Felipe Heleno Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10215794020248260068
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021579-40.2024.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Robson Marques Alves - - Viviane Monteiro Domingues Alves - Teg 2 Empreendimentos Imobilia?rios Ltda - Fica(m) o(s) apelado(s) intimado(s) para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: FELIPE HELENO DA SILVA (OAB 237324/SP), MARCEL COLLESI SCHMIDT (OAB 180392/SP), FELIPE HELENO DA SILVA (OAB 237324/SP)
3. Processo 00006339620248260704
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000633-96.2024.8.26.0704 (processo principal 1005336-24.2022.8.26.0704) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - E.f. Monteiro Comércio de Móveis Epp - Kamila Aparecida Campos Pereira - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: ROBSON MARQUES ALVES (OAB 208021/SP), FELIPE HELENO DA SILVA (OAB 237324/SP), TATIANE SKOBERG PIRES (OAB 284803/SP)
4. Processo 50060170720224036327
   Tribunal: TRF3 | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5006017-07.2022.4.03.6327 / 1ª Vara Gabinete JEF de São José dos Campos EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS LONGO Advogados do(a) EXEQUENTE: FELIPE HELENO DA SILVA - SP237324, ROBSON MARQUES ALVES - SP208021 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP D E C I S Ã O Diante do informado pela CECALC no parecer anexado ao ID 361966644, remetam-se os autos à CEABDJ para implantação correta do benefício nos termos do julgado (01/02/2021), efetuando o pagamento deste dia na seara administrativa. No mais, vista às partes, para manifestação em 10 (dez) dias, acerca dos cálculos elaborados pela Central Unificada de Cálculos Judicias da Seção Judiciária de São Paulo-CECALC. Na concordância ou no silêncio, será(ão) expedida(s) a(s) requisição(ões) de pagamento. Havendo discordância em relação aos valores, deverão justificar as razões de sua divergência, inclusive mediante apresentação de planilha demonstrativa dos cálculos que entendem devidos, sob pena de ser considerada inexistente a impugnação e realizado o pagamento em conformidade com os cálculos da Contadoria Judicial. Int. SãO JOSé DOS CAMPOS, 13 de junho de 2025.
5. Processo 00395705020248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Robson Marques Alves (OAB 208021/SP), Felipe Heleno da Silva (OAB 237324/SP) Processo 0039570-50.2024.8.26.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Lamartine Vasconcelos Lira - Ciência sobre a resposta da ordem de indisponibilidade pelo Sistema SisbaJud - bloqueio negativo ou valores irrisórios desbloquedos - devendo a parte interessada requerer o que de direito, em cinco dias, sob pena de arquivamento do feito.
6. Processo 50101766920244036182
   Tribunal: TRF3 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5010176-69.2024.4.03.6182 / 10ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: MONTANA SERVICOS GERAIS S/S LTDA Advogado do(a) AUTOR: FELIPE HELENO DA SILVA - SP237324 RÉU: UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O Trata-se de ação sob o rito comum objetivando, em caráter de tutela antecipada, provimento jurisdicional que determine a sustação dos protestos realizados em face da autora perante o 7º e 8º Tabeliães de Protesto de Letras e Títulos de São Paulo, sob o n. 8042374791375 e 8042374791294, respectivamente, decorrentes de inscrições em dívida ativa. Sustenta a autora, em síntese, que no exercício de suas atividades empresariais, efetuou dentro do prazo legal a competente entrega dos formulários (DCTF e GEFIP), referentes a contribuições previdenciárias, bem como efetuou o devido pagamento, no entanto, ao verificar equívoco na informação prestada inicialmente, e apresentar a respectiva declaração retificadora, foram inscritos débitos em dívida ativa decorrentes de supostos valores em aberto, cujo lançamento afirma ser indevido. Com a inicial vieram documentos. É o relatório. Decido. Para a concessão da tutela de urgência é necessária a presença dos requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil: a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil ao processo. Inicialmente, insta consignar que a análise do Judiciário cinge-se a eventual violação ao princípio da legalidade, não lhe sendo autorizado interferir no mérito administrativo. Como é cediço, a presunção de veracidade é um atributo do ato administrativo, que decorre da própria essência da função administrativa, tornando desnecessária a autorização de outro Poder para o alcance de seus objetivos, fundamentando-se, também, na defesa do interesse público. Nesse contexto, em que pesem os argumentos apresentados pela parte autora, tenho que apenas com base nas alegações firmadas na petição inicial e na análise dos documentos que a acompanham não é possível verificar a ocorrência de ilegalidades ou irregularidades em relação aos débitos inscritos em dívida ativa, nos termos postulados nos autos, sendo essencial a prévia oitiva da outra parte. Ademais, com relação a legalidade do procedimento de protesto, a Lei n.º 9492/97, que regulamenta os serviços concernentes ao protesto de títulos, assim dispõe: Art. 1º Protesto é o ato formal e solene pelo qual se prova a inadimplência e o descumprimento de obrigação originada em títulos e outros documentos de dívida. Parágrafo único. Incluem-se entre os títulos sujeitos a protesto as certidões de dívida ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e das respectivas autarquias e fundações públicas. (Incluído pela Lei nº 12.767, de 2012) Por fim, é facultado ao interessado que, no oferecimento da demanda, apresente ferramentas acautelatórias – oferecimento de garantia judicial ou até mesmo o depósito judicial em dinheiro – para suspensão da exigibilidade do crédito tributário, o que não ocorreu na hipótese em apreço. Dessa forma, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. Cite-se. Intimem-se. Apresentada contestação, vista à parte autora para réplica em 15 dias. Após, intimem-se as partes para que indiquem as provas que pretendem produzir no prazo de 15 dias. São Paulo, data registrada eletronicamente. (Assinado digitalmente) MÁRIA RÚBIA ANDRADE MATOS Juíza Federal Substituta
7. Processo 00395705020248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Robson Marques Alves (OAB 208021/SP), Felipe Heleno da Silva (OAB 237324/SP) Processo 0039570-50.2024.8.26.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Lamartine Vasconcelos Lira - Ciência sobre a resposta da ordem de indisponibilidade pelo Sistema SisbaJud - bloqueio negativo ou valores irrisórios desbloquedos - devendo a parte interessada requerer o que de direito, em cinco dias, sob pena de arquivamento do feito.
8. Processo 10011681120215020064
   Tribunal: TRT2 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 64ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001168-11.2021.5.02.0064 RECLAMANTE: CLEUZA INACIA DIAS RECLAMADO: ROBERTO CAPUANO JUNIOR INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a77b3d3 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 64ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. MARCELO INACIO GONCALVES DESPACHO     Petição de id. f3d027c: Ante o decurso de tempo, Expeça-se ordem de bloqueio de valores, consulta e restrição de bens por meio do sistema Argos, para realização dos convênios Sisbajud, Renajud, Arisp, Infojud (DOI, IRPF, ECF, ITR, e-Financeira, DECRED e DIMOB). SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. MAIZA SILVA SANTOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CLEUZA INACIA DIAS