Lucas Sebbe Mecatti

Processos do Advogado

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2. Processo 10120337820248260223
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012033-78.2024.8.26.0223 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - B.S.E. - Manifeste-se a parte sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias. - ADV: LUCAS SEBBE MECATTI (OAB 236856/SP)
3. Processo 00010117620258260038
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001011-76.2025.8.26.0038 (processo principal 1002595-40.2020.8.26.0038) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - J.R.S. - C.F.V.A. - - A.E.I. - Vistos. Ante o silêncio da parte executada e uma vez que o bloqueio realizado supera o débito (fls. 25/26), julgo extinta a presente execução nos termos do artigo 924, II, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento em favor da parte autora/exequente, para levantamento do montante de R$ 86.600,48 (oitenta e seis mil e seiscentos reais e quarenta e oito centavos). Antes da expedição do mandado de levantamento, deverá a serventia conferir eventual existência de penhora no rosto do autos ou qualquer outra restrição, certificando-se, oportunidade em que os autos deverão tornar conclusos. Ao expedir o Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE), a serventia deverá verificar se o valor informado já está devidamente atualizado. Caso se trate de um levantamento de quantia já corrigida, no momento da emissão do MLE, deve-se DEIXAR de selecionar a opção "com correção", a fim de prevenir duplicidade na atualização dos valores. O valor remanescente bloqueado deve ser liberado pois excede a dívida. Custas na forma da lei. Após, arquive-se. P.I.C. - ADV: LUCAS SEBBE MECATTI (OAB 236856/SP), TONY CRISTIANO NUNES (OAB 231520/SP), RAISSA DE LOURDES VELHO (OAB 372378/SP), RAISSA DE LOURDES VELHO (OAB 372378/SP)
4. Processo 00120675020245150151
   Tribunal: TRT15 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE ARARAQUARA ATSum 0012067-50.2024.5.15.0151 AUTOR: RAPHAELA MICHETTI SANTOS RÉU: JOSE ROBERTO LOPES DE SIQUEIRA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f56fb45 proferida nos autos. DECISÃO Pressupostos extrínsecos: O recurso interposto pelo(a) reclamante é tempestivo. Regular a representação. Pressupostos intrínsecos: Todas as matérias debatidas preenchem o requisito de admissibilidade. Apresentem os recorridos contrarrazões no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao segundo grau. Intimem-se os patronos das partes, ainda, para que efetuem, se for o caso, seu cadastramento junto ao sistema PJe na 2ª instância. ARARAQUARA/SP, 07 de julho de 2025. CARLOS ALBERTO FRIGIERI Juiz do Trabalho Titular RLR Intimado(s) / Citado(s) - RAPHAELA MICHETTI SANTOS
5. Processo 00120675020245150151
   Tribunal: TRT15 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE ARARAQUARA ATSum 0012067-50.2024.5.15.0151 AUTOR: RAPHAELA MICHETTI SANTOS RÉU: JOSE ROBERTO LOPES DE SIQUEIRA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f56fb45 proferida nos autos. DECISÃO Pressupostos extrínsecos: O recurso interposto pelo(a) reclamante é tempestivo. Regular a representação. Pressupostos intrínsecos: Todas as matérias debatidas preenchem o requisito de admissibilidade. Apresentem os recorridos contrarrazões no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao segundo grau. Intimem-se os patronos das partes, ainda, para que efetuem, se for o caso, seu cadastramento junto ao sistema PJe na 2ª instância. ARARAQUARA/SP, 07 de julho de 2025. CARLOS ALBERTO FRIGIERI Juiz do Trabalho Titular RLR Intimado(s) / Citado(s) - JOSE ROBERTO LOPES DE SIQUEIRA - JOSE ROBERTO LOPES DE SIQUEIRA
6. Processo 00110329420155150046
   Tribunal: TRT15 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE2 - PIRACICABA ATOrd 0011032-94.2015.5.15.0046 AUTOR: KATIA ANDRESSA DA SILVA E OUTROS (2) RÉU: AMPEV SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 78ce839 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: VARA DO TRABALHO DE ARARAS DESPACHO Não encontrados bens suficientes à garantia da execução através das diligências anteriores realizadas, o autor deverá ser intimado para indicar à penhora bens livres e desembaraçados, úteis à execução, no prazo de 30 dias, em observância ao dever de contribuir com o sucesso da execução, conforme artigo 524, VII, CPC. Esclarece-se que pedidos genéricos para prosseguimento ou repetição de pesquisas nos convênios realizados não serão conhecidos pelo Juízo. Para tanto, ressalte-se a gama de ferramentas eletrônicas de pesquisa aberta, portanto, extrajudiciais, que auxiliam o Judiciário na incessante busca pela efetividade e satisfação do crédito do autor, tais como: • buscador google, CNDT e CEAT (buscando outras ações e quais medidas/bens foram realizadas). • redes sociais ( facebook, instagram, linkedin, twitter, myspace, blogger), • site da empresa e suas parcerias e grupos; • sites públicos para pesquisas ( JUSBRASIL; REDESIM; JUCESP, SNCR, CNPA), dentre outros, a citar: • https://www.consultasocio.com/; • https://brasil.io/dataset/socios-brasil/socios/; • https://registro.br/tecnologia/ferramentas/whois/; • https://censec.org.br/; •https://www.registradores.org.br/CE/ListagemPesquisasCE.aspx; • https://registrocivil.org.br/; • https://www.signo.org.br/#/; • https://site.cenprotnacional.org.br/#servicos; •http://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/consrest/atual.app/paginas/mobile/restituicaomobi.asp.   Os critérios para pesquisas patrimoniais JUDICIAIS avançadas, em outros convênios (CCS, SIMBA, SNIPER, CENSEC, COAF, INFOSEG, dentre outros), de complexa análise, são justificados somente para casos pontuais provenientes de desdobramentos quando há indícios de fraudes em transações patrimoniais ou possíveis sócios ocultos, tratando-se de ônus de prova do trabalhador e ato discricionário do Juízo da execução a análise e deferimento em busca da efetividade da medida. Assim, sem que traga o exequente elementos probatórios, restarão indeferidas estas pesquisas para este caso concreto. Mantenham-se os devedores no cadastro do BNDT, por aplicação do disposto na Portaria GP-CR Nº 87/2015. Após o decurso “in albis” destes 30 dias para manifestação do exequente, considerar-se-á este período para fins do sobrestamento a que se refere o artigo 40 da Lei n. 6.830/80, procedimento alinhado ao artigo 128 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, conforme PROVIMENTO No 4/GCGJT, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023. Decorrido o prazo, o autor será intimado, inclusive pessoalmente, para ciência que as medidas adotadas pelo Juízo foram negativas para satisfação do seu crédito, por carta com “AR”. No silêncio, o processo será SOBRESTADO para aguardar o prazo prescricional previsto em lei. (artigo 11-A, CLT) Saliento que a repetição de medidas ou requerimento de convênios eletrônicos para pesquisa sem qualquer comprovação de elementos que os justifiquem serão indeferidos e não tem o condão de suspender o prazo prescricional. Decorrido o prazo estipulado no artigo 11-A da CLT, tornem os autos conclusos para pronúncia da prescrição intercorrente e consequente extinção da execução.  PIRACICABA/SP, 04 de julho de 2025 MARIA FLAVIA DE OLIVEIRA FAGUNDES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - KATIA ANDRESSA DA SILVA - LUIS FERNANDO DONIZETI PEREIRA - ANTONIO RONALDO INACIO DE MATOS
7. Processo 00100680420155150046
   Tribunal: TRT15 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE2 - PIRACICABA ATOrd 0010068-04.2015.5.15.0046 AUTOR: DANIELA CRISTINA VIEIRA MACHADO E OUTROS (2) RÉU: SUYANE MICHELLE GONCALVES MENDES - ME E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9b9c86b proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: VARA DO TRABALHO DE ARARAS DESPACHO Manifeste-se a exequente sobre as alegações no ID 004ef05, no prazo de 05 dias. Intime-se PIRACICABA/SP, 03 de julho de 2025 MARIA FLAVIA DE OLIVEIRA FAGUNDES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - KARLA MUNIZ DE JESUS - RAFAELA BOTELHO DE COUTO - DANIELA CRISTINA VIEIRA MACHADO
8. Processo 10009622020185020446
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1000962-20.2018.5.02.0446 RECLAMANTE: KETELLYN ISABEL DA SILVA RECLAMADO: MISTER CHRIS - LANCHES E REFEICOES LTDA - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c5dc556 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de Santos/SP. SANTOS, data abaixo. KARINA MILAN ARANTES   DECISÃO   Vistos. Ante o decurso do prazo sem manifestação da parte autora, passo a apreciar o pedido de ID 998767d. com relação à pesquisa patrimonial em nome dos executados.  A parte Autora apresenta requerimento, pedindo a expedição do(s) seguinte(s) ofício(s) eletrônico(s): CCS para obtenção das informações relativas aos últimos 12 meses. CENSEC para fins de acesso a informações constantes das bases de dados acerca de Procurações e Escrituras em face dos executados. INFOJUD, para consulta das operações registradas junto à Receita Federal, incluindo DOI (Declarações sobre Operações Imobiliárias. Nos termos requeridos, proceda a Secretaria à consulta ao Sistema CCS e CENSEC, em face do(s) executado(s): MISTER CHRIS - LANCHES E REFEICOES LTDA - EPP, CNPJ: 08.251.276/0001-54;  ADRIANA KURIU DE SALES, CPF: 916.302.409-82;  ANDERSON PUPO DE SALES, CPF: 261.121.538-31 Proceda-se, também, pesquisa patrimonial, por meio do sistema ARGOS nos termos do ATO GP/CR Nº 02/2020, com uso do convênio INFOJUD, incluindo DOI, DITR, DIMOB, DECRED, E-FINANCEIRA,  em face do(s) executado(s).   Intime-se.   SANTOS/SP, 04 de julho de 2025. RERISON STENIO DO NASCIMENTO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - KETELLYN ISABEL DA SILVA