Fabio Gomes Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10001453220205020010
   Tribunal: TRT2 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000145-32.2020.5.02.0010 RECLAMANTE: GUILHERME DIAS DE SOUZA RECLAMADO: LEONARDO BASTOS RIMEDI 43340098832 E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 81c1812 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 10ª  Vara do Trabalho de São Paulo/SP.  São Paulo, 10/07/2025. ELAINE CRISTINA MENA AGUIAR                                                                                        DECIDE-SE Instada a indicar meios para o prosseguimento da execução, requereu remessa ao CEJUSC e o próprio Exequente não compareceu. Em sendo, retornem ao sobrestamento o feito e aguarde-se o cumprimento do prazo legal, em curso, nos termos do artigo 878 cc. 11A, ambos da CLT. O requerimento de medidas genéricas desacompanhadas de indícios mínimos que justifiquem as diligências, e/ou pedido de reiteração injustificada das diligências já realizadas, serão prontamente indeferidos, sem prejuízo do regular computo do prazo prescricional. SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. CRISTINA DE CARVALHO SANTOS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LEONARDO BASTOS RIMEDI 43340098832
3. Processo 00384916720238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0038491-67.2023.8.26.0100 (processo principal 1045373-62.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Joaquim Franco de Mello Netto - espólio - Picanha Choop Churrascaria e Pizzaria Eireli, na pessoa de Gleison Fonseca Leite - Vistos. Fls. 199/200: compulsando a internet nesta data, verifico haver anotação de que o local encontra-se permanentemente fechado, concluindo-se que a executada não mais funciona no imóvel. Assim, autorizo que o exequente destine à doação eventuais móveis deixados pelo locatário ou, caso não haja interesse de qualquer instituição, que sejam descartados adequadamente. Intime-se. - ADV: FABIO GOMES DA SILVA (OAB 236912/SP), ROBSON WENCESLAU DE OLIVEIRA (OAB 243311/SP), RENATO DE TOLEDO PIZA FERRAZ (OAB 258568/SP), LEONARDO WARD CRUZ (OAB 278362/SP), ISABELA SILVA BIZARRIAS (OAB 448070/SP)
4. Processo 20110779820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2011077-98.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Donaire e Marcantonio Sociedade de Advogados - Agravado: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionitas e Idosos da Força Sindical - Sindnap-fs - Agravado: Carlos Andreu Ortiz - Agravado: José Carlos de Faria - Agravado: Paulo Afonso da Silva e outro - Magistrado(a) Alcides Leopoldo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZAÇÃO POR PRÁTICA DE ATOS ILÍCITOS. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR SOCIEDADE DE ADVOGADOS CONTRA DECISÃO QUE HOMOLOGOU ACORDO EXTRAJUDICIAL EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PRÁTICA DE ATOS ILÍCITOS, SEM A PARTICIPAÇÃO DOS ADVOGADOS DA PARTE AUTORA, QUESTIONANDO A VALIDADE DO ACORDO E REQUERENDO ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR A VALIDADE DO ACORDO EXTRAJUDICIAL HOMOLOGADO SEM A ANUÊNCIA DOS ADVOGADOS DA PARTE AUTORA E A POSSIBILIDADE DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS E SUCUMBENCIAIS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A TRANSAÇÃO É FORMA DE PREVENÇÃO E EXTINÇÃO DE LITÍGIOS, SENDO PERMITIDA A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS EXTRAJUDICIAIS ENTRE AS PARTES, MESMO SEM A PARTICIPAÇÃO DE ADVOGADOS, DESDE QUE RESPEITADOS DIREITOS PATRIMONIAIS DISPONÍVEIS.4. A JURISPRUDÊNCIA DO STJ ESTABELECE QUE ACORDOS SEM ANUÊNCIA DO ADVOGADO NÃO AFETAM HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS FIXADOS, MAS NO CASO EM QUESTÃO, TAIS HONORÁRIOS NÃO FORAM FIXADOS, NÃO HAVENDO CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS NO PROCESSO PRINCIPAL.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. ACORDOS EXTRAJUDICIAIS PODEM SER HOMOLOGADOS SEM A PARTICIPAÇÃO DE ADVOGADOS, DESDE QUE RESPEITADOS DIREITOS PATRIMONIAIS DISPONÍVEIS. 2. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS NÃO FIXADOS NÃO SÃO AFETADOS POR ACORDOS SEM ANUÊNCIA DO ADVOGADO. 3. RESSALVA-SE O DIREITO DO ADVOGADO QUE SE SENTIU PREJUDICADO POR ACORDO FEITO DE PROPOR AÇÃO AUTÔNOMA COM A FINALIDADE DE PERCEBER A VERBA HONORÁRIA QUE ENTENDE DEVIDA. LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO CIVIL, ARTS. 840 E 841. LEI 8.906/94, ART. 22. CPC/2015, ART. 85, § 10, E ART. 90. JURISPRUDÊNCIA CITADA: STJ, AGINT NO ARESP Nº 2.350.137/MT, REL. MIN. MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, J. 19.08.2024. STJ, AGINT NOS EDCL NO ACORDO NA AR Nº 4.374/MA, REL. MIN. HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA SEÇÃO, J. 18.04.2024. STJ, AGINT NO RESP Nº 1.734.412/PB, REL. MIN. RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, J. 28.11.2022. STJ, AGINT NO RESP 1487433/SP, REL. MIN. RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, J. 28.03.2019. STJ, AGINT NOS EDCL NO RESP Nº 1.917.266/SP, REL. MIN. LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, J. 22.11.2021. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Denis Donaire Junior (OAB: 147015/SP) - Jose Maria Trepat Cases (OAB: 61298/SP) - Ricardo Gazzi (OAB: 135319/SP) - Carlos Gonçalves Junior (OAB: 183311/SP) - Rafael Rodrigo Bruno (OAB: 221737/SP) - Fabio Gomes da Silva (OAB: 236912/SP) - Alexandre Fanti Correia (OAB: 198913/SP) - 4º andar
5. Processo 50161193920234036332
   Tribunal: TRF3 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE GUARULHOS Av. Salgado Filho, 2050, Centro, Guarulhos/SP e-mail: guarul-sejf-jef@trf3.jus.br CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5016119-39.2023.4.03.6332 / 1ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos EXEQUENTE: RITA CHAVES DOS SANTOS PEREIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIO GOMES DA SILVA - SP236912, ROBSON WENCESLAU DE OLIVEIRA - SP243311 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VISTOS, em sentença. 1. A satisfação do crédito pelo devedor está comprovada nos autos, de modo que está esgotada a atividade jurisdicional no processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos dos arts. 924, inciso II e 925 do Código de Processo Civil. 2. Dê-se ciência ao(s) beneficiário(s) sobre a disponibilização de valores em seu favor, para que se dirija(m) à instituição bancária e efetue(m) o levantamento (que exigirá autorização específica tão-somente para valores que estejam à disposição do juízo). Deverá o beneficiário (ou advogado com poderes para levantamento) comparecer na Agência Bancária Depositária (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), cuja consulta poderá ser realizada através do link: http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag . O beneficiário deverá estar munido de RG, CPF e comprovante de residência atualizado. 3. O advogado, se o caso, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Referida certidão deverá ser solicitada exclusivamente via protocolo “PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO – ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS”. A certidão e a procuração autenticada com assinatura digital serão disponibilizadas nos autos, em até 7 dias úteis, contados do dia seguinte ao protocolo (a certidão tem validade de 30 dias). 4. Considerando que o enorme volume de ofícios requisitórios expedidos semanalmente por este Juizado inviabiliza a adoção das inúmeras providências burocráticas que seriam necessárias para comunicar às instituições financeiras, caso a caso, as autorizações de transferência (inclusive com verificação minuciosa das várias situações tributárias possíveis), deverá o interessado, se o caso, solicitar tal providência diretamente à instituição bancária. 5. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se, intimem-se e cumpra-se. Guarulhos, data da assinatura eletrônica. PAULO MARCOS RODRIGUES DE ALMEIDA JUIZ FEDERAL
6. Processo 10100740620238260224
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010074-06.2023.8.26.0224 - Produção Antecipada da Prova - Liminar - F.S.S. - B.I.Q. - Vistos. Fls. 562: Reporto-me à sentença de fls. 500/503 e fls. 558/559. Providencie a z.Serventia o transito em julgado, se em termos. Oportunamente, tornem os autos ao arquivo observadas as formalidades de praxe. Int. e Dil. - ADV: VINICIUS GABRIEL CAPELLO (OAB 294210/SP), FABIO LUIZ GOMES (OAB 286545/SP), ROBSON WENCESLAU DE OLIVEIRA (OAB 243311/SP), FABIO GOMES DA SILVA (OAB 236912/SP)
7. Processo 06231256120088260100
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0623125-61.2008.8.26.0100 (100.08.623125-0) - Procedimento do Juizado Especial Cível - NILBERTO VICENTE DA SILVA - Banco do Brasil S/A - Vistos. Ante ao silêncio do requerente, devidamente intimado através dos seus patronos à fl. 199, aguarde-se no prazo pelo levantamento da suspensão. Intime-se. - ADV: ROBSON WENCESLAU DE OLIVEIRA (OAB 243311/SP), FABIO GOMES DA SILVA (OAB 236912/SP), FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA)
8. Processo 00080913320094036309
   Tribunal: TRF3 | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0008091-33.2009.4.03.6309 / CECON-Mogi das Cruzes AUTOR: ANTONIO DINELI Advogados do(a) AUTOR: FABIO GOMES DA SILVA - SP236912, ROBSON WENCESLAU DE OLIVEIRA - SP243311 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) REU: CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO - SP188698, MARCELO HERNANDO ARTUNI - SP297319, NILTON ROBERTO DOS SANTOS SANTANA - SP338255 A T O O R D I N A T Ó R I O Por determinação do (a) Juiz (a) Federal Coordenador (a) da Central de Conciliação da Subseção Judiciária de Mogi das Cruzes, são as partes intimadas da audiência que ocorrerá no dia 23/07/2025, às 15h30min para tentativa de acordo. A audiência será realizada por videoconferência, nos termos da Resolução Pres. nº 343 do TRF3, na plataforma MICROSOFT TEAMS através do Link de acesso: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YTFiZmE2YTktNGE2OS00ZWY2LWIzMDgtNDEwZjE5YjVmN2U0%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%221120e9ac-4f0e-4919-ad68-58e59c2046cf%22%2c%22Oid%22%3a%22279aac89-167e-4fcd-a184-3334d7a2f16e%22%7d Ressalta-se que a audiência não será realizada apenas se ambas as partes expressarem o desinteresse na composição, nos termos do art. 334, § 4º, I, do CPC/2015. Adverte-se também, que a ausência injustificada é considerada “ ato atentatório à dignidade da justiça” e importará nas sanções legais do art. 334, § 8º, do CPC/2015. Caso alguma das partes não possua condições para participar de forma online, deverá se manifestar nos autos, até 5 (cinco) dias antes da sessão, assim será providenciado o necessário para o comparecimento presencial no Fórum Federal de Mogi das Cruzes. MOGI DAS CRUZES, 20 de junho de 2025.