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Fernando Augusto Zito

Fernando Augusto Zito

Número da OAB: OAB/SP 237083

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 136
Total de Intimações: 191
Tribunais: TJDFT, TJSP
Nome: FERNANDO AUGUSTO ZITO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 191 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1072180-22.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Climax - Alcyr P Leme - réu revel - - Espolio de Maria Apparecida Ricardo Leme - réu revel - - Luiz Fernando Leme e outros - Vistos. Ciência às partes sobre o quanto certificado por esta z. serventia, conforme certidão retro. Intime-se. - ADV: FERNANDO AUGUSTO ZITO (OAB 237083/SP), FLAVIO MARQUES RIBEIRO (OAB 235396/SP), LUIZ FERNANDO LEME (OAB 129222/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1183091-67.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Condomínio Urban - Rxs Servicos Auxiliares de Portaria e Limpeza Ltda. - *Manifeste-se o requerente em termos de prosseguimento. - ADV: FERNANDO AUGUSTO ZITO (OAB 237083/SP), ZITO & MARQUES RIBEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 13866/SP), CLAUDIO ALEXANDER SALGADO (OAB 166209/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1080041-54.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Climax - Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, §1º, e art. 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: FERNANDO AUGUSTO ZITO (OAB 237083/SP), FLAVIO MARQUES RIBEIRO (OAB 235396/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1131354-06.2015.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Pércio Lowenthal - Massa Falida de Construtora e Incorporadora Atlântica Ltda - - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Del Monte Não-Padronizados - Renata Iavelberg - Cram Administradora de Bens Ltda. e outro - EXPERTISEMAIS SERVIÇOS CONTÁBEIS E ADMINISTRATIVOS, representada por Eliza Fazan, CRC/SP 1SP194878/0 - Vistos. Fls. 2634/2635: Última decisão. Fls. 2637/2643 (FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS DEL MONTE NÃO PADRONIZADO): Opõe embargos de declarações e apresenta os documentos solicitados pela Administradora Judicial às fls. 2626/2629. Contrarrazões apresentada por CRAM ADMINISTRADORA DE BENS LTDA às fls. 2744/2751, por PERCIO LOWENTHAL E OUTRAàs fls. 2752/2765 e pela Administradora Judicial às fls 2767/2770. O embargante alega, em síntese, que houve omissão na decisão de fls 2634/2635 que, ao julgar os embargos de declaração de fls. 2593/2598, deixou de apreciar a argumentação de existência de equívoco na premissa que levou ao entendimento esposado na sentença de fls. 2562/2571 de que os Interessados PÉRCIO LOWENTHAL e RENATA IAVELBERG têm direito à outorga de escritura definitiva relativa ao conjunto 123 da Rua Turiassu. Conheço dos embargos eis que tempestivos, no mérito, dou-lhe provimento eis que, de fato, houve omissão na análise de um dos argumentos dos embargos de fls. 2593/2598. Isto posto, passo a apreciar os embargos de declaração de fls. 2593/2598, no que concerne à alegação de que a sentença de fls. 2562/2571 que julgou procedente a pretensão de PÉRCIO LOWENTHAL e RENATA IAVELBERG está baseada em premissa equivocada porque o Embargante é o real proprietário do bem e porque os interessados PÉRCIO e RENATA não provaram o direito à propriedade da unidade discutida. A sentença analisou detidamente o alegado e demonstrado por todos os interessados. Recorda-se que os embargos declaratórios têm como finalidade a de completar, aclarar ou corrigir uma decisão que foi omissa, obscura, contraditória ou que contenha erro material (art. 1.022, CPC). Portanto, só é admissível quando ataca especificadamente um desses vícios do ato decisório e não para que adeque a decisão ao entendimento dos embargantes ou de pretensões que refletem o mero inconformismo, como se verifica no presente caso. Isto posto, conheço dos embargos de fls. 2593/2598 eis que tempestivos, no mérito, nego-lhes provimento. Por fim, registro que a Administradora Judicial apresentou parecer final opinando pelo reconhecimento da condição de adquirente do FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS DEL MONTE NÃO PADRONIZADO às fls. 2767/2770. Abra-se vista ao Ministério Público para parecer final. Int. - ADV: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB 117417/SP), RENATO MELO NUNES (OAB 306130/SP), JOSE EDUARDO VICTORIA (OAB 103160/SP), PATRICIA ESTEL LUCHESE PEREIRA (OAB 298348/SP), GUILHERMINA MARIA FERREIRA DIAS (OAB 271235/SP), JOSE MAURO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 247200/SP), JOSE MAURO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 247200/SP), FERNANDO AUGUSTO ZITO (OAB 237083/SP), FLAVIO MARQUES RIBEIRO (OAB 235396/SP), THIAGO BOSCOLI FERREIRA (OAB 230421/SP), ANDERSON COSME DOS SANTOS PASCOAL (OAB 346415/SP), LUIZ PAULO JORGE GOMES (OAB 188761/SP), LUIZ PAULO JORGE GOMES (OAB 188761/SP), MARIA CRISTINA MARIANO (OAB 193042/SP), THIAGO BOSCOLI FERREIRA (OAB 230421/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1124992-12.2020.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Mooca C - Jarade Ferreira dos Santos - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU e outro - Edevaldo Gadotti de Britto - Fls. 679: Ciência aos Arrematantes. - ADV: ALEXANDRE DA SILVA SARTORI (OAB 241639/SP), FERNANDO AUGUSTO ZITO (OAB 237083/SP), GLAUCY SANTOS BOTINGNON (OAB 232514/SP), LEANDRO MAURO MUNHOZ (OAB 221674/SP), FRANCIANE GAMBERO (OAB 218958/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 1060635-81.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Condomínio Hit Itaim Residences (Revel) - Apelado: Condomínio Edifício Igarapé - Vistos. Há incorreção na planilha de fls. 493, ao indicar o valor de R$ 800,00 como "valor da taxa recolhida", pois a guia e o respectivo comprovante de pagamento apresentados a fls. 484/485 apontam o recolhimento de apenas R$ 400,00, que correspondem a 4% do valor da causa, sem a devida atualização. Sendo assim, complemente o apelante o valor do preparo, em 5 (cinco) dias, sob pena de não conhecer o presente recurso, observado o percentual de 4% do valor atualizado da causa (diferença de R$ 24,36). Decorrido, tornem conclusos. Int. - Magistrado(a) Rosangela Telles - Advs: Fernando Augusto Zito (OAB: 237083/SP) - Flavio Marques Ribeiro (OAB: 235396/SP) - Gabriel Lopes Zanini (OAB: 480037/SP) - 5º andar
  7. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1025350-93.2025.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Rodrigo de Barros Correa - - Natália Fonseca Torchio - Condomínio Edifício Raizes da Mata - Vistos. Dispensado relatório a teor do art. 38 'in fine' da Lei nº 9.099/95. Fundamento e decido. Tendo em vista a matéria em debate, passo ao julgamento antecipado do feito, nos termos do enunciado nº 16 do Comunicado nº 116/2010 do Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais. E, nesta esteira, a jurisprudência, segundo a qual o magistrado tem o poder-dever de julgar antecipadamente a lide, desprezando a realização de audiência para produção de provas, ao constatar que o acervo documental é suficiente para nortear e instruir seu entendimento. (Superior Tribunal de Justiça, AgRg no Ag nº 693.982/SC, Rel. Min. Jorge Scartezzini, 4ª Turma, julgamento em 17.10.06, Diário da Justiça Eletrônico de 20.11.06, p. 316). No caso em tela, em que pesem as alegações das partes, da frágil prova documental trazida aos autos, não é possível ao Juízo afirmar, com segurança, qual foi a causa do acidente envolvendo o veículo dos autores na garagem do condomínio réu, razão pela qual não é possível adequada análise dos pedidos formulados na inicial. Com efeito, impõe-se a necessidade de realização de prova pericial para o adequado deslinde da controvérsia, para que seja efetuada verificação da dinâmica do acidente, a fim de se constatar se foi ocasionado em razão da pintura efetuada pelo requerido, no piso da garagem, ou por imprudência do coautor Rodrigo na condução do seu automóvel. Contudo, como é cediço, não é possível a produção de prova envolvendo questões de fato tão complexas como esta em sede de Juizado Especial, razão pela qual a parte interessada deverá se valer do processo comum para deduzir sua pretensão. Não obstante, consigne-se que a Lei nº 9.099/95 não prevê declaração judicial de incompetência, impedindo mesmo a remessa direta dos autos para redistribuição. Neste sentido, seu art. 51 determina a prolação de sentença extintiva do processo, sem julgamento do mérito (Comentários à Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, Joel Dias Figueira Junior e Maurício Antonio Ribeiro Lopes, 2ª ed., Ed. Revista dos Tribunais, pág. 99). Ainda, no mesmo sentido de incompatibilidade da perícia com o procedimento da Lei nº 9.099/95, está o enunciado nº 24 do Comunicado nº 116/2010 do Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais (DJE 07/12/2010). Posto isto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, o que faço com fundamento no art. 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários (artigos 54 e 55, da Lei n.º 9.099/95). O prazo para interposição de recurso é de 10 (dez) dias. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc), nos termos do Comunicado CG 1530/2021. Cada valor deverá ser recolhido na respectiva guia (FED/TJ e/ou DARE), com o código correspondente, conforme instruções completas e detalhadas que poderão ser encontradas na página do TJ/SP, a seguir: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais, sob pena de deserção de eventual recurso. O recolhimento independe de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos, nos termos do Comunicado CG nº 489/2022. No caso dos autos digitais, existindo mídias ou outros objetos que devam ser remetidos pela via tradicional (malote) à superior instância, será cobrada a taxa do porte de remessa e de retorno correspondente a um volume de autos para cada objeto a ser encaminhado (§ 3º do Art. 1.275 das NSCGJ). Caso tenha ocorrido depósito de mídia em cartório, deverá a parte depositante, no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir do trânsito em julgado e independentemente de nova intimação, comparecer perante esta unidade e proceder a retirada. Decorrido o prazo e na inércia do interessado, fica a serventia autorizada a proceder a inutilização das referidas mídias, nos termos do art. 1.259 das Normas da Corregedoria. Oportunamente, comunique-se a extinção com as anotações de praxe e arquivem-se os autos. P.R.I. São Paulo, 01 de julho de 2025. - ADV: FRANCISCO SPÍNOLA E CASTRO (OAB 207037/SP), FRANCISCO SPÍNOLA E CASTRO (OAB 207037/SP), FLAVIO MARQUES RIBEIRO (OAB 235396/SP), FERNANDO AUGUSTO ZITO (OAB 237083/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0214568-24.2006.8.26.0100 (100.06.214568-4) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Cláudio Soares Cunha - Química Industrial Paulista S/A - F. Rezende Consultoria em Gestão Empresarial Ltda - Nota de cartório a Romolo Gaudio: regularize sua representação processual juntando nos autos substabelecimento devidamente assinado pela parte outorgante, visto que, já há um advogado cadastrado representando a parte, ou indique as fls. em que o(s) referido(s) documento(s) se encontra(m), no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado(s): Cláudio Maia Vieira (OAB 121797/SP) e Cláudia de Azevedo Mattos (OAB 192875/SP). - ADV: ELAINE D´AVILA COELHO (OAB 97759/SP), ELAINE D´AVILA COELHO (OAB 97759/SP), ELAINE D´AVILA COELHO (OAB 97759/SP), ELAINE D´AVILA COELHO (OAB 97759/SP), ELAINE D´AVILA COELHO (OAB 97759/SP), ELAINE D´AVILA COELHO (OAB 97759/SP), ELAINE D´AVILA COELHO (OAB 97759/SP), ELAINE D´AVILA COELHO (OAB 97759/SP), ELAINE D´AVILA COELHO (OAB 97759/SP), ELAINE D´AVILA COELHO (OAB 97759/SP), ELAINE D´AVILA COELHO (OAB 97759/SP), ELAINE D´AVILA COELHO (OAB 97759/SP), ELAINE D´AVILA COELHO (OAB 97759/SP), ELAINE D´AVILA COELHO (OAB 97759/SP), ELAINE D´AVILA COELHO (OAB 97759/SP), ELAINE D´AVILA COELHO (OAB 97759/SP), ELAINE D´AVILA COELHO (OAB 97759/SP), ELAINE D´AVILA COELHO (OAB 97759/SP), ELAINE D´AVILA COELHO (OAB 97759/SP), PAULA BUTTI CARDOSO (OAB 257486/SP), FABIO PAULA DE OLIVEIRA (OAB 256914/SP), GILSON OMAR DA SILVA RAMOS (OAB 256945/SP), PAULO SERGIO GAGLIARDI PALERMO (OAB 99826/SP), PAULO 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  9. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0214568-24.2006.8.26.0100 (100.06.214568-4) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Cláudio Soares Cunha - Química Industrial Paulista S/A - F. Rezende Consultoria em Gestão Empresarial Ltda - Vistos. Fls. 15.199 -15200: última decisão, por meio da qual os credores foram intimados para manifestação quanto a autorização de acordo com o espólio de Ricardo Audi nos autos do IDPJ ou do incidente de cumprimento provisório de sentença. Fls. 15.201 15.202 (Roberto Cordeiro da Silva): Informação de dados bancários. Ciência à Administradora Judicial. Fls. 15215 15217 (Alberto Carlos Pereira): Alegação de inconsistência no quadro de credores, por não constar crédito trabalhista a ele pertencente. Intime-se a Administradora Judicial para manifestação. Fls. 15.283 15284 (Diomar Ferreira Lima): Informação de dados bancários. Ciência à Administradora Judicial. Fls. 15287 15292 (Fema Administração de Bens Próprios): Manifestação favorável à autorização de transação da Massa com o espólio de Ricardo Audi. Fls. 15311 153114 (Benjamin de Castro Monteiro): Informação de que ainda não recebeu os valores. Aguarde-se fase de pagamentos. Fls. 15315 153118 (Benjamin de Castro Monteiro): Procolo em duplicidade em relação à petição de fls. 15311 153114. Nada a deliberar. Fl. 15330 (Cristiano Giovanelli): Dados bancários. Ciência à AJ. Fls. 15.338 15.339 (Ministério Público): parecer por meio do qual: 1- informa que nos autos do Agravo de Instrumento n. 2038786-45.2024.8.26.0100 o agravante (Ricardo Audi Filho) afirmou que não concorda com o acordo firmado com a Massa; 2- informou a existência de herdeira menor no inventário de Ricardo Audi, que também merece tutela do Ministério Público; 3- Afirmou que o inventariante precisa te ter deferida autorização para transigir pelo juízo do inventário. Manifeste-se a Administradora Judicial quanto à discordância do herdeiro Ricardo Audi e quanto à existência de autorização pelo juízo do inventário. No mais, para subsidiar a análise do acordo, intime-se: 1- o gestor de cotas nomeado, para que apresente no prazo de 20 dias relatório completo da situação da empresa, inclusive quanto aos valores em caixa e quanto ao faturamento da empresa nos últimos 24 meses; 2- a Administradora Judicial, opara que informe a totalidade do patrimônio do Espólio de Ricardo Audi e quais os bens estão bloqueados em razão do IDPJ. Publique-se. Intimem-se as partes. - ADV: ELAINE D´AVILA COELHO (OAB 97759/SP), ELAINE D´AVILA COELHO (OAB 97759/SP), ELAINE D´AVILA COELHO (OAB 97759/SP), ELAINE D´AVILA COELHO (OAB 97759/SP), ELAINE D´AVILA COELHO (OAB 97759/SP), ELAINE D´AVILA COELHO (OAB 97759/SP), ELAINE D´AVILA COELHO (OAB 97759/SP), ELAINE D´AVILA COELHO (OAB 97759/SP), ELAINE D´AVILA COELHO (OAB 97759/SP), ELAINE D´AVILA COELHO (OAB 97759/SP), ELAINE D´AVILA COELHO (OAB 97759/SP), ELAINE D´AVILA COELHO (OAB 97759/SP), ELAINE D´AVILA COELHO (OAB 97759/SP), ELAINE D´AVILA COELHO (OAB 97759/SP), ELAINE D´AVILA COELHO (OAB 97759/SP), ELAINE D´AVILA COELHO (OAB 97759/SP), ELAINE D´AVILA COELHO (OAB 97759/SP), ELAINE D´AVILA COELHO (OAB 97759/SP), ELAINE D´AVILA COELHO (OAB 97759/SP), PAULA BUTTI CARDOSO (OAB 257486/SP), FABIO PAULA DE OLIVEIRA (OAB 256914/SP), GILSON OMAR DA SILVA RAMOS (OAB 256945/SP), PAULO SERGIO GAGLIARDI PALERMO (OAB 99826/SP), PAULO SERGIO GAGLIARDI PALERMO (OAB 99826/SP), LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA (OAB 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  10. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0106326-94.2008.8.26.0004 (004.08.106326-7) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Condomínio Edifício Royal Park Lapa - São Fernando Desenvolvimento Patrimonial Ltda. - Nelson Antonio de Oliveira - Iva Raquel Luna Ferreira - Gustavo Pinheiro Rodrigues Sampaio - Municipio de São Paulo - - Eduardo Paulo Csordas - Vistos. Considerando o certificado em fls. 1260 e 1300, defiro o levantamento pretendido pelo exequente, que deverá se realizado observando-se o formulário juntado em fls. 1241. Int. - ADV: MARCELO TADEU GALLINA (OAB 238159/SP), HUGO LEONARDO VASCONCELOS DUARTE (OAB 515353/SP), KAROLINE OLIVEIRA SILVA (OAB 330286/SP), ITAMAR SOUZA (OAB 224221/SP), CARLOS ALEXANDRE SANTANA JUNIOR (OAB 260470/SP), EDUARDO PAULO CSORDAS (OAB 151641/SP), FERNANDO AUGUSTO ZITO (OAB 237083/SP), FLAVIO MARQUES RIBEIRO (OAB 235396/SP), RENE FRANCISCO LOPES (OAB 217530/SP), CARLOS ALEXANDRE ROCHA DOS SANTOS (OAB 205029/SP)
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