Maria Clara Cassita Figueira Fardin

Processos do Advogado

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2. Processo 10202415120198260506
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020241-51.2019.8.26.0506 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Tereza da Silva - Luiz Carlos da Silva - - Antonio Jaime da Silva - Vistos. Fls. 392/398: dê-se vista a Marcelo César Félix para manifestação, em 15 (quinze) dias. Fls. 402/403: dê-se vista ao herdeiro Antônio Jaime da Silva para manifestação, em 15 (quinze) dias. Fls. 404/406: anote-se a constituição de nova patrona pelo herdeiro Antônio Jaime da Silva. Intimem-se. - ADV: MARIA CLARA CASSITA FIGUEIRA FARDIN (OAB 236881/SP), MARIA CLARA CASSITA FIGUEIRA FARDIN (OAB 236881/SP), PAULO HENRIQUE FARDIN (OAB 236929/SP), PAULO HENRIQUE FARDIN (OAB 236929/SP), ANA CLAUDIA GONÇALVES (OAB 312592/SP)
3. Processo 10012464020168260588
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001246-40.2016.8.26.0588 - Inventário - Inventário e Partilha - Marcelo Ackel Bollos - Michelli Ackel Bollos - - Hugo Ackel Bollos - - Maria Clara Ackel Bollos - - Vinicius Henrique Ackel Bollos - - Nubia Ackel Bollos - - Eliane Ackel Bollos e outro - Sergio Clovis Pavan Medina - - Jose Claudio Pagano - - Dislab Comercial Farmacêutica Limitada - - Camila Fernanda Maggioni Festuccia - - José Ricardo Vercesi - Gabriela Guiraldelli Moreira e outro - Campez e Silveira Contabilidade & Associados - Vistos. Fls. 814/815: estando em termos, certifique-se a serventia o decurso de prazo. Após, tendo decorrido, encaminhem-se os autos conclusos para decisão. Int. - ADV: DANILO ANDRE DAVOGLIO (OAB 314585/SP), TATIANA LUIZA DE SOUSA (OAB 501944/SP), MÁRCIO CÉSAR BERTOLETTI (OAB 240856/SP), ANDREZA CRISTINA CERRI BERTOLETTI (OAB 164695/SP), ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (OAB 186287/SP), EUGENIO BESCHIZZA BORTOLIN (OAB 212248/SP), ADRIANO DE CAMARGO PEIXOTO (OAB 229731/SP), MARIA CLARA CASSITA FIGUEIRA FARDIN (OAB 236881/SP), PAULO HENRIQUE FARDIN (OAB 236929/SP), MÁRCIO CÉSAR BERTOLETTI (OAB 240856/SP), ANDREZA CRISTINA CERRI BERTOLETTI (OAB 164695/SP), RAFAEL APOLINÁRIO BORGES (OAB 251352/SP), RAFAEL APOLINÁRIO BORGES (OAB 251352/SP), JAIR RIBEIRO STERCKELE (OAB 40166/SP), JAIR RIBEIRO STERCKELE (OAB 40166/SP), JAIR RIBEIRO STERCKELE (OAB 40166/SP), PEDRO ALVES DE SOUZA (OAB 72311/SP), PEDRO ALVES DE SOUZA (OAB 72311/SP)
4. Processo 00051798020228260506
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005179-80.2022.8.26.0506 (processo principal 1000056-17.2019.8.26.0530) - Cumprimento de sentença - Transporte Aéreo - Victor Pereira Lima - - Leandro Jose Fardin - Passaredo Linhas Aereas e outros - Certifico e dou fé que, tendo em vista o Comunicado CG nº 2290/2016, deverá o(a) exequente providenciar a distribuição da Carta Precatória expedida às fls. 172/173, via peticionamento eletrônico, instruindo-a (de forma digitalizada) com cópias das principais peças dos autos, comprovando-se nos autos, em prazo de 15 dias. Nada Mais. - ADV: PAULO HENRIQUE FARDIN (OAB 236929/SP), MARCELO AZEVEDO KAIRALLA (OAB 143415/SP), PAULO HENRIQUE FARDIN (OAB 236929/SP), MARIA CLARA CASSITA FIGUEIRA FARDIN (OAB 236881/SP), MARIA CLARA CASSITA FIGUEIRA FARDIN (OAB 236881/SP), SIMONE MENEZES DE SOUSA (OAB 230414/SP), SIMONE MENEZES DE SOUSA (OAB 230414/SP), SIMONE MENEZES DE SOUSA (OAB 230414/SP)
5. Processo 10383971420248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1038397-14.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Maria Fernanda de Paula Fatia - Vistos. 1) Verifico que, no curso do processo, a autora atingiu a maioridade, com dezoito anos completos em 29.11.2024. Assim, não mais verificada a hipótese do art. 178, II, do Código de Processo Civil, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para eventual manifestação quanto à manutenção de seu interesse na causa. 2) Ante a capacidade civil da autora, reputo regularizada sua representação processual com a juntada aos autos da procuração por si firmada (fls. 424), não mais se verificando o caso de necessidade de assistência de representante legal. 3) Verifico que, embora inexista pedido para tanto, o feito foi distribuído com a anotação de segredo de justiça. Assim, ante a ausência de qualquer requerimento e não se verificando a presença de qualquer das hipóteses excepcionais do art. 189 do Código de Processo Civil, deve prevalecer a publicidade dos atos processuais. Determino, por conseguinte, a retirada dos autos da tarja de segredo. 4) No mais, para prosseguimento do feito, providencie a parte requerente o recolhimento das custas e despesas de ingresso e citação, observada a Lei Estadual nº13.608/2003 e o Provimento CSM nº 2.684/2023, sob pena de extinção do feito e cancelamento da distribuição na forma do art. 290 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: PAULO HENRIQUE FARDIN (OAB 236929/SP), MARIA CLARA CASSITA FIGUEIRA FARDIN (OAB 236881/SP)
6. Processo 10156451920228260506
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015645-19.2022.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Eugenio José Silva Bitti - - Paula Bruzadelle Vieira - - Danilo Augusto Manno - - Mirtes Kiyomi Otsuka - Wesley Wilians Machado - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Frederico dos Santos Messias Vistos. Não conheço dos Embargos de Declaração. Não há hipótese de cabimento à luz do Artigo 1022, do Código de Processo Civil. A pretensão está a revelar caráter infringente a pretender-se que o Juiz decida novamente questão já decidida, fundada a pretensão exclusivamente no inconformismo da parte com o seu resultado. Nesse sentido: RECURSO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (ARTIGO 535, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) CARÁTER INFRINGENTE CONTRADIÇÃO E/OU OMISSÃO E/OU OBSCURIDADE AUSÊNCIA DESCABIMENTO. Os embargos de declaração não podem ter escopo infringencial. Interposto embargos de declaração com o objetivo de ser feita nova análise do quadro probatório para se modificar o resultado do julgamento configura grave equívoco que acarreta a disfunção jurídico-processual de tal modalidade de recurso, que não pode pretender que se redecida o que já foi decidido e nesta linha postular a desconstituição do aresto. (E. Dcl. 684494-01/2, 5ª Cam., Rel. Pereira Calças, 27 de janeiro de 2005, TJSP). Grifos Nossos. As questões submetidas ao julgamento foram suficiente e adequadamente apreciadas, com abordagem integral dos temas e fundamentação compatível. A propósito: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. RESPONSABILIDADE CIVIL POR ERRO MÉDICO. PARTO CESAREANO. ALEGAÇÃO DE PERFURAÇÃO DO NTESTINO E DA NECESSIDADE DE QUATRO PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS NA REGIÃO ABDOMINAL. PROCEDÊNCIA. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022, I E II, 489, § 1º, IV E VI, DO NCPC. OMISSÃO E NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL QUE NÃO SE VERIFICA. LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO. DESNECESSIDADE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO NOSOCÔMIO E DOS MÉDICOS QUE ATENDERAM A PARTURIENTE. PRECEDENTES. PERÍCIA MÉDICA. PRESCINDIBILIDADE RECONHECIA. ATO ILÍCITO, DANO E NEXO DE CAUSALIDADE COMPROVADOS. REFORMA. SÚMULA Nº 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Aplica-se o NCPC a este recurso ante os termos do Enunciado Administrativo nº 3, aprovado pelo Plenário do STJ na sessão de 9/3/2016: Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma do novo CPC. 2. O Tribunal estadual dirimiu a matéria submetida a sua apreciação, manifestando-se expressamente acerca dos temas necessários à integral solução da lide, de modo que, ausente qualquer omissão, contradição ou obscuridade no aresto recorrido, não se verifica a ofensa aos arts. 489 e 1.022, ambos do NCPC. (...) 6. Agravo interno não provido. (AgInt nos EDcl nos EDcl no AREsp 1569919/AM, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, julgado em 22/06/2020, DJe 24/06/2020). Grifei. Ademais, consoante a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o julgador não está obrigado a rebater, um a um, os argumentos invocados pelas partes, quando tenha encontrado motivação satisfatória para dirimir a questão com apenas um ou alguns deles, sem que isso represente vício de falta de motivação. Sobre o tema, confira-se: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PROCESSO CIVIL. CONEXÃO. JULGAMENTO CONJUNTO. REUNIÃO INVIABILIZADA. SÚMULA 235/STJ. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC/2015. AÇÃO RESCISÓRIA. ERRO DE FATO. PROVA FALSA. REEXAME DAS PREMISSAS ASSENTADAS PELO ACÓRDÃO ESTADUAL. SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL PREJUDICADO. AGRAVO IMPROVIDO. (...) 2. Não há ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015, porquanto o Tribunal de origem decidiu a matéria de forma fundamentada. O julgador não está obrigado a rebater, um a um, os argumentos invocados pelas partes, quando tiver encontrado motivação satisfatória para dirimir o litígio. 3. Verifica-se que o Tribunal estadual analisou todas as questões relevantes para a solução da lide, de forma fundamentada, não havendo falar em negativa de prestação jurisdicional. (...) 6. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no AREsp 1594694/MS, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 08/06/2020, DJe 12/06/2020). Grifei. A contradição que autoriza o recurso é aquela interna à decisão e não aquela que decorre de suposto confronto com a prova dos autos ou mesmo com a jurisprudência. A dúvida não é hipótese de cabimento do recurso. O recurso de Embargos de Declaração não se presta ao mesmo fim do recurso de Apelação. A conversão em perdas e danos na fase de conhecimento somente seria possível no caso de impossibilidade total do cumprimento da obrigação pelo devedor. Se o caso, a matéria poderá ser ventilada em sede de execução, caso não haja cumprimento. Matéria prequestionada. - ADV: MARIA CLARA CASSITA FIGUEIRA FARDIN (OAB 236881/SP), PAULO HENRIQUE FARDIN (OAB 236929/SP), RANGEL ESTEVES FURLAN (OAB 165905/SP), MARIA CLARA CASSITA FIGUEIRA FARDIN (OAB 236881/SP), MARIA CLARA CASSITA FIGUEIRA FARDIN (OAB 236881/SP), PAULO HENRIQUE FARDIN (OAB 236929/SP), PAULO HENRIQUE FARDIN (OAB 236929/SP), PAULO HENRIQUE FARDIN (OAB 236929/SP), MARIA CLARA CASSITA FIGUEIRA FARDIN (OAB 236881/SP)
7. Processo 00248699520228260506
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0024869-95.2022.8.26.0506 (processo principal 1024585-41.2020.8.26.0506) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Espécies de Títulos de Crédito - Dislab Comercial Farmacêutica Ltda Soler & Rossi Drogaria Ltda – Epp e Outro - Sou Mais Farma Comercial Ltda - - Giovani Toscano Bondança e outros - Fica a parte requerente intimada a manifestar-se no prazo de 10 dias, em prosseguimento, trazendo aos autos o número de CPF da Sra. Elaine Pineda Bondança, a fim de instruir a pesquisa solicitada. - ADV: MARIA CLARA CASSITA FIGUEIRA FARDIN (OAB 236881/SP), PAULO HENRIQUE FARDIN (OAB 236929/SP), SIMONE MENEZES DE SOUSA (OAB 230414/SP), ADRIANA DE OLIVEIRA PEDRASSOLI (OAB 153669/SP), ADRIANA DE OLIVEIRA PEDRASSOLI (OAB 153669/SP)
8. Processo 00223594220048260506
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0022359-42.2004.8.26.0506 (1098/2004) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Petrobras Distribuidora S/A - Marcio Nelson Caillaux - - Fatima Eliane da Silva Palermo - - Monica Gagliano Juca de Oliveira - - Blue Auto Center Ltda - - Maria Luiza de Oliveira Caillaux - - Jose Carlos Palermo - - Joao Francisco Maria Domingues de Oliveira e outro - Vistos. Diante da informação do falecimento dos executados Neyde Torres Soares e Wilson Torres Soares, deverá o exequente apresentar as respectivas certidões de óbito. Além disso, deverá informar se foi instaurado inventário em nome de Neyde Torres Soares, bem como indicar o nome do inventariante que representa o espólio de Wilson Torres Soares. Fls. 637. Exclua o nome da patrona da executada Neyde do sistema. Sem prejuízo, certifique a Unidade se todos os executados já foram citados. Para o peticionamento eletrônico, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. P.I.C. - ADV: TEREZA CRISTINA GAVINHO (OAB 149120/RJ), TEREZA CRISTINA GAVINHO (OAB 149120/RJ), TEREZA CRISTINA GAVINHO (OAB 149120/RJ), TEREZA CRISTINA GAVINHO (OAB 149120/RJ), LUIZ FERNANDO MAIA (OAB 67217/SP), LUIZ FERNANDO MAIA (OAB 67217/SP), TEREZA CRISTINA GAVINHO (OAB 149120/RJ), TEREZA CRISTINA GAVINHO (OAB 149120/RJ), TEREZA CRISTINA GAVINHO (OAB 149120/RJ), ALBERTO QUERCIO NETO (OAB 229359/SP), ANTONIO CARLOS ARAUJO DA SILVA (OAB 120439/SP), ALAN AZEVEDO NOGUEIRA (OAB 198661/SP), FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS (OAB 382481/SP), ULIANA PAULINA PIMENTA RIBEIRO MARTINHO (OAB 223588/SP), MARIA CLARA CASSITA FIGUEIRA FARDIN (OAB 236881/SP)