Luciana Martins Pereira Cortopassi

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 50022686620224036105
   Tribunal: TRF3 | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002268-66.2022.4.03.6105 / 8ª Vara Federal de Campinas EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS PEREIRA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUCIANA MARTINS PEREIRA CORTOPASSI - SP236860 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANA CAROLINA LOPES CALUSNI - SP223269 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 12 da Resolução Conselho da Justiça Federal (CJF) n. 822/2023, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Normativos observados: 1. Consoante disposto no artigo 16 da Resolução CJF n. 822/2023, o destacamento de honorários somente é viável antes da elaboração da requisição de pagamento. 2. Em conformidade com o artigo 7º da Resolução CJF n. 822/2023, a atualização de valores de precatórios e RPV é realizada automaticamente até o efetivo pagamento. 3. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), não cabe, neste momento processual, rediscussão da quantia de condenação, servindo esta intimação das partes somente para possibilitar a conferência do preenchimento do(s) ofício(s) requisitório(s) pelos respectivos interessados. Se nada for requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal. CAMPINAS/SP, 10 de junho de 2025.
3. Processo 10035735320228260650
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003573-53.2022.8.26.0650 - Habeas Corpus Criminal - Habeas Corpus - Cabimento - L.M.P.C. - A.D. - Vistos. Houve a concessão judicial de salvo-conduto (fls. 122/130 e 153/159), em favor de AILEN DADALT (CPF nº 261.31.428-23), autorizando-a semear e cultivar a planta "Canabis Sativa", em sua própria residência, pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos das prescrições médicas, para tratamento de saúde dos seus filhos (Yuri Dadalt Monteiro da Ponte, Renato Dadalt Monteiro da Ponte e Olavo Dadalt Monteiro da Ponte), na quantidade correspondente para atendê-los, consoante os parâmetros estabelecidos nas prescrições médicas e indicações técnicas. A impetrante requereu a renovação do salvo-conduto (fls. 203/204). O Ministério Público ofertou parecer favorável (fls. 221). É o relatório. Fundamento e Decido. Os relatórios médicos (fls. 208/213 e 214/218) e correlatas prescrições médicas demonstram a necessidade dos menores, filhos da impetrante, em continuarem utilizado o medicamento extraído da planta cultivada. Assim, o salvo-conduto outrora concedido, além dos seus efeitos retroagirem à data do término da vigência anterior, deve ter seu prazo prorrogado, nos moldes requeridos pela impetrante, por mais um 1 (um) ano, contado da presente data, com validade até o dia 05/06/2026. Em se tratando de mera prorrogação do prazo de vigência, não é necessário submeter a presente decisão à reexame necessário. Consigno, por fim, que caso haja necessidade de nova prorrogação, deverá a paciente apresentar novo relatório médico atualizado que contenha a expressa indicação da necessidade de continuidade do tratamento. Expeça-se novo salvo-conduto. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. Valinhos, 06 de junho de 2025. - ADV: MONICA APARECIDA FERREIRA (OAB 219881/SP), LUCIANA MARTINS PEREIRA CORTOPASSI (OAB 236860/SP)
4. Processo 50102081920214036105
   Tribunal: TRF3 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5010208-19.2021.4.03.6105 / 4ª Vara Federal de Campinas AUTOR: FERNANDO ROSA DE JESUS Advogados do(a) AUTOR: ANA CAROLINA LOPES CALUSNI - SP223269, LUCIANA MARTINS PEREIRA CORTOPASSI - SP236860 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Trata-se de ação de rito ordinário em que a parte autora requer a concessão de benefício por incapacidade. A perícia médica foi realizada no dia 27/06/2022. A perita do Juízo solicitou ao autor a apresentação de relatórios médicos e exames da função cardiológica, necessários para analisar o quadro clínico atual e avaliação da incapacidade laboral (id 255067145). O autor informou (id 255067145) que é usuário do sistema SUS e que conseguiu consulta somente para o dia 23/01/2023 e que os documentos juntados com a petição inicial, comprovam a sua incapacidade. No dia 24/01/2023, o autor juntou aos autos os documentos médicos referentes à consulta médica anteriormente informada (id 273434226). A perita do Juízo afirmou que os documentos apresentados pelo autor, não são exames da função cardiológica atualizados e que com base nos elementos técnicos disponíveis, a perícia não possui substrato científico e documental para avaliar a incapacidade laboral do autor (id 276252366). A parte autora informou que ainda não havia recebido o resultado do exame requerido pela perita (id 279174981). O autor foi intimado para fornecer os documentos e quedou-se inerte. Foi, então, determinada sua intimação pessoal para cumprir o determinado pelo Juízo. O autor não foi localizado pelo Sr. Oficial de Justiça, pois não residia no endereço diligenciado. Este Juízo, então, determinou ao autor a indicação de seu endereço atualizado, bem como a apresentação dos documentos solicitados pela perita do Juízo (id 321113630). O autor forneceu seu novo endereço e afirmou que não tem condições de pagar exames complementares para a avaliação da perita judicial. Ele requereu a expedição de ofício para os órgãos competentes para a realização de exames. Por meio do despacho constante do id 340564510, foi determinado ao autor que apresentasse o laudo do exame cardiológico que ele mesmo afirmou ter realizado. Não houve manifestação do autor. Considerando o lapso de tempo transcorrido entre a realização da perícia e a presente data, concedo ao autor o prazo improrrogável de 10 (dez) dias para a apresentação dos documentos requeridos pela perita. Não havendo manifestação do autor, intime-se a perita do Juízo, Dra. Monica Antonia Cortezzi da Cunha para apresentar o laudo pericial com base nos elementos constantes dos autos, no prazo de 10 (dez) dias. Com a vinda do laudo pericial, dê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias. Int. Campinas, data da assinatura eletrônica.
5. Processo 00005302620105150126
   Tribunal: TRT15 | Data: 30/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CEJUSC CAMPINAS - JT CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO 0000530-26.2010.5.15.0126 : SINDICATO DOS QUIMICOS UNIFICADOS REGIONAL CAMPINAS : FERTILIZANTES HERINGER S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 295303d proferido nos autos. DESPACHO Vistos. Aguarde-se, inicialmente, pelo prazo de 30 (trinta) dias, notícia de acordo entre as partes. Decorrido o  prazo sem manifestações sobre autocomposição, inclua-se novamente o feito na pauta de audiências deste Cejusc Campinas 1º Grau. Intimem-se. CAMPINAS/SP, 28 de abril de 2025 CAIO RODRIGUES MARTINS PASSOS Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC-JT 1º Grau Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS QUIMICOS UNIFICADOS REGIONAL CAMPINAS
6. Processo 00005302620105150126
   Tribunal: TRT15 | Data: 30/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CEJUSC CAMPINAS - JT CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO 0000530-26.2010.5.15.0126 : SINDICATO DOS QUIMICOS UNIFICADOS REGIONAL CAMPINAS : FERTILIZANTES HERINGER S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 295303d proferido nos autos. DESPACHO Vistos. Aguarde-se, inicialmente, pelo prazo de 30 (trinta) dias, notícia de acordo entre as partes. Decorrido o  prazo sem manifestações sobre autocomposição, inclua-se novamente o feito na pauta de audiências deste Cejusc Campinas 1º Grau. Intimem-se. CAMPINAS/SP, 28 de abril de 2025 CAIO RODRIGUES MARTINS PASSOS Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC-JT 1º Grau Intimado(s) / Citado(s) - FERTILIZANTES HERINGER S.A.