Marcelo Xavier Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 00340894020238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0034089-40.2023.8.26.0100 (processo principal 0186525-38.2010.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - de Vitto & Silveira Sociedade de Advogados - Aline Maria de Oliveira Rodrigues Caetano - - Luiz Alexandre Cavalari Caetano - Vistos. I. Tratando-se de execução definitiva de título judicial, defiro com fulcro no art. 782, §5º, CPC, a inclusão do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes em razão de dívida objeto desta ação, tal como requerido. Para tanto, e caso ainda não o tenha feito, apresente a parte exequente planilha atualizada do débito bem como, comprove o recolhimento de 1 UFESP por pessoa, conforme artigo 9º do Provimento CSM nº 2.684/2023, através da Guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ) - Cód. 434-1. Prazo 05 dias. Proceda a Serventia via sistema SERASAJUD, intimando-se por ato ordinatório quando da juntada do resultado. II. Indefiro o pedido de ofício ao PREVJUD tendo em conta que o artigo 833, inciso IV do Código de Processo Civil prevê como impenhoráveis "os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º ;". Neste sentido, evidente que a medida indicada não se prestará à satisfação de obrigação pecuniária objeto da presente demanda, o que impede o acolhimento do pedido. Ademais, registra-se que o presente feito não objetiva o pagamento de prestação alimentícia e que não há quaisquer indícios de que a parte executada receba remuneração superior a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais, conforme prevê o artigo 833, § 2º, do Código de Processo Civil, o que corrobora a impossibilidade de deferimento da medida pleiteada. Intime-se. - ADV: JOÃO CUSTÓDIO RODRIGUES (OAB 262664/SP), JOANY BARBI BRUMILLER (OAB 65648/SP), LUCIANA DA SILVEIRA MONTEIRO ANDRADE (OAB 228114/SP), MARCELO XAVIER DA SILVA (OAB 237216/SP), FLÁVIO BALDUINO (OAB 432643/SP), RICARDO DE VITTO DA SILVEIRA (OAB 260866/SP)
3. Processo 00034201520218260604
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003420-15.2021.8.26.0604 (processo principal 1005182-20.2019.8.26.0604) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Comercio de Legumes 3r Ltda Epp - - Ronaldo Malaquias - - Robison Antonio Malaquias - Para o prosseguimento do feito, primeiramente, apresente a matrícula atualizada do imóvel expedida pelo CRI que o exequente pretende ver penhorado, bem como a planilha de débito atualizada. Saliento que não será considerada aquela cuja finalidade é somente para consulta, porquanto não tem valor jurídico. Na inércia, suspensa a execução nos termos do artigo 921, III, § 1º do CPC e aguarde-se provocação em arquivo. - ADV: JOANY BARBI BRUMILLER (OAB 65648/SP), JOANY BARBI BRUMILLER (OAB 65648/SP), JOANY BARBI BRUMILLER (OAB 65648/SP), MARCELO XAVIER DA SILVA (OAB 237216/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP)
4. Processo 00229190420128260053
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0022919-04.2012.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Atos Administrativos - FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACÃO CASA - SP e outro - Fernanda Vianna de Toledo Nogueira - EPP - Vistos. Reitero a decisão de fl. 753 em relação ao pedido de envio do ofício. No mais, defiro o prazo de 15 dias para apresentação do cálculo atualizado, como requerido. Int. - ADV: WAHIB CASSAVIA (OAB 279701/SP), JOANY BARBI BRUMILLER (OAB 65648/SP), MARCELO XAVIER DA SILVA (OAB 237216/SP), BRUNA BERNARDETE DOMINE (OAB 235967/SP), GUILHERME BISSOLI SPANGENBERG (OAB 154545/SP)
5. Processo 10034185720238260604
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003418-57.2023.8.26.0604 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - P.F.D.A.N. - I.M.C. - Ciente do v. Acórdão. Cientifique-se a parte credora de que eventual cumprimento de sentença deverá ser endereçado ao processo de conhecimento, no peticionamento eletrônico no portal E-SAJ acessar o menu " Petição Intermediária de 1º Grau", preencher o número do processo principal; no campo "categoria", selecionar o item "Execução de Sentença"; e no campo "Tipo da Petição" selecionar a classe: "156 - cumprimento de sentença". Deverá, também, cadastrar as partes, com todas as qualificações e endereços. Ao arquivo. Intime-se. - ADV: JOANY BARBI BRUMILLER (OAB 65648/SP), VANILSON JOSE CARDOSO (OAB 418185/SP), SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 65648/SP), MARCELO XAVIER DA SILVA (OAB 237216/SP)
6. Processo 10070660620238260229
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007066-06.2023.8.26.0229 - Guarda de Família - Petição intermediária - F.B.S.C. - V.B.S.G. - - L.G.A. - Vistos. Manifeste-se a parte requerida acerca do requerimento apresentado às fls. 407. Prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: GUILHERME BISSOLI SPANGENBERG (OAB 154545/SP), MARCELO XAVIER DA SILVA (OAB 237216/SP), JOANY BARBI BRUMILLER (OAB 65648/SP), JOANY BARBI BRUMILLER (OAB 65648/SP), WAHIB CASSAVIA (OAB 279701/SP), THELMA MARIZETE ABREU ASSIS (OAB 462410/SP)
7. Processo 20626178820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2062617-88.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Marília - Agravante: Dirce Maria Sentanin - Agravada: Nair Sauniti Esteves - Magistrado(a) Jair de Souza - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA À PARTE ORA AGRAVANTE. REFORMA IMPERTINENTE. ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO DEMONSTRADA.  SIMPLES DECLARAÇÃO DE POBREZA QUE NÃO PODE SERVIR DE PRETEXTO AO DEFERIMENTO AUTOMÁTICO DA GRATUIDADE. DETECTADO SALDO BANCÁRIO SUPERIOR A 50 SALÁRIOS-MÍNIMOS. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO CUJA MANUTENÇÃO SE IMPÕE. DECISÃO MANTIDA. ADOÇÃO DO ART. 252 DO RITJ. RECURSO DESPROVIDO.  ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Dirce Maria Sentanin (OAB: 78387/SP) - Joany Barbi Brumiller (OAB: 65648/SP) - Marcelo Xavier da Silva (OAB: 237216/SP) - 4º andar
8. Processo 00340894020238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0034089-40.2023.8.26.0100 (processo principal 0186525-38.2010.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - de Vitto & Silveira Sociedade de Advogados - Aline Maria de Oliveira Rodrigues Caetano - - Luiz Alexandre Cavalari Caetano - Vistos. Para análise do pedido, junte o requerente as custas, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Provimento CSM nº 2.684/2023, conforme tabela disponível em: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao. Após, venham conclusos. Int. - ADV: MARCELO XAVIER DA SILVA (OAB 237216/SP), JOANY BARBI BRUMILLER (OAB 65648/SP), RICARDO DE VITTO DA SILVEIRA (OAB 260866/SP), LUCIANA DA SILVEIRA MONTEIRO ANDRADE (OAB 228114/SP), FLÁVIO BALDUINO (OAB 432643/SP), JOÃO CUSTÓDIO RODRIGUES (OAB 262664/SP)