Lucas Rister De Sousa Lima

Processos do Advogado

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2. Processo 15026856720248260032
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1502685-67.2024.8.26.0032 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araçatuba - Apelante: W. de O. F. - Apelada: J. C. M. L. (Representando Menor(es)) e outros - Magistrado(a) Angela Moreno Pacheco de Rezende Lopes - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - ALIMENTOS REVISÃO AUTOR QUE PEDE A REVISÃO DOS ALIMENTOS DEVIDOS AOS FILHOS, FIXADOS EM 2022 EM 1/3 DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS EM CASO DE TRABALHO FORMAL OU 50% DO SALÁRIO-MÍNIMO QUANDO DESEMPREGADO OU ATUANDO INFORMALMENTE DEMANDANTE QUE RECLAMA SOFRER, ATUALMENTE, DESCONTOS DE 50% DE SEU BENEFÍCIOS ASSISTENCIAL, O QUE É EXCESSIVO FACE ÀS SUAS DEMAIS DESPESAS, PELO QUE PEDE A REDUÇÃO PARA 20% DO SALÁRIO-MÍNIMO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA RECURSO DO AUTOR PARCIAL ACOLHIMENTO DEMANDANTE QUE POR OCASIÃO DA FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS ESTAVA DESEMPREGADO E RECÉM ACIDENTADO DEMANDANTE QUE ATUALMENTE, EMBORA AINDA DESEMPREGADO, AUFERE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL PAGO À PESSOA DE BAIXA-RENDA, COM DEFICIÊNCIA ('LOAS'), VEZ QUE SE TORNOU CADEIRANTE SITUAÇÃO QUE DEVE ATRAIR, MESMO EM RAZÃO DA INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA DOS FUNDAMENTOS DA CONDENAÇÃO, OS DESCONTOS DESTINADOS ÀS HIPÓTESES EM QUE HÁ PERCEPÇÃO DE VERBA FORMAL, OU SEJA, DE 1/3, E NÃO DE DESEMPREGO REVISÃO DEVIDA PARA FINS DE RETIFICAÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO, NESSE ASPECTO SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA CARACTERIZADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Zuleica Rister (OAB: 56282/SP) - Lucas Rister de Sousa Lima (OAB: 236854/SP) - Fábio Garcia Sedlacek (OAB: 157403/SP) - 4º andar
3. Processo 00067731920108260032
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0006773-19.2010.8.26.0032/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Araçatuba - Embargte: Silvia Regina Arthur Abrahão de Carvalho - Embargda: Sonia Maria de Carvalho - Embargdo: Akemi Analice Hayashi da Mata - Embargdo: Gustavo Morita de Carvalho - Embargda: Marisa Gomes de Carvalho - Embargdo: Elisio Gomes de Carvalho Neto e outro - Embargdo: Sebastiao Gomes de Carvalho Filho - Magistrado(a) Pastorelo Kfouri - Acolheram os embargos. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NULIDADE. PEDIDO DE ADIAMENTO DE SESSÃO. CERCEAMENTO. OCORRÊNCIA. EMBARGOS ACOLHIDOS COM DETERMINAÇÃO I. CASO EM EXAME  1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM FACE DE ACÓRDÃO QUE, POR UNANIMIDADE, DESPROVEU O RECURSO DE APELAÇÃO SEM A APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE ADIAMENTO DE SESSÃO. II.  QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE FALTA DE ANÁLISE DO PEDIDO DE ADIAMENTO FORMULADO ANTES DA REALIZAÇÃO DO JULGAMENTO CONSISTE EM NULIDADE.III.  RAZÕES DE DECIDIR 3. O ADIAMENTO DA SESSÃO DE JULGAMENTO DEVE SER ANALISADO PELO JULGADOR DE ACORDO COM A MOTIVAÇÃO DO PEDIDO.4. A FALTA DE ANÁLISE E APRECIAÇÃO DA QUESTÃO VIOLA OS DIREITOS DO ADVOGADO E CONSISTE EM NULIDADE QUE PODE SER RECONHECIDA ATÉ MESMO DE OFÍCIO. CASO CONCRETO EM QUE O PROCESSO HÍBRIDO NÃO FOI DISPONIBILIZADO INTEGRALMENTE PARA CONSULTA DOS CAUSÍDICOS PREVIAMENTE À SESSÃO DE JULGAMENTO.5. REGULARIZADOS OS AUTOS, NECESSÁRIO NOVO ENVIO À MESA PARA JULGAMENTO.  IV. DISPOSITIVO E TESE 6. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS COM DETERMINAÇÃO.  TESE DE JULGAMENTO: “VIOLA OS DIREITOS DO ADVOGADO A FALTA DE ANÁLISE DO PEDIDO DE ADIAMENTO DE SESSÃO FUNDAMENTADO NA FALTA DE ACESSO AOS AUTOS FÍSICOS EM FASE DE DIGITALIZAÇÃO”. _________ DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: N/A.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: N/A ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Osvaldo Pereira da Silva Neto (OAB: 322528/SP) - Carlos Alberto Gomes de Sa (OAB: 73557/SP) - Luís Henrique Novaes (OAB: 200357/SP) - Roberio Bandeira Santos (OAB: 39096/SP) - Fernando Clemente Corrêa Novarese (OAB: 224184/SP) - Zuleica Rister (OAB: 56282/SP) - Cibele Rister de Sousa Lima (OAB: 293002/SP) - Lucas Rister de Sousa Lima (OAB: 236854/SP) - Fernando Ferrarezi Risolia (OAB: 147522/SP) - Carlos Fernando Suto (OAB: 230509/SP) - Daniele Silva Gomes de Carvalho (OAB: 266338/SP) - Aldo Jose Barboza da Silva (OAB: 133965/SP) - Fabiola Palma (OAB: 233666/SP) - 4º andar
4. Processo 00026336320158260032
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002633-63.2015.8.26.0032 (processo principal 1009031-43.2014.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Banco Bradesco S/A - Otávio Henrique de Freitas - - Sueli Mendes de Carvalho - Manifeste-se o(a) demandante, no prazo de 15 dias. - ADV: MARIA BEATRIZ CRESPO FERREIRA SOBRINHO (OAB 276438/SP), MARCELO RULI (OAB 135305/SP), LUIZ CARLOS ROCHA PONTES (OAB 149896/SP), LUCAS RISTER DE SOUSA LIMA (OAB 236854/SP), LUCAS RISTER DE SOUSA LIMA (OAB 236854/SP), MARCELO ZANETI MARQUES (OAB 294808/SP), MARIA BEATRIZ CRESPO FERREIRA SOBRINHO (OAB 276438/SP), MARCELO RULI (OAB 135305/SP)
5. Processo 10165491120198260032
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016549-11.2019.8.26.0032 - Inventário - Inventário e Partilha - Jairo Gomes - Livania Rocamora Vallieri e outro - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: LUCAS RISTER DE SOUSA LIMA (OAB 236854/SP), LUCAS RISTER DE SOUSA LIMA (OAB 236854/SP), LUCAS ANGELO FABRÍCIO DA COSTA (OAB 292428/SP)
6. Processo 00029013320248260637
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002901-33.2024.8.26.0637 (apensado ao processo 0000016-80.2023.8.26.0637) (processo principal 1018805-53.2021.8.26.0032) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Transação - Comercial de Produtos Alimenticios Rosa Felipe Ltda - Vs Card Administradora de Cartões Ltda Epp e outro - 5.- Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DESCONSIDERAR A PERSONALIDADE JURÍDICA da executada VS Card Administradora de Cartões Ltda EPP, incluindo seu sócio administrador Marcos Roberto Ignácio ao polo passivo do cumprimento de sentença 0000016-80.2023.8.26.0637, possibilitando o alcance de seus bens particulares para a garantia do débito em litígio. PROVIDENCIE a serventia, com urgência, a cópia desta decisão para os autos do cumprimento de sentença, procedendo-se a devida inclusão no polo passivo, intimando-se o exequente em termos de prosseguimento. Sem condenação em custas e honorários, eis que se trata de mero incidente processual (à inteligência: AgInt nos EDcl no AREsp 1475592/SP, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, J.: 15/06/2020, DJe 17/06/2020). A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, termo, mandado ou ofício. Int. - ADV: LUCIANA CRISTINA GOBI DE GODOY (OAB 291113/SP), LUCAS RISTER DE SOUSA LIMA (OAB 236854/SP), MARIA BEATRIZ CRESPO FERREIRA SOBRINHO (OAB 276438/SP), ARNALDO CELIO RISTER (OAB 262335/SP)
7. Processo 00013355520238260032
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001335-55.2023.8.26.0032 (apensado ao processo 1000565-45.2023.8.26.0032) - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - espólio Liane Geralde Viol - André Luis Geralde Viol - Vistos. Fls. 7.450/7.452: Diante da nova discordância apresentada pelo herdeiro A., manifeste-se o inventariante em quinze dias. Fls. 7.453/7.456: Ciente da concessão do efeito suspensivo. Neste ponto, aguarde-se o julgamento do mérito do respectivo recurso. Intime-se. - ADV: FÁBIO GARCIA SEDLACEK (OAB 157403/SP), ZULEICA RISTER (OAB 56282/SP), LUCAS RISTER DE SOUSA LIMA (OAB 236854/SP), KLAUS DA SILVA PEREZ (OAB 266478/SP)
8. Processo 00012377020238260032
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001237-70.2023.8.26.0032 (processo principal 1009056-75.2022.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Alex Luiz Raimundo Torres - TECNOBENS CONSTRUCOES LTDA - Vistos. Fl. 695: ciência à parte exequente sobre a certidão emitida. Fls. 688/690: nos termos dos artigos 831 e 845 do CPC, tome-se por termo o bem indicado à penhora, imóvel sob matrícula nº 93.660 do C.R.I. De Araçatuba-SP, devendo a constrição recair sobre a totalidade do bem, intimando-se a parte executada, com as advertências de praxe, na pessoa de seu patrono, se constituído, e por este ato designada depositária - em se tratando de primeira penhora em execução de título judicial, importa deixar consignado que é facultada a apresentação, se for o caso, de embargos, os quais só poderão versar sobre falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia, manifesto excesso de execução, erro de cálculo e/ou causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença. Solicite-se a averbação da penhora nos termos do Provimento 30/11, publicado no DJE de 09/01/2012, ficando, por esta decisão, dispensado depósito prévio, por se tratar de justiça gratuita. Decorrido o prazo de quinze dias sem insurgência da parte executada, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção, a qual deverá apresentar, ainda, a planilha discriminada e atualizada do débito - se for o caso, com o(s) pertinente(s) abatimento(s). Intime-se. - ADV: LUCAS RISTER DE SOUSA LIMA (OAB 236854/SP), JEFFERSON DE ALMEIDA (OAB 343770/SP), LAIS GALHEGO DE SOUZA FREDERICO (OAB 513367/SP), FELIPE TADEU PEREIRA ANDOLFATO (OAB 452675/SP), MARIA BEATRIZ CRESPO FERREIRA SOBRINHO (OAB 276438/SP), RAFAEL BARBEIRO SCUDELLER DE ALMEIDA (OAB 375148/SP)