flávio Marzagão Cassaguerra - Agravada: Cíntia Marzagão Cassaguerra e outro - Magistrado(a) Renato Delbianco - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA HONORÁRIOS PERICIAIS.1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO ESTADO DE SÃO PAULO CONTRA DECISÃO QUE, NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA MOVIDO POR SERVIDORES PÚBLICOS INATIVOS, DETERMINOU A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL, A SER CUSTEADA PELO AGRAVANTE, NO VALOR DE R$ 7.000,00, NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA MOVIDO POR SERVIDORES PÚBLICOS INATIVOS.2 A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A RESPONSABILIDADE PELO CUSTEIO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS CABE AO ESTADO DE SÃO PAULO, CONSIDERANDO A APLICAÇÃO DO TEMA 871 DO E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E AS DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, BEM COMO SE O VALOR ATRIBUÍDO À VERBA HONORÁRIA PERICIAL VIOLA OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE E A TABELA DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO CNJ N. 232/2016.3. A PERÍCIA FOI DETERMINADA DE OFÍCIO, E O ENTENDIMENTO PACÍFICO DO E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA É QUE, EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, CABE AO DEVEDOR ARCAR COM OS HONORÁRIOS PERICIAIS.4. A RESOLUÇÃO CNJ Nº 232/2016 NÃO SE APLICA AO CASO PORQUANTO TAL NORMA FIXA OS VALORES DOS HONORÁRIOS PERICIAIS QUANDO A RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DA PERÍCIA COMPETIR A BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA, E NA HIPÓTESE, CABE AO EXECUTADO ARCAR COM REFERIDA DESPESA.5. O MONTANTE ARBITRADO À VERBA HONORÁRIA PERICIAL SE REVELA CONDIZENTE COM A COMPLEXIDADE E A EXTENSÃO DO TRABALHO A SER REALIZADO PELO EXPERT..DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Junia Giglio Takaes (OAB: 236843/SP) (Procurador) - Leonardo Campos Rodrigues (OAB: 512066/SP) - Thatiane Maria Soares (OAB: 328891/SP) - Ayrton Ferreira Gabira Junior (OAB: 245028/SP) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP) - 1º andar
  8. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 3003445-04.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Marco Aurelio Santos - Magistrado(a) Souza Meirelles - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) AUSÊNCIA DE PAGAMENTO NO PRAZO LEGAL INCLUSÃO DA FAZENDA ESTADUAL NO POLO PASSIVO DA VIA EXECUTIVA POSSIBILIDADE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE FEDERADO PELOS ATOS DA AUTARQUIA A ELE SUBORDINADA CABÍVEL O REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO EM DESFAVOR DO ESTADO DECISÃO MANTIDA RECURSO IMPROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Junia Giglio Takaes (OAB: 236843/SP) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP) - 1º andar
  9. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 3003446-86.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Andre Luiz Ramachotti - Magistrado(a) Souza Meirelles - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) AUSÊNCIA DE PAGAMENTO NO PRAZO LEGAL INCLUSÃO DA FAZENDA ESTADUAL NO POLO PASSIVO DA VIA EXECUTIVA POSSIBILIDADE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE FEDERADO PELOS ATOS DA AUTARQUIA A ELE SUBORDINADA CABÍVEL O REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO EM DESFAVOR DO ESTADO DECISÃO MANTIDA RECURSO DESPROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Junia Giglio Takaes (OAB: 236843/SP) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP) - 1º andar
  10. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 3003447-71.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Severino Neris da Silva Filho - Magistrado(a) Souza Meirelles - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) AUSÊNCIA DE PAGAMENTO NO PRAZO LEGAL INCLUSÃO DA FAZENDA ESTADUAL NO POLO PASSIVO DA VIA EXECUTIVA POSSIBILIDADE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE FEDERADO PELOS ATOS DA AUTARQUIA A ELE SUBORDINADA CABÍVEL O REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO EM DESFAVOR DO ESTADO DECISÃO MANTIDA RECURSO DESPROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Junia Giglio Takaes (OAB: 236843/SP) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP) - 1º andar
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