Débora Amaral Da Silva Garcia

Processos do Advogado

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2. Processo 21272492620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2127249-26.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Ac Budoia Distribuidora de Alimentos Ltda - Agravado: Ademar João Garcia - Agravado: Santa Catarina Pães Eireli - 1.Processe-se. 2.Deixo de solicitar informações ao MM. Juízo de Origem, por entender desnecessário. 3.O agravo de instrumento pretende a reforma de r. decisão singular proferida em cumprimento de sentença, dispondo o seguinte (fl. fl. 101 na Origem): Vistos. 1- Considerando que houve a renúncia a fls. 362 dos autos principais do patrono Valdinei, o qual peticionava exclusivamente no feito, apesar da procuração de fls. 161 possuir outros dois patronos (Márcio José e Débora Amaral), que permaneceram cadastrados nos autos, DETERMINO, à luz da boa-fé processual, a intimação dos executados por carta registrada para, querendo, se manifestar sobre o valor de danos materiais indicados pela parte exequente (R$ 225.261,66 - fls. 3), no prazo de 15 dias. Expeça-se a serventia a carta para intimação. 2- Sem prejuízo, no prazo de 15 dias deverá juntar a parte exequente documentos elucidativos dos valores indicados na planilha de fls. 3, juntando os contratos mencionados. Intime-se. 4.Em razões recursais, a Exequente defende a desnecessidade de intimação postal, uma vez que a renúncia considerada envolveu apenas um dos patronos constituídos, havendo outros dois nomes que regularmente integram a defesa dos Executados. 5. Nesse contexto, reputa legítima a intimação já efetuada, nos termos do CPC/15, art. 511, tendo havido preclusão temporal, portanto, quanto à apresentação da defesa. 6.Ao final, pugna que seja reconhecida a preclusão e determinado o regular prosseguimento do feito. 7.À míngua de pedido liminar, nada a deliberar antes do pronunciamento do Órgão Colegiado. 8.Cumpra-se o art. 1.019, II, do Código de Processo Civil. 9.Publique-se e intime-se. - Magistrado(a) Ricardo Negrão - Advs: Antonio Carlos Budoia (OAB: 225593/SP) - Márcio José dos Santos (OAB: 211358/SP) - Débora Amaral da Silva Garcia (OAB: 237310/SP) - 4º Andar
3. Processo 00339196820238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Eraldo Felix da Silva (OAB 145454/SP), Valdinei Garcia (OAB 156840/SP), Aristóteles de Azevedo Guimarães (OAB 186937/SP), Márcio José dos Santos (OAB 211358/SP), Débora Amaral da Silva Garcia (OAB 237310/SP), DIÊGO PABLO SANTOS BATISTA (OAB 40517/BA), Isaque Galdino da Silva (OAB 79786/BA) Processo 0033919-68.2023.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Gerson Alves - Exectdo: Márcio José dos Santos, Márcio José dos Santos, Valdinei Garcia, Débora Amaral da Silva Garcia, Eraldo Felix da Silva, Eraldo Felix da Silva - Vistos. Prestei na presente data as informações solicitadas no agravo de instrumento, conforme Ofício que segue. Providencie a Serventia o seu encaminhamento, acompanhado do resultado das pesquisas via Renajud e Infojud, nos termos solicitados no item 4 de fls. 491. Intime-se.