Aline De Melo Martins

Processos do Advogado

1. Processo 10094873120158260008
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009487-31.2015.8.26.0008 - Interdição/Curatela - Tutela e Curatela - Osmilda Pungillo Marinaro - Vistos. I - Fls. 635/941: pedidos de ressarcimento de valores devem ser analisados em competente ação de prestação de contas, que deve ser distribuída por dependência a estes autos, devendo ser trazida planilha discriminada mês a mês, com todas as receitas recebidas pelo interdito e despesas exclusivas (as comuns com a esposa, como por exemplo os gastos de moradia e manutenção de patrimônio comum, devem ser consideradas apenas em metade) do período solicitado (junho/2024 a abril/2025), acompanhada da respectiva documentação devidamente individualizada e, se possível, de laudo contábil, a fim de facilitar a análise. Evitando-se tumulto e avolumado processual desnecessário, torne-se sem efeito fls. 635/941. II - Fls. 949/954: analisando a média de gastos dos últimos três meses (foi desconsiderada a multa ambiental de fev/2025; e as despesas anuais de IPTU recolhidas em jan e fev/2025 foram computadas de forma mensal proporcional) e considerando que a receita do incapaz não cobre suas despesas, verifica-se um déficit de, em média, R$26.644,78/mês. Assim e com a anuência ministerial, autorizo o levantamento de R$159.870,00, da conta judicial, para complementação das despesas do interdito por 6 meses (período de julho a dezembro/2025, devendo a curadora apresentar o formulário MLE devidamente preenchido, em 05 (cinco) dias, ficando dispensada da prestação de contas, nos termos do art. 1.783 do Código Civil. Observo que, como o alvará está sendo expedido para pagamento das despesas do interdito a partir de julho/25, a curadora deverá incluir no pedido de ressarcimento (item I acima) os meses de maio e junho/2025. Cumprido, tornem ao arquivo. Int. - ADV: ALINE DE MELO MARTINS (OAB 237229/SP)
2. Processo 21305889020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2130588-90.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Barueri - Agravante: M. L. B. M. (Menor(es) representado(s)) - Agravado: D. de A. L. M. - Agravante: V. A. B. (Representando Menor(es)) - 1. Processe-se. 2. Trata-se de agravo de instrumento com pedido liminar interposto contra r. decisão que, em ação revisional de alimentos, diante da reconvenção apresentada pelo genitor (modificação de guarda), determinou o prosseguimento da demanda sob o procedimento comum. 3. Não vislumbro, em cognição sumária dos fatos, elementos suficientes para infirmar a r. decisão agravada, notadamente porque, ainda que a ação revisional de alimentos tenha rito especial (Lei nº 5.478/68), basta que seja adotado o rito comum, nos termos do § 2º do art. 327 do CPC, destacando-se que, em relação aos pedidos urgentes, existe o instituto da tutela provisória de urgência. Assim, ausentes os requisitos do art. 995, parágrafo único, do CPC, indefiro o efeito suspensivo. 4. À contraminuta. 5. Abra-se vista dos autos à douta Procuradoria Geral de Justiça, tornando conclusos, oportunamente. Int. - Magistrado(a) Angela Moreno Pacheco de Rezende Lopes - Advs: Ana Lucia Dias da Silva Keunecke (OAB: 176591/SP) - Aline de Melo Martins (OAB: 237229/SP) - 4º andar
3. Processo 10033507020218260445
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003350-70.2021.8.26.0445 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Carlos Jose Sarracine - Odontocompany Freitas Dental Clinic Ltda e outro - Foi designada Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 09/10/2025 às 11:30h no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Cejusc, por meio da plataforma digital Microsoft Teams. Se não dispuser de aparelho tecnológico apto para participar do ato virtual, o intimado/citado deverá dirigir-se ao Fórum situado na Rua Alcides Ramos Nogueira, 780, Pindamonhangaba, no dia e horário da audiência designada. - ADV: VITOR HUGO PEREIRA ZUIN (OAB 439784/SP), PAULA SALETE DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 366986/SP), THALITA JÓRAS RODRIGUES FERREIRA (OAB 237229/RJ), ALEXANDRE DE SERPA PINTO FAIRBANKS (OAB 214170/RJ), DANIEL DE PAULA PEREIRA (OAB 232624/RJ)
4. Processo 00056183720258260005
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005618-37.2025.8.26.0005 (processo principal 1100088-20.2023.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Quitação - Yakult S/A Industria e Comercio - Dts Comércio de Derivados de Leite Ltda - Vistos. Trata-se de pedido de desconsideração da personalidade jurídica que objetiva a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade empresária DTS Comércio de Derivados de Leite Ltda para inclusão das sócias GIOVANA SANTOS DA CRUZ MACIEL e VALDINEIA SANTOS DA CRUZ no polo passivo da execução. Processe-se o incidente de pedido de desconsideração da personalidade jurídica em desfavor das pessoas indicadas, anotando-se o nome das sócias no polo passivo deste incidente, sem alteração do polo passivo da lide principal. INDEFIRO o pedido de arresto cautelar de bens. A desconsideração da personalidade jurídica é medida excepcional e visa a coibir o abuso da personalidade, caracterizado pelo desvio de finalidade e a confusão patrimonial entre a sociedade empresária e os sócios, conforme art. 50 do Código Civil. Portanto, necessário que se garanta o contraditório e a ampla defesa. Demais disso, passível que a análise da constrição de bens seja relegada para depois do comparecimento dos réus no incidente, à luz do art. 135 do CPC. Nesse sentido: Agravo de instrumento. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Decisão que indeferiu a tutela cautelar de urgência pretendida para arresto de bens. Inconformismo. Inteligência do artigo 134, §§2º e 3º do CPC. Em cenário inicial da instalação do incidente de desconsideração, sem o devido contraditório, exige-se a prudência consentânea à necessidade de observar a maturação da prova. Decisão mantida. Recurso não provido. (TJ/SP; AI nº 2296661-28.2020.8.26.0000; Relator (a): Hélio Nogueira; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Data do Julgamento: 03.05.2021). Agravo de instrumento - ação de execução - agravante - pretensão - desconsideração da personalidade jurídica - alegação - desvio de finalidade e confusão patrimonial - juízo - pedido - análise - postergação para depois do contraditório. Agravante - postulação - arresto cautelar via SISBAJUD, BACENJUD e RENAJUD - ato - impossibilidade antes da citação - garantia do contraditório e da ampla defesa - inteligência do art. 135 do CPC - precedentes - decisão combatida - manutenção. Agravo de instrumento não provido. (TJ/SP; AI nº 2016999-62.2021.8.26.0000; Relator: Tavares de Almeida; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Data do Julgamento: 02.06.2021). Citem-se as sócias para responderem ao presente incidente de desconsideração da pessoa jurídica, no prazo de 15 dias, indicando as provas cabíveis conforme disposto no artigo 135 do CPC. Em caso de suspeita de ocultação, deverá o Oficial de Justiça observar o disposto no art. 252 do NCPC quanto a citação por hora certa e sua admissibilidade. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado ou carta. Int. - ADV: TERESA HIROKO KUNINARI OTA (OAB 109119/SP), ALINE DE MELO MARTINS (OAB 237229/SP)
5. Processo 08063686520258190210
   Tribunal: TJRJ | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo nº0806368-65.2025.8.19.0210 S E N T E N Ç A HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a), para que produza seus efeitos jurídicos, com fundamento no artigo 40 da Lei nº 9.099/95. Rio de Janeiro, 23 de junho de 2025. FELIPE PINELLI PEDALINO COSTA Juiz de Direito
6. Processo 10029680920238260445
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002968-09.2023.8.26.0445 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - A.B.S.C. - F.D.C. - Fls. 344/345: como os Embargos de Declaração são um recurso, neles incide a garantia do contraditório, prevista no art. 5º, inc. LV, da Constituição Federal, de sorte que deve ser aberta oportunidade para a parte contrária se manifestar. Dessa forma, com fundamento no art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil, intime-se o embargado, por intermédio de seu procurador, para se manifestar sobre os embargos de declaração opostos, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se. - ADV: THALITA JÓRAS RODRIGUES FERREIRA (OAB 237229/RJ), LUCAS BERALDO COSTA (OAB 390663/SP), DANIEL DE PAULA PEREIRA (OAB 232624/RJ), ALEXANDRE DE SERPA PINTO FAIRBANKS (OAB 214170/RJ)
7. Processo 08757864320228190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 27ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0875786-43.2022.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: M S BASTOS COMERCIO REPRESENTACOES LTDA RÉU: LUVIX COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO SA Presentes os requisitos de admissibilidade, CONHEÇO dos embargos de declaração e, no mérito, DOU-LHES PROVIMENTO, para DETERMINAR que a parte ré, no prazo de 15 dias a contar da intimação da presente sentença, retire todas as luvas citadas na exordial, às suas expensas, nas dependências da fase da parte autora, sob pena de multa a ser arbitrada por este Juízo. Intime-se a parte ré para eventual aditamento do recurso de apelação, tendo em vista ter sido sanada a omissão apontada pela parte autora (art. 1024, §4o, do CPC). Após o regular contraditório, devolvam-se os autos à Colenda Câmara. RIO DE JANEIRO, 12 de junho de 2025. DIEGO ISAAC NIGRI Juiz Substituto
8. Processo 08075041020238190003
   Tribunal: TJRJ | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Angra dos Reis 1ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis Avenida Oswaldo Neves Martins, 32, Sala 206, Centro, ANGRA DOS REIS - RJ - CEP: 23900-030 DESPACHO Processo: 0807504-10.2023.8.19.0003 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: PONTESEMPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA CONDOMÍNIO: CONDOMINIO ILHA DO JORGE Aguarde-se o retorno da magistrada titular para julgamento dos embargos de declaração. ANGRA DOS REIS, 16 de junho de 2025. MONALISA RENATA ARTIFON Juiz Substituto
9. Processo 10029680920238260445
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002968-09.2023.8.26.0445 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - A.B.S.C. - F.D.C. - 1.Interposta apelação, intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões no prazo de 15 dias (CPC, art. 1.010, § 1º). 2. Oportunamente, apresentadas as contrarrazões ou certificado o decurso do prazo correspondente in albis, providencie-se o encaminhamento dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com as nossas homenagens e cautelas de estilo. Intimem-se. - ADV: LUCAS BERALDO COSTA (OAB 390663/SP), DANIEL DE PAULA PEREIRA (OAB 232624/RJ), ALEXANDRE DE SERPA PINTO FAIRBANKS (OAB 214170/RJ), THALITA JÓRAS RODRIGUES FERREIRA (OAB 237229/RJ)
10. Processo 10008713820228260100
    Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000871-38.2022.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - F.G.M. - B.H.K. e outro - Ciência ao(s) interessado(s) acerca da certidão expedida. - ADV: CAIO GRIMALDI DESBROUSSES MONTEIRO (OAB 462636/SP), ALINE DE MELO MARTINS (OAB 237229/SP), PAULO GUILHERME LOBATO FERREIRA JUNIOR (OAB 386915/SP), MAURO GRECCO (OAB 81445/SP)