Karen De Oliveira Campolina

Processos do Advogado

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2. Processo 00106659720188260502
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010665-97.2018.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - HENRIQUE CAJAIBA DA PAZ - Vistos. Diante da cota ministerial retro, bem como da notícia do integral cumprimento da pena corporal pelo executado, JULGO EXTINTA a pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado HENRIQUE CAJAIBA DA PAZ em face do total cumprimento, com fundamento no artigo 66, II, da Lei 7210/84, referente ao processo de conhecimento 0051307-54.2014.8.26.0114 . Para fins eleitorais e em atendimento ao disposto no artigo 550 das Normas da Corregedoria Geral de Justiça, comunique-se que da presente execução não consta a informação sobre o pagamento da pena de multa pelo executado, todavia, consta dos autos que houve expedição de certidão de dívida ao Ministério para, a critério do Parquet, ser realizada a execução da multa em autos próprios ou ser esta levada a protesto. Ante a ausência de interesse recursal pelo executado, determino que desde já seja certificado o trânsito em julgado em relação a ele. Expeça-se alvará de soltura, se o caso, para fins de baixa junto ao IIRGD, bem como comunique-se ao IIRGD. Registre-se e providencie-se as anotações e comunicações de praxe. Comunique-se ao juízo de origem. Ciência ao Ministério Público. Atualizadas as informações no sistema, expeça-se certidão para fins eleitorais, encaminhando-a ao Cartório Eleitoral local. Para fins de celeridade processual, servirá a presente como OFÍCIO. Oportunamente, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: MARIA ALICE DE OLIVEIRA CAMPOLINA (OAB 102631/SP), KAREN DE OLIVEIRA CAMPOLINA (OAB 236845/SP)
3. Processo 10027392820218260604
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002739-28.2021.8.26.0604 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Riquelme Cantovis da Silva - S.S.R. e outro - Vistos. Tendo em vista que esgotados todos os meios para localização, nos termos do art. 256, §3º do CPC, defiro a citação dos confrontantes certos por Edital. Nos termos do artigo 259, I, do Código de Processo Civil, providencie a serventia publicação da minuta do Edital de citação, incluindo-se a ressalva do inciso IV do artigo 257, do mesmo diploma legal. Ante a ausência de qualquer prejuízo às partes ou eventuais terceiros interessados; considerando a natureza erga omnes da ação de usucapião e, visando dar maior publicidade ao feito, deverão constar da minuta do Edital todas as pessoas cadastradas no SAJ. Assim, à Serventia Judicial para providenciar o necessário. Decorrido o prazo do Edital, havendo citação ficta por edital de pessoa certa e determinada, oficie-se à Defensoria Pública para nomeação do Curador Especial (artigo 72, II, do Código de Processo Civil). Ressalto ser desnecessária a nomeação decuradorespecial para representar réus ausentes, incertos e desconhecidos, pois a publicação de edital, no presente caso, se trata de mero ato de publicidade, em cumprimento ao artigo 259, I, do CPC. Nesse sentido: Usucapião. Decisão que determinou a atuação de defensor público como curador especial de terceiros interessados, ausentes, incertos e desconhecidos, citados por edital. Desnecessidade. Citação, no caso, que se trata de mero ato de publicidade, destinado a facilitar a presença de terceiros interessados. Agravo provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2214247-80.2014.8.26.0000; Relator (a):Natan Zelinschi de Arruda; Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Privado; Foro de Piracicaba -3ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 12/02/2015;Data de Registro: 18/02/2015). USUCAPIÃO - Interessados incertos e não sabidos citados por edital - Desnecessidade de nomeação de curador especial para em seu nome atuar no feito - Agravo provido, para arredar a exigência do Juízo. (TJSP; Agravo de Instrumento 2036536-25.2013.8.26.0000; Relator (a):Luiz Ambra; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Privado; Foro de Piracicaba -2ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 26/03/2014; Data de Registro: 28/03/2014). Intime-se. - ADV: KAREN DE OLIVEIRA CAMPOLINA (OAB 236845/SP), ÊMELE MAÍSE COUTO CLEMENTE (OAB 444447/SP)
4. Processo 00120882520008260114
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012088-25.2000.8.26.0114 (114.01.2000.012088) - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Maria de Lourdes Dias Coronaro - Riquelme Cantovis da Silva - DEFIRO a penhora no rosto dos autos do processo nº 0020735-77.1998.8.26.0114 da 6ª Vara Cível de Campinas, relativamente a valores a serem recebidos por Jorge Fabiane de Souza e Patrício Carlos Romano, para seja anotada na capa daqueles autos a existência do crédito exequendo na presente demanda, até o limite de R$ 671.342,78 (maio/2025). SOLICITE-SE àquele D. Juízo que os referidos valores passem a ser depositados em conta judicial vinculada a este 5ª Vara Cível, referente a estes autos até o limite acima descrito. Caso já haja valores depositados disponíveis à referida parte, sejam eles transferidos a conta judicial vinculada a este Juízo. Servirá a presente decisão como TERMO DE PENHORA E OFÍCIO, cabendo ao próprio CREDOR providenciar seu encaminhamento por e-mail ou por protocolo diretamente naqueles autos, devendo comprovar, em até 15 dias, o referido envio. Ciência ao executado na pessoa de seu advogado. Caso não o possua, o credor deverá recolher a taxa postal e informar o endereço do executado, para sua intimação acerca da penhora. - ADV: TANILA MYRTOGLOU BARROS SAVOY (OAB 131822/SP), KAREN DE OLIVEIRA CAMPOLINA (OAB 236845/SP), MARIA ALICE DE OLIVEIRA CAMPOLINA (OAB 102631/SP)
5. Processo 00046185820098260394
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004618-58.2009.8.26.0394 (394.01.2009.004618) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Extorsão - Justiça Pública - Fernando Stanesco - - Alecssandra Ianov - Juçara Aparecida Rosolén dos Santos - Vistos. Inexistindo pendências, arquivem-se os autos nos termos da decisão de fls. 713. Intime-se. - ADV: ZORIDE MARIA RODRIGUES CARBONI (OAB 62985/SP), JOÃO CUSTÓDIO RODRIGUES (OAB 262664/SP), JOANY BARBI BRUMILLER (OAB 65648/SP), ZORIDE MARIA RODRIGUES CARBONI (OAB 62985/SP), ZORIDE MARIA RODRIGUES CARBONI (OAB 62985/SP), ZORIDE MARIA RODRIGUES CARBONI (OAB 62985/SP), MARCELO XAVIER DA SILVA (OAB 237216/SP), KAREN DE OLIVEIRA CAMPOLINA (OAB 236845/SP), CALEBE VALENÇA FERREIRA DA SILVA (OAB 209840/SP), IVAN VÊNCIO (OAB 183870/SP), GUILHERME BISSOLI SPANGENBERG (OAB 154545/SP), MARIA ALICE DE OLIVEIRA CAMPOLINA (OAB 102631/SP), CARLOS AGNALDO CARBONI (OAB 95486/SP), WAHIB CASSAVIA (OAB 279701/SP), ANTONIO ANDRADE LOPES (OAB 79242/RJ), IGOR APARECIDO VENÂNCIO DE OLIVEIRA (OAB 6500E/DF)
6. Processo 10098704520168260114
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009870-45.2016.8.26.0114 - Usucapião - Aquisição - Elci Guimarães da Silva - FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL e outros - Vistos. Ao que parece, por um equívoco, foi distribuída nova ação de usucapião pela parte autora junto ao TRF3 (fls. 441/443). Contudo, o ofício de fls. 366 deveria ser encaminhado ao órgão de representação judicial da autarquia no endereço eletrônico e contato informados no site , conforme fls. 377 e 428. Assim, comprove a parte requerente que encaminhou o ofício, via e-mail, ao endereço eletrônico contido no site indicado (psf.cas@agu.gov.br). Caso não haja resposta, tornem conclusos para apreciação do pedido de encaminhamento pela serventia. Considerando que o lapso temporal desde o ofício anterior (01/03/2023), oficie-se ao INCRA, por meio do órgão de representação judicial da autarquia, para que, em 60 dias, elabore o memorial descritivo do imóvel usucapiendo, dirima a divergência entre as plantas acostadas nos autos (2.396,77 m² e 2.728,35 m² - fls.306) e apure a exata delimitação geodésica do bem, com as respectivas coordenadas. Dados do imóvel usucapiendo: quatro lotes de terreno, que formam um único imóvel, situado na Rua Cacilda Navarro Sampaio, nº 75, Chácara Três Marias, Campinas/SP; área cadastrada no INCRA sob o nº 624047.014311; matrícula nº 106.229 do 2º CRI de Campinas/SP. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO, devendo a parte providenciar seu encaminhamento. Nos termos do art. 1.206-A das NSCGJ (Provimento CG 35/2016), a resposta do ofício deve ser encaminhada ao e-mail institucional da Unidade de Processamento Digital da 1ª à 4ª Varas Cíveis de Campinas (upj1a4campinascv@tjsp.jus.br), em formato PDF, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Intime-se. - ADV: DANIELA SCARPA GEBARA (OAB 164926/SP), KAREN DE OLIVEIRA CAMPOLINA (OAB 236845/SP)
7. Processo 00207357719988260114
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0020735-77.1998.8.26.0114 (114.01.1998.020735) - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Olinda Corati - Espólio de Patricio Carlos Romano - Celia Regina de Jesus Merlin e outro - Riquelme Cantovis da Silva e outro - - Ciência à(s) parte(s) sobre o(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. Prazo: 15 dias. (Atenção ao patrono: evite peticionar com a classe de petição diversa/intermediária, se possível - procure utilizar classe específica, para uma análise mais célere). - ADV: GLAUBERSON LAPRESA (OAB 152558/SP), ANTONIO DIAS DO NASCIMENTO (OAB 194945/SP), JEAN FÁTIMA CHAGAS (OAB 185488/SP), KAREN DE OLIVEIRA CAMPOLINA (OAB 236845/SP), WAGNER RIZZO (OAB 146545/SP)
8. Processo 15004917820238260372
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 06/06/2025 1500491-78.2023.8.26.0372; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; 2ª Câmara de Direito Criminal; ALEX ZILENOVSKI; Foro de Monte Mor; 2ª Vara Judicial; Ação Penal de Competência do Júri; 1500491-78.2023.8.26.0372; Homicídio Qualificado; Recorrente: Firmino das Virgens Lima; Advogada: Maria Alice de Oliveira Campolina (OAB: 102631/SP); Advogada: Karen de Oliveira Campolina (OAB: 236845/SP); Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.