Morgana Talita Tronco

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 50207682520258240038
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5020768-25.2025.8.24.0038/SC (originário: processo nº 03148616220178240038/SC) RELATOR : LUÍS RENATO MARTINS DE ALMEIDA EXECUTADO : AUTOPISTA LITORAL SUL S.A. ADVOGADO(A) : JULIO CHRISTIAN LAURE (OAB SP155277) ADVOGADO(A) : MORGANA TALITA TRONCO (OAB SP237251) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 42 - 23/07/2025 - Juntada - Guia Gerada
3. Processo 00017341420124013811
   Tribunal: TRF6 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 0001734-14.2012.4.01.3811/MG RELATOR : ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI AUTOR : MOACIR FRANCISCO PEREIRA ADVOGADO(A) : TANIA REGINA DE FARIA BATISTA (OAB MG059181) RÉU : AUTOPISTA FERNAO DIAS S.A. ADVOGADO(A) : RICARDO LUIS DA SILVA (OAB SP198851) ADVOGADO(A) : ANA PAULA MARTINS SUGINOHARA (OAB SP256092) ADVOGADO(A) : MORGANA TALITA TRONCO (OAB SP237251) ADVOGADO(A) : CASSIO RAMOS HAANWINCKEL (OAB RJ105688) ADVOGADO(A) : GUSTAVO PEREIRA DEFINA (OAB SP168557) ADVOGADO(A) : DANILO CESAR HERCULANO CORREIA (OAB SP274940) ADVOGADO(A) : IVAN MERCEDO DE ANDRADE MOREIRA (OAB MG059382) ADVOGADO(A) : WILLIAM BATISTA NESIO (OAB MG070580) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 207 - 11/07/2025 - LAUDO COMPLEMENTAR
4. Processo 50011698220258240044
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001169-82.2025.8.24.0044/SC EXEQUENTE : BETT & ZANINI ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A) : EDERSON BETT ZANINI EXECUTADO : AUTOPISTA LITORAL SUL S.A. ADVOGADO(A) : JULIO CHRISTIAN LAURE (OAB SP155277) ADVOGADO(A) : MORGANA TALITA TRONCO (OAB SP237251) ADVOGADO(A) : GUSTAVO PEREIRA DEFINA (OAB SP168557) ADVOGADO(A) : ANA PAULA MARTINS SUGINOHARA (OAB SP256092) DESPACHO/DECISÃO Determino a intimação do exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste acerca do depósito efetuado pelo executado e indique os dados bancários para transferência de valores em subconta, sob pena de extinção do feito por presunção de adimplemento Após, voltem os autos conclusos para provimento extintivo.
5. Processo 10044335420238260477
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004433-54.2023.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - B.B. - - G.B.C. - M.C. - Vistos. 1. Considerando que a parte autora completou a maioridade civil (fls. 12), CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, para determinar à alimentária que regularize sua representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias, juntando a procuração e declaração de hipossuficiência, sob pena de extinção da ação (artigo 485, IV, do CPC). Intime-a pessoalmente, servindo o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se nas formas e sob as penas da lei. 2. Ainda, considerando que a sua necessidade não é mais presumida, conforme ônus que lhe é atribuído nos termos do artigo 373, inciso I e II, do CPC, concedo o prazo de quinze dias, contados da juntada do mandado ao autos, para colacionar documentação pertinente a demonstrar o fato constitutivo de seu direito ou existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte adversa. Facultada à parte adversa a possibilidade de contraprova documental, pelo mesmo prazo. Intime-se. - ADV: DANIELA BONADIA GUIMARÃES (OAB 205582/SP), DANIELA BONADIA GUIMARÃES (OAB 205582/SP), MORGANA TALITA TRONCO (OAB 237251/SP)
6. Processo 00022342220128240282
   Tribunal: TJSC | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO ESPECIAL EM Apelação Nº 0002234-22.2012.8.24.0282/SC APELANTE : AUTOPISTA LITORAL SUL S.A. (RÉU) ADVOGADO(A) : MORGANA TALITA TRONCO (OAB SP237251) ADVOGADO(A) : GUSTAVO PEREIRA DEFINA (OAB SP168557) ADVOGADO(A) : DANILO CESAR HERCULANO CORREIA (OAB SP274940) ADVOGADO(A) : JULIO CHRISTIAN LAURE (OAB SP155277) APELANTE : CONSORCIO IECSA - SULCATARINENSE - MOMENTO (RÉU) ADVOGADO(A) : ROBERTO MARCONDES DE AZEVEDO (OAB SC010748) ADVOGADO(A) : CÉLIO MANGRICH JÚNIOR (OAB SC014897) ADVOGADO(A) : FERNANDO LISBOA (OAB SC016258) APELADO : HELIO MARTINS PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A) : ANDERSON LUIZ MOREIRA MARTINS (OAB SC034205) ADVOGADO(A) : JOÃO BATISTA FAGUNDES (OAB SC023621) INTERESSADO : JOAO JOSE DA SILVA NETO (RÉU) ADVOGADO(A) : MIRYAN DEYSE ZACCHI DESPACHO/DECISÃO AUTOPISTA LITORAL SUL S.A. interpôs recurso especial, com fundamento no art. 105, III, "a", da Constituição Federal ( evento 33, RECESPEC1 ), contra o acórdão do evento 19, RELVOTO1 . Quanto à primeira controvérsia , a parte alega violação aos arts. 1º, 6º e 31 da Lei n. 8.987/1995, no que tange ao cumprimento dos deveres do contrato de concessão. Quanto à segunda controvérsia , a parte suscita ofensa ao art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, no que concerne à culpa exclusiva de terceiro (corréu). Quanto à terceira controvérsia , sem indicar expressamente os dispositivos legais supostamente violados, a parte alega que, "em se tratando de relação arregimentada pelo Código de Defesa do Consumidor, resta evidenciada a responsabilidade contratual o que, portanto, impõe a necessidade de se estabelecer que os juros de mora na indenização por dano material tenham como marco inicial a data da citação". Cumprida a fase do art. 1.030, caput , do Código de Processo Civil. É o relatório. Considerando que a exigência de demonstração da relevância das questões federais, nos termos do art. 105, § 2º, da Constituição Federal, ainda carece de regulamentação, e preenchidos os requisitos extrínsecos, passa-se à análise da admissibilidade recursal. Quanto à primeira e segunda controvérsias , a admissão do apelo especial pela alínea "a" do permissivo constitucional esbarra no veto da Súmula 7 do STJ. Sustenta a parte recorrente, em síntese, que "verificando-se que a Concessionária Recorrida cumpriu com as obrigações contratuais firmadas, sua conduta está amparada na excludente de ilicitude do exercício regular de um direito, qual seja, a correta sinalização na rodovia, motivo pelo qual a pretensão indenizatória formulada deverá ser julgada improcedente"; e "não há como se estabelecer responsabilidade em uma premissa genérica e subjetiva de um suposto risco assumido mesmo tratando-se de caso onde há evidente culpa exclusiva de terceiro pelo ocorrido- JOÃO JOSÉ DA SILVA, visto que o condutor envolvido no acidente agiu de forma imprudente, deixando de observar os deveres estabelecidos pelo Código de Trânsito Brasileiro". Contudo, a análise das pretensões deduzidas nas razões recursais, relacionada ao cumprimento do dever de sinalização da rodovia e à culpa exclusiva de terceiro por acidente de trânsito, exigiria o revolvimento das premissas fático-probatórias delineadas pela Câmara, nos seguintes termos ( evento 19, RELVOTO1 ): Não há como acolher a tese de que a responsabilidade das recorrentes era subjetiva ou de que houve culpa de terceiro. Ademais, apesar de citar o CDC em sentença, o Magistrado apenas utilizou aquela norma como reforço argumentativo e não como razões de decidir, ao delimitar a responsabilização das recorrentes por mais de uma norma e teoria. Nesse contexto, a prova dos autos demonstra que houve falha durante a prestação do serviço (obra) sob responsabilidade da concessionária e empresa contratada para tanto. O boletim de ocorrência documenta a colisão e os relatos de testemunhas evidenciam a falta de sinalização ao longo da rodovia. Depoimentos de Giovani Goulart, João José da Silva Neto, Ari Roldão e Joarez confirmam que a mudança de pista para mão única ocorreu sem aviso adequado, resultando em acidentes. Aliás, João menciona que houve repetidos acidentes devido à sinalização inadequada. Ari relata que a alteração na rodovia foi abrupta, e Joarez destaca a ausência de sinalização no momento do acidente. Nesse contexto, é inegável que as demandadas, como prestadoras de serviços na rodovia, são responsáveis pelos danos ao autor, com possibilidade de regresso contra quem causou o acidente. Apesar de as requeridas argumentarem que não apresentaram condutas que provocassem o sinistro, não o fazem de maneira suficiente a derruir as oitivas realizadas. A única imagem nítida sobre o fim da via dupla é a seguinte: Não há demonstração de placas sinalizando obras, redução de velocidade ou qualquer outra sinalização que indicassem a alteração ocorrida. Nesse contexto, considerando que cabia às recorrentes demonstrar que realizavam a atividade com todas as precauções necessárias a fim de evitar o acidente, ante a ausência de comprovação disso, impossível afastar a responsabilidade delas pelo ocorrido. Cumpre enfatizar que "o recurso especial não se destina ao rejulgamento da causa, mas à interpretação e uniformização da lei federal, não sendo terceira instância revisora" (AREsp n. 2.637.949/SP, relatora Ministra Daniela Teixeira, Quinta Turma, j. em 17-12-2024). Quanto à terceira controvérsia , a admissão do apelo nobre encontra óbice na Súmula 284 do STF, por analogia, diante da ausência de indicação dos dispositivos de lei federal que teriam sido infringidos pelo aresto. A parte recorrente redigiu seu recurso como se apelação fosse, sem a indicação clara e inequívoca do dispositivo de lei federal que considera violado, o que se mostra indispensável diante da natureza vinculada do recurso especial. É assente no Superior Tribunal de Justiça que "o recurso especial possui natureza vinculada, e, para sua admissibilidade, inclusive quando se alega dissídio jurisprudencial, é imprescindível que sejam demonstrados de forma clara os dispositivos que teriam sido violados pela decisão recorrida, sob pena de inadmissibilidade" (AgInt no AREsp n. 2.787.900/SP, rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, Segunda Turma, j. em 9-4-2025). Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, V, do Código de Processo Civil, NÃO ADMITO o recurso especial do evento 33. Intimem-se.
7. Processo 10276279820208260506
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1027627-98.2020.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Vitta Praças do Ipiranga - Anderson Teixeira da Silva e outro - Fica a parte Exequente/Requerente intimada para, no prazo de cinco (05) dias, nos termos do art. 1.112 das NSCGJ, providenciar a juntada do Formulário MLE, disponível no endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), preenchido na íntegra, com total observância do Comunicado CG 12/2024, para possibilitar a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico. "OBS. NOME DO BENEFICIÁRIO, EXEQUENTE" COMUNICADOCGNº12/2024 A Corregedoria Geral da JustiçaCOMUNICAaos senhores Magistrados, Dirigentes, Servidores das Unidades Judiciais e Advogados que, o preenchimento do Formulário MLE para o levantamento dos valores depositados judicialmente, no caso de o advogado ter poderes para dar e receber quitação, deve observar as seguintes diretrizes:ADVOGADOS 1) No campo Nome do credor (beneficiário) deverá constar o nome da parte credora com a indicação do CPF/ CNPJ. 1.1) O nome do credor deverá ser indicado mesmo na hipótese de o levantamento ser transferido para conta do representante legal ou procurador com poderes para dar e receber quitação. 1.2)Se o levantamento for destinado exclusivamente ao pagamento de honorários, o nome do advogado ou da sociedade de advogados deverá ser informado neste campo, assim como o número do seu CPF/CNPJ.2) No campo Forma de Recebimento deverá assinalar a forma de levantamento pretendida: crédito em conta ou em espécie. Valores até R$ 5.000,00 poderão ser recebidos em espécie mediante comparecimento ao banco. 3) Os campos Titular da conta de destino, Nome do titular da conta destino, CPF/CNPJ do titular da conta destino e os dados da conta bancária deverão ser informados para o recebimento de valores em conta do Banco do Brasil ou em outros bancos. 3.1) Deverão constar as informações relativas à parte credora quando o levantamento for destinado à conta bancária do próprio credor, nome indicado no campo Nome do Credor (Beneficiário); 3.2) Na hipótese prevista no item 1.1, o campo Procurador/Representante Legal deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes; 3.3) Na hipótese prevista no item 1.2, o campo Advogado deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes. 4) Os campos Tipo de Resgate; Nº da página do processo em que consta comprovante do depósito e Valor nominal do depósito são de preenchimentos obrigatórios. 5) No campo Tipo de Resgate deverá ser informado se o levantamento pretendido refere-se ao valor parcial ou saldo total. - ADV: MORGANA TALITA TRONCO (OAB 237251/SP), MORGANA TALITA TRONCO (OAB 237251/SP), SILVIO LUIS FAITANO FERNANDES (OAB 297460/SP)
8. Processo 50057605220188130525
   Tribunal: TJMG | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pouso Alegre / 2ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre Avenida Doutor Carlos Blanco, 245, Residencial Santa Rita, Pouso Alegre - MG - CEP: 37558-720 PROCESSO Nº: 5005760-52.2018.8.13.0525 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOPISTA FERNAO DIAS S.A. CPF: 09.326.342/0001-70 JOSE CLAUDIO DE MORAES CPF: 231.801.616-04 e outros Fica a parte autora INTIMADA para ciência do Despacho de ID 10437359146, da Certidão de ID 10485141945, bem como para requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias. EDILSON SANTOS Pouso Alegre, data da assinatura eletrônica.